Lei da Concorrência/Ministro do Comércio reafirma engajamento do Governo na implementação das directivas da UEMOA
Bissau,22 Set.20(ANG) – O
ministro do Comercio e Indústria reafirmou o
engajamento do Governo na implementação das directivas da União Económica
e Monetária Oeste Africana(UEMOA), sobre aplicação de regras e normas em
especial na conclusão e adopção da Lei da concorrência.
Artur Sanhá que falava hoje na abertura do Seminário Nacional
O governante disse que o
objectivo da criação da referida instituição, visa o controlo das operações de concentração e
inspecção permanente com vista a detectar práticas restritivas de livre concorrência no
mercado.
Adiantou que os principais
fundamentos da liberalização das trocas comerciais baseiam-se nos princípios da
interdição total de todas as práticas suscetíveis de restringir a livre
concorrência no interior do espaço comunitário, visando a transparência nos
procedimentos e cooperação entre a Comissão e os estados membros.
“Esse seminário que estamos
a assistir hoje, conta com apoio integral da Comissão de UEMOA e visa informar
aos dirigentes da administração pública responsáveis pela aplicação das regras
da concorrência, os actores do sector privado e da sociedade civil, sobre
questões relacionadas com a aplicação das regras da concorrência e a defesa do
consumidor numa economia de mercado”, explicou Artur Sanha.
Por sua vez, o representante
residente da UEMOA no país, Bertin Felix Comlanvi afirmou que os principais objectivos da organização é
o reforço da competitividade das actividades económicas e financeiras nos
Estados membros bem como no estabelecimento de um mercado aberto, concorrencial
e na criação de um ambiente jurídico racional e harmonizado.
O seminário com a duração de
um dia, debruçará sobre o Dispositivo
Nacional da Concorrência, Direito da Concorrência no Consumerismo, Concorrência
e Regulação.ANG/ÂC//SG
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