Justiça/Tribunal invalida resoluções  dos dois congressos do PRS e reconhece a direção interina anteriormente liderada por Fernando Dias

Bissau,26 Ago 24(ANG) - O Tribunal Regional de Bissau invalidou as resoluções dos dois congressos do Partido da Renovação Social e reconhece a direção interina do partido que estava a ser liderado  por Fernando Dias da Costa.

A instância judicial   ordenou que as partes: Fernando Dias da Costa e seu grupo e Felix Nandunguê  e seu grupo, se abstessem de interferir na organização das estruturas de base do partido, e que todos atos políticos sejam realizados pelas estruturas existentes antes da realização dos dois congressos extraordinários.

As partes reaalizaram congressos antagónicos em 28 e 29 de Julho passado em que no primeiro Fernando Dias da Costa foi legitimado na qualidade de  presidente do partido e no segundo, os inconformados com aa liderança de Dias elegeram  Félix Nandunguê como novo presidente do PRS, para um mandato de quatro anos.

“(…) Doravante, Estatutos, que são órgãos do partido, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional, a Comissão Politica Nacional, a Comissão Permanente Nacional, o Presidente do Partido, o Conselho de Jurisdição Nacional, a Comissão Nacional da Fiscalização Económica e Financeira, o Secretário-geral e o Secretário-geral Adjunto, sendo apenas estes que podem exteriorizar a vontade do PRS enquanto pessoa colectiva de direito privado”, lê-se no despacho do juíz,Upa Patrão da Costa, de 23 de Agosto, sobre o requerimento de Providência Cautelar interposta por Fernando Dias contra a realização do congresso extraoridinário pelos dirigentes inconformados,a 29 de Julho,cujos os factos alegados por Fernando Dias, segundo o tribunal, foram provados.

O tribunal indica que a criação da autodenominada "Comissão Ad Hoc para a gestão Transitória do PRS" não encontra arrimo legal nem nos estatutos do PRS e, muito menos em alguma lei aplicável, carecendo assim da legitimidade estatutária para exteriorizar a vontade dos órgãos do PRS e de vinculá-lo externamente; Ademais, a autodenominada [Comissão Ad Hoc para a Gestão Transitória do PRS], nem se quer se trata de uma estrutura criada por algum órgão do partido, pelo que, ao convocar o Conselho Nacional estava a usurpar as competências do presidente do partido consagradas na alínea f) do n°1 do art.37° dos estatutos.

O juiz acresceta que  “o suposto Conselho Nacional convocado pela autodenominada Comissão Ad Hoc para a gestão Transitória do PRS, ao marcar a data da realização do alegado 1º Congresso Extraordinário para o dia 29 de junho de 2024, violou o disposto no art. 21° dos estatutos do partido.

Assim sendo, o Juiz determina  que “ficam desde já advertidos que em caso de incumprimento do presente despacho, os responsáveis incorrerão no crime de desobediência previsto e punido no artigo 239. do Código Penal”. ANG/AC//SG

Política/Comissão Permanente do PAIGC acusa Chefe de Estado de “interferência abusiva” nos assuntos internos de partidos políticos

Bissau, 26 Ago 24(ANG) – A  Comissão Permanente(CP) do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) acusou o  chefe de Estado de “interferência abusiva” nos assuntos internos de partidos políticos, promovendo “a divisão, e manipulação dos tribunais” para alcançar os seus fins.

A acusação dos Libertadores vem expressa na resolução da Comissão Permanente, reunida no dia  23 de Agosto/2024, sob a presidência do seu Vice-presidente Califa Seidi.

De acordo com esse documento enviado à ANG , a reunião da CP do PAIGC tinha dois pontos, sendo o primeiro a análise da situação política nacional e a segunda ,discussão e aprovação do calendário político do “Setembro Vitorioso”.

Este órgão do  PAIGC denuncia ainda o que o partido considera de  “persistente violação dos direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente as liberdades de manifestação e de imprensa, bem como agressões gratuitas e vergonhosas contra profissionais da comunicação social”.

A Comissão Permanente  ainda manifestou solidariedade para com  o Partido da Renovação Social (PRS) e o Movimento para Alternância Democrática(MADEM G-15) e suas “direções legítimas”, lideradas, respectivamente, por Fernando Dias da Costa e Braima Camará, que diz serem vítimas das “investidas de Umaro Sissoco Embaló para desestabilizar e dividir as suas formações políticas”.

Apelou aos militantes e dirigemtes do PAIGC a manterem-se coesos e vigilantes contra “quaisquer manobras e tentativas divisionistas” no seio do partido. ANG/JD/ÂC/SG

Política/Governo aprova com alterações  projeto de Orçamento da CNE para lesgislativas antecipadas de Novembro

Bissau, 26 Ago 24 (ANG) -  O Governo aprovou com alterações o Projeto de Orçamento da Comissão Nacional das Eleições (CNE) e cronograma de atividades para as eleições legislativas antecipadas de 24 de Novembro, do ano corrente.

