Política/Unicef reitera compromisso de apoiar o Governo na construção de sistema nacional de proteção social robusto

Bissau, 16 Jul 25 (ANG) – A Representante Adjunta do Unicef no país disse que a sua organização e  PAM, reiteram o compromisso de continuar a apoiar o Governo da Guiné-Bissau na construção de um sistema nacional de proteção social robusto, inclusivo e sustentável.

Sandra Martins falava na cerimónia que assinalou o início de formação e coordenação nacional sobre  resposta à emergências humanitárias, em nome do Unicef e PAM.

Apelou  aos parceiros e doadores  para se  juntarem ao que  considera de “esforço vital”.

Disse que a iniciativa  simboliza um compromisso coletivo com a proteção da vida, da dignidade e dos direitos das populações mais vulneráveis na Guiné-Bissau, especialmente, as crianças,  mulheres e  comunidades em risco.

A Guiné-Bissau enfrenta desafios complexos, desde os impactos das alterações climáticas até à insegurança alimentar, incluindo choques económicos e crises de saúde pública.

Sandra Martins disse que  a  formação foi concebida para reforçar as capacidades nacionais, promover a coordenação interinstitucional e garantir que, quando ocorrer o próximo choque ou desastre, estejam melhor preparados, mais unidos e mais eficazes para o enfrentar.

"Ao reforçar as capacidades nacionais de preparação e resposta a situações de emergência, contribuímos para a construção de um sistema de proteção social mais robusto e responsivo, assim, o nosso objetivo é fortalecer as capacidades dos participantes na preparação e gestão de riscos e desastres e adquirir competências na programação de atividades de resposta pós-desastre.

O Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, através do Gabinete da Coordenadora Residente, Genevieve Boutin, e as agencias UNICEF e o PAM têm apoiado ativamente a implementação da Política Nacional de Proteção Social (PNPS) através de medidas concretas.

Durante a fase inicial de implementação da PNPS, cerca de 1500  famílias, que corresponde acerca de 10.500 pessoas beneficiaram de transferências monetárias durante três meses, no valor mensal de 40.000 francos xof.

Sandra Martins disse que esse apoio  ajudou as  famílias vulneráveis a comprar alimentos, medicamentos e a enviar os seus filhos para a escola.

"Gostaria de apelar a todas as instituições governamentais encarregadas da Preparação e Resposta a Emergências e aos parceiros para trabalharem juntos na elaboração de uma Estratégia Nacional de Gestão de Risco e Desastres na Guiné-Bissau, o que ajudará significativamente a melhorar o quadro legal e institucional," disse a Representantes Residente adjunta do Unicef na Guiné-Bissau. ANG/MI//SG

 

CPLP/ Guiné-Bissau assume Presidência  do Comité de Concertação Permanente da Comunidade

Bissau, 16 Jul 25 ( ANG) –  A Guiné-Bissau assumiu, na pessoa do embaixador, Artur Silva,  a  presidência rotativa de dois anos, do Comité de Concertação Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Após ter assumido a função, Artur Silva disse que será uma Presidência participativa e promete tudo fazer para que todos os engajamentos assumidos sejam respeitados, pelo que pede a colaboração de todos.

O presidente cessante do Comité de Concertação Permanente da CPLP, o santomense Esterline Gonçalves saudou todos os representantes dos estados membros, particularmente ao Secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa, e  ao Estado da Guiné-Bissau pela disponibilização de meios para o sucesso da reunião.

Esterline Gonçalves expressou ainda a sua gratidão aos estados membros pelos trabalhos feitos e que, segundo diz,  refletem o que foi feito e o que ainda deve ser feito.

Trata-se da  284ª Reunião  do Comité de Concertação Permanente da CPLP, que decorre hoje em Bissau, na qual os representantes dos nove estados membros vão analisar o relatório de dois anos da presidência de São Tomé e Príncipe. ANG/LPG//SG

Política/Governo capacita 50 pessoas em matéria de resposta à situações de  emergência humanitária

Bissau, 16 Jul 25 (ANG) - O Governo da Guiné-Bissau, em colaboração com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Programa Alimentar Mundial (PAM), promove uma formação sobre preparação e resposta à situações de emergência humanitária.

A iniciativa reúne 50 representantes de instituições públicas, agências das Nações Unidas, organizações da sociedade civil e outros parceiros estratégicos, com o objetivo de reforçar as capacidades nacionais em gestão de riscos, resposta a desastres e proteção social sensível à choques, de hoje à sexta-feira(18).

Na ocasião, a Diretora do Gabinete do Primeiro-ministro, Lígia Monteiro Dias, em nome do Governo, realçou que a  formação, mais do que uma capacitação técnica, representa   uma demonstração  da vontade política de investir nas pessoas, de fortalecer os mecanismos de coordenação entre instituições públicas, agências internacionais, sociedade civil e parceiros humanitários.

