CEDEAO/ “Com a retirada de Burquina-Faso, Mali e
Níger todos vão perder”, diz professor universitário Prao Srraphin
Bissau, 10 Jan 25 (ANG) - A 66.ª
cimeira ordinária da organização regional, que se realizou no dia 15 de
dezembro em Abuja (Nigéria), registou o divórcio da Aliança dos Estados do
Sahel (AES) composta por Burkina Faso, Mali e Níger, fundada em setembro de
2023, com a CEDEAO .
Teoricamente, estes três países
deixarão oficialmente de ser membros da CEDEAO a partir de 29 de Janeiro de
2025. Cabe à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)
estabelecer um período de transição a partir de 29 de Janeiro de 2025.
Janeiro a 29 de julho de 2025
supõe-se que estes seis meses dêm aos países da AES tempo para resolver os
termos da sua partida. Diante desta situação, o presidente do LDCI, Professor
PRAO YAO SERAPHIN, da Costa do Marfim respondeu à perguntas do sítio connnectionivoirienne.net,
sendo a primeira sobre as razões da criação da CEDEAO.
Resposta: Em 1975, os países membros
tinham boas ideias e grandes objetivos
A CEDEAO foi criada pelos Chefes de
Estado e de Governo de quinze países da África Ocidental, após a assinatura do
Tratado da CEDEAO em 28 de maio de 1975 em Lagos, Nigéria. O Tratado de Lagos foi assinado pelos Chefes
de Estado e de Governo do Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana,
Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Serra Leoa,
Senegal e Togo, com a missão declarada de promover a integração económica na
região. O seu objectivo é promover a cooperação e a integração com o objectivo
de criar uma união económica e monetária da África Ocidental. Concretamente, a
Comunidade pretende promover a cooperação e a integração com vista a uma união
económica da África Ocidental, com vista a elevar o nível de vida dos seus
povos, manter e aumentar a estabilidade económica, reforçar as relações entre
Estados-Membros e contribuir para o
progresso e desenvolvimento do continente africano. Em 1990, o seu poder foi
alargado à manutenção da estabilidade regional com a criação do Grupo de
Monitorização do Cessar-Fogo da Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental, um grupo de intervenção militar que se tornou permanente em 1999. Em
2024, a CEDEAO tem 15 Estados membros. Em 2020, o produto interno bruto global
dos estados membros da CEDEAO ascende a 686 mil milhões de dólares.
Embora inicialmente o seu papel
fosse puramente económico, a CEDEAO rapidamente se interessou pela manutenção
da paz. Na verdade, é uma condição essencial para que uma união seja alcançada.
Além disso, a CEDEAO está a criar infra-estruturas regionais de transportes e
telecomunicações.
Pergunta 2: Na sua opinião, quais são os impactos
positivos da CEDEAO e os desafios?
Resposta: Originalmente, a criação
da CEDEAO pretendia gerar benefícios positivos para os países membros.
Quarenta e nove anos depois, o bloco
regional pode orgulhar-se de sucessos significativos na integração, paz e
segurança e boa governação, mas também enfrenta certos desafios.
Em termos de impactos positivos, no
que diz respeito à integração económica, destaca-se a livre circulação de
pessoas, mas também a criação de um mercado comum para a região. Trata-se de
ajudar os países a desenvolverem as suas infra-estruturas – energia,
conectividade à Internet e construção de redes rodoviárias em toda a região.
Tudo isso está em andamento. No entanto, tirando lições dos tristes
acontecimentos da década de 1990, caracterizados por guerras civis e pela
implosão de Estados, a CEDEAO não teve outra escolha senão concentrar-se nas
questões de segurança e boa governação.
Hoje, os valores da democracia e dos
direitos humanos estão profundamente enraizados na cultura da África Ocidental
e a CEDEAO é parte integrante deste processo. A África Ocidental é a única
região de África que não enfrenta conflitos abertos de alta intensidade, apesar
das actividades de grupos extremistas violentos.
