Moçambique/Parlamento aprova aumento do tempo mínimo de serviço militar de dois para cinco anos

Bissau, 24 Nov 23 (ANG) – O parlamento moçambicano aprovou, quinta-feira, o tempo mínimo de cumprimento de serviço militar de dois para cinco anos.

Esta alteração resulta de uma proposta feita neste sentido pelo governo que considera esta mudança necessária para a profissionalização e retenção de militares nas Forças Armadas, numa altura em que "o país enfrenta ameaças de natureza híbrida e difusas".

Esta alteração à lei do serviço militar foi aprovada por consenso pela Frelimo, no poder, assim como pelo partido de oposição MDM, terceira força política do país. A bancada da Renamo, principal partido da oposição, voltou a faltar à sessão parlamentar, mantendo o boicote contra os trabalhos parlamentares, no quadro da contestação aos resultados das autárquicas de 11 de Outubro.

No âmbito da revisão desta lei, mantém-se a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 para o ingresso no serviço militar, sendo que o seu tempo mínimo passa dos atuais dois anos para cinco anos. Este texto prevê igualmente uma convocação directa para as Forças Armadas, mediante uma autorização do ministro da Defesa Nacional, assim como a responsabilização criminal dos recrutas e militares faltosos.

 A nova lei prevê ainda o pagamento de multas aos dirigentes de instituições públicas e privadas que não reclamem a apresentação de um comprovativo de situação regularizada.

Ao defender as modificações introduzidas na Lei do Serviço Militar, o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, destacou os novos desafios que se apresentam a Moçambique. 

"O nosso país enfrenta atualmente ameaças de natureza híbrida e difusas, com conexões ao crime organizado transnacional. Com efeito, para combatê-las, exigem das Forças Armadas de Defesa de Moçambique maior profissionalização dos seus efetivos, através de uma maior retenção dos militares nas fileiras, formação e treino, para além da obtenção cada vez mais seletiva de recursos humanos com perfil desejável para atender os desafios da defesa nacional", argumentou o governante.

Neste sentido, Cristóvão Chume considerou que "a presente proposta de lei do serviço militar concorre para a materialização dessa vontade que vai de encontro à salvaguarda da segurança nacional porque se centra em aspectos fundamentais, a modernização e profissionalização das Forças Armadas de defesa de Moçambique", o ministro indicando ainda que deveriam ser viabilizados aumentos salariais para os soldados e sargentos.

Estas alterações foram validades numa altura em que a província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, continua a ser palco de ataques perpetrados por grupos armados, apesar da presença desde Julho de 2021 de tropas do Ruanda e de países da SADC em reforço das tropas moçambicanas, no âmbito do combate ao terrorismo.

No passado mês de Agosto, os países da SADC decidiram efetuar uma retirada progressiva das suas tropas até meados de Julho do próximo ano. Uma perspectiva perante a qual o Presidente moçambicano reclamou , quinta-feira, uma reflexão às Forças Armadas no sentido de se garantir a segurança dessa região nortenha do país depois da saída das tropas regionais.

 

O Presidente destacou nomeadamente a necessidade de "convocar o cidadão" e a sociedade em geral para "participarem ativamente no esforço de defesa nacional".

Recorde-se que as violências vigentes em Cabo Delgado desde Outubro de 2017 provocaram cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED e mais de um milhão de deslocados, de acordo com a ONU. ANG/RFI

 

Justiça/Japão condenado a indemnizar sul-coreanas escravizadas durante a guerra

Bissau, 24 Nov 23 (ANG) - Japão foi condenado quinta-feira a indemnizar 16 mulheres forçadas à escravidão sexual em bordéis militares japoneses durante a Segunda Guerra Mundial, de acordo com uma decisão de um tribunal sul-coreano, criticada por este país asiático.

Este acórdão anulou a decisão de um tribunal de primeira instância que tinha rejeitado, dois anos antes, compensações a estas mulheres, forçadas a prostituir-se nos bordéis do exército imperial durante o conflito mundial.

Em 21 de Abril de 2021, ao examinar este primeiro caso civil apresentado à justiça na Coreia do Sul contra Tóquio, um tribunal do distrito central de Seul destacou a "imunidade soberana" do Japão para rejeitar os pedidos das vítimas, argumentando que a sua concessão poderia causar um conflito diplomático.

Mas o Supremo Tribunal de Seul decidiu esta quinta-feira que era "razoável dizer que a imunidade soberana não deveria ser respeitada (...) em casos de conduta ilegal", de acordo com um documento judicial consultado pela agência France Presse (AFP).

