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                Angola/Tribunal Constitucional anula 13ºcongresso da Unita

Bissau, 06 Out 21(ANG) – O Tribunal Constitucional(TC) de Angola votou terça-feira pela anulação do 13º Congresso da Unita, principal partido de oposição, organizado em Novembro de 2019, do qual saiu vencedor o seu actual líder, Adalberto da Costa Júnior.

A notícia foi  veiculada pelo canal televisivo TV Zimbo que cita uma fonte próxima ao TC.

Ainda segundo o canal angolano , os membros deste órgão reuniram-se terça-feira para se pronunciar sobre a impugnação do Congresso da Unita reclamada por supostos militantes do partido que pediam a destituição de Adalberto da Costa Júnior devido a alegadas irregularidades durante o congresso.

Contactado pela RFI, sem confirmar ou infirmar a notícia da anulação do congresso da Unita, Marcial Dachala, porta-voz desta formação, refere que o seu partido não foi notificado desta eventual decisão.

"Nós, Unita, ainda não fomos notificados pelo Tribunal Constitucional. Admira-nos é que seja por via dos órgãos de comunicação social que estamos a tomar conhecimento desta suposta decisão do Tribunal Constitucional. Enquanto não formos notificados, para nós, isto vale zero", começa por declarar este responsável sublinhando que isto sucede no dia em que foi anunciada "a constituição da Frente Patriótica Unida como plataforma eleitoral através da qual a Unita e os seus aliados vão se apresentar ao próximo pleito eleitoral".

Ao considerar que "o Tribunal Constitucional não tem competência para anular o congresso", o porta-voz da Unita recorda que "o mesmo Tribunal Constitucional pronunciou-se favoravelmente aos órgãos saídos desde congresso em Junho de 2020. Está no Diário da República".

Sobre o facto de a impugnação ter sido movida por supostos membros da Unita, Marcial Dachala refere que "não são conhecidos como membros da Unita", o activista político acrescentando que "têm aparecido naquilo que é a 'saga do regime' contra a Unita na televisão, com aspecto de quem não está bem no controlo de todas as suas faculdades mentais, para proferirem lagartos e gafanhotos contra a Unita".

Por seu turno, ao comentar perante a imprensa esta informação, logo após a formalização da plataforma política eleitoral de oposição, o principal interessado, Adalberto da Costa Júnior, disse estar preparado para as interferências do Tribunal Constitucional que qualificou de “instrumento partidário”.

De acordo com a TV Zimbo, a impugnação do Congresso da Unita terá sido reclamada nomeadamente com base no argumento de que Adalberto da Costa Júnior teria concorrido à liderança do seu partido sem renunciar à nacionalidade portuguesa.

Nos últimos meses, o segundo maior partido de Angola que acusa o MPLA de pretender "subverter a lei visando perpetuar-se no poder", tem defendido a legalidade do seu congresso, vincando que o seu líder "renunciou e perdeu a nacionalidade portuguesa adquirida" como o comprovam os "processos examinados" pelo Tribunal Constitucional.

Adalberto da Costa Júnior foi eleito como 3° presidente da Unita no dia 15 de Novembro de 2019, com mais de 50% dos votos num universo de 960 eleitores.ANG/RFI