A informação vem expressa no comunicado da primeira reunião de Conselho de Ministros realizada na sexta-feira, após a  remodelação governamental.

O Governo aprovou também o decreto que nomeia o Juíz auditor para Tribunal Regional de Bissau  e deu anuência ao ministro de Energia para assinar contrato de gestão da Central Fotovoltaica de Bolama.

No capítulo de informação gerais, a ministra da Juventude, Cultura e Desportos, Maria da Conceição Évora informou o coletivo governamental sobre os preparativos da comemoração do centenário do nascimento do Amílcar Cabral, fundador dos nacionalidades guineense e caboverrdiana. ANG/MI/ÂC//SG

Comunicação Social/ PR desmente ter dado ordem para impedir Indira Correia Baldé de cobrir atos do Governo

Bissau, 23 Ago 24 (ANG) – O Presidente da República disse que não deu ordem para impedir a jornalistas da Rádio Televisão Portuguesa (RTP-Africa) e também presidente do Sindicato de Jornalistas  e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS), Indira Correia Baldé de cobrir atos do Governo.

O desmentido foi feito,hoje, pelo chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló, à margem da cerimónia de posse de novos membros do Governo e Conselheiros, quando respondia à algumas questões colocadas pelos jornalistas.

Disse que a Indira é sua colega de bairro, estudaram juntos, mas que ela optou por fazer jornalismo político e que, mesmo assim, não tem o direito de lhe expulsar num lugar público.

“Na Presidência da República sim, mas num hotel ou num ministério não”, afirmou Umaro Sissoco Embaló.

Indira Correia Baldé disse através de um áudio que foi quinta-feira informado por um dos assessores do Ministério da Saúde Publica de que não pode fazer a cobertura jornalística da entrega do donativo  ao Ministério doado pelo Centro de Controlo de Doenças em África (CDC-África), nem cobrir   atos do Governo .

A decisão provocou indignação na classe jornalística havendo colegas de Indira que abandonaram a cerimónia de entrega desse donativo, e o Sindicato Nacional de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social já a condenou.

ANG/LPG//SG

Política/Presidente da República confere posse a novos membros do governo  e avisa que não se trata de oportunidade para enriquecimento

Bissau, 23 Ago 24 (ANG)-  O Presidente da República conferiu hoje posse aos novos membros do Governo e aos seus Conselheiros, desejou sucessos à todos mas avisa que não se trata de oportunidade para enriquecimento.

Umaro Sissoco Embaló avisou aos empossados de que   desempenhar estas funções não é uma  oportunidade para se enriquerem, mas sim se contentarem com os seus salários.

“Até posso ficar sozinho, mas ninguém tem o direito de tomar o que é do Estado. O dia em que as eleições presidenciais forem marcadas, posso não me recandidatar-se e estou disponivel para isso. Até ao momento não pedi apoio de ninguém e nem de um partido politico para o meu  2º mandato”, afirmou Umaro Sissoco Embaló.

Acrescentou que o único apoio que quer dos empossados é na luta para consolidação e dignificação do Estado.

Disse que ele, enquanto Presidente da República, não pode ser refém de ninguém, apenas do povo. “É evidente que não vou morrer como Presidente da República, porque um dia terei de  deixar esta função”, acrescentou..

Aconselha aos jovens  que integraram  ao Governo a não adquirirem  vícios que no futuro não vão poder sustentar.

Pediu que o Governo desse mais atenção aos  ministérios dos Combatentes da Liberdade de Pátria e da Comunicação Social.

“Florentino(novo ministro da Comunicação Social), ainda bem que vocé é jurista, o seu papel não é de fechar as estações emissoras de rádios, mas têm que ser legais ou seja devem pagar as contribuições, todas”, adevirtiu.

Ainda exortou  ao ministro da Comunicação no sentido de ajudar na organização da classe, através do Sindicato ou Ordem, porque ninguém pode pegar num simples telefone e já é considerado jornalista .

Aproveitou o momento para falar da Comissão organizadora líderada pela Ministra da Cultura, Juventude e Desportos, Maria da Conceição Évora, no sentido de trabalhar para que as comemorações do centenário de Amilcar Cabral  tenha sucesso.

Instado a falar sobre as acusações proferidas contra ele pelo Líder do MADEM-G15 Braima Camará, segundo as quais o chefe de Estado interfere no poder judicial, disse que não imiscuiu na justiça.

Umaro Sissoco Embaló diz que  não vai responder as acusações que o “ seu irmão” Braima Camará tem vindo a fazer contra a sua pessoa enquanto Presidente da Rpública.

“Se Braima Camará tem capital política de que se fala, MADEM-G15 seria o vencedor das eleições legislativas de  04 de Junho passado”, disse.

No âmbito de uma remodelação governamental tornado público em decreto presidencial na terça-feira foram nomeados as seguints personalidades:

Aristides Ocante da Silva – ministro da Administração Territorial e Poder Local, Dionísio Cabi ministro da Defesa Nacional e José Carlos Varela Casimiro ministro da Energia.