Esta instância determinou que cerca de 141 mil euros sejam pagos a cada uma das demandantes, algumas das quais já faleceram e são representadas pelas suas famílias.

O tribunal concluiu que as vítimas tinham sido "sequestradas à força ou atraídas para a escravatura sexual" e decidiu que, como resultado, sofreram danos e "foram incapazes de levar uma vida normal após a guerra".

Lee Young-soo, uma das 16 demandantes, agora com 95 anos, ergueu os braços para o céu de alegria ao sair do tribunal, referindo aos jornalistas: "Estou muito grata (...). Agradeço às vítimas que morreram".

Segundo historiadores, cerca de 200 mil mulheres, principalmente da Coreia, mas também de outros países asiáticos, incluindo a China, foram forçadas a tornar-se escravas sexuais de soldados japoneses durante a Segunda Guerra Mundial.

Esta questão há muito que pesa nas relações bilaterais entre Coreia do Sul e Japão, que colonizaram a península coreana entre 1910 e 1945.

Em reação à decisão, a ministra dos Negócios Estrangeiros do Japão, Yoko Kamikawa, classificou a sentença "claramente contrária ao direito internacional e aos acordos entre os dois países".

Yoko Kamikawa considerou a decisão como "extremamente lamentável e absolutamente inaceitável".

Por seu lado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-coreano frisou que está a "examinar detalhadamente a sentença".

O acórdão surge num momento em que o Governo conservador do Presidente da Coreia do Sul Yoon Suk Yeol procura enterrar o machado histórico e fortalecer os laços com Tóquio para que os dois países possam confrontar em conjunto uma Coreia do Norte cada vez mais ameaçadora, a nível militar.

O Governo japonês nega responsabilidade direta pelos abusos durante a guerra, lembrando que as vítimas foram recrutadas por civis e que os bordéis militares foram explorados comercialmente.

Tóquio sempre se recusou a comparecer perante os tribunais sul-coreanos, sustentando que a disputa tinha sido resolvida pelo tratado de 1965, que envolvia o pagamento de cerca de 733 milhões de euros em compensações, sob a forma de subvenções e empréstimos a juros baixos.

A questão da escravidão sexual pelo Exército Imperial Japonês foi levantada à opinião pública pela primeira vez em 1991 quando a vítima Kim Hak Sun testemunhou sobre a sua experiência como uma “mulher de conforto”, termo atribuído a estas mulheres, tornando-se a primeira mulher coreana a falar sobre isso publicamente.

A sua ação encorajou centenas de vítimas da Coreia, China, Taiwan, Filipinas, Indonésia e Países Baixos a fazerem o mesmo. ANG/Angop

 

                     Nigéria/Despiste de camião faz 25 mortos

Bissau, 24 Nov23 (ANG) - Um camião sobrecarregado com produtos alimentares despistou-se, na terça-feira, no Estado do Níger, na Nigéria, causando a morte de pelo menos 25 pessoas e dezenas ficaram feridas, reportou quinta-feira a Associated Press (AP).

O camião dirigia-se para Lagos, o centro económico da Nigéria, quando se despistou na aldeia de Takalafia, esclareceu a agência de segurança rodoviária da Nigéria.

O governador do Níger, Mohammed Umaru Bago, revelou, através de um comunicado, que as 25 vítimas mortais foram encaminhadas para uma morgue, enquanto os restantes estavam a ser tratados pelos seus ferimentos.

Por sua vez, o comandante do sector do Corpo Federal de Segurança Rodoviária da Nigéria, Kumar Tsukwam, declarou à AP que alguns dos passageiros queriam viajar com o camião durante a noite para evitar estradas inseguras durante o dia.

"Os passageiros não estavam conscientes da natureza da estrada e das mercadorias que transportavam", disse Tsukwam.

O excesso de carga e o excesso de velocidade são causas comuns de acidentes nas principais estradas da Nigéria, onde as regras de trânsito não são muitas vezes respeitadas e os condutores que desobedecem às regras escapam frequentemente às multas.

As autoridades vão garantir que "sejam aplicadas penalizações rigorosas aos infratores das regras de trânsito" no Estado do Níger, afirmou Bago.

Por sua vez, o presidente da Nigéria, Bola Tinubu, lamentou as vítimas e exortou os motoristas a conduzirem em segurança, descrevendo o incidente como "uma tragédia angustiante". ANG/Angop

 

                 Coreias/ Norte suspende acordo militar com Sul

Bissau, 24 Nov 23 (ANG) - Após o lançamento de um satélite espião, a Coreia do Norte anuncia a suspensão do seu acordo militar com a Coreia do Sul para a redução das tensões entre os dois países.

