Justiça/ONU acusa Venezuela de
"possíveis crimes contra a humanidade"
Bissau, 18 Set
20 (ANG) - Investigadores das Nações Unidas acusam o Presidente da Venezuela e
outras figuras do Estado de terem cometido "possíveis crimes contra a
humanidade".
As acusações são
fundamentadas num relatório elaborado pela Missão Independente do Conselho da
ONU e que foi presidido por Marta Valiñas.
A jurista portuguesa disse à RFI que os investigadores têm informação concreta que indica que o regime de Nicolas Maduro tinh
" As nossas
investigações permitiram-nos concluir que os principais autores directos destas
violações são membros integrantes das Forças de Segurança do Estado (...) a
polícia nacional bolivariana e também o corpo de Investigação Criminal. Estas
forças e o serviço de inteligência, tanto civil como militar, estão sob a autoridade
e o controle do ministro do Interior e da Defesa, mas também do próprio
Presidente [Nicolas Maduro] e da vice-presidente. Nós nomeamos especificamente
o Presidente e estes dois ministros, quero sublinhar isto, não é só pela
posição que eles assumem na hierarquia, mas porque realmente temos informação
concreta que indica que eles tinham conhecimento destes crimes", assegurou.
Os investigadores da Missão Independente
do Conselho da ONU não tiveram autorização das autoridades venezuelanas para
realizarem a investigação no terreno.
A
jurista portuguesa explica que o inquérito foi feito com base em mais de 200
testemunhos recolhidos à distância e através da análise de imagens que estão
disponíveis na internet.
" Enviei
várias cartas ao governo venezuelano, através do seu representante em Genebra e
também directamente para Caracas. Não só pedindo para nos reunirmos, para
visitarmos o país, mas também para eles nos fornecerem informação. Nunca
obtivemos resposta alguma, infelizmente. Não pudemos, efectivamente, visitar o
país. Mas graças a todos os avanços tecnológicos foi-nos possível realizar 274
entrevistas a vítimas e outras testemunhas. Para além disso, também
pudemos analisar material audiovisual, que está disponível publicamente na
internet", sublinhou.
A Missão Independente identificou 45
figuras do regime de Nicolas Maduro que devem ser investigadas e julgadas pelos
crimes cometidos.
Marta Valinãs acredita que " se houver vontade" esta
investigação pode ver a luz do dia, no entanto lembra que "se as instituições do país não forem capazes
de agir, outras jurisdições internacionais, Tribunal Penal
Internacional, devem, na nossa opinião, considerar iniciar essa
investigação".
No relatório de 400 páginas, os
investigadores propõem 105 recomendações às autoridades de Caracas. Uma delas
defende o desmantelamento das Forças de Acção, que supostamente terão sido
responsáveis pela morte de 5 mil pessoas.
A jurista portuguesa reconhece que "o Estado venezuelano, como qualquer outro
Estado, tem o direito e tem que ter a possibilidade de combater o crime e de
assegurar a segurança dos seus cidadãos. O que nós dizemos é que isso tem de
ser feito com o devido respeito pelos direitos humanos".
O ministro dos Negócios Estrangeiros da
Venezuela já veio dizer que as acusações dos investigadores da ONU "são falsas" e que
foram feitas por uma "missão
fantasma" que nunca se deslocou ao país.
Marta Valinãs afirma que os investigadores
da ONU têm informações concretas que indicam que o regime de Nicolas
Maduro "tinha conhecimento
dos crimes que foram cometidos".
O relatório será apresentado, no próximo
dia 23 de Setembro, numa reunião do Conselho dos Direitos Humanos da ONU,
ocasião para a Venezuela poder responder a estas acusações.
"O que nós
realmente esperamos é que a Venezuela tenha a capacidade de ler e escutar estas
recomendações, porque o nosso objectivo é realmente ajudar o próprio Estado a
melhorar e, assim, podermos contribuir para a justiça no país", conclui Marta Valinãs. ANG/RFI
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