CPLP

Introdução de passaporte eletrónico na forja

Bissau, 26 Out 15 (ANG) - Os ministros da Administração Interna da CPLP prometeram hoje avançar na introdução do passaporte eletrónico em todos os Estados lusófonos até ao final de 2016, reforçando as medidas de segurança noutros documentos de identificação.

A recomendação faz parte da Declaração de Díli, assinada hoje por oito dos nove Estados membros da CPLP em Díli - o embaixador brasileiro, que representou o seu Governo na reunião pediu 30 dias "para se pronunciar sobre a assinatura" do texto.

O texto contém recomendações nas três áreas em debate em Díli na IV reunião dos ministros da Administração Interna e do Interior lusófonos: polícia, migração, estrangeiros e fronteiras e salvação pública, proteção civil e bombeiros.

Entre as recomendações, o texto defende medidas "tendentes ao progressivo aumento da segurança do registo civil através de registos eletrónicos centralizados, contribuindo para uma maior eficácia na luta contra a usurpação de identidade".

Paralelamente, deverá se definida uma proposta de estratégia comum de segurança dos documentos de viagem, com o desenvolvimento e implementação de sistemas tecnológicos para o controlo e fiscalização nas fronteiras.

Foi ainda aprovada a criação da Comissão de Peritos do Observatório para a cooperação e troca de experiências e boas práticas no domínio dos fluxos migratórios, visando melhorar o funcionamento do Observatório dos Fluxos Migratórios como instrumento de "gestão e controlo do movimento de pessoas e combate à imigração ilegal ou irregular e ao tráfico de seres humanos no espaço da CPLP".

A declaração considera a estabilidade e a segurança "elementos essenciais da consolidação do Estado de direito" notando que os "novos desafios e ameaças à segurança interna, incluindo a criminalidade transnacional, são cada vez mais intensos".

Esta "crescente complexidade e interligação dos desafios à preservação da segurança interna de cada Estado" reforçam a necessidade de maior coordenação e cooperação em várias áreas, nomeadamente as políticas de migração. 

O texto destaca ainda a tentativa de criar redes e sistemas para uma resposta lusófona a catástrofes naturais, nomeadamente com medidas conjugadas de prevenção e mecanismos de resposta rápida.

Na área da polícia, foi acordado um reforço da cooperação entre os nove Estados, especialmente nas áreas de prevenção da criminalidade e policiamento de proximidade, proteção da natureza e do ambiente, armas e explosivos, investigação criminal, prevenção e combate à imigração ilegal e tráfico de seres humanos e gestão civil de crises.

Os nove vão ainda continuar com ações de "reconhecimento e dignificação do papel da mulher nas forças e serviços de segurança dos Estados-membros da CPLP", aprovando a criação de um sítio na internet para a partilha de informação.

Díli acolheu ainda a primeira reunião da Comissão de Gestão Civil de Crises, que os delegados esperam que se consolide como "espaço de cooperação em matéria de troca de experiências, boas práticas e formação no âmbito da participação de cada Estado-membro em missões internacionais de apoio à paz".

Os Estados-membros querem também reforçar a capacidade de prevenção e investigação do crime organizado e transnacional, com destaque para o terrorismo e tráfico de drogas, promovendo mais troca de informações e ações de formação especializada.

Ainda na área da formação foi debatida a criação de um centro de excelência de formação comum das forças e serviços de segurança e ordem Pública da CPLP e aprovada a cooperação nesta área com o Consórcio de Formação de Polícia da União Europeia.

Foram criadas duas novas estruturas de cooperação, a Comissão de Trânsito e Segurança Rodoviária e a Comissão de Segurança Aeroportuária.

 
Na área da Salvação Pública, Proteção Civil e Bombeiros o encontro defendeu mais ações de cooperação na plataforma de redução de riscos e desastres, fomentar o intercâmbio de peritos e promover ações de formação e acordos multilaterais nessa área.

Mandatam ainda a preparação para o próximo encontro dos ministros "a visão da CPLP sobre o impacto das alterações climáticas nos Estados-membros da CPLP no domínio específico da Proteção Civil". 

As delegações aprovaram ainda as conclusões das reuniões dos Conselhos de chefes de Polícia, de diretores nacionais de Migração, Estrangeiros e Fronteiras e de responsáveis de Salvação Pública, Proteção Civil e Bombeiros.

Foi ainda aprovado o sumário executivo do Seminário Internacional sobre o papel da CPLP "em prol da segurança humana e global", que decorreu na semana passada em Díli.

ANG/Lusa