Florentino Fernando Dias ministro da Comunicação Social, Marciano Silva Barbeiro ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, Mônica Buaro da Costa ministra da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social,

Pedro Tipote ministro da Saúde Pública, Aly Hijazy ministro dos Combatentes da Liberdade da Pátria, José Carlos Esteves ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo e Maria da Conceição Évora ministra da Cultura, Juventude e Desportos.

Abás Embalo secretário de Estado do Plano e Integração Regional, Nelson Moreira secretário de Estado das Comunidades, Fatumata Jau secretária de Estado da Cooperação Internacional, Lesmes Mutna Freire Monteiro secretário de Estado da Juventude.

Maimuna Baldé secretária de Estado da Gestão Hospitalar, Fernando Henrique Vaz Mendes secretário de Estado da Reforma Administrativa e Nancy Raisa da Silva Alves Cardoso secretária de Estado da Cultura.

Não foram abrangidos por esta remodelação os ministérios dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, do Interior e Ordem Pública, das Finanças, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, das Pescas, dos Recursos Naturais, da Justiça e Direitos Humanos, da Educação, Ensino Superior e Investigação Científica, do Comércio e Indústria, do Turismo e Artesanato, da Economia, Plano e Integração Regional, da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares, e do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática.

ANG/LPG//SG

Comunicação Social/ Sinjotecs condena impedimento à  Indira Correia Baldé  de fazer cobertura  à atos do Governo

Bissau, 23 Ago 24 (ANG) -  O Sindicato Nacional de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social(Sinjotecs) condenou a decisão de impedir que a jornalista Indira Correia Baldé, da  Rádio Televisão Portuguesa (RTP/África)  e igualmente presidente do Sinjotecs cobrisse  atos oficiais do Governo, e exige a correção imediata da medida .

Em entrevista à ANG, o  Secretário-geral do Sinjotecs,Diamantino Domingos Lopes disse que esse impedimento ao exercício da profissão  põe em causa, não só o acesso à informação, mas também à liberdade de exercício  laboral, além de pôr em causa o próprio profissionalismo da pessoa que  ao longo do tempo exerceu com muito zelo.

Sublinhou que tudo o que foi feito contra Indira ou Sinjotecs tem muito a ver com a limitação da liberdade de imprensa e institucional.

Aquele responsável apelou a  classe profissional para unir forças, e diz que  só assim se poderá tornar digna a  profissão, e exige mais respeito aos profissionais da imprensa.

"Tendo a classe tão dividida, onde cada um está a remar para seu lado, fica muito difícil corrigir certas situações , portanto é o que tem estado a faltar a nível da classe. É compreensível, porque estamos num estado de dividir para reinar, a classe jornalística não foge à esta situação. Mas, compreendendo a situação e sabendo que é esta  a estratégia, temos toda a lógica para a contrariarmos," disse Diamantino Lopes.

A jornalista da RTP/África, por razões não conhecidas, foi impedida quinta-feira de assistir à uma cerimónia de entrega de donativos ao Ministério da Saúde Pública,num hotel ,em Bissau. A pessoa que a comunicara a decisão de impedimento se limitou a dizer que foi uma “Ordem Suerior”.ANG/MI//SG 

Política/“Guiné-Bissau não admite as desconsiderações do atual Presidente da FRETILIN Mari  Alkatiri”, diz Conselheiro Politico do Presidente  da República

Bissau, 23 Ago 24 (ANG) –  O Conselheiro político e diplomático do Presidente da República disse que a  Guiné-Bissau não precisa dos elogios de Mari Alkatiri mas  também não vai admitir as desconsiderações  proferidas pelo atual presidente da FRETILIN.

Fernando Delfim da Silva reagia hoje, em nota, às declaarações proferidas por Mari Alkatiri, numa entrevista a Agência Lusa, segundo as quais a Guiné-Bissau não tem condições para presidir e nem para acolher uma Cimeira da CPLP, devido as instabilidades política.

Delfim da Silva qualificou as declarações de Alkatiri de uma “grande asneira, uma falta de bom senso”.

“Mari Alkatiri está muito velho. Ele está Senil. Já não se lembra de coisas que são importantes, para alguém que, como ele, está na política. Ouvimos e não gostamos nada daquilo que disse ”, afirmou.

Acrescentou que Mari Alkatiri, antes de dizer o que disse, devia lembrar-se do seguinte: De 2022 a 2023, a Guiné-Bissau presidiu a Comunidade Económica dos Estado da África Ocidental CEDEAO, uma importante organização regional que integra 15 Estados africanos, relevantes como, entre outros, a Nigéria e a Costa de Marfim, o Gana e o Senegal.

Sublinhou que durante a sua presidência, a Guiné-Bissau acolheu, em Bissau, a Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, um acontecimento que decorreu nos padrões de qualidade que são exigidos.