Em termos de desafios, ao nível da
CEDEAO, o comércio intracomunitário ainda permanece baixo e o seu peso no
comércio mundial ronda os 0,3%. Além disso, o comércio intracomunitário,
estimado em 10% do comércio total da região, também é baixo em comparação com
outros blocos regionais. A análise do comércio intra-africano por bloco
regional nos últimos cinco anos coloca a CEDEAO na 4ª posição (9,4%), atrás da
Comunidade da África Oriental (EAC) (21,3%) e da Comunidade de Desenvolvimento
da África Austral (SADC) (20,8%). , e o Mercado Comum da África Oriental e
Austral (COMESA) (10,4%). No período 2015-2019, as locomotivas a nível regional
são a Nigéria, a Costa do Marfim e o Senegal que, em média, fornecem
respetivamente 29,4%, 23,2% e 18,2% do total das exportações intracomunitárias.
O fraco desempenho da África Ocidental no comércio intra-regional destaca a
ausência de indústrias com elevado potencial económico, o que resulta em baixos
rendimentos. A explicação para este fraco desempenho pode estar ligada
aos elevados custos comerciais, à falta de especialização e ao comércio baseado
em matérias-primas e, portanto, ao baixo valor acrescentado.
O projecto da moeda única está
paralisado. Na verdade, o Tratado de Lagos, que institui a CEDEAO, teve como
objectivo superar as inúmeras divisões económicas, políticas, monetárias e
linguísticas, para levar a uma intensificação da cooperação e dos intercâmbios.
Para isso, a “balcanização monetária” deveria terminar com a criação de uma
moeda comum. Mas o Eco, a moeda única que os seus membros deveriam adoptar em
2020, está paralisado.
Pergunta 3: Na sua opinião, quais são as causas da
divisão política dentro da CEDEAO?
Resposta: Existem várias causas para
esta divisão política dentro da CEDEAO.
A primeira causa é a falta de
solidariedade para com os países em guerra. Não esqueçamos que a CEDEAO é uma
organização de solidariedade. E, no entanto, há 10 anos que os países do Sahel
têm enfrentado ataques terroristas sem precedentes. Estes países esperavam que
a solidariedade militar colocasse os seus bandidos nas estradas fora de perigo.
Pelo contrário, outros países não dispunham da inteligência necessária para
ajudar os países irmãos. No entanto, a
organização está, no entanto, directamente envolvida em disputas políticas,
adquirindo um novo estatuto em 1993, atribuindo-lhe formalmente a
responsabilidade pela prevenção e resolução de conflitos regionais. Em Junho de
2004, os chefes do Estado-Maior da África Ocidental aprovaram a criação de uma
força de 6.500 homens, incluindo um contingente de intervenção rápida de 1.500
soldados em caso de agitação. Em Novembro de 2005, foi adoptado um programa de
formação de cinco anos para permitir operações de manutenção da paz. Recorde-se
que a CEDEAO desempenhou um papel político de liderança durante as guerras
civis na Libéria e na Serra Leoa, criando em 1990 a Ecomog (Força de Paz da
África Ocidental), uma força de vários milhares de homens. Conseguiu
nomeadamente trazer a paz à Libéria em 1997. Também interveio na Guiné-Bissau
durante a rebelião armada de 1998-99 e após o golpe de estado de 2012, na Costa
do Marfim em 2003, após a eclosão de uma rebelião, no Mali, em 2013, para
ajudar Bamako a recuperar o controlo do Norte, que tinha caído nas mãos dos
jihadistas, ou mesmo na Gâmbia, em 2017, quando o presidente cessante Yahya
Jammeh, derrotado nas eleições, se recusou a deixar o poder.
A segunda causa é a série de sanções
apresentadas a países já testados. Recordamos a série de sanções económicas
contra o Mali, na sequência do anúncio pelas autoridades da extensão do período
de transição até cinco anos. Culpando as autoridades de transição por não terem
cumprido os seus compromissos relativamente à organização das eleições, a
CEDEAO decretou o encerramento das fronteiras do Mali com os seus estados
membros, bem como um embargo económico e financeiro. O Banco Central dos
Estados da África Ocidental (BCEAO) também suspendeu a sua ajuda financeira ao
Mali e congelou os seus activos, reduzindo drasticamente a capacidade de
investimento do Estado. Obviamente, as sanções visavam isolar o Mali na cena
internacional, enfraquecer a sua economia e, assim, criar as condições para a
pressão interna dos malianos sobre os seus líderes, além daquela exercida pelos
principais parceiros diplomáticos do país. Este regime também foi aplicado no Burkina
Faso e no Níger.