"Juntos enfrentarmos os desafios que se colocam, por forma a garantir respostas eficazes, rápidas e baseadas em princípios humanitários. Gostaria antes de mais, expressar o nosso sincero agradecimento pelo vosso contínuo compromisso com o desenvolvimento humano, a proteção das populações vulneráveis, o fortalecimento das capacidades institucionais do nosso país. A vossa parceria tem sido e continuará a ser essencial," disse.

Lígia Monteiro  sublinhou que  a formação está diretamente ligada a implementação da Politica Nacional de Proteção Social, em particular do seu primeiro eixo, que visa reduzir a pobreza, a vulnerabilidade e as desigualdades, reforçando a resiliência da população face aos choques.

"Este esforço conjunto está alinhado com o desenvolvimento do Plano Estratégico Nacional para a Redução de Desastres e Preparação para Emergências, e visa garantir que a Guiné-Bissau esteja melhor preparada para enfrentar desastres naturais e os provocados pelo ser humano, protegendo especialmente os grupos mais vulneráveis como crianças, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, garantindo que ninguém fique para trás em momentos de maior vulnerabilidade," disse.

Sublinhou também que é uma oportunidade valiosa para promover o intercâmbio de experiências, reforçar redes de solidariedade e construir uma base de conhecimento sustentável para a prevenção e mitigação de crises futuras.

Destacou a importância do papel que cada um  dos formandos irá desempenhar, sejam técnicos, voluntários ou profissionais de saúde, porque  os seus conhecimentos e as suas ações diretas, serão decisivos para salvar vidas e reconstruir comunidades. ANG/MI//SG

 

Política/”A crítica é ferramenta para promoção de desenvolvimento de um país”, diz líder do Movimento Social Democrático

Bissau, 16 Jul 25 (ANG)- A líder do Movimento Social Democrático (MSD) Joana Cobde Nhanca defendeu esta quarta-feira  que a crítica construtiva é uma das  ferramentas de  promoção do desenvolvimento.

A líder do MSD falava numa conferência de imprensa dedicada ao análise  de diferentes situações que ocorreram nos últimos tempos no país.

“É fundamental que os governantes guineenses aceitassem  críticas construtivas, para poderem estar a altura de promover o progresso interno desta Nação”, disse.

Joana Nhanca sustentou que a liberdade de expressão e de opinar são direitos que assistem aos cidadãos e que,  por isso, os cidadãos  devem usufruir da liberdade de se manifestar perante situações que consideram de anormal no país.

Sem identificar, Nhanca criticou que  alguns militantes de diferentes formações políticas do país são corruptos, porque “aderiram  aos partidos políticos apenas para satisfazer  os seus interesses financeiros”.

A única líder partidária do país no ativo criticou que a Guiné-Bissau enfrenta dificuldades em vários setores, e diz que não será fácil encontrar soluções para essas dificuldades se o Governo não eleger o povo como prioridade.

 “A justiça não funciona, existem situações de greves constantes nos setores de saúde e educação, há corrupção nas diferentes instituições do Estado, entre tantos problemas", disse a líder do MSD.

Cobde Nhanca disse ainda que é ao  Governo que cabe a  responsabilidade de fiscalizar a qualidade das obras de  construção ou reabilitação de estradas, para que possa  garantir a sua utilidade  à população, por muito tempo.

“Os governates deviam ser como espelho para a sociedade, mas, infelizmente, acabam por ser rivais do próprio povo, devido as suas ações que vão contra o benefício comum. Essa situação é bastante triste mesmo”, salientou Joana Cobde Nhanca, irmã do ex-Presidente da República falecido, Koumba Yalá Kobde Nhanca. ANG/AALS//SG

 Cooperação /Efetivos da Guarda Nacional  recebem formação  no Botswana

Bissau, 16 Jul 25 – Seis polícias  da Guarda Nacional  foram selecionados para participar numa formação especializada na Academia Internacional de Aplicação da Lei (ILEA), em Gaborone, capital do Botswana.

A informação foi divulgada hoje pela Representação da Embaixada dos Estados Unidos em Bissau, através de uma publicação nas redes sociais.

De acordo com a publicação, a formação se realiza  no quadro da cooperação bilateral entre os Estados Unidos da América e a Guiné-Bissau, com o objetivo de reforçar as capacidades técnicas das forças de segurança e promover a estabilidade na região oeste-africana.

“A participação da Guarda Nacional demonstra  a contínua parceria entre os EUA e a Guiné-Bissau, para a  segurança e estabilidade regional”, lê-se na publicação, que termina com votos de boa viagem aos participantes.

A  Academia ILEA é uma instituição financiada pelo governo norte-americano que oferece formação a agentes da autoridade de diversos países, com foco no combate ao crime organizado, terrorismo, tráfico de drogas e outras ameaças transnacionais.

