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PGR/Conselheiro do PM para área jurídica pede mais meios para Ministério Público  exercer suas funções

Bissau 14 Out 21 (ANG) – O Conselheiro do Primeiro-ministro para área jurídica afirmou hoje que o Ministério Público, na qualidade de único titular de acção penal,  o executivo tem a consciência clara de que é necessário adoptar a instituição de mais meios, de forma a permitir que os profissionais sejam capazes de fazer face as exigências que o exercicio da profissão impõe.

Vista do Ministério Público em Bissau

Braima indame falava em representação do Chefe do Governo, na cerimónia  comemorativa  do dia do Ministério Público, celebrado hoje sob o lema: “Ministério Público e os Desafios Contemporâneos “.

Indame disse que o Governo sabe que a função de guardião da lagalidade democratica é uma gigantestica tarefa, particularmente numa sociedade como a guineense ,onde a cultura jurídica e do respeito pelas leis da República são ainda uma miragem para a grande maioria dos cidadãos e instituições.

“O Executivo sabe que apesar da maturidade alcançada, para além dos meios materiais , necessita de mais recursos humanos capazes de garantir ,com qualidade, a autonomia em relação aos demais poderes de Estado. Precisa de magistrados capazes de compreender a complexidade da criminalidade nos dias de hoje ,nomeadamente a ciber criminalidade ,crimes ambientais ,o tráfico de pessoas e de estupifacientes ,branqueamento de capitais ,financiamento de terrorismno,a corrupção, entre outras formas de criminalidade”,referiu.

Segundo Indame ,o governo está consciente de que entre os males acima mencionados a corrupção é capaz de corroer os alicerces de qualquer Estado ,seja ele grande ou pequeno, e diz que apeasr dos enormes desafios e de poucos meios do que despõe o Executivo tem sido aliado desta instituição desde a primeira hora e tém lhe  facultado todo o apoio possível .

“O desejo do Chefe do Governo é de ver esta magistratura com  profissionais capazes de defender a Constituição bem como a legalidade democratica”, afirmou.

Para  o Procurador-Geral da República, o dia representa um momento de balanço das actividades desenvolvidas ,dos sucessos e de erros cometidos ,bem como os desafios a suportar.

Fernando Gomes disse  que a justiça não deve concentrar num determinado caso ou processo em concreto ,mas sim refletir a justiça no seu todo .

Para Fernando Gomes a corrupção é uma espécie de criminalidade oculta que opera em clandestinidade e sigilo,uma vez que as transações ilícitas exigem a absoluta descrição dos seus protagonistas, porque, sustenta, ninguém fala,ninguém vê e ninguém escuta.

Gomes salientou que é fundamental que todo o agente público atue em observância aos princípios que regem a boa administração pública e imbuído do espírito de lealdade ,honestidade e boa fé com a coisa publica.

Na ocasião, o Procurador-Geral da República anunciou o lançamento de uma linha verde da instituição para o povo fazer as suas denúncias ,sejam elas de corrupção no aparelho de Estado ou outros abusos, casos, por exemplo, de violação domestica entre outros .

No âmbito da celebração do dia do Ministério Público foram homenageados, Rui Sanhá e Mário Baticã , dois  procuradores gerais adjuntos que vão  ser jubiliados. ANG/MSC//SG