A terceira causa é a interferência
dos países ocidentais na condução da política da CEDEAO. Em particular, a
França interfere nos assuntos da CEDEAO para apoiar os presidentes impostos por
Paris. Após o golpe militar no Níger, que viu o General Abdourahamane Tiani
derrubar e sequestrar o Presidente Mohamed Bazoum, a França afirmou o seu total
apoio à decisão da CEDEAO de activar uma força militar de prontidão nas
fronteiras do Níger. E, no entanto, o Níger não é um departamento francês. No
entanto, a França tinha motivos para recuar, uma vez que estava no centro da
crise do Níger, após uma década de envolvimento militar no Sahel para combater
a ascensão do jihadismo. Os golpes de Estado de 2020 no Mali e de 2022 no
Burkina Faso demonstraram em grande medida o fracasso francês em atingir os
objectivos militares da Operação "Barkhane", despertando a ira das
populações locais - tanto que o presidente francês Emmanuel Macron anunciou o
fim gradual da operação em Novembro de 2022. Na verdade, a CEDEAO assemelha-se
a uma união de presidentes da sub-região, imposta pela França, à frente da
países membros. Aqueles que não são servis e fantoches não são bem-vindos.
A quarta causa é a política de
geometria variável da CEDEAO dependendo das afinidades com os regimes em vigor.
Na sua “loucura” de não deixar o poder, o ex-presidente senegalês Macky Sall
contou com o apoio implícito dos seus homólogos. Foi necessária a determinação
do povo esclarecido do Senegal para fazer curvar o “protegido da França”.
A quinta causa é a falta de
discernimento sobre as causas dos golpes de estado na sub-região. Na realidade,
os golpes de Estado são o produto natural de um certo número de factores que
estão além da inteligência dos líderes da CEDEAO. Na verdade, a má governação dos que estão no
poder, o nepotismo daqueles que nos governam, o carácter de clã dos nossos
presidentes, o enriquecimento ilícito dos presidentes africanos, a ditadura dos
nossos líderes, são, entre outras coisas, as causas dos golpes de Estado . na
África. No entanto, a CEDEAO nada diz sobre os erros dos nossos presidentes
quando estão nos negócios, drogados pelo orgasmo do poder.
Pergunta 4: Qual é o peso económico dos países AES?
Resposta: Os países AES são economias
que devem ser levadas a sério
Segundo o FMI, os países AES deverão
representar 62,3 mil milhões de dólares em PIB acumulado em 2024. Estes três
países, que representam 17,4% dos 425 milhões de habitantes da região da CEDEAO
e um PIB acumulado de 'cerca de 10%. De acordo com os dados demográficos de
2022, ao nível da UEMOA, os seus nacionais são estimados em 50,7% da União. Em termos de produção de riqueza económica, os países da
AES, Burkina Faso, Mali e Níger, em comparação com todos os Estados da UEMOA,
pesam 28,4%. Esses três países cobrem uma área geográfica de 2,70 milhões de
km², de uma área total de 5,11 milhões de km², ou 52,84% da superfície da
região. Estes países podem criar uma
área monetária óptima porque as suas economias são relativamente homogéneas em
termos de PIB per capita ou de estruturas económicas. O que têm em comum é o
crescimento demográfico muito rápido, um certo isolamento, a importância da
agricultura cerealífera e da pecuária, mas também da produção mineira,
nomeadamente do ouro. A estes
acrescentam-se o algodão para o Burkina e o Mali, e o urânio e o petróleo para
o Níger. Finalmente, para estes três países, os rendimentos provenientes da
migração para os países costeiros desempenham um papel muito importante. A AES
está, portanto, mais perto de constituir uma zona monetária óptima do que a
muito mais heterogénea CEDEAO. Além disso, estes países demonstraram alguma
resiliência económica. Com efeito, no último relatório do Índice Sintético de
Emergência Económica (ISEME) sobre os países africanos emergentes, os três
países membros da Aliança dos Estados do Sahel (AES) ficaram surpresos com o
seu posicionamento. Apesar dos desafios associados ao terrorismo e às crises
económicas causadas por sucessivos golpes de Estado, o Mali, o Burkina Faso e o
Níger demonstram uma certa resiliência. Segundo dados do Índice ISEME, Mali,
Burkina Faso e Níger não aparecem na zona vermelha do ranking dos países
africanos emergentes. Estes três países beneficiam respetivamente das seguintes
pontuações: 0,341, 0,331 e 0,359, resultados próximos da média africana que se
situou em 0,428. Neste ranking de países africanos emergentes, o Níger está
posicionado no topo dos países AES com uma pontuação de 0,359.