Assinado no dia 19 de Novembro de 2018, o acordo previa a implementação de zonas tampão marítimas, bem como medidas para reduzir as tensões ao longo da fronteira entre os dois países.

Isto sucede depois de a  Coreia do Norte anunciar, quinta-feira, ter colocado em órbita um satélite de reconhecimento, o que levou a Coreia do Sul a suspender parcialmente o acordo, em resposta à ação de  Pyongyang.

Num comunicado citado pela agência de notícias norte-coreana, o Ministério da Defesa Nacional declarou que a República Democrática e Popular da Coreia "não será mais vinculada" por este acordo, "há muito reduzido a um mero pedaço de papel".

Consequência imediata da suspensão deste acordo, o regime de Kim Jong Un também informou o destacamento"de forças armadas mais poderosas e de equipamento militar na região ao longo da linha de demarcação militar".

De acordo com os serviços de inteligência da Coreia do Sul, também foi observado o lançamento de um míssil balístico em direção ao Mar do Japão. Segundo esta fonte, este lançamento terá sido um fracasso. ANG/RFI

 

                Angola/Bienal pede diálogo intergeracional contínuo

Bissau, 24 Nov 23 (ANG) – A III edição da Bienal de Luanda recomendou, quinta-feira, a promoção regular de diálogo intergeracionais para garantir uma comunicação contínua entre líderes políticos e jovens.  

De acordo com o comunicado final, o Fórum organizado pelo governo de Angola, União Africana e UNESCO, aconselhou a implementação de políticas que assegurem a participação política de jovens em processos decisórios para garantir que as suas propostas sejam ouvidas e integradas nos programas e estratégias.
 
Pediu a revisão dos sistemas educacionais priorizando a formação de cidadãos críticos e ativos, capacitando os jovens e empreendedores para melhor compreenderem os processos políticos e a desempenhar papéis mais significativos na sociedade.
 
Sugeriu a formulação de políticas que promovam a igualdade do género, massificação e a criação de centros de investigação científica e programas de resiliências para lidar com as alterações climáticas.
  
Recomendou também a expansão da cultura de paz mediante o acesso e uso eficiente das tecnologias digitais e  criação de uma rede africana de mulheres para a prevenção de conflitos, negociação de paz  e reconciliação nacional.
 
A Bienal mostrou-se também a favor da integração de mulheres em matéria de resolução de conflitos, observando a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e da ONU, assim como o aumento do número destas  nas acções de prevenção e resolução de conflitos.
 
O desenvolvimento de políticas e programas que incentivam iniciativas inovadoras lideradas por jovens, mediante investimento em pesquisa, financiamento e apoio para transformar ideias ousadas em soluções práticas, foi igualmente exigido.
 
O Fórum, que contou com 790  participantes idos de vários países africanos, defendeu o estabelecimento de parcerias entre líderes políticos e jovens, em projetos sustentáveis sociais e económicos que beneficiem a sociedade como um todo.
 
Pediu ainda a implementação de políticas que promovam a autonomia económica das mulheres, proporcionando oportunidades de emprego, acesso a recursos financeiros  e a sua capacitação em habilidades relevantes.
 
Reforçou a necessidade contínua de financiamento de projetos e iniciativas que promovem a participação ativas das mulheres em todas as esferas da sociedade, garantindo assim uma paz duradoura, segurança e desenvolvimento sustentável para todos.
 
Reconheceu a importância estratégica em prol do desenvolvimento do mercado de carbono em África, no sentido de promover o crescimento da produção do crédito, tal como referido na declaração de Nairobi, Quénia, sobre as alterações climáticas.
 
Pede a observação da declaração de princípio de ética em relação às alterações climáticas adoptadas pela UNESCO, como verdadeiro guia para os países africanos.
 
Recomendou a capacitação dos países sobre os mecanismos de acesso ao mercado de carbono de forma a beneficiarem  melhor da iniciativa.
 
A Bienal reitera os princípios de contribuir para silenciar as armas no continente e reforça o compromisso de promover a cultura da paz, reconciliação e harmonia entre os povos como fatores determinantes para o seu desenvolvimento e dos seus povos.
  
O Fórum decorreu sobre o lema " Educação, cultura de paz e cidadania africana como ferramentas para o desenvolvimento do continente”.
 
Aberto pelo Presidente da República, a III edição da Bienal de Luanda contou como a participação dos homólogos da Etiópia, Sahle-Work Zewde, Cabo Verde, José Maria Neves, e São Tomé e Príncipe,  Carlos Vila Nova, bem como de antigos chefes de Estados da África do Sul, do Malawi e da Nigéria.
 