 “A participação de elementos guineenses em programas desta natureza reforça o compromisso das autoridades nacionais na luta contra a criminalidade e na profissionalização das suas forças de segurança”, refere  a publicação.

ANG/JD//SG

 Cabo Verde/Governo reage rapidamente e tenta manter estatuto de país livre de malária

Bissau, 16 Jul 25 (ANG) - Cabo Verde foi célere na resposta aos 30 casos de malária registados no arquipélago desde Janeiro, segundo declarações  do ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, que afirmou que as autoridades conseguiram travar a proliferação da doença e tentam manter, até final do ano, a certificação de país livre da doença.

Desde Janeiro deste ano foram registados 30 casos de malária em Cab

o Verde, uma situação que está a preocupar o ministro cabo-verdiano da Saúde, Jorge Figueiredo.

“Desde Janeiro, são 30 casos, metade importados: estamos no limiar da perda desse estatuto de eliminação da malária e estamos preocupados”, disse.

O governante reconheceu que “cerca de 15 casos já são autóctones. Portanto, estamos próximos do limiar da perda desse estatuto da eliminação da malária”.

Ainda assim, o responsável pela pasta da Saúde reconheceu que os casos foram “todos devidamente e rapidamente identificados ao nível das urgências e do trabalho que fazemos nos locais mais complicados, como Fonton e Kobon”.

Jorge Figueiredo apelou à população e municípios para cuidarem da limpeza urbana e ajudarem a travar os mosquitos transmissores, sublinhando que as autoridades estão concertação com os parceiros internacionais.

“Estamos preparados para tudo, já que as chuvas ainda não chegaram. [Apelamos] às comunidades e à população para a necessidade de cada um ajudar. Fazemos encontros sistemáticos com a presença dos parceiros internacionais, nomeadamente da OMS, que nos têm vindo de facto apoiar e cerca de 15 casos são importados”, explicou.

Em 2024, Cabo Verde foi certificado pela Organização Mundial da Saúde, OMS, como um país livre de malária. ANG/RFI

 

 Moçambique/Mais de quatro milhões de  moçambicanos necessitam de assistência urgente este ano

Bissau, 16 Jul 25 (ANG) - Cerca de 4,3 milhões de pessoas vão precisar de assistência humanitária urgente e proteção este ano em Moçambique, indica o Grupo de Segurança Alimentar das Nações Unidas, que alerta para o défice no financiamento.

De acordo com o relatório do Grupo de Segurança Alimentar, criado em 2011 e liderado conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e pelo Programa Alimentar Mundial (PAM), a crise humanitária é resultado dos ataques terroristas no norte de Moçambique, com cerca de 763.324 afetados, e os eventos climáticos extremos como a seca e os ciclones, que já afetaram mais de 3,5 milhões pessoas.

"Em abril, estima-se que mais de 461.745 pessoas foram deslocadas internamente em Moçambique devido ao conflito, nas três províncias do norte, e 701.462 teriam retornado de áreas de deslocamento", explica.

De acordo com o documento, também a insegurança alimentar em Moçambique deverá piorar devido à combinação de choques climáticos, conflitos e esgotamento das reservas alimentares.

Citando a última análise da Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar (IPC), divulgada em janeiro, o relatório do Grupo de Segurança Alimentar avança que quase cinco milhões de pessoas enfrentaram insegurança alimentar aguda grave (IPC Fase 3 ou superior) entre outubro de 2024 e março de 2025.

"Isso inclui 911.828 pessoas com probabilidade de vivenciar a Fase 4 do IPC (Emergência) e 4 milhões de pessoas com probabilidade de vivenciar a Fase 3 do IPC (Crise)", acrescenta.

De acordo com o grupo, até ao momento, foram desembolsados apenas 11% do total de 392 milhões de dólares (337,9 milhões de euros) necessários para assistir cerca de 2,16 milhões de pessoas em Moçambique.

O Grupo de Segurança Alimentar coordena respostas de segurança alimentar durante e após uma crise humanitária, na disponibilidade, no acesso, na utilização e na estabilidade de alimentos, com uma rede de mais de mil parceiros em 29 países.

O número de ciclones que atingem Moçambique "vem aumentando na última década", bem como a intensidade dos ventos, alerta-se no relatório do Estado do Clima em Moçambique 2024, do Instituto de Meteorologia de (Inam), noticiado no final de março pela Lusa.

Só entre dezembro e março últimos, na época ciclónica, o país foi atingido por três ciclones - incluindo o Chido, o mais grave -, que, além da destruição de milhares de casas e infraestruturas, provocaram cerca de 175 mortos, no norte e centro do país.

A província de Cabo Delgado, situada no norte do país, rica em gás, enfrenta desde 2017 uma rebelião armada, que provocou milhares de mortos e uma crise humanitária, com mais de um milhão de pessoas deslocadas.