Os países da AES competem mesmo com
grandes economias africanas na categoria de “Países Potencialmente Emergentes”,
onde encontramos nações como Costa do Marfim, Senegal, Argélia, Gana e Nigéria.
Estes desempenhos demonstram que, embora em declínio, o Mali, o Burkina Faso e
o Níger mantêm bases económicas sólidas, sugerindo perspectivas encorajadoras.
Numa nota de Abril de 2024, o Fundo
Monetário Internacional (FMI) confirmou a resiliência da economia do Mali,
apesar dos numerosos desafios. “Estimamos que a economia do Mali cresceu 4,4%
em 2023, demonstrando uma notável capacidade de adaptação face aos múltiplos
choques nos últimos anos”, indicaram os especialistas.
A mesma resiliência no Níger, onde
as perspectivas económicas permanecem sólidas. Segundo o FMI, o crescimento
deverá atingir os 8,8% em 2024, ao alcance das exportações de petróleo, de uma
época agrícola favorável e do levantamento das sanções económicas. Para 2025,
espera-se uma dinâmica semelhante, com um crescimento estimado em 7,9%,
enquanto a inflação deverá estabilizar em 3,7%. Todos estes números optimistas
contribuem para uma melhor classificação dos países da AES nas diversas
classificações macroeconómicas.
Pergunta 5: Mas nesta separação os países da AES não
perderão economicamente?
Resposta: Minha firme convicção é
que todos perderão.
Se os países da AES saírem da
CEDEAO, todos os países da CEDEAO perderão, não apenas estes três países.
A sua saída também levará a uma
redução no tamanho do mercado da CEDEAO. A superfície dos países AES é estimada
em 2,78 milhões de km2 dos 5,12 milhões de km2 da CEDEAO, ou quase 54% da área
comunitária.
Burkina Faso, Mali e Níger
representam, em termos de relações económicas, 21,3% do comércio na região da
CEDEAO. Em termos de comércio intra-regional, as importações destes três países
representam 41,3% enquanto as suas exportações representam apenas 9,7%. Estes
dados mostram que os países da AES “vendem muito pouco a outros países”, mas
importam muito de outros estados da CEDEAO.
Além disso, em termos de comércio intracomunitário na área da UEMOA,
importam quase 69,8% de outros países em geral.
Estes três países vendem 18,1% na área da UEMOA, pelo que “são altamente
dependentes de outros países da União”. Os seus principais fornecedores são
Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Senegal. Se outros países aplicarem o
proteccionismo, as suas importações custarão mais, o que pode aumentar o custo
de vida nesses países.
Outra consequência desta possível
saída diz respeito às transferências realizadas pelos migrantes. O tratado da
UEMOA garante a liberdade de circulação, instalação e acesso ao emprego para as
pessoas. A saída dos países da AES privaria os seus nacionais desta vantagem.
No entanto, as transferências de migrantes são um recurso essencial para os
três países: em 2022, representaram 5% do PIB para o Mali, mais de 3% para o
Burkina Faso e o Níger. Os migrantes dos países da AES enviaram, em 2021, 123
mil milhões de francos CFA da Costa do Marfim, 36 do Senegal, 15 do Benim e
14,6 mil milhões do Togo.
Estas transferências (189 mil
milhões de francos CFA, em comparação com 140 no sentido inverso) seriam
reduzidas em proporções difíceis de prever, dependendo da reacção dos Estados
de acolhimento, especialmente se estes últimos tomassem medidas restritivas
para migrações ou transferências.