Além disso, o Presidente Úmaro Sissoco Embaló preside a Aliança dos Lideres Africanos Contra a Malária. (ALMA).

Destacou que o Presidente Úmaro Sissoco Embaló recebeu, aqui em Bissau, dezenas de chefes de Estado e de Governo que, ou vieram assistir os  eventos nacionais ou vieram cumprir agendas bilaterais.

Acrecenta que de  igual modo foi recebido pelo Papa no Vaticano,  por Monarcas e Presidentes da República de muitos países.

A título de exemplo, indicou Portugal, cujo o Presidente  Marcelo Rebelo de Sousa e o ex-primeiro- ministro, António Costa foram recebidos em Bissau.

O Presidente Úmaro Sissocó recebeu, em Bissau, Emmanuel MACRON, Presidente de França.

Disse que, da terra do Mari Alkatiri, a Guiné-Bissau recebeu o lider timorense Xanana Gusmão e recebeu o Presidente Ramos Horta.

O Presidente Úmaro Sissoco Embaló visitou Timor Leste, em Novembro de 2023, para assistir em Dili, como convidado de honra, às celebrações dos 48 anos passados sobre a data da Proclamação Unilateral da independencia de Timor Leste.

E nessa ocasião,  de acordo com o Conselheiro, o Presidente da Guiné-Bissau foi distinguido pelo Presidente de Timor-Leste Ramos- Horta com a mais alta condecoração do Estado timorense.

“Ainda por cima, Mari Alkatiri é um ingrato. Foi recebido e protegido aqui na Guiné-Bissau nos momentos mais difíceis da luta do povo timorense pela sua independência”, disse o Conselheiro. ANG/LPG//SG

Comércio/CCIAS e empresários da Província chinesa de Hunan assinam acordo para compra e transformação da  castanha de caju

Bissau, 23 Ago 24(ANG) – A Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços da Guiné-Bissau(CCIAS) e o grupo de empresários da Província chinesa de Hunan, assinaram hoje um acordo visando a compra e tranformação da castanha de caju da Guiné-Bissau.

O  acordo que vai entrar em vigor a partir do próximo ano, visa,na primeira fase, a exportação para a Província chinesa de Hunan de 50 mil toneladas de castanha proveniente da Guiné-Bissau.

A segunda fase do acordo contempla a instalação de várias unidades de transformação de castanha no país e a doação de um valor de 20 milhões de francos CFA à Guiné-Bissau, para a construção de centrais de energia renováveis.

Em declarações à imprensa após a assinatura do acordo, o Presidente da CCIAS, Mama Samba Embaló disse que  este acordo é o  resultado da visita oficial que o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló efectuou a China em meados de Julho passado.

Aquele responsável salientou que foi no quadro  desta visita presidencial que a CCIAS e empresários chineses começaram a entabular contactos, inclusive visitas à diferentes cidades da China em que as potencialidades da Guiné-Bissau, em termos de produção da castanha  foram apresentadas aos parceiros chineses.

Embaló destacou que  o acordo prevê a exportação  para a China de 50 mil toneladas da castanha mas que, se tudo  correr como previsto essa quantidade vai ser aumentada anualmente.

O ministro do Comércio e Indústria, Orlando Mendes Viegas que testemunhou o acto, disse que o acordo vai trazer grandes vantagens para o país e sobretudo a fileira de de caju.

“É de conhecimento de todos que a castanha de caju é um produto estratégico para a economia do país, por isso é preciso valorizá-la”, disse.

O governante afirmou que o acordo ora assinado irá permitir, não só a exportação em “nature”, mas também será futuramente criadas as unidades de transformação de forma a dar mais valia ao produto.

A Guiné-Bissau tem estado a produzir uma média de 200 mil toneladas de caju, anualmente.ANG/ÂC//SG

Política/Comissão Política do Madem G15 agenda primeiro congresso extraordinário para os dias 7 e 8 de Setembro

Bissau, 23 Ago 24(ANG) - A Comissão Política do Movimento para Alternância Democrática(Madem-G15),  agendou o 1º congresso extraordinário do partido liderado por Braima Camará para os dias 7 e 8 do próximo mês de Setembro, sob o lema: “Reforçar a unidade e a coesão do partido na defesa dos estatutos e da democracia interna”.

De acordo com as recomendações finais desta reunião , realizada quinta-feira, o 1º congresso extraordinário vai contar com a presença de 2115 delegados, que é o número dos convocados no último congresso ordinário do partido, realizado em Novembro de 2022.

Na sua intervenção no final da reunião da Comissão Politica, e sem avançar pormenores, o coordenador  Braima Camará diz ter tido conhecimento sobre uma    “reunião secreta” entre o  Juiz Conselheiro, Arafam Mané e o Secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Macedo Monteiro, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O Madem G-15, sob coordenação de  Braima Camará aguarda uma resposa do STJ sobre um recurso de  anulação do congresso extraordinário, realizado pela ala de inconformados do partido, no passado dia 17, por alegada violação dos estatutos desta formação política. Os inconformados elegeram uma direção paralela coordenada por Adja Satu Camará.