Estiveram ainda governantes nacionais e estrangeiros, membros do poder legislativo e judicial, partidos políticos e do corpo diplomático, da sociedade civil, académicos e das autoridades eclesiásticas tradicionais e jovens de várias nações.
 
A ministra de Estado para o sector Social, Dalva Ringote, declarou que a realização do fórum vem mostrar que o país advoga as iniciativas de diálogo e que promovam a paz.  
 
Sublinhou que do fórum foram retiradas lições positivas como a necessidade do diálogo permanente com a juventude e a mulher, que, por sua vez, devem ser incluídas nos processos de tomada de decisão e na formulação de políticas públicas.
 
Pediu maior atenção à mulher nas decisões de paz, resolução de conflitos e a sua prevenção.
 
Diz ser necessário que estejam à altura de ombrear com os homens e ser valorizadas pela sua capacidade intelectual para poderem contribuir para a estabilidade de um continente que todos orgulhe.
 
Olhando internamente,  a ministra de Estado afirmou que Angola vem caminhando rumo ao progresso e bem estar das suas populações tendo em conta as realizações nos domínios da educação, saúde e do desenvolvimento do capital humano.
 
A Bienal de Luanda 2023 teve como objetivos, entre outros, aprofundar e a partilha de visões sobre a cultura de paz, segurança, cidadania africana, democracia, edificação de sociedades mais pacíficas, transformando atitudes e abordagens nos domínios político, económico e social  para os fortalecimento dos pilares do crescimentos integral do continente.
 
Visou ainda uma maior articulação com a União Africana na realização de atividades inerentes à paz e à estabilidade, no quadro da agenda do Presidente da República, João Lourenço, enquanto campeão da união para a paz e a reconciliação no continente. ANG/Angop

 

Sociedade/RENLUV capacita mais de uma dúzia de pessoas com Albinismo em matéria dos direitos humanos

Bissau, 23 Nov 23(ANG) – A Rede Nacional de Luta Contra a Violência  no Género  e na Criança (RENLUV) capacita mais de uma dúzia de membros da Associação Amigos das Pessoas com Albinismo(AAPA), em matéria dos Direitos Humanos, de 23 à 27 do mês em curso.

Na cerimônia de abertura do curso, o Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Fodé Mané  saudou a iniciativa, e disse que  ninguém pode defender sozinho seus direitos .

Mané acrescentou  que os albinos na Guiné-Bissau são pessoas normais, sem nenhuma  amputação de órgãos.

 A formação se realiza no quadro de uma parceria  entre a RENLUV e a Casa dos Direitos, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a População  (FUNAP).

O representante da RENLUV na cerimónia de abertura do curso ,Gueri Gomes  Lopes sublhinha  que o Estado tem a responsabilidade de criar condições para que cada portador de Albinismo possa  usufruir do seu direito, e diz que  pessoas com Albinismo acabam sempre por serem excluídas.

Apontou como  exemplo, o Presidente da Associação dos Albinos que é professor, mas que foi  colocado numa zona de temperatura ambiental   muito alta , pelo não consegue suportar o calor.

“Felizmente, no nosso país não existe situações que ocorram noutros países, em que se põe em causa a vida de   pessoas albinas”, disse Lopes

Durante a formação os mais de uma dúzia de albinos da Guiné-Bissau vão aprender como trabalhar  com as autoridades para a sensibilização da socieade sobre os seus direitos, vão debater sobre os preconceitos que levam a  comportamentos nocivos contra albinos e a necessidade de mudança de comportamentos em relação à pessoas albinas.

 A formação, segundo o presidente da Associação de Amigos com Albinismo,Jerónimo Joaquim Gomes, tem como objetivo contribuir para a promoção dos Direitos Humanos, combate a violência e  descriminação de pessoas com Albinismo.

Jerónimo  Gomes disse esperar que depois desta formação  o governo elabore uma lei que  proteja as pessoas com Albinismo na Guiné-Bissau.

ANG/JD/AC//SG

Política/Chefe do Governo confirma que 1/3 do OGE/2024 se destina ao  pagamento de dívidas públicas

Bissau, 23 nov 23 (ANG) – O Chefe do Governo apoiado pela Coligação PAI- Terra Ranka, o Partido da Renovação Social (PRS) e o Partido dos Trabalhadores Guineenses(PTG),  confirmou as informações segunda as quais  1/3  do Orçamento Geral de Estado(OGE),  para próximo ano económico (2024) vai ser utilizado no pagamento das dívidas da Guiné-Bissau.

