Justiça

justiça guineense enfrenta “muitas limitações” à sua independência diz Relatora da ONU

Bissau, 17 Out 15 (ANG) – “Em termos formais, a justiça guineense é independente, mas na prática ela enfrenta muitas limitações”, afirmou sexta-feira  em Bissau, a Relatora dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Em conferência de imprensa onde fez o balanço da sua visita de sete dias de avaliação da independência da justiça guineense, Mónica Pinto afirmou que nos encontros e auscultações feitos junto, nomeadamente dos órgãos da soberania e operadores judiciários, conseguiu diagnósticar, entre outros, que ela não abrange a todo o território é “muito cara e morosa”.

Sobre as dificuldades de acesso a justiça, por parte dos cidadãos, a relatora dos Direitos Humanos afirmou que apesar da legislação guineense prever a criação de nove tribunais regionais, apenas cinco estão a funcionar.

E, ainda acrescenta que não obstante existir tribunais sectoriais nas noves regiões,  os mesmos não operam em duas destas circunscrições. Também, segundo ela, o mesmo acontece com a destribuiçao geográfica dos magistrados do Ministério Público.

Para alterar a situação, considera de “imperativo” a instalação de todos os tribunais e delegacias do Ministério Público como está previsto na lei e que os mesmos “sejam operacionais”.

 

No que tange ao seu “elevado custo” disse que várias pessoas não conseguem pagar as taxas judiciais e a dispensa de pagamento das mesmas é raramente concedida pelos juízes, por causa da falta de um sistema de patrocínio gratuito do Estado.

“A Ordem dos Advogados facilita a nomeação dos seus membros em cada caso, mas o Estado não arca com os seus honorários”, completou.

Em relação a sua morosidade, realça a demora das tramitações processuais que, nas suas palavras, o atraso dos tribunais nos processos é um passo a  negação da justiça aos cidadãos.

De acordo com Mónica Pinto, outros problemas da justiça na Guiné-Bissau são a impunidade devido as sucessivas amnistias, o bolqueio a acção do advogados, as faltas de instituições e meios de investigação mais sofisticados de obtençao de provas.

A pouca confiança da população na justiça, as faltas de formação, de edifícios para instalar os tribunais,  de meios materiais para o seu normal funcionamento, da protecção dos operadores da justiça e a problemática do “baixo” salário que auferem, completam o rol das dificuldades do sector judicial guineense.

E, na óptica de Monica Pinto, a remuneração dos juízes deve ser adquada  a “importante” função pública que desempenham, porque segundo as suas palavras, um magistrado é proibido de exercer qualquer outro tipo de actividade, salvo a da docência.

Entretanto, informou que o Parlamento guineense prometeu estudar a questão que, numa dada altura, o seu Presidente, Cipriano Cassama assegurou que será aprovado um novo Estatuto do Magistrado com melhores condiçoes remuneratórias e de trabalho.

Mónica Pinto disse que “estas mesmas” carências se encontram na Polícia Judiciária e na justiça militar guineenses. Problemas, que segundo ela, o governo deve assumir as suas respoinsabilidades de os resolver.

No que concerne a componente legislativa, esta jurista especializada em Direito Internacioanl disse  que não obstante o país necessitar de actualizar certas normas, o seu principal problema não se prende com a falta de leis, mas sim da sua implementação.

E, como exemplo, citou os casos das leis sobre a violência doméstica e da mutilação genital feminina.E acrescenta que a mera existencia das normas, por si só, não produz resultados.

Por isso, considera de importante uma campanha de consciencialização e de sensibilização destes diplomas jurídicos.

Em jeito conclusão, apontou a “enorme tarefa” da Guiné-Bissau no sector judiciário e aconselha as suas autoridades para um “exercício de introspecção”, visando ter um quadro real no sector e que permita identificar as acções prioritarias.

Para isso, exorta para o estabelecimento de um “compromisso” entre os actores judiciários nacionais. E disse que o país precisa duma ajuda internacional em prol duma justiça independente.

Mónica Pinto irá apresentar o seu Relatório sobre o estado da justiça guineense no mês de junho do próximo ano, junto da Comissão dos Direitos Humanos da ONU em Genébra, Suíça, que devera dar ênfase situaçao da independência ou não dos seus juízes, magistrados do Ministério Público e advogados.

Para além dos Juízes, procuradores e advogados, durante a sua estada no país, Mónica Pinto manteve encontros com o Presidente da República, com partidos plíticos, as ONGs no domínio dos direitos humanos, com a Faculdade de Direito de Bissau, com agências da ONU e líderes tradicionais.

Mónica Pinto está no país a convite das autoridades da Guiné-Bissau, entrou em funçoes como Relatora Especial da ONU em Agosto ultimo e é professora de Direito Internacional e de Direito dos Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, Argentina, da qual é Reitora.

ANG/QC-JAM