Braima Camará afirmou que o juiz conselheiro Arafam Mané conhece muito bem os estatutos do MADEM , porque  está depositado no Supremo, e diz que  se Arafam Mané  cometer erro propositadamente “Deus vai cometer o mesmo erro contra ele”.

“Estou completamente à vontade porque no regime, desde Umaro Sissoco Embaló e até o seu último capanga, ninguém pode dizer como se sentaram no lugar em que estão, eu é que posso explicar-lhes tudo. Podem ser traidores e oportunistas, mas Deus há de lhes castigar e pôr-lhes no sol ardente”, disse.

O político disse que aguarda a decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o requerimento entregue por seu partido e que pronunciará algumas palavras para a imprensa depois da decisão desta maior instância da justiça guineense.

 “Queremos que o primeiro pilar da democracia que é a justiça seja um exemplo no verdadeiro sentido da palavra. O juiz deve agir com a sua consciência e não com a encomenda do Presidente da República”, referiu.

Camará diz que  o Presidente da República mandou colocar  câmeras de vigilância em todas as saídas da sua casa para saber quem ali entra e sai .

ANG/ÃC//SG

 
Saúde/ COES e parceiros preparam resposta a eventual casos de contaminação por Mpox

Bissau,23 Ago 24(ANG) -  O Secretário da Célula de Apoio à Gestão de Fundos de Covid-19, Plácido Cardoso disse não ter conhecimento de  nenhum caso suspeito no país de contaminação por variola M também conhecida por Mpox.

Em entrevista, quinta-feira, à Rádio Sol Mansi, Cardoso avançou que, no quadro de  de resposta a eventuais casos de contaminação por esse virus, algumas ações já estão em curso nomeadamente o diagnóstico em termos logísticos.

O médico guineense sublinhou que, até ao momento não há capacidade laboratorial para  diagnosticar Mpox, mas que há  uma disposição para adquirir reagentes a nível do laboratório com os equipamentos já disponíveis.

O Centro Operacional de Emergência em Saúde (COES) e parceiros reuniram-se, quarta-feira, com o objetivo de  definir o Plano de Contingência de resposta aos relatos de aumento de casos da varíola M( Mpox), a nível global.

Cardoso adiantou que, na próxima reunião do COES, vai ser discutida as linhas gerais do plano de contingência sobre o novo apelo da Organização Mundial de Saúde (OMS), feito na segunda-feira, relativamente às recomendações temporárias da emergência de saúde pública de interesse internacional, associada ao aumento de casos da nova variante de varíola.

 “Felizmente há uma importante reserva de materiais e equipamento de proteção individual de controlo de infeção adquirido no quadro de Covid-19, para poder posicionar face à situação em termos de controlo de infeção e também está a ser trabalhado a nível do reforço de controlo nos pontos da entrada  aéreo, terrestre e marítimo”, salientou.

Plácido Cardoso disse que as orientações da OMS incentivam à coordenação de emergência, cobrindo ainda a vigilância colaborativa e o diagnóstico laboratorial e os cuidados clínicos seguros, comunicação de risco e vacinação.

Na semana passada, a OMS reagiu à disseminação da doença mais antiga chamada de varíola dos macacos, em países africanos como uma emergência sanitária global. Com as novas orientações técnicas provisórias, foram renovadas as medidas adotadas em Agosto de 2023 para auxiliar os países na sua resposta. ANG/Sol Mansi

 

Bélgica/Comissão Europeia pede aos países da UE para doarem vacinas contra Mpox a África

Bissau, 23 Ago 24 (ANG) – A Comissão Europeia pediu hoje aos Estados-membros da União Europeia (UE) para disponibilizarem vacinas e medicamentos para África devido ao surto da nova variante, mais perigosa, de monkeypox (mpox), indicando estar disponível para organizar as doações.

“Escrevi aos ministros da Saúde da UE sobre os planos de doação de vacinas e terapêuticas contra o vírus mpox. A solidariedade mundial é fundamental para enfrentar as ameaças globais à saúde”, escreveu a comissária europeia da tutela, Stella Kyriakides, numa publicação na rede social X (antigo Twitter).

“Contamos com os Estados-membros para apoiarem os nossos parceiros africanos na gestão do surto”, sendo que “a Comissão está pronta a coordena” a mobilização, acrescentou a responsável.

Na missiva, partilhada na mesma rede social, Stella Kyriakides defendeu que, perante o surto em vários países africanos, é necessário “agir em conjunto, de forma coordenada e sustentada”.

Depois de o executivo comunitário já ter organizado a mobilização de 215 mil doses de vacinas, a responsável admite que “as doses necessárias para combater o atual surto são, evidentemente, muito mais elevadas”.