Em entrevista concedida aos órgãos públicos de informação, ainda no âmbito dos 100 dias de governação, Geraldo Martins reiterou que  governação é  continuidade.

“Chegámos a pouco, e com base no levantamento que fizemos concluímos qu o anterior  Governo assumiu o compromisso de pagamento de dívidas em 2024, num montante muito elevado, e boa parte dessas dívidas se relacionam à emissões de obrigações de Tesouro, com maturidade em 2024. Ou seja emprestei dinheiro para pagar dentro de dois anos”,esclareceu Geraldo Martins.

Disse que  encontraram um estoque  de obrigações de Tesouro assumido de 2021 e 2022 que deverão ser pagos em 2024, corespondentes  a 1/3  do OGE do próximo ano.

Questionado sobre como pagar essas dividas, o primeiro-ministro assegurou que o pagamento será feito através de mobilização de receitas internas, informando que os mecanismos para o efeito constam no OGE de 2024.

Perguntado se faz sentido os operadores privados, concentrados na Câmara do Comêrcio, Indústria, Agricultura e Serviços(CCIAS)  continuarem a beneficiar de impostos de Estado, o chefe do Executivo  diz ser  importante a colaboração do Estado com o setor privado, para  alavancar a economia, e  que  todas as medidas de apoio  são gratificantes.

Os problemas que existem na CCIAS, de acordo com Geraldo Martins, têm a ver com o seu funcionamento, que acaba por pôr em causa os fundos que o Estado coloca a disposição da instituição.

 Além disso, indicou ,por outro lado, a falta de auditoria para se saber como é que o dinheiro que o Estado concede à CCIAS é usado, situação que diz que o Governo está disposto a ajudar a encontrar uma solução.

“Se a Câmara de CCIAS entender que pode resolver o problema sem participação do Governo pode, alertando que a situação tornou-se insustentavel, porque o Estado não pode continuar a conceder fundos à esta instituição sem prestação de contas”,vincou Geraldo Martins.

Questionado sobre a importância do setor agricola no tecido económico do país, o primeiro-ministro disse que faz parte dos quatro motores de crescimento, nomeadamente Pescas, Agricultura, Minas e Turismo.

“A Agricultura hoje, além de ser a principal riqueza é também o principal produto de exportação do país, com mais de 200 mil toneladas da castanha de caju e constitui ainda a principal fonte de receitas da maior parte da população, nas zonas rurais e  grande fonte de receitas do próprio Estado”,reconheceu.

Afirmou que, o país produz por volta de 200 mil toneladas de arroz, importando também cerca de 200 mil toneladas e que isso coloca muitos problemas relativamente as despesas em divisas e outro problemas de instabilidade no mercado de arroz, com a variação de preços, gerando  impactos em termos de insegurança alimentar no seio da população.

Por essa razão, Martins defende mais investimentos na produção do arroz para se alcançar a auto suficiência alimentar.

Neste particular, o primeiro-ministro  afirmou que a agricultura continua a ser a prioridade do Governo, tendo em conta a atenção que os parceiros de desenvolvimento estão a dar ao setor, com disponibilização de  financiamentos. “Percebeu-se que a melhor coisa que um país deve fazer é garantir auto sustento para a população”, disse.

Geraldo Martins diz que  é preciso utilizar da melhor maneira esses fundos, para se “libertar do ciclo vicioso de insegurança alimentar”, e aumentar a produção de arroz e promover a trasnformação local da castanha de caju.

ANG/LPG/ÂC//SG

Economia/Preços das moedas para quinta-feira, 23 de novembro de 2023

MOEDA	COMPRAR	OFERTA
Euro	655.957	655.957
dólares americanos	597.750	604.750
Yen japonês	4.000	4.060
Libra esterlina	748.750	755.750
Franco suíço	678.000	684.000
Dólar canadense	436.750	443.750
Yuan chinês	83.250	85.000
Dirham dos Emirados Árabes Unidos	162.250	165.250

 Fonte: BCEAO

Abidjan/Médicos Sem Fronteiras alertam para urgência de “intensificar” combate ao maior surto de diaeria em África

Bissau,  23 Nov 23(ANG) – Os Médicos Sem Fronteiras (MSF) alertaram hoje que “é urgente intensificar o acesso ao tratamento e vacinação para evitar mais mortes” por difteria na África Ocidental, após meses de luta contra o “pior surto” da doença no continente.