Perdas potenciais para a versão
reduzida da CEDEAO
Em primeiro lugar, observemos que a
assinatura do tratado que cria a Confederação Aliança dos Estados do Sahel (6
de julho de 2024) enfraquece a CEDEAO. Em primeiro lugar porque perde um
território de 2.758.000 km2, ou quase metade da superfície da CEDEAO (6,1
milhões de km2), e com pouco mais de 70 milhões de habitantes, ou seja, apenas
um terço da população da comunidade da África Ocidental (210 milhões de habitantes).
Registramos, portanto, uma amputação real.
Em segundo lugar, dado que a CEDEAO
é uma união política e económica regional que reúne 15 países da África
Ocidental, é evidente que será enfraquecida diplomaticamente. Na verdade,
quanto mais países existirem, mais poderão influenciar politicamente, a nível
internacional. Mesmo ao nível da própria CEDEAO, isto é verdadeiramente um
grande desprezo contra uma instituição que, no passado, conseguiu resolver uma
série de conflitos regionais. À escala continental, a CEDEAO foi provavelmente
a única organização sub-regional capaz de intervir diplomaticamente, política e
até militarmente com uma eficácia geralmente reconhecida pela comunidade
africana e internacional. A deserção dos três países corre o risco de perder
peso e crédito na cena internacional.
Em terceiro lugar, a nível
económico, as consequências são difíceis de estimar antecipadamente, mas
deve-se notar que os três países da Confederação são aqueles cujo PIB per
capita é mais baixo: 882 USD para o Burkina Faso, 877 USD para o Mali e 629 USD
para o Mali. USD para o Níger. Por vezes considera-se que estes números não
fazem muito sentido, mas são significativos do desequilíbrio regional quando os
comparamos com os da Costa do Marfim (2.630 USD), Gana (2.331 USD), Nigéria
(2.316 USD) e Senegal (1695 dólares). Podemos, portanto, pensar que as
economias fortes dos estados costeiros provavelmente têm pouco a perder com a
deserção dos seus vizinhos do Sahel. No entanto, eles terão que se adaptar ao
novo contexto. A Costa do Marfim sofreria um impacto modesto, representando as
suas exportações para os países AES menos de 15% do total das suas exportações
em 2022. O Senegal seria mais afectado, sendo o Mali o seu principal cliente,
com quase 20% do total das suas exportações.
Mas um país como a Costa do Marfim,
cujos portos são importantes fontes de recursos financeiros para os cofres do
Estado, pode sofrer desvios comerciais. Na verdade, os países da AES poderiam
tentar diversificar as suas rotas de abastecimento. O tráfego que passa pelos
portos para a AES representa 52% do tráfego para Cotonou, 18% para Dakar, 13%
para Lomé e 8% para Abidjan. Mas a activação de rotas através da Argélia,
Líbia, Mauritânia, Marrocos ou Guiné não é uma alternativa atractiva nas actuais
condições de segurança. O que poderia servir aos países da CEDEAO que possuem
portos.
Pergunta 6: Nesta situação, qual será o futuro da CEDEAO?
Resposta: É possível pensar em
quatro hipóteses possíveis
Hipótese 1: Os países AES expressam uma ameaça
não credível
Esta hipótese afirma que os três
países simplesmente soltaram um discurso retórico e regressarão silenciosamente
a melhores sentimentos após as actuais negociações. Isto significaria que
regressariam como membros da CEDEAO sem reforma desta instituição. Neste caso,
estes três países serão como o filho pródigo que regressa a casa depois de uma
fuga improdutiva. Este cenário parece improvável dado o desejo dos líderes
militares, à frente destes três países, de conseguir uma verdadeira ruptura na
filosofia da CEDEAO. Portanto, outra
hipótese pode ser levantada.
Hipótese 2: Os países AES regressam
a uma CEDEAO fortemente reformada e livre
Esta hipótese estipula que os três
países regressarão à CEDEAO após um acordo para a reformar em profundidade.
Esta reforma deve ir na direcção de uma CEDEAO do povo, uma CEDEAO que não
dependerá mais dos interesses dos ocidentais, mas dos interesses dos países
membros. Esta nova CEDEAO será aquela que protegerá as populações do terrorismo
e da fome e que oferecerá aos africanos projectos integradores capazes de
aumentar o comércio entre os países membros. É nesta condição, sem dúvida, que
os três países cessantes poderão regressar à CEDEAO. É portanto no âmbito de
uma CEDEAO reformada, digna, pan-africana, unida e descolonizada que os países
da AES poderão regressar e retomar com os restantes a marcha para o
desenvolvimento económico.
