Eleições gerais de 24 de Novembro

Deputados aprovam Lei do Recenseamento Eleitoral revista

Bissau, 23 Ago  13 (ANG)- Os deputados da Nação aprovaram com alteração na quinta-feira a Lei do Recenseamento Eleitoral revista  com 66 votos .

O Presidente da Comissão de Revisão desta lei, Rui Diã de Sousa,  anunciou que a competência para pronunciar sobre as irregularidades que era apenas da CNE e do delegado do Ministério Público foi alargada aos partidos ou coligações ou a seus mandatários.

No artigo 8º apenas se fez arranjos ortográficos visto que na antiga lei está escrito que cidadãos da diáspora podem votar nas eleições legislativas e presidenciais. Na nova lei revista está patente que os cidadãos residentes na diáspora têm a capacidade eleitoral activa nas eleições legislativas e presidenciais.

 Quanto ao artigo 161, de penalizações aos infractores, na antiga lei constava que os infractores do processo correm o risco de uma multa e  prisão de acordo com as infracções. Na nova revisão diz-se  que qualquer agente que cometer a infracção corre o risco de penalização de uma multa e uma pena de  prisão efectiva de três anos.

No que  refere as preocupações sobre os meios materiais para a digitalização de fotos no cartão do eleitor em todo o território Nacional, ficou esclarecido que o Gabinete do Apoio Técnico deixou garantias de que serão mobilizados e colocados geradores nos grandes círculos eleitorais e que geradores móveis serão colocados em algumas localidades com característicos geográficas de fácil acesso.

A Sessão que vai decorrer de 21 a 27 de Agosto do presente ano agendou a apresentação, discussão e votação do Projecto de Revisão  da lei de Eleição do Presidente da República e da Assembleia Nacional Popular e do Projecto da Lei da CNE.

Os deputados vão ainda votar a proposta da lei de transparência na gestão das Finanças Públicas, a proposta da Lei de enquadramento do Orçamento Geral do Estado, da proposta do Projecto Lei do Regime Especial e Transitório sobre o corte e comercialização da madeira. ANG/AI

Fim da polémica

Novo Director de APGB tomou posse esta sexta-feira

Bissau, 23 Ago 13 (ANG) Os novos, Director-geral e Presidente dos Conselho de Administração da Empresa Pública “Administração dos Portos da Guiné-Bissau” (APGB), Felix Nandungué e Quintino Alves respectivamente, tomaram posse, esta sexta-feira, depois duma polémica entre o Ministro de Tutela e o antigo Director, Augusto Cabi.

No acto, o Ministro dos Transportes e das Comunicações, Orlando Viegas, para além de manifestar a sua disponibilidade em colaborar com os recém nomeados, afirma esperar que a nova equipa  “corresponda as expectativas do governo de transição”, tornando assim, competitiva a APGB.

Felix Nandungué que, ainda nesta sexta-feira recebeu a chave do gabinete das mãos do seu antecessor, é licenciado em Gestão Portuária e desempenhava as funções de Chefe de Departamento de Controlo e Fiscalização da APGB.

Antes desta nomeação do dia 21 deste mês do Conselho de Ministros, o titular da pasta dos Transportes produziu um despacho em que suspendia os antigos, Director-geral e Presidente do Conselho de Administração da APGB, Agusto Cabi e Armando Coreia Dias, por alegado desvio de mais de um bilhão de Fcfa.

Augusto Cabi recusou acatar a referida medida, alegando estar ferida de ilegalidade, pondo assim em causa, a  investidura do seu substituto, Augusto Manjur, funcionário das Alfândegas de Bissau, no referido cargo.

A recusa de se obedecer a medida de exoneração de Cabi chegou-se ao ponto dos trabalhadores erguerem contentores junto ao portão de entrada da empresa impedindo a tomada de posse do novo DG da APGB, na pessoa de Augusto Manjur.

Os trabalhadores protestantes exigiram que o novo DG seja elemento da empresa e não de fora, o que acabara por acontecer com esta nomeação de Nandungué.  FIM/ANG/QC

Solidariedade africana

Fundação Obiang  Nguema   e Amilcar  Cabral  em Bissau

Bissau, 23 Ago 13(ANG)- A Secretaria de Estado da Juventude Cultura e Desportos, Helena Barbosa presidiu quinta-feira a cerimonia de apresentação pública da Fundação Obiang  Nguema   Mbasogo e Amílcar Lopes Cabral , uma instituição que traça como um dos seus objectivos melhorar a qualidade do ensino no pais.

A fundação ainda prevê a promoção de investigações sobre a historia e cultura dos dois povos, da agricultura, pecuária e ainda  da língua portuguesa entre a Guiné-Bissau e  Guiné Equatorial.