“A Nigéria, onde foram confirmados os primeiros pacientes com difteria, em dezembro de 2022, está a sofrer o maior surto. Mas não é o único país que enfrenta a doença: Argélia, Guiné, Mauritânia e Níger também relataram casos de difteria e as equipas médicas dos Médicos Sem Fronteiras em vários outros países da África Ocidental atenderam pacientes com sintomas característicos da doença”, salienta a organização num comunicado.

A proteção contra a difteria, uma infeção bacteriana potencialmente fatal, é geralmente dada através de programas de vacinação de rotina. Contudo, em muitos países, estes programas de vacinação de rotina foram fortemente afetados pela falta de financiamento e de prioridade.

“Os numerosos surtos de sarampo que temos visto nos últimos anos foram um claro sinal de alerta de que a vacinação de rotina não atingiu todas as crianças”, afirma o chefe dos programas médicos de emergência de MSF em Abidjan, Costa do Marfim, Dagemlidet Tesfaye Worku.

Por isso, a MSF enfatiza que “é essencial garantir que a população esteja com as vacinas em dia”.

No entanto, até agora, apenas a Nigéria lançou uma campanha de vacinação em grande escala e 65 por cento dos pacientes com difteria na África Ocidental nunca receberam uma única dose da vacina. Como resultado, muitas pessoas, e especialmente as crianças pequenas, são extremamente vulneráveis ??a doenças evitáveis ??por vacinação.

“Entre 30 e 40 por cento dos portadores de difteria podem morrer se não receberem tratamento adequado. Um medicamento antitoxina específico, chamado DAT, é necessário para reduzir o risco de morte em pacientes com difteria. Mas há uma escassez global do DAT, em parte porque os fabricantes não esperavam que ocorressem grandes surtos com os programas de vacinação em curso”, salienta a MSF.

Além disso, o aumento repentino da procura de vacinas contra a difteria em resposta aos atuais surtos também causou escassez global das vacinas e os fabricantes precisarão de vários meses para compensar esse aumento.

Se mais países necessitarem de campanhas de vacinação em massa semelhantes, o acesso atempado às vacinas poderá tornar-se um grande desafio.

A vacinação é uma ferramenta fundamental para controlar surtos e prevenir a recorrência de outras doenças evitáveis ??por vacinação, “mas não estamos a ver isso acontecer, não na escala necessária. O problema está adormecido há meses, com centenas de mortes. O que é necessário é um aumento verdadeiramente massivo na vacinação, o mais rápido possível”, sublinha Dagemlidet Tesfaye Worku.

Para se conseguir isso, “é urgentemente necessário um aumento significativo da produção de vacinas contra a difteria”, acrescenta.

A este respeito, a MSF apela às autoridades para que priorizem a resposta ao surto e procurem o apoio necessário das partes interessadas e dos doadores internacionais.

As organizações internacionais de saúde, como a OMS, a GAVI e a UNICEF, “deveriam apoiar os países afetados e oferecer-lhes ajuda técnica e financeira, bem como fornecer-lhes vacinas suficientes”, alerta ainda.

Da mesma forma, sublinham que “as organizações humanitárias devem ser incluídas para expandir a resposta, incluindo campanhas de vacinação em massa para alcançar populações remotas e vulneráveis”.

ANG/Inforpress/Lusa

 

  Política/Primeiro-ministro faz balanço positivo dos 100 dias de governação

Bissau, 23 Nov 23 (ANG) – O Primeiro-ministro diz ser positivo o balanço dos 100 dias de governação, a completar esta quinta-feira, em entrevista concedida quarta-feira aos órgãos públicos de comunicação social.

Geraldo Martins  sustentou a sua afirmação com a  redução do preço de arroz, farinha e consequente de pão, a estabilização de preço de combustiveis, e ainda o fornecimento da energia elétrica à algumas localidades do país, nomeadamente,  Bubaque, Bafatá e Gabu.

Além disso, apontou ainda o início, atempado,vdo ano lectivo, a reintegração de quadros e a viabilização da exportação da  castanha de caju.

Instado a falar das reclamações feitas pelos  comerciantes após o anuncio da redução do preço do arroz e pão da parte do Governo, disse que, quando alguma medida é tomada, sempre há possibilidades de incompreensão ou resistência e diz que foi o que aconteceu nesse caso.

“No caso de arroz, o Governo removeu algumas taxas para quem importa o arroz, mas quem já tinha importado antes,  essa remoção não é legítimo  e  se não  estiver em condições de vender o arroz ao preço fixado, compreedemos essa situação”, disse.

Aos que já tinham comprado arroz, segundo Martins, foi-lhes apresentada uma proposta de  recompensa. “Alguns aceitaram rapidamente e outros não, porque acharam que deviam receber mais recompensas do que propomos”,explicou, frisando que,  o essencial é que situação acabou por se estabilizar.