Hipótese 3: Os países AES abandonam
a CEDEAO apesar das negociações
Esta hipótese é plausível porque a
decepção dos países da AES é demasiado grande para regressar a uma comunidade
que existe apenas no nome. Na realidade, a CEDEAO é semelhante a um “leão
desdentado” que, apesar da sua forma monstruosa, já não é assustador. É também
uma estrutura externamente subserviente cujos líderes recebem ditames e ordens
de Paris e Bruxelas. No entanto, no desejo de conquistar a sua soberania e
independência, os países da AES poderão sair da CEDEAO para construir uma
confederação forte. Estes países, agrupados na Aliança dos Estados do Sahel
(AES), denunciam uma organização considerada “instrumentalizada” e afirmam a
sua decisão “irrevogável”. Embora a AES tenha apelado a uma “aplicação
imediata” desta saída, o artigo 91.º da CEDEAO impõe um prazo de um ano antes
de entrar em vigor, previsto para 29 de janeiro de 2025.Apesar das inúmeras
tentativas de mediação, as juntas militares não cederam, exacerbando as
divisões internas dentro da CEDEAO sobre o que fazer face a esta ruptura
histórica. Este afastamento põe em causa o futuro da integração económica e
política numa região onde as interdependências são fortes, particularmente no
que diz respeito à livre circulação de bens e pessoas.
Se esta saída se concretizar o
próximo passo será a criação da sua moeda. Recordamos que estes três países, na
carta da sua Aliança AES adoptada em Setembro de 2023, manifestaram o seu
desejo de promover “independência, dignidade e emancipação económica”. Esta decisão não poderia ficar isenta de
consequências para a estabilidade da Zona Franco e, mais particularmente, para
a UEMOA, onde recordamos que o Mali, o Níger e o Burkina Faso representam quase
30% do PIB. Mas o pré-requisito legal para a criação de uma nova moeda na zona
AES: a saída da UEMOA. Esta não é a primeira vez que um país sai da zona do
franco CFA (Guiné em 1960, Mauritânia e Madagáscar em 1973 ou mesmo Mali entre
1962 e 1984). No entanto, a especificidade deste anúncio reside no desejo de
criar uma moeda comum a três estados, relativamente homogénea em termos de PIB
per capita ou de estruturas económicas. O que têm em comum é o crescimento demográfico muito rápido, um certo
isolamento, a importância da agricultura cerealífera e da pecuária, mas também
da produção mineira, nomeadamente do ouro. A estes acrescentam-se o algodão
para o Burkina e o Mali, e o urânio e o petróleo para o Níger. Note-se que a
AES está, portanto, mais perto de constituir uma zona monetária óptima do que a
CEDEAO, que é muito mais heterogénea. Neste caso, para ter sucesso nesta
confederação, existem desafios a serem enfrentados por estes Estados. Na
verdade, a criação da AES respondeu a imperativos de segurança. Isto implicou
reunir recursos militares para lutar contra grupos terroristas armados, depois
de pôr fim às intervenções internacionais – Missão Multidimensional Integrada
das Nações Unidas para a Estabilização no Mali (MINUSMA) – e francesa (Barkhane
nos três países). Também se pode notar que a opção militar permaneceu
favorecida em vez da abertura de negociações com os jihadistas.
O tratado que institui a
Confederação alarga o âmbito da agregação a sectores considerados estratégicos: energia, agricultura, água e transportes. Pensamos
imediatamente na espinha dorsal desta entidade geográfica que constitui o rio
Níger, um factor importante na equação água-agricultura, que atravessa o Mali e
o Níger. Há muito encantado, o conceito de “Visão Partilhada” sobre o controlo
deste curso de água poderá encontrar novos pontos em comum, embora com o risco
de se irritar com a Nigéria, que acolhe o curso a jusante do rio e, portanto,
permanece à mercê de quaisquer barragens a montante. .