As novas movimentações de extremistas no norte de Moçambique incluem Niassa, província vizinha de Cabo Delgado, onde, desde a sua eclosão em 29 de abril, provocaram pelo menos a morte de dois guardas florestais que foram decapitados.ANG/Lusa

 

 Cuba/"Mendigos disfarçados". Declarações levam à saída de ministra

Bissau, 16 Jul 25 (ANG) - A ministra do Trabalho cubana, Marta Elena Feitó, apresentou a demissão, depois de ter afirmado no Parlamento que "não há mendigos" no país, apenas pessoas "disfarçadas", declaração que motivou uma repreensão pública do Presidente cubano, Miguel Díaz-Canel.

Num comunicado lido no noticiário noturno da televisão estatal, o Governo cubano informou que Feitó renunciou ao cargo, na terça-feira, após reconhecer "erros" na sua intervenção recente numa comissão da Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento unicameral).

A nota oficial refere que a demissão foi aceite pelo Politburo do Partido Comunista de Cuba (PCC) e pelo Conselho de Estado, tendo em conta a "falta de objetividade e sensibilidade" com que a ministra abordou temas considerados centrais para a sociedade cubana.

Feitó exercia funções desde 2019, ano em que teve início o primeiro mandato presidencial de Díaz-Canel, e integrava também o Comité Central do PCC.

"Quando se olha para as mãos e para as roupas dessas pessoas, vê-se que estão disfarçadas de mendigos. Não são mendigos. Em Cuba não há mendigos", afirmou Feitó durante a comissão parlamentar.

A intervenção, proferida perante deputados todos filiados no PCC ou em organizações próximas do regime, não foi contestada no momento.

O Presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, criticou hoje a sua ministra do Trabalho, que causou polémica ao afirmar que não há mendigos, mas apenas pessoas "disfarçadas de mendigos", na ilha sob regime comunista.

A ex-ministra acrescentou ainda que algumas dessas pessoas "encontraram uma forma fácil de ganhar dinheiro sem trabalhar com as formalidades devidas" e sugeriu que os que limpam para-brisas o fazem para comprar bebidas alcoólicas, apelando à população para "não baixar o vidro do carro" para lhes dar dinheiro.

Negou também a existência de pessoas a procurar comida no lixo, afirmando que estão, na verdade, a "recuperar matéria-prima" de forma ilegal e a atuar como trabalhadores autónomos fora do sistema fiscal.

A reação nas redes sociais levou o Presidente Díaz-Canel a manifestar "desacordo" com os comentários de Feitó, numa sessão parlamentar no dia seguinte, embora sem mencionar diretamente o nome da ministra.

"Não partilho alguns critérios emitidos sobre este tema. É contraproducente fazer esse tipo de juízo. Não se defende a revolução quando se escondem os problemas que temos", declarou o chefe de Estado.

Horas antes, Díaz-Canel já tinha feito referência à polémica nas redes sociais, de forma ambígua. No entanto, o discurso proferido ao meio-dia foi transmitido na íntegra pela televisão estatal.

"Desde o Partido e desde o Governo trabalhamos para enfrentar todos os problemas. Somos servidores públicos, deputados que representam o povo, e não podemos agir com arrogância nem prepotência, desligados das realidades que vivemos", afirmou. ANG/Lusa

 Espanha/Ministra  pede regularização de meio milhão de imigrantes

Bissau, 16 Jul 25 (ANG) - A ministra do Trabalho de Espanha, Yolanda Díaz, apelou hoje à aprovação parlamentar da iniciativa para regularizar a situação de meio milhão de imigrantes e que está em apreciação pelos deputados há mais de um ano.

Sáo 500 mil pessoas que vivem e trabalham em Espanha que "t

êm de estar regularizadas já", disse a ministra, que é também uma das vice-presidentes do executivo liderado pelo socialista Pedro Sánchez e dirigente do Somar, o outro partido de esquerda da coligação governamental.

Yolanda Díaz falava na televisão pública epanhola (RTVE) sobre a situação na localidade de Torre Pacheco, Múrcia, no sul de Espanha, que nas últimas cinco noites foi cenário de concentrações e distúrbios de grupos de extrema-direita que responderam a apelos na Internet para "uma caçada" a imigrantes.

Os distúrbios e os confrontos entre grupos de extrema-direita e residentes em Torre Pacheco, onde 30% da população de 40 mil pessoas é imigrante ou de origem estrangeira, surgiram após um homem de 68 anos da localidade ter sido agredido por jovens sem razão aparente, segundo contou a própria vítima, na quinta-feira passada, a meios de comunicação social.

Segundo as forças de segurança espanholas, 13 pessoas foram detidas desde sábado, três delas por estarem relacionadas com a agressão e as restantes suspeitas de crimes de ódio, agressões e desordem pública.