Perguntado se o setor da justiça está preparado para os desafios do país, Geraldo Martins disse que  não, mas que se trata de um dos maiores desafios do Governo.

“Quando a justiça não funciona como deve ser, provoca perda de confiança da parte da população, que acaba por apostar na realização da justiça por conta própria.Um outro problema é a insegurança, pois, precisamos de crescimento económico, mas isso tem que  ver com o investimento público e privado e sobretudo estrangeiro. Os investidores têm que ter confiança no Sistema Judicial, para  caso houver problema com os seus investimentos que a justiça seja capaz de produzir uma decisão eficaz”, afirmou o primeiro-ministro.

Neste contexto, de acordo com Geraldo Martins, há problema de confiança, de credibilidade na justiça, de investimento, segurança de pessoas, coesão do tecido social. É com base nisso, que no primeiro eixo do Programa de Governo definimos que entre as reformas que pretendemos fazer, a reforma mais importante é do setor da justiça.

Ao se referir as reformas previstas, Geraldo Martins defendeu a necessidade de realização de eleições autárquicas.

“As reformas vão ser feitas no sistema judicial, setor das Forças de Defesa e Segurança, na Administração Pública e na própria organização do Estrado, porque temos o Governo, Presidência da República, ANP, mas falta a realização das autarquias para que Estado esteja mais próximo da população.

Acrescentou  que, muitas questões que são apresentadas ao Governo, se existir o poder autárquico seriam  resovidos localmente, dando possibilidade a uma governação mais fácil.

Interrogado se o caso de 01 de Fevereiro, as disputas no Supremo Tribunal de Justiça constituem um desafio para o Sistema Judicial, o Chefe do Governo disse que, tanto estes casos como outros colocaram, não só a prova, mas também  expuseram a fragilidade do próprio Sistema Judicial.

Martins referiu  que compete ao  Governo promover  politicas públicas para reforçar o sistema judicial, permitindo o seu funcionamento de acordo com lei .

“No Programa do Governo prometemos criar condições, com a reformulação de algumas legislações, formação dos agentes e construção de tribunais e a sua colocação em diferentes localidades, para que quando há uma situação de violação de lei ou de procedimento ilegal que haja uma atuação judicial correta e sobretudo para  cumprimento das decisões judiciais”, afirmou Geraldo Martins. ANG/LPG/ÂC//SG

Política/Presidente da República reitera  determinação de colaborar com  Governo no decurso da presente legislatura

Bissau, 23 Nov 23 ( ANG) - O Presidente da República reiterou sua firme determinação para promover uma proficua colaboração institucional com o Governo no decurso desta XI legislatura, revela o comunicado de Conselho de Ministros de quarta-feira.

Segundo o  Comunicado,  à que a ANG teve acesso hoje, Umaro Sissoco Embaló reiterou a sua determinação ao presidir a abertura da sessão extraordinária do Conselho de Ministros, de quarta-feira(22),  na qual felecitou  ao Governo pela recente aprovação do seu programa de governação pela  Assembleia Nacional Popular (ANP).

O Primeiro-ministro, Geraldo João Martins, em nome do Governo, agradeceu  a presença do Chefe de Estado na referida sessão, e diz ter considerado o gesto de  Umaro Sissoco Embaló, uma expressão de solidariedade e de encorajamento ao Executivo pelo sucesso alcançado com a aprovação do seu Programa de Governação.

Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros aprovou com alterações as Propostas de Leis relativas à Carreira Médica, Carreira de Enfermeiros e Parteiras e ao Código da Ética e Deontologia Profissional dos Enfermeiros.

Em consequência das alterações sugeridas ao pacote legislativo supra referenciado, o Conselho de Ministros recomendou aos ministros da Economia e Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Modernização do Estado, a trabalharem para a  adoção da tabela salarial prevista no Programa do Governo que tenha em consideração nomeadamente as remunerações justas e adequadas ao
s agentes da saúde. ANG/AALS/ÂC//SG

 
Política/Chefe de Estado retoma  “Presidência Aberta” no próximo ano

 Bissau, 23 Nov 23 (ANG) – O chefe de Estado anunciou quarta-feira que retoma os contactos  diretos com as populações, no âmbito de “Presidência Aberta” ,no primeiro trimestre do 2024.

Umaro Sissoco Embaló falava, quarta-feira, à imprensa, à saída da reunião do Conselho de Ministros, a qual presidiu.