Quanto à partilha em termos de
energia, podemos imaginar que o Níger teria uma carta a jogar com os seus
recursos petrolíferos e especialmente de urânio, mas é difícil ver como poderia
beneficiar os seus novos aliados numa base exclusiva, e sobretudo no próximos
meses.
Ligados ao soberanismo, os três
estados parecem ter relançado outra ideia muitas vezes invocada pelos
nacionalistas mas raramente implementada: a utilização mais ampla das línguas
locais, particularmente nos meios de comunicação social. O desafio será não
fragmentar ainda mais as suas comunidades, já dilaceradas por conflitos de
utilização e propensas a retraimentos identitários que poderiam levar a
milícias de autodefesa.
Hipótese 4: AES será uma organização
dentro da CEDEAO com acordos bilaterais
Se a retirada dos Estados AES,
Burkina Faso, Mali e Níger, da área da CEDEAO for aprovada pela organização,
serão necessárias negociações para chegar a acordos benéficos para todas as
partes. Neste caso, os países da AES podem ser uma organização dentro do espaço
comunitário como o Conseil de l'Entente que reúne Benin, Burkina Faso, Costa do
Marfim, Níger e Togo. Nesta hipótese, os países AES manterão o franco CFA como
moeda. Um confronto poderia, de facto, prejudicar todos os membros da CEDEAO,
especialmente aqueles que partilham fronteiras ou estreitam laços económicos
com os países da AES.
O AES é um bloco geográfico que
apresenta uma característica quase proibitiva: é totalmente encravado. Não tem
abertura para o mar e pode estar sujeito a bloqueio por parte de outros países
membros da CEDEAO, dos quais só poderia escapar através da Argélia, Mauritânia
e Chade. A nova Confederação encontrará, portanto, dificuldades significativas
nas suas exportações e importações.
O outro problema que provavelmente
surgirá rapidamente é o da moeda. Os países confederados ainda usam o franco
CFA. Portanto, ainda dependem da União Económica e Monetária da África
Ocidental (UEMOA) e do Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO), e
só conseguirão libertar-se criando o seu próprio dinheiro. Sabemos como esta
abordagem é difícil e demorada de implementar.
Será necessário resolver a questão
da circulação de nacionais da AES e de outros países. Na verdade, apesar das
diferenças, a interdependência económica entre os Estados da AES e os da CEDEAO
permanece forte, tornando impensável uma ruptura total. Alguns até esperam um
possível regresso dos países da AES à organização a longo prazo, assim que as
tensões diminuírem. Nações como o Senegal, afectadas por sanções anteriores
contra o Mali, percebem agora os riscos económicos e estratégicos de tal
escalada, particularmente face a desafios comuns como o terrorismo.
Hoje, os cidadãos do espaço CEDEAO
podem viajar livremente com um simples bilhete de identidade, como os europeus
no espaço Schengen. No entanto, subsistem obstáculos, especialmente nas
fronteiras terrestres, onde práticas ilegais, como a extorsão por parte de
certos funcionários, por vezes complicam a livre circulação. Os Estados também
terão de intensificar os seus esforços para erradicá-los. Daqui resulta que as
discussões sobre o passaporte comum da CEDEAO, que garante esta mobilidade,
devem conduzir a uma facilitação da circulação de pessoas e bens. Na verdade,
as diásporas, especialmente a comunidade maliana de quase 5 milhões de membros
na Costa do Marfim, exercem pressão sobre as juntas para manterem estas
instalações. O seu papel económico é crucial: em 2022, as remessas dos malianos
para o estrangeiro atingiram 523 mil milhões de FCFA, o equivalente à ajuda
pública ao desenvolvimento recebida pelo país. Estes fluxos apoiam projetos locais, educação e saúde, reforçando a
importância de preservar estas ligações para as populações e para a economia. A
boa notícia é que oito dos quinze países membros da CEDEAO também são membros
da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA). Estes são os países
da África Ocidental que partilham a utilização do franco CFA: Burkina Faso,
Mali, Níger, Senegal, Costa do Marfim, Togo, Benim e Guiné-Bissau. No entanto,
a UEMOA também oferece aos seus membros a livre circulação de bens e pessoas. E
os países da AES pretendem obviamente continuar a ser membros desta
organização. No dia seguinte à decisão de retirada da CEDEAO, o Ministro dos
Negócios Estrangeiros do Mali, Abdoulaye Diop, apressou-se a declarar que o
Mali continuaria a ser membro da UEMOA. Permanecer nesta outra organização
sub-regional permite que os países da AES continuem a beneficiar da liberdade
de circulação de bens e mercadorias e, claro, do franco CFA e do financiamento
a nível regional. Portanto, para estes três países da aliança, o impacto de uma
ruptura total com a CEDEAO será limitado pela UEMOA.