“Vários Estados-membros e países terceiros anunciaram a sua intenção de doar doses aos países afetados e a África. As doações europeias terão um impacto mais imediato se forem coordenadas e canalizadas com a abordagem da [iniciativa conjunta] Equipa Europa, já testada e comprovada, como foi feito com sucesso durante a pandemia de covid-19”, adiantou.

Com a carta, Stella Kyriakides pede então que, até final de agosto, os países notifiquem Bruxelas sobre a “intenção de doar vacinas e terapêuticas contra o vírus mpox e quais os volumes disponíveis para doação”.

A posição surge depois de uma reunião técnica na semana passada, em Bruxelas, em resposta à emergência de saúde pública internacional declarada pela OMS face ao atual surto de mpox na República Democrática do Congo, na qual não foram porém decididas novas medidas.

Há uma semana e após um primeiro caso importado na Europa, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças estimou ser “altamente provável” que a UE tenha mais casos importados de mpox, após a nova variante ter aparecido nesse caso detetado na Suécia importado de África.

Ainda assim, segundo o centro europeu, a probabilidade de transmissão sustentada na Europa é muito baixa, desde que os casos importados sejam diagnosticados rapidamente e que sejam aplicadas medidas de controlo.

Também nessa altura, a Direção-Geral da Saúde esclareceu que nenhum dos casos de mpox reportados em Portugal é da variante mais perigosa da doença (clade I).

Logo depois de a Suécia ter registado o primeiro caso de uma variante mais contagiosa e perigosa da doença, a OMS alertou para a possibilidade de serem detetados na Europa outros casos importados de mpox.

A OMS já tinha declarado, em meados de agosto, o surto de mpox em África como emergência global de saúde, com casos confirmados entre crianças e adultos de mais de uma dezena de países e uma nova variante em circulação.

Esta é a segunda vez em dois anos que a doença infecciosa é considerada uma potencial ameaça para a saúde internacional, um alerta que foi inicialmente levantado em maio do ano passado, depois de a sua propagação ter sido contida e a situação ter sido considerada sob controlo.

A nova variante pode ser facilmente transmitida por contacto próximo entre dois indivíduos, sem necessidade de contacto sexual, e é considerada mais perigosa do que a variante de 2022.

O mpox transmite-se sobretudo pelo contacto próximo com pessoas infetadas, incluindo por via sexual. ANG/Lusa

México/Nicarágua encerra federação europeia de comércio e outras 150 organizações

Bissau, 23 Ago 24 (ANG) - A Nicarágua encerrou 151 organizações não-governamentais (ONG), incluindo a Federação de Câmaras Europeias de Comércio e Indústria, avançou hoje a agência de notícias Associated Press (AP).

Além da organização que reúne as câmaras de comércio dos países europeus na Nicarágua, o Ministério do Interior cancelou, também na quinta-feira, o estatuto legal da Câmara de Comércio dos EUA.

A Câmara do Comércio norte-americana, conhecida localmente como AMCHAM, existia na Nicarágua há 47 anos, com o objetivo de promover o investimento e o comércio bilateral entre os dois países.

A relação entre os EUA e a Nicarágua tem passado por momentos de grande tensão, especialmente desde a repressão do Presidente Daniel Ortega dos protestos de 2018, escreveu a AP, referindo que as relações comerciais prosseguiram.

Outros grupos encerrados por decreto são a União Nacional de Agricultores e Pecuaristas, bem como câmaras de comércio de vários outros países, incluindo México, Panamá e Uruguai.

O encerramento ocorre depois de, na segunda-feira, as autoridades nicaraguenses terem fechado cerca de 1.500 ONG, muitas delas de natureza religiosa.

Ortega tem visado as ONG desde a revolta de 2018, alegando que as organizações que recebem fundos estrangeiros estão envolvidas no que considera ser uma tentativa de o destituir do cargo.

Até à data, o Governo que lidera encerrou mais de cinco mil organizações.

ANG/Lusa

Venezuela/Exército  declara “lealdade absoluta” a Maduro após decisão judicial

Bissau, 23 Ago 24 (ANG) - As Forças Armadas da Venezuela confirmaram a “lealdade absoluta” ao Presidente Nicolás Maduro, após a última instância judicial validar os resultados das presidenciais, rejeitados pela oposição e parte da comunidade internacional.

“Ratificamos a lealdade absoluta ao cidadão Nicolás Maduro Moros, Presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela, nosso Comandante em Chefe, reeleito pelo Poder Popular, legitimamente proclamado pelo Poder Eleitoral e agora ratificado pelo mais alto tribunal de justiça do país, para o próximo mandato presidencial”, lê-se num comunicado assinado pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino.

O exército, “sempre fiel à constituição e à lei”, indicou que “cumpre absoluta e categoricamente a sentença” emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça (TSJ, na sigla em espanhol), “validando os resultados anteriormente emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE)”.

“Mais uma vez, o Estado venezuelano, através das suas instituições legítimas, garante o respeito pela vontade política do soberano, a preservação da paz e a estabilidade da nação”, lê-se na nota.