Discursando na cerimonia, Helena Barbosa referiu-se a  necessidade da fundação colaborar com  outras instituições  de mesma vocação a fim de combater o analfabetismo no país e promover a consciência crítica e  formação dos cidadãos .

Por seu turno, o Presidente da Fundação , António Pedro da Goia salientou  que a Guiné-Bissau se depara  com  dificuldades  de varia ordem, em diferentes sectores, e que sem a solidariedade entre os africanos  é impossível vencer  essas dificuldades.

 “Hoje temos o dever moral de reforçar a unidade e solidariedade entre os povos africanos pois é  imperativo o combate ao sub- desenvolvimento a que    estamos mergulhados”, disse.

.Segundo a Reitora da Universidade Amílcar Cabral, Odete Semedo, a fundação agora apresentada começou a ser idealizada há cerca de três anos depois da comemoração da data da morte do fundador da nacionalidade guineense e cabo-verdiana.

 ,”Ocorreu a um grupo de jovens fazer algo mais e decidiu-se fundar uma organização não governamental que acabou por transformar-se nessa fundação”, contou. ANG-MSC

  

 

Crime

Familiares voltam a carga na exigência de esclarecimento da morte  de Nicandro Barreto

Bissau, 23 Ago 13 (ANG) - Os Familiares do ex-Pprocurador geral da República, Nicandro Pereira Barreto, assassinado há 14 anos, solicitaram hoje as autoridades judiciais guineenses para que tornem públicas as conclusões do inquérito e das investigações efectuadas sobre o caso.

 Em carta endereçada ao Procurador Geral da República, Abdú Mané e assinada pela filha mais velha do malogrado, Nelvina Barreto, os familiares referiram que existe um relatório feito pela polícia judiciária portuguesa e enviada, por via diplomática, ao seu congénere guineense em finais de 1999.

”Acreditamos que esse relatório contem elementos suficientes esclarecedores das circunstâncias e dos autores morais e materiais do assassínio do Nicandro Barreto”, escreve a carta.

O assassinato de Nicandro Barreto ocorreu pouco depois de término do conflito político-militar de 1998/1999,que inaugurou uma nova era na história  sangrenta do país, em que se introduziu o assassinato político como forma de resolver os contenciosos e disputas políticas.

“É nossa convicção que a impunidade e ausência de justiça não deverão constituir uma fatalidade no país, tendo as instituições do Estado, como obrigação primária e intransmissível,  assegurar a protecção, defesa da vida e integridade física dos cidadãos”, disse Nelvina

A família Barreto reafirma que não se abdicará do seu direito legítimo de testemunhar a realização da justiça através da tradução, em juízo, dos autores morais e materiais daquele horrível e cobarde crime, aguardando assim a resposta do procurador-geral da república, para que a justiça seja feita independentemente das implicações ou consequências que possa originar. ANG/JD

  

Poder Tradicional

“Régulos devem abster-se das cores partidárias”, avisa Presidente da República de Transição

Bissau, 23 Ago 13 (ANG) – O Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamajo recomendou hoje aos Régulos para não se envolverem em actividades partidárias a fim de poderem granjear mais respeitos e simpatias nos seus reinados.

Nhamadjo que discursava quando presidia a cerimónia da abertura do IIº Fórum Nacional dos Régulos da Guiné-Bissau, disse que, se um Régulo aceitar receber uma motorizada de um determinado partido político para fins de campanha eleitoral, os outros membros da sua aldeia, do partido diferente, não vão o respeitar.

“Um Régulo deve ser uma figura independente da política, se pretende ser de facto “alguém respeitado da tabanca”, que quando houver conflitos possa mediar as partes em litígio”, disse o chefe de estado, que acrescentou, “se ele fazer parte do problema nunca poderá encontrar a solução”.

O Presidente da República de Transição frisou no entanto que as funções de um Régulo não impedem a pessoa de votar no partido que entender nas urnas.

Declarou que os políticos têm sempre a tendência de corromper a sociedade em seus proveitos com intuito de alcançarem o poder, salientando que, em muitas ocasiões, resolvem os seus problemas mas que deixam os régulos numa situação complicada de perda de moral na sua povoação.

Nhamajo exortou aos participantes do Fórum para debaterem os documentos sem emoção para evitar evitar situações de juízes de causas próprias ou seja para que as recomendações sejam benéficas para todos, sem excepção.

Por sua vez, o ministro da Administração do Território e Poder Local, sublinhou que o poder local tem passado por uma longa travessia do deserto, tendo sido repudiado e rejeitado nos anos que se seguiram a independência sob pretexto de ter colaborado e apoiado os interesses coloniais.

Batista Té afirmou que, actualmente, com o empenho do Governo de Transição, inspirado nas acções anteriormente iniciadas, está a recriar novos contornos de colaboração com o poder tradicional numa clara tentativa de busca de ganhos administrativos.

