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                             Energia/Governo baixa preços de combustíveis

Bissau, 31 Ago 23 (ANG) - O Governo fixou novos preços máximos de venda de combustíveis derivados de petróleo, em consequência, o gasóleo e a gasolina sofreram uma baixa de preços.

A gasolina que até quarta-feira era vendida nos Postos de venda à 808 fcfa, o litro baixou para 802 francos cfa/ litro, e o gasóleo baixou de 760fcfa/litro para 750fcfa/litro.

Os novos preços resultaram de uma decisão governamental traduzida num Despacho Conjunto dos ministérios da Energia e Indústria e da Economia e Finanças, produzido na quarta-feira(30).

“O Governo reduziu a estrutura do preço de combustíveis em 1,0 francos CFA/litro do gasóleo e da gasolina, situação resultante do programa da taxa TRIE da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)”, refere o documento.

O mesmo Despacho Conjunto revela que é cobrado 19% de IGV à recair sobre os 13 francos CFA /litro do FEE de passagem pela Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) à administração da Companhia de Lubrificantes e Combustíveis da Guiné-Bissau (CLC-GB).

No documento consta ainda que, a evolução das cotações dos produtos derivados do petróleo no mercado internacional tem sido objeto de um acompanhamento rigoroso, por parte do Governo, dada a sua influência direta na atividade económica do país.

No Despacho, o Governo proibiu a venda ambulante de combustíveis derivados de petróleo e revogou todas as disposições que contrariem o mesmo documento.

“Comunique-se a todas as instituições concernentes e, em especial o Ministério dos Transportes e Comunicações, Ministério das Finanças e Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços (CCIAS) de que, os operadores que procedem a importação dos produtos petrolíferos por meios não marítimo, ou seja, a importação por fronteiras terrestres, devem requerer para cada importação uma autorização especial e prévia do Governo”, refere.

A estrutura de preços de combustíveis em vigor, deixou de comportar o custo real dos produtos (CUSTO CIF) desde 28 de Julho de 2023, por motivos de flutuações de preços de produtos no mercado internacional. 

Para as Centrais elétrica do interior do país o gasóleo passa a ser adquirido ao preço de 649,78 fcfa/litro. ANG/AALS/ÂC//SG