PAIGC acusa Presidente Vaz de “tentar subverter a Constituição”
Bissau, 06 Out 15 (ANG) - O PAIGC acusou hoje o
Presidente José Mário Vaz de tentar
subverter a Constituição do país, ao afirmar em comunicado que “a Constituição
confere ao Presidente da Republica a competência exclusiva de criar e extinguir ministérios e secretarias de estado, bem como
de nomear e exonerar os membros do governo”,
sem no entanto se referir que o chefe de
estado só exerce esse direito se o
Primeiro-ministro o propuser.
A acusação do PAIGC foi feita através de um comunicado
tornado público esta terça-feira, em Bissau.
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo
Verde (PAIGC) recorda que o Primeiro-ministro, Carlos Correia, entregou na
sexta-feira ao Presidente, José Mário Vaz, a proposta de Governo.
No entanto, refere agora assistir-se a uma tentativa
de "subverter o espírito do estabelecido na alínea i) do artigo 68.º da
Constituição da República em que ao Presidente da República compete ‘nomear e
exonerar os restantes membros do Governo, sob proposta do primeiro-ministro, e
dar-lhes posse'".
"A Constituição da Guiné-Bissau define claramente
a separação e a interdependência dos poderes", acrescenta o comunicado do
PAIGC.
"É ao Presidente da República que compete nomear
os membros do Governo. Mas também é ao primeiro-ministro que compete apresentar
a proposta" do executivo, realça.
Esta posição já tinha sido sublinhada pelo
primeiro-ministro, Carlos Correia, quando entregou a sua lista de elenco
governamental ao Presidente da República, José Mário Vaz, na sexta-feira, e
disse que gostaria de ver o assunto resolvido no próprio dia.
Mas a Presidência reagiu em comunicado, lamentando as
declarações e referindo que também tem uma palavra a dizer, baseando-se
igualmente na Constituição.
O comunicado explicitou que cabe ao chefe de Estado
"analisar criteriosamente" o elenco proposto, dado que a Constituição
lhe atribui a responsabilidade exclusiva da "nomeação de qualquer um dos
nomes sugeridos".
No comunicado de hoje, o PAIGC apela ao Presidente e
ao primeiro-ministro para desenvolverem "um diálogo franco e sincero, que
conduza ao entendimento, em vez do bloqueio e obstrução da governação".
A Guiné-Bissau está sem Governo desde 12 de agosto
depois de José Mário Vaz ter demitido o executivo, alegando, entre outros
motivos, falta de confiança em vários membros da equipa governativa, incluindo
o próprio primeiro-ministro de então, Domingos Simões Pereira, presidente do
PAIGC.
ANG/Lusa
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