A ministra Yolanda Díaz defendeu hoje "toda a contundência" para travar a violência em Torre Pacheco e apelou à aprovação da Iniciativa Popular Legislativa para regularização de imigrantes, que já deu entrada no parlamento em 09 de abril de 2024, mas continua sem avançar e sem prazo para acabar.

Yolanda Díaz defendeu que que se as pessoas nâo vêm solução para os "problemas sociais", existe o risco de se colocarem ao lado da extrema-direita.

Os imigrantes descontam para a segurança social, trabalham e pagam impostos em Espanaha e têm de ter plenitude de direitos, acrescentou.

A ministra reiterou também a acusação do Governo contra o partido de extrema-direita Vox de alimentar e provocar situações como a que se está a viver em Torre Pacheco, com um discurso anti-imigração e que associa os imigrantes a criminalidade, apesar de nenhuma estatística ou estudo o confirmar.

Yolanda Díaz criticou também o Partido Popular (PP, direita) por não condenar explicitamente este discurso do Vox.

O parlamento de Espanha aprovou em 09 de abril de 2024 uma iniciativa popular subscrita por 612 mil pessoas e 906 associações que pede a regularização extraordinária de cerca de meio milhão de imigrantes que vivem no país.

A aprovação desta Iniciativa Legislativa Popular traduziu-se na admissão para apreciação pelos deputados, com vários partidos que votaram a favor a adiantarem que iriam propor alterações, incluindo os socialistas, que estão no Governo.

Só um partido representado no parlamento espanhol não votou a favor, o Vox.

Segundo as estimativas dos subscritores (que têm já mais de três anos), entre 390 mil e 470 mil pessoas vivem numa "situação irregular" em Espanha, um terço delas menores.

Para os autores da proposta, os critérios de acesso a autorizações de residência são muito restritivos e os procedimentos administrativos para obter ou renovar essas autorizações são lentos e muito burocráticos, além de estarem sujeitos a "um grau elevado de arbitrariedade".

A iniciativa popular considera estarem em causa direitos fundamentais dos imigrantes, a par de perdas económicas e financeiras para Espanha.

Já houve várias regularizações extraordinárias de imigrantes em Espanha nas últimas décadas, promovidas tanto por governos de esquerda como de direita.

Entre 1991 e 1992, um processo extraordinário levou à regularização da situação de 108.321 pessoas e outro em 1996 abrangeu 21.294.

Em 2000 foram regularizadas 163.352 pessoas e em 2001 um novo processo abrangeu 239.174 imigrantes.

O processo mais recente tem quase 20 anos e ocorreu em 2005, quando meio milhão de pessoas conseguiram regularizar a sua situação.ANG/Lusa

 

 

               EUA/ Trump pede a Kiev para não atacar Moscovo

Bissau, 16 Jul 25 (ANG) - O Presidente norte-americano excluiu a entrega de mísseis de longo alcance à Ucrânia, reiterando, porém, o envio de armas que serão financiadas pelos aliados europeus da Nato.

Donald Trump pediu ainda a Kiev para não atacar a capital russa. Em causa está uma notícia do jornal Financial Times que avançou que o Presidente norte-americano teria aconselhado o homólogo ucraniano, Volodymyr Zelensky, a atacar Moscovo.

Segundo o jornal britânico, a chamada ocorreu a 4 de Julho, poucos dias depois de Donald Trump ter lançado um ultimato público a Vladimir Putin, exigindo um cessar-fogo na Ucrânia no prazo de 50 dias, sob pena de impor sanções severas, nomeadamente tarifas comerciais de 100%.

De acordo com fontes citadas pelo Financial Times, o Presidente dos EUA terá perguntado directamente ao Presidente ucraniano se as forças armadas do país conseguiriam atingir Moscovo e São Petersburgo. Zelensky terá respondido afirmativamente, acrescentando que bastava dispor das armas certas. Donald Trump terá reagido, sugerindo que “talvez tenha chegado a altura de os russos sentirem dor”.

Ontem à noite, a Casa Branca acusou o Financial Times de retirar as palavras de contexto e Donald Trump veio desmentir a informação, garantindo que Washington não vai fornecer mísseis de longo alcance a Kiev. Segunda-feira, as autoridades norte-americanas comprometeram-se a enviar equipamentos militares à Ucrânia, incluindo mísseis Patriot.

Moscovo já reagiu ao plano americano, o porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov, disse que a decisão será um prolongamento da guerra.

“Esta decisão tomada por Washington, nos países da Nato directamente em Bruxelas será vista por Kiev não como um sinal a favor da paz, mas sim como uma continuação da guerra”, referiu.

Por seu lado, o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergey Lavrov, considerou que o Presidente norte-americano está sujeito a uma forte influência da União Europeia e da NATO, que, segundo ele, apoiam Zelensky na continuação do envio de armamento moderno para a Ucrânia, incluindo armamento ofensivo.