Uma coisa é certa, com as últimas
saídas dos líderes dos países da AES, esta saída da CEDEAO é considerada
irreversível. E para enfrentar rapidamente as consequências desta saída, além
da intensificação das relações entre os três países nos domínios diplomático e
económico, os países da AES, tendo relações tensas com os países ocidentais,
contam também com outros parceiros para reduzir o seu isolamento. É dada
especial ênfase aos países BRICS, nomeadamente à Rússia e à China, que
prometeram o seu apoio aos países da região. É preciso dizer que os países que
se retiraram da CEDEAO possuem recursos naturais significativos (urânio, ouro,
bauxite, lítio, petróleo, etc.) dos quais uma grande parte ainda não foi
explorada. Estes são recursos muito procurados pelos países BRICS.
Pergunta 7: Obrigado, presidente, alguma palavra final?
Resposta: A CEDEAO terá de se
reinventar
Se estes países abandonarem a
CEDEAO, as repercussões imediatas serão principalmente administrativas e
institucionais. Por exemplo, os funcionários públicos do Níger, do Mali e do
Burkina Faso que trabalham para a CEDEAO terão de abandonar os seus cargos. Da
mesma forma, a gestão dos ativos da organização presentes nestes países deverá
ser resolvida. Os projectos comunitários financiados pelos doadores através da
CEDEAO também poderiam ser suspensos, mas deveriam ser encontradas soluções
para minimizar o impacto, especialmente nos projectos em curso. No entanto, a
ausência do Mali, do Burkina Faso e do Níger, que constituem o coração geográfico
da organização, representa um grande desafio à sua continuidade territorial. A
CEDEAO terá de se reinventar, repensando os seus mecanismos de sanções e
recuperando a confiança das populações da África Ocidental. Um imenso projecto
espera-o para recuperar a sua unidade e legitimidade.
Mas não esqueçamos, como disse Aimé
Césaire, “o caminho mais curto para o futuro é através do passado”. No entanto,
a Mauritânia, que deixou a CEDEAO em 2000 para se aproximar da União do Magrebe
Árabe (UMA), regressou gradualmente à organização. Embora ainda seja um estado
associado, a Mauritânia já beneficia de certas vantagens da CEDEAO, como a
livre circulação de pessoas. A sua aproximação com os países da CEDEAO,
nomeadamente o Senegal, e o fraco funcionamento da AMU, levaram-na a reforçar
os seus laços com a CEDEAO. Ela pode até considerar a reintegração total no
futuro.
Da mesma forma, os países da AES
(Mali, Burkina Faso, Níger), após um período de tensões, poderiam reavaliar a
sua posição. Uma vez acalmados os conflitos e mudados os regimes, poderão
surgir oportunidades, permitindo que países como o Níger voltem a ser membros
ou associados da CEDEAO.
No entanto, devemos ter em mente que
a principal fraqueza da CEDEAO reside nas suas deficiências em termos de política
e governação. Muitas vezes, os sinais de alerta de golpes de estado, como
tensões políticas ou eleições manipuladas, são ignorados, apesar dos alertas
dos especialistas. Para ser credível, a CEDEAO deve reforçar o seu mecanismo de
reacção, particularmente em questões eleitorais e institucionais. Deve também
tomar posições claras sobre questões de liberdades fundamentais, como demonstra
o seu silêncio face aos desaparecimentos de activistas na Guiné, enquanto
organizações como a União Europeia se manifestaram. Além disso, a CEDEAO deve
acelerar a integração económica e garantir uma melhor aplicação das medidas,
especialmente para a livre circulação de pessoas e bens, o que exige uma forte
vontade política de cada Estado membro.ANG/Connectividadeivoirienne.net
