Acordo de Livre Comércio/Ministro promete accionar mecanismos para que a Guiné-Bissau ratifique o documento
Artur Sanhá que falava na abertura do seminário de Divulgação e Sensibilização sobre a Zona do Comércio Livre Continental Africana, disse que na cimeira dos Chefes de Estados e dos Governos da União Africana, realizada no dia 21 de Marco, de 2018, em Kigali, Ruanda, a Guiné-Bissau não assinou o Protocolo do Acordo que institui a Zona de Comércio Livre Continental Africana, mas viria a fazê-lo no dia 8 de Fevereiro de 2019.
“Garanto que na qualidade de Ministro do Comércio e
Industria da Republica da Guiné-Bissau faremos tudo para que a ANP e a Sua Excelência Presidente
da República, tomem o engajamento politico para a ratificação e promulgação do
Acordo”, prometeu.
O governante disse não ter dúvidas de que a Zona de Comércio Livre Continental Africana proporcionará esperança e oportunidades para uma vida melhor para muitos africanos.
“As negociações
baseiam-se no princípio de dar e receber.
A Guine-Bissau é um país
subdesenvolvido, nesta base, sempre contou com uma boa abordagem na concepção
de Regras de Origem simples, práticas e credíveis para a ZCLCAF, não só para
impulsionar o comércio intra-africano mas também para ter em conta o status
económico dos Estados Membros”, informou.
Afirmou que o seu desejo, neste momento, é alcançar a
liberalização tarifária no continente para que se possa criar uma África
verdadeiramente integrada com um mercado comum, falando com uma só voz e tendo
um destino comum.
“Sei
que a abertura de nossos setores de serviços não é tão fácil quanto a
eliminação das tarifas, o que pode complicar as oportunidades para criar
empregos, diversificar nossa economia e ter um progresso dos setores informais
para os setores formais”, salientou.
Acrescentou que, no que diz respeito à liberalização
tarifária, está ciente de que muitos dos países, incluindo a Guiné-Bissau, contam com
receitas tarifárias para apoiar os respectivos orçamentos e economias
nacionais.
Disse que, a este
respeito, gostaria de ver a adoção de medidas e flexibilidades de
acompanhamento adequados em seus contextos nacionais e sub-regionais que
garantam que os encargos e os benefícios associados à ZCLCAf sejam distribuídos
de forma mais equitativa, entre todos os Estados Membros da União Africana.
Os participantes no seminário com a duração de um dia, irão abordar questões ligadas a emblemática da ZCLCAF, suas regras e origens, acesso ao mercado e da competitividade, sectores vectores do crescimento económico da Guiné-Bissau, entre outras.ANG/ÂC//SG
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