"É evidente que ele está sob uma enorme, eu diria, indecente pressão da União Europeia e da actual liderança da NATO, que apoiam descaradamente as exigências de Zelensky para continuar a abastecê-lo com armamento moderno, incluindo armamento ofensivo, à custa de cada vez mais prejuízos para os contribuintes dos países ocidentais”, concluiu.ANG/RFI

 

CPLP/Ministro da Agricultura reafirma compromisso de trabalhar   para garantia de segurança alimentar em estados-membros

Bissau, 16 Jul 25 (ANG) – O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Guiné-Bissau reafirmou o compromisso de  trabalhar com os parceiros   para que nenhum cidadão de países membros da CPLP passe  fome ou viva sob risco constante de fome.

Keta Baldé  falava após ter assumido a presidência  do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional(COSAN) da CPLP, que decorreu em Bissau, no quadro da XV cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Países de Língua Portuguesa(CPLP) que terá lugar, na sexta-feira(18),em Bissau.

Baldé disse não se tratar de uma mera declaração simbólica mas sim um imperativo moral, politico e civilizacional, para além de ser  “uma exigência de justiça social, de dignidade humana e de soberania dos nossos povos”.

“Na Guiné-Bissau, estamos convictos de que a segurança alimentar e nutricional não se constrói exclusivamente com políticas públicas centralizadas. Exige-se um ecossistema institucional inclusivo, articulado e robusto”, afirmou.

O novo Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP(COSAN-CPLP) referiu que a fome não é apenas uma questão de agricultura mas sim  o risco da estabilidade e da  paz, e que a  Guiné-Bissau tem  enorme potencial agrícola, com solos férteis, clima favorável  e conhecimento tradicional, mas que continua a enfrentar obstáculos com a baixa mecanização, dificuldades de conservação após colheita,e fraco acesso ao crédito.

Acrescentou que apesar dessa situação, o Governo está empenhado em tranformar o sector agricola, modernizando a produção, apoiar a junventude e promover agricultura familair com técnicas adaptadas as realidades e que garantam a qualidade nutricional.

Keta Baldé indicou o caso da Etiope, para justificar que a  agricultura pode ser pilar da reconstrução nacional, razão pela qual disse que é  preciso agir com unidade e visão estratégica para enfrentar os efeitos das alterações climáticas, da inflação global e dependência das importações.

O ministro da Agricultutra e Desenvolvimento Rural referiu que na  reunião realizada em Luanda, a Guiné-Bissau promoveu um amplo processo de consulta e diálogo, através do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.  E disse que este processo culminou com  elaboração da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O presidente do Conselho da segurança  Alimentar da CPLP disse esperar  que  a reunião de Bissau se afirme como um marco ético e politicona luta contra a fome, com uma agenda  baseada em cinco compromissos fundamentais, nomeadamente, a colocação dos  pequenos produtores no centro das politicas públicas; Reforço a resiliência dos sistemas alimentares, Redução  drástica das perdas e  desperdicios de alimentos, aprofundamentp da  cooperação entre os Estados e povos da CPLP, valorização dos  saberes tradicionais e a diversidade alimentar como pilares da sustentabilidade.

Keta Baldé disse  que a presidência guineense do CONSAN-CPLP está determinada a deixar um legado concreto, pelo que apresentou um Plano de Atividades de Bissau para o período 2025-2027, que prioriza, a implementação efetiva da ESAN-CPLP,  mobilização de recursos e o fortalecimento institucional.

Desse estar  certo que a Declaração de Bissau vai refletir   o  compromisso coletivo com a erradicação da fome, o respeito pelos Direitos Humanos, à alimentação adequada, e ao fortalecimento de sistemas alimentares sustentáveis e justos, em todos os Estados-Membros. ANG/LPG//SG

 

Moçambique/Parlamentos lusófonos rejeitam travar cimeira da CPLP na Guiné-Bissau 

Bissau, 15 Jul 25 (ANG) - A nova presidente da Assembleia Parlamentar dos países lusófonos, a moçambicana Margarita Talapa, rejeitou hoje qualquer impedimento à realização da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP na Guiné-Bissau, como pedia o parlamento daquele país.

“Penso que temos de respeitar a separação de poderes. Nós temos as nossas funções como parlamentos e os chefes do Estado também têm suas responsabilidades. Não vai ser a Assembleia Parlamentar [da CPLP] que vai decidir a não realização de uma cimeira", declarou a nova presidente da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), Margarida Talapa, presidente do parlamento moçambicano, ao dirigir a primeira sessão ordinária do órgão, em Maputo, após tomar posse.

A Guiné-Bissau enviou hoje uma carta à AP-CPLP pedindo que se "recuse a dar cobertura institucional a eventos que contradigam os princípios democráticos e os fundamentos legais da nossa comunidade", referindo-se à realização da cimeira da CPLP, a decorrer na sexta-feira em Bissau.