No comunicado, Padrino lamenta ainda que "grupos fascistas de extrema-direita" tenham tentado alterar a situação.

Estes "tentaram levar a cabo um golpe de Estado", recorrendo "à violência e ao confronto entre venezuelanos, bem como a atos terroristas, de vandalismo e cibernéticos, devidamente controlados pelos esforços da união cívico-militar-policial, mas que infelizmente deixaram um saldo desastroso de vários mortos e feridos, bem como danos materiais consideráveis”, referiu.

A Venezuela realizou eleições presidenciais a 28 de julho, após as quais o CNE atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um ciberataque de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de mais de 2.200 detenções, 25 mortos e 192 feridos.

A Câmara Eleitoral do TSJ certificou “sem objeções” os resultados do CNE e, assim, considerou Maduro como Presidente eleito da Venezuela para o período 2025-2031.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido de Maduro para rever os totais de votos, depois de a oposição ter publicado registos de votação ‘online’ de 80% das cabines de voto, mostrando que Urrutia ganhou com mais do dobro dos votos do atual chefe de Estado. ANG/Lusa

      Angola/ Sociedade civil denuncia ameaças de mortes a activistas

Bissau, 23 Ago 24 (ANG) - Um grupo de activistas de sete OGN´S angolanas alega estar a ser perseguido e ameaçado de morte por remeter à Presidente da República e ao Tribunal Constitucional uma providência cautelar, para travar a publicação do diploma sobre segurança nacional.

Apesar das intimidações, os jovens dizem que vão avançar com uma marcha contra a lei que consideram de restritiva e ambígua em relação às liberdades.

Sete organizações não-governamentais angolanas interpuseram uma providência cautelar para impedir a promulgação da proposta de lei de segurança nacional pelo Presidente da República. O diploma foi aprovado a 7 de Agosto com votos a favor do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder em Angola.

Adilson Manuel, um dos responsáveis do grupo, diz que escreveram à Presidência da República e ao Tribunal Constitucional por, entenderem, que a lei é mais um, dos vários diplomas, que pode condicionar as acções cívicas e políticas da sociedade angolana.

“É mais uma lei que vai condicionar as acções cívicas e políticas. No dia 4 de Agosto remetemos uma providência cautelar ao Tribunal Constitucional, remetemos também à Presidência da República uma providência cautelar, de igual modo, ao Ministério da Justiça e a várias organizações da sociedade civil, como a CEAST (Conferência Episcopal Angola e São Tome e Príncipe, que até aqui ainda não se pronunciaram”, revelou Adilson Manuel, também secretário-geral do movimento da Juventude Bloquista.

O jovem diz que pelo facto de enviarem a medida cautelar a algumas organizações e de convocarem uma marcha contra o diploma, alguns activistas e seus familiares estão a ser ameaçados de morte por indivíduos desconhecidos. Apesar das intimidações, os jovens dizem que vão avançar com uma marcha contra a lei que consideram de restritiva e ambígua em relação às liberdades.

“Estamos a receber várias ameaças, vários membros que compõem este movimento estão a receber várias ameaças por terem convocado esta manifestação. Ameaças que até indiciam morte e até às pessoas ligadas, às famílias, enfim! É uma situação que estamos a viver no momento, mas, de todo modo, é uma garantia de que nós iremos sair no dia 31 de Agosto”, queixou-se o activista.

Entretanto, foram signatários da providência cautelar as organizações da sociedade civil Plataforma em Acção (PLACA), Juventude Bloquista, Sociedade Civil Contestatária, Libertadores de Mentes, Resistência Malangina, MPD, PIKK e o activista Alexandre Barros. ANG/RFI

Saúde Pública/Governo beneficia de 50 frigoríficos e assessórios para  conservação de vacinas

Bissau, 22 Ago 24 (ANG) – O Governo da Guiné-Bissau através do Ministério da Saúde Pública (MSP), beneficiou hoje de 50 frigoríficos e respectivos assessórios, destinados a conservação de vacinas .

Os referidos equipamentos foram doados pelo Centro de Controlo das Doenças da África (CDC-África) sedeado em Abuja (Nigéria).

Ao presidir a cerimónia da entrega do donativo,  a ministra em exercício da Saúde Pública, Maria Inácia Mendes Có Sanhá disse   que o acto representa um marco significativo na preparação da resposta nacional à Pandemia de Covid-19, e  no reforço das capacidades do programa nacional de vacinação .

Para a ministra, a Cadeia de Frio  doada é  indispensável para assegurar a qualidade das vacinas a serem administradas às populações guineenses.

“Asseguramos que os materiais doados servirão de reforço a nossa estrutura sanitária, uma vez que servirá para a conservação das vacinas e melhoria da qualidade de atendimento e de prevenção de doenças no nosso território nacional”, diz  a governante.

O Director Adjunto do Centro de Controlo da Doenças da África (CDC-África) Raji Tajudeen, assegurou  que a Guiné-Bissau, enquanto  membro da União Afrcana (UA), está entre as prioridades do referido Centro.

