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Justiça/Tribunal Regional de Bissau condena dois funcionários das Contribuições e Impostos a 8 anos de prisão efetiva

Bissau, 04 Ago 23 (ANG) – O Tribunal Regional de Bissau condenou dois funcionários da Direção Geral das Contribuições e Impostos a oito anos de prisão efetiva para além da obrigação de  reembolsos ao Estado no valor de cerca de 800 milhões de francos cfa

Segundo a Rádio jovem, que cita o acórdão número 266/2022, do Tribunal Regional de Bissau tornado público, quinta-feira, os dois  eliminaram no sistema "SISEF",  valores tributários pagos e as dívidas fiscais de várias  pessoas singulares e coletivas.

“Tratam-se da cidadã Maria Santa Lopes, antiga chefe de repartição de Guichet único e o antigo gestor do Sistema nos serviços de registo e cobranças, Joseph Amar Nancassa”,refere o acordão.

Os arguidos foram condenados por crimes de "Fraude fiscal e de peculato" emconsequência Maria Lopes tem que pagar 63.656.729 fcfa (sessenta e três milhões e seiscentos e cinquenta e seis mil e setecentos e vinte e nove francosfca) ao Estado guineense.

Enquanto que o Joseph Nancassa tem que pagar 700.591.146 fcfa (setecentos milhões e quinhentos e noventa e um mil, cento e quarenta e seis francos) ao Tesouro Publico.

Segundo o  crime foi cometido em 2020 e os praticantes atuavam entre a uma e  às 7 horas da manhã (fora do horário do trabalho).

O terceiro arguido de nome Joaquim José Furtado foi absolvido. ANG/LPG/ÂC//SG