“O objectivo é de, também, restituir o poder tradicional, uma instituição que histórica e socialmente tem sido vital na organização social e gestão quotidiana das vidas das comunidades”, explicou o governante.

Té salientou que nos últimos tempos, o país tem sido assolado por conflitos sobre a posse da terra entre comunidades e individualidades.

“Os conflitos sobre posse da terra protagonizados pelo fenómeno-Ocupantes Tradicionais, tem dificultado as actividades das autoridades da Administração Local, levando aos investidores a absterem-se das intenções de investir no país”, vincou.

O titular da pasta da Administração do Território disse que o drama do casamento forçado e precoce e as acusações de feitiçaria têm aumentado de forma assustadora e repugnante.

Adiantou que a necessidade de sensibilização e persuasão da população para o cumprimento das directrizes emanadas pelo Estado é um imperativo que não pode ser adiado, pelo que não se pode dispensar a intervenção das autoridades tradicionais.

O IIº Fórum Nacional dos Régulos da Guiné-Bissau, com a duração de dois dias, congregou mais de cem chefes tradicionais vindos de todos os cantos do país.

O encontro tem como objectivo discussão e aprovação dos estatutos do Régulo, na perspectiva do poder tradicional passar a ter um papel a desempenhar na gerência de vários conflitos que surgem nas comunidades.

ANG/ÂC

Ameaça de fome nas zonas rurais

PAM prepara inquérito sobre insegurança alimentar

Bissau, 22 Agos 13 (ANG) - O  Programa Alimentar Mundial(PAM) esta a capacitar 30 jovens nos domínios de colecta de dados no terreno com vista a realização de um inquérito nas zonas rurais para se apurar o impacto da má campanha de comercialização da castanha de caju.

Em declarações à Agência de Notícias da Guiné-ANG, Damiata Gregório Mendes, assistente do PAM assegurou que o processo de inquérito que será levado a cabo a partir do dia 26 do corrente mês visa apurar o nível de insegurança alimentar das famílias rurais.

 “Como sabem, a castanha de caju, independentemente de ser a principal fonte da receita do país também é a principal fonte de rendimento das famílias rurais,” disse.

 Damiata Mendes acrescentou que o inquérito vai permitir ao PAM e aos seus parceiros apurarem até que ponto aumentou a prevalência da insegurança alimentar nas zonas rurais.

“ No último inquérito, feito em 2010 em todas as zonas rurais do país, tínhamos uma prevalência de insegurança alimentar de 20%, e neste momento em que se fala constantemente da situação de fome, desconhecemos o actual índice da prevalência da insegurança alimentar nas tabancas”, disse.

“Este inquérito, acrescentou Damiata,  nos permitirá conhecer a disponibilidade dos alimentos, o excesso da família e as suas fontes de rendimentos para  posicionarmos melhor face a este assunto,” .

O PAM, segundo esta assistente, perspectiva, juntamente com os parceiros internacionais, direccionar os seus programas de apoio alimentar aos grupos mais vulneráveis.

Tem sido frequente os avisos das autoridades regionais de que as populações rurais correm risco de enfrentar períodos de fome em consequência da má campanha de comercialização da castanha do caju registada este ano. ANG / BI/SG

Paralisação do sector de luz e água

Trabalhadores da EAGB decretam greve de 15 dias

Bissau, 22 Ago 13 (ANG) - A Empresa de Electricidade e água da Guiné-Bissau (EAGB) vai iniciar, a partir de sexta-feira, 23 do corrente, uma greve  de duas semanas por  incumprimento do protocolo de acordo por parte do  governo, disse hoje à ANG o vice-presidente do sindicato de base dos trabalhadores da empresa.

Infamara Djassi disse que, no seu primeiro encontro com o governo, o sindicato apresentou duas preocupações, nomeadamente o pagamento dos salários atrasados e a aquisição de combustíveis.

Segundo Djassi, o governo prometera pagar os salários num prazo de 48 horas, mas não cumpriu a promessa, limitando-se a comprar “um pouco de combustível”.

O Vice-Presidente do Sindicato de base da EAGB disse que, até ao momento em que falava à ANG, ainda não tinha sido contactado pelo governo para a busca de uma solução consensual que pudesse evitar a paralisação.

“Por isso vamos paralisar tudo amanhã – energia e água, e o serviço mínimo vai ser o atendimento as necessidades do hospital”, confirmou.

Infamara Djassi declarou que caso não houver consenso com o governo até que 15 dias de greve fossem observadas vão entregar um novo pré-aviso de greve para prosseguir a paralisação.

Solicitado a dar a sua opinião sobre a necessidade de privatização ou não da empresa, Djassi respondeu que seria salutar mas que caberá ao governo tomar essa decisão, enquanto responsável pela empresa. ANG/LLA