Segundo Raji Tajudeen, os materiais doados  ao Ministério da Saúde Pública estão quantificados em mais de  350 milhões de fcfa, visando o reforço do  sistema da saúde pública guineense.

“Sabemos que muitas crianças guineenses não são imunizadas,  esperamos que, com esse apoio, vamos poder reduzir os números das crianças que se deparam com esta situação”, diz Raji Tajudeen.

O donativo entregue ao Ministério da Saúde Pública contou com o apoio  da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). ANG/LLA/ÂC//SG 

 

Sindicalismo/ LGDH e Ianda Guiné Djuntu promovem  formação sobre liberdade sindical

Bissau, 22 Ago 24 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) através da Rede do Centro de Recursos e a ONG Ianda Guiné Djuntu organizam de 22 á 24 do mês em curso um ateliê de formação para organizações sindicais sobre a Lei da Greve e a Liberdade Sindical na Guiné-Bissau.

De acordo com o coordenador da Rede do Centro de Recursos,  Geri Gomes Lopes, esta sessão de formação se realiza com o objetivo de alargar para as regiões, as atividades da Liga, no que tange a defesa dos direitos humanos e do Estado de Direito Democrático.

“O sindicalismo é um elemento essencial e um pilar quando se trata de Estado de Direito Democrático, ou seja, os sindicatos são espaços que permitem aos trabalhadores contribuirem para o funcionamento  das suas instituições, com ideias claras “,disse.

Para Gomes, a liberdade sindical não está a ser respeitada na Guiné-Bissau, uma vez que as pessoas são proíbidas de se manifestar.

“Nos últimos tempos, como todos podem ver, existe uma restrição de exercício da liberdade sindical inclusive, no passado 03 de Agosto,  Dia dos Mártires de Pindjiguiti, as pessoas foram impedidas de se manifestar”, frisou, tendo aconselhado ao patronato a criar um espaço de diálogo com os sindicatos.

Por seu turno, o Chefe do Gabinete do ministro da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, quem abriu os trabalhos, defendeu que a Guiné-Bissau reconhece o direito dos trabalhadores, que  permite aos sindicatos e outras organizações organizarem manifestações.

Ibraima Djaló referiu que o Governo depositou ao fim de mais de 30 anos ,a Convenção 87 sobre a liberdade sindical e que  está empenhado a trabalhar na determinação de novo salário mínimo nacional, com  apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus parceiros sociais.

“Exorto aos sindicatos de trabalhadores e a sociedade em geral que unam esforços para garantir a paz social, onde todos tenham voz e que privilegiem o diálogo e a compreensão, para, juntos, atingirmos este objetivo, que é também a criação do emprego de qualidade, através da formação profissional e inserção dos jovens no tecido económico, para a redução das desigualdades no mercado do trabalho”, disse.

Fábio longa Borne, em representação da União Europeia, entidade financiadora do ateliê, diz que o evento é um marco importante no fortalecimento de um sindicalismo responsável e baseado na lei, e que  compreenda bem os seus direitos e deveres perante a necessidade de defesa  dos trabalhadores no desenvolvimento de uma sociedade justa e estável.

“A liberdade sindical e o direito à greve são pilares fundamentais de qualquer democracia, por isso, devem ser exercidas de forma responsável e dentro dos limites legais permitindo o movimento sindical manter a sua legitimidade”, disse.

Borne reiterou que a sua organização mantem o compromisso de apoiar a Guiné-Bissau na promoção dos direitos humanos e na consolidação de um estado de direito democrático .ANG/MSC/AC//SG

Comunicação Social/ Jornalista da RTP/África e Presidente do SINJOTECS impedida de cobrir atos do Governo

Bissau, 22 Ago 24 (ANG) – A Jornalista da Rádio Televisão Portuguesa (RTP-África) e igualmente  Presidente do Sindicato de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) denunciou esta quinta-feira o  impedimento dela fazer a cobertura de   eventos  do Governo , por alegada “Ordem Superior”.

“Veio mais uma vez informar  que, ordens superiores da Presidência da República voltaram a limitar a minha liberdade de acesso às fontes de informação enquanto jornalista”, disse a Indira através de audio enviado aos órgãos de comunicação social.

Indira Correia Baldé foi informada desta proibição quando procedia a cobertura jornalística da cerimónia de entrega de uma cadeia de frio ao Ministério da Saúde Pública ,em Bissau, pelo Centro de Controlo de Doenças em África(CDC-África).

Disse que foi para um dos hotéis de Bissau, onde o Centro de Controlo de Doenças em África (CDC-África), procedia a entrega de um conjunto de frigoríficos para conservação de medicamentos ao Ministério da Saúde Pública e de lá foi informada por um dos assessores do Ministério da Saúde, após abandono da sala da parte da ministra em exercício, de que não pode presenciar nenhum acto do Governo.ANG/LPG/ÂC//SG