O Presidente da República informou que, irá iniciar a “Presidência Aberta” em concertação com o Governo, porque envolve muitos membros do Executivo que o acompanharão, para poderem ouvir as pessoas e tomarem  notas.

"O primeiro-ministro me convidou para tomar parte no Conselho de Ministros, vim e o felicitei, porque o seu Programa foi aprovado e legitimado pela Assembleia Nacional Popular. Estamos a caminhar, vou estar disponível para qualquer momento que me solicitar, e terá meu apoio indefetível”, prometeu Umaro Sissoco Embaló. ANG/MI/ÂC//SG      

 

China /Presidente Jinping pede conferência internacional de paz para questão palestina

Bissau, 23 Nov 23(ANG) – O Presidente chinês Xi Jinping pede a convocação o mais rápido possível de uma conferência internacional de paz com maior autoridade, a fim de construir um consenso internacional para a paz e trabalhar por uma solução rápida para a questão palestina que seja abrangente, justa e sustentável, disse Xi.

O presidente chinês, Xi Jinping, participou na terça-feira da cúpula virtual extraordinária do BRICS sobre a questão palestino-israelense, e observou que a comunidade internacional deve tomar medidas concretas para evitar que o conflito se alastre e ponha em perigo a estabilidade de todo o Médio Oriente.

Segundo a agência de Notícias Xinhua, Jinping sublinhou ainda que a única forma viável de quebrar o ciclo do conflito israelo-palestiniano reside na solução de dois Estados, na restauração dos direitos legítimos da nação palestiniana e na criação de um Estado palestiniano independente.

Xi Jinping, segundo a Xinhua, apelou às partes para que ponham fim a toda a violência e ataques contra civis, libertem os civis detidos e tomem medidas para evitar mais perdas de vidas e poupar as pessoas de mais miséria.

Segundo ele, a segurança e a fluidez dos corredores de ajuda humanitária devem ser garantidas e deve ser prestada maior ajuda humanitária à população de Gaza. ANG/Inforpress/Xinhua

 

              Coreias/ Sul   suspende acordo militar com Norte

Bissau, 23 Nov 23 (ANG) - O Governo da Coreia do Sul anunciou terça-feira a suspensão parcial de um acordo militar celebrado, em 2018, com o Norte, depois de Pyongyang ter colocado em órbita o seu primeiro satélite militar espião.

O acordo, que criou zonas tampão ao longo das fronteiras terrestres e marítimas e zonas de exclusão aérea para evitar confrontos acidentais, "foi parcialmente suspenso", confirmou um porta-voz do governo de Seul à agência de notícias France-Presse.

"De acordo com o procedimento, o Ministério da Defesa deve notificar a Coreia do Norte sobre o assunto. Mas, como as linhas de comunicação com a Coreia do Norte estão cortadas, o Ministério irá simplesmente anunciá-lo", acrescentou.

O acordo de 2018, alcançado durante uma breve aproximação entre o então Presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, e o líder norte-coreano, Kim Jong-un, suspendeu as atividades de vigilância aérea e os exercícios de tiro real ao longo da fronteira.

A Coreia do Norte garantiu hoje que colocou em órbita o primeiro satélite militar espião, depois de ter realizado o lançamento de um foguete espacial detectado por Seul e Tóquio.

"O foguete espacial Chollima-1 voou normalmente ao longo de sua trajetória predefinida e colocou com precisão o satélite “Malligyong-1” em órbita (...) 705 segundos após o lançamento", informou a agência de notícias estatal norte-coreana KCNA.

O alegado lançamento bem-sucedido a partir de Pyongyang, que por enquanto não foi confirmado pelos Estados Unidos ou pela Coreia do Sul, surge depois de duas tentativas fracassadas em Maio e Agosto, noticiou a agência de notícias espanhola Efe.

O evento foi supervisionado por Kim Jong-un, ainda de acordo com a KCNA.

A Coreia do Norte defendeu a colocação em órbita do satélite como parte do seu direito legítimo de reforçar as suas capacidades defensivas, e prometeu lançar mais destes dispositivos de inteligência "num curto período de tempo".

A KCNA acrescentou que o lançamento "fará uma contribuição significativa para fortalecer definitivamente as capacidades de guerra das forças armadas" da Coreia do Norte.

O Exército sul-coreano tinha relatado na terça-feira que detectou "o que a Coreia do Norte afirma ser um satélite de reconhecimento militar", que foi lançado na direção sul da área de Tongchang-ri, no noroeste do país, onde está localizada a base de lançamento de Sohae.

Seul, Washington e Tóquio condenaram o lançamento e sublinharam que se trata de uma violação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. ANG/Angop