Política/Conselho de Ministros aprova Projeto de
Decreto-Lei sobre Política Nacional de Proteção Integral da Criança
Bissau, 30 ago 23 (ANG) – O
Conselho de Ministros aprovou terça-feira, numa sessão extraordinária
presidida pelo Primeiro-ministro, Geraldo Martins, o Projeto de Decreto-Lei
sobre a Política Nacional de Proteção Integral da Criança.
A informação consta num
comunicado deste orgão governamental à que a ANG teve acesso esta quarta-feira.
Segundo o comunicado, o
executivo ainda adotou o Protoclo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos
Povos relativo aos direitos das pessoas com deficiência em África.
No que tange às nomeações, o
Conselho dos Ministros deu anuência a que por Despacho do Primeiro-ministro, se
efetue a movimentação do Pessoal Dirigente da Administração Pública.
Nesse quadro, na Secretaria
de Estado da Comunicação Social, e para o cargo do Diretor-geral da Rádio
Difusão Nacional (RDN) foi nomeado o jornalista Deraman Dansó, e o jornalista Tegna
Na Fafé, foi nomeado Diretor-geral da Televisão da Guiné-Bissau.
Daraman Danso e Tegna na
Fafe substituem Mamasaliu Sane e Amadú Djamanca, respetivamente.
Na Secretaria de Estado das Telecomunicações e
da Economia Digital, Amizade Farã Mendes é o novo Presidente do Conselho de
Administração de Autoridade de Regulação das Telecomunicações (ARN), Nelson de
Barros, Vogal para Área Técnica e o Augusto Mário Có, Vogal para Área Jurídica.
Ainda no capitulo de
nomeações, no Ministério de Economia e Finanças, José Demba Buaró foi
nomeado Diretor-geral das Alfândegas,
Sabino Gomes Júnior, Diretor-geral de Agência de Supervisão de Atividades de
Poupança e Microcrédito e Dibo da Costa , Diretor-geral dos Concursos Públicos.
No Ministério de
Administração Territorial e do Desenvolvimento Local, de acordo o mesmo
comunicado, Marciano Mendes é nomeado
Secretário-geral, Namar Malú, Inspetor Geral, Ama Tidjane Seidi é o Diretor-geral
do Poder Tradicional, Mamadu Serifo Djaló é o Diretor-geral de Administração do
Território.
Ainda no mesmo pelouro, Undjon Mango foi nomeado Diretor-geral da Descentralização
Administrativa e Desenvolvimento Local, Rui Jorge Cabral Miranda Lima é novo Diretor-geral do Gabinete Técnico de
Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE),
Apolonário da Silva, Diretor-geral da Agência de Desenvolvimento
Municipal, e o Júlio César Nosoliny é agora novo Presidente da Câmara Municipal
de Bissau (CMB).
No Ministério de Ação
Social, Família e Promoção da Mulher lê-se que é a senhora Maura Gomes Nhaga, a
nova Diretora-geral da Família e
Promoção da Mulher, Indjai Mané ao cargo de Diretora-geral de Inclusão Social,
Lúcio Leandro Balencante Rodrigues é o Diretor-geral de Proteção Social e a
Quité Djata para o cargo de Presidente do Instituto da Mulher e Criança. ANG/DMG/ÀC//SG
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