Na carta, o parlamento guineense, que não teve representante na 14.ª Assembleia Parlamentar da CPLP que termina hoje, indica que "atravessa uma anomalia constitucional grave".

"A aparência de estabilidade não pode ocultar a ausência de legalidade democrática. A paz não se impõe com silêncios. A cidadania não floresce onde o medo se sobrepõe à liberdade", apontava, denunciando o encerramento do parlamento, que permanece "militarizado".

Por isso pede ao órgão que se reforcem os mecanismos de acompanhamento da situação política e parlamentar nos Estados-membros e que "se abstenha de legitimar processos de exclusão ou suspensão de parlamentos democraticamente eleitos".

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o parlamento do país em dezembro de 2023, antes de passados os 12 meses, fixados pela Constituição, das eleições legislativas ganhas pela Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). 

Bissau acolhe na sexta-feira a XV Cimeira da CPLP, em que irá assumir a presidência rotativa da CPLP por dois anos, sucedendo a São Tomé e Príncipe, e deverá ser decidida a presidência seguinte.

Falando na sessão, a nova presidente da AP-CPLP prometeu que o órgão vai fazer o devido acompanhamento da situação de Guiné-Bissau, mas pediu atenção à observância das atribuições do órgão.

"Nós temos de respeitar os limites das nossas atribuições e não irmos para além daquilo que são as nossas atribuições, dos parlamentos. Nós, como presidente, tomamos [como] posição [que] neste momento vamos continuar a fazer o acompanhamento da situação da Guiné", acrescentou Talapa, prometendo igualmente enviar uma equipa de observação ao escrutínio.

"Foram marcadas as eleições para este ano, vamos fazer o devido acompanhamento, vamos criar condições para que possamos participar efetivamente como observadores criando um grupo que irá para lá", disse Margarida Talapa.

Moçambique assumiu hoje a presidência rotativa da AP-CPLP sucedendo à Guiné Equatorial, num mandato de dois anos que assume ser focado na paz e inclusão.

"Esta é uma caminhada que deve ser coletiva, e que cada país deve assumir o seu papel para o crescimento da organização para promover mais união, coesão e trabalho conjunto", disse Margarida Talapa, ao assumir o cargo.

Voltou a prometer apostar no fortalecimento da democracia e Estado de Direito e no acompanhamento da execução do acordo de mobilidade entre os países-membros, incluindo a realização de reuniões periódicas com vista a assegurar acordos que facilitem a mobilidade na CPLP.

Talapa assumiu que vai focar-se na atração de investimentos privados com harmonização de taxas alfandegárias e fiscais entre países-membros e na promoção da língua portuguesa e da cultura dos países da CPLP, incluindo revisão dos estatutos do órgão e avanços em matérias de igualdade de género.

Fundada em 1996, a CPLP integra nove países - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. ANG/RFI

            Nigéria/Pelo menos 27 mortos e vários feridos num ataque

Bissau, 15Jul 25 (ANG) - Pelo menos 27 pessoas foram mortas e várias feridas num ataque desencadeado por um grupo de homens armados no estado de Plateau, no centro da Nigéria, anunciaram hoje fontes locais.

"Vinte e sete pessoas inocentes foram mortas a tiros e algumas a golpes de machetes, principalmente mulheres. Muitos feridos foram transportados para o hospital. Suspeitamos que os agressores sejam criadores de gado, [da etnia] fula", disse Haggai Gankis, secretário da organização local dedicada à juventude, Berom Youth Moulders.

O estado de Plateau sofre há muito tempo com a violência, que se intensificou recentemente devido aos efeitos das alterações climáticas, entre criadores de gado, muçulmanos e agricultores, predominantemente cristãos, pelo controlo de terras e recursos.

Segundo Gankis, o ataque ocorreu na noite de segunda-feira, quando os agressores entraram numa aldeia, dispararam e mataram as suas vítimas.

"Estávamos a dormir quando ouvimos tiros. Os assaltantes dispararam (...) [e] também usaram machetes para matar muitas pessoas", disse David Chuwang, um morador.

Segundo Chuwang, entre os cadáveres foram encontrados alguns estavam queimados e, por isso, irreconhecíveis. ANG/Lusa

 

ONU/Secretário-executivo da UNECA defende ações urgentes para financiamento inovador em África

Bissau, 15 Jul 25 (ANG) - O secretário-executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) defendeu hoje "ações urgentes" para garantir que os sistemas de inovação no financiamento sejam utilizados de forma coordenada e em grande escala.

"As ferramentas digitais e a ciência orientada para missões podem acelerar a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), mas apenas se os sistemas forem inclusivos e apoiados por financiamento inovador e real em grande escala", afirmou Claver Gatete, na abertura do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) de 2025, que decorre esta semana em Nova Iorque.

Durante a participação na sessão sobre a implementação dos ODS, o também subsecretário-geral das Nações Unidas defendeu igualmente "ações urgentes para colmatar as lacunas de financiamento global", particularmente em África, onde as necessidades de financiamento do desenvolvimento têm um défice de quase 200 mil milhões de dólares (171 mil milhões de euros) por ano.

Claver Gatete salientou a importância de traduzir a inovação em resultados concretos, especialmente em África e noutras regiões que enfrentam profundas disparidades de desenvolvimento, que se revelam nos elevados índices de pobreza.

"Não podemos acabar com a pobreza se não conseguimos medi-la com precisão", afirmou, admitindo que "está na altura de passar de medir o que é conveniente para medir o que é importante" e destacando um novo projeto sobre a medição da pobreza no continente.

O Índice de Pobreza Multidimensional (MPI) para os países africanos, lançado recentemente, liga dados espaciais sobre a pobreza à vulnerabilidade climática, fluxos migratórios, tendências de paz e segurança e execução orçamental, proporcionando aos governos uma visão mais completa sobre a alocação de recursos e a melhoria da proteção social, segundo a UNECA.

No Fórum, Gatete defendeu um financiamento mais justo, ferramentas mais inteligentes e um caminho mais inclusivo para 2030 para os países do continente africano, de acordo com um comunicado da UNECA enviado à Lusa.

Durante as reuniões que decorrem em Nova Iorque, a ONU considerou "altamente improvável" erradicar a pobreza extrema até 2030 devido à lenta recuperação dos impactos da pandemia da covid-19, à instabilidade económica, aos choques climáticos e ao crescimento lento na África subsaariana, segundo um relatório hoje divulgado.

A erradicação da pobreza é o primeiro dos 17 ODS das Nações Unidas - cujo prazo de alcance está fixado em 2030 - e visa acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares. 

Contudo, segundo o relatório anual sobre o progresso nos ODS, hoje apresentado pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, a meta de 2030 está cada vez mais longe de ser alcançável, com uma em cada 10 pessoas em todo o mundo a viver atualmente na pobreza extrema.

A ONU estima que este ano 808 milhões de pessoas viverão em extrema pobreza -- acima da previsão anterior de 677 milhões de pessoas -- representando 9,9% da população mundial, ou uma em cada 10 pessoas.

Mais de três quartos da população global em pobreza extrema viverão na África subsaariana ou em países frágeis e afetados por conflitos, frisa.

Na divulgação do relatório anual dos progressos nos ODS, a ONU sublinhou ainda que, uma década após a adoção da Agenda 2030, só 35% das metas estabelecidas estão no bom caminho para serem alcançadas ou apresentam progressos moderados, enquanto quase metade está a avançar muito lentamente e 18% regrediram.

"Estamos perante uma emergência de desenvolvimento", admitiu o secretário-geral da ONU, António Guterres, na apresentação do relatório na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Embora milhões de vidas tenham melhorado nos últimos anos com os apoios em saúde, educação, energia e conetividade digital, o ritmo da mudança continua "a ser insuficiente" para atingir os Objetivos até 2030, de acordo com o documento.ANG/Lusa

Brasil/ MP  pede condenação de Bolsonaro por golpe de Estado

Bissau, 15 Jul 25 (ANG) - O procurador-geral do Brasil pediu a condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de sete antigos colaboradores por tentativa de golpe de Estado contra o atual Presidente, Lula da Silva.

"O documento pede a condenação dos acusados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado", lê-se no comunicado divulgado pelo Ministério Público Federal brasileiro, referindo-se às alegações finais de Paulo Gonet ao Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro e os outros arguidos, incluindo ex-ministros do seu Governo e militares de alta patente, enfrentam uma possível pena entre 12 e 40 anos de prisão.

O procurador-geral "ressaltou que a acusação baseou-se em amplo conjunto probatório como manuscritos, arquivos digitais, trocas de mensagens e planos que revelam a trama conspiratória contra as instituições democráticas".

Na mesma nota, o Ministério Público frisou que os depoimentos "ao longo do julgamento evidenciaram envolvimento dos denunciados em uma organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento dos poderes da República e depor um governo legitimamente eleito, além da depredação de prédios públicos".

Gonet ligou assim diretamente Bolsonaro e os outros sete arguidos aos ataques de radicais às sedes dos três poderes em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, uma semana após a posse de Lula da Silva.

Uma vez apresentadas as alegações finais da acusação, será agora a vez dos arguidos apresentarem as suas posições sobre o caso.

Só então o julgamento entrará na sua fase final e estará pronto para a sentença, que o próprio tribunal prevê que ocorra entre setembro e outubro.

Além do processo contra estes oito arguidos, acusados de serem os líderes da conspiração golpista, aguardam julgamento outros cerca de trinta suspeitos. ANG/Lusa