Contencioso eleitoral/Supremo Tribunal de Justiça prevê marcação
do plenário logo que sejam reunidas condições
para o efeito
Bissau,02 Abr.20(ANG) – A
Direcção do Supremo Tribunal de Justiça pondera agendar a discussão da
“aparente controvérsia” sobre a questão da marcação do seu plenário para o julgamento
do processo eleitoral, que reclama os juízes conselheiros subscritores de um
comunicado de imprensa logo que estejam reunidas condições objectivas para o
fazer.
A Direcção do Supremo
Tribunal de Justiça em comunicado divulgado quarta-feira à que a ANG teve
acesso e assinado pelo seu Assessor de Imprensa, Salimo Vieira, disse que o seu
plenário poderá reunir só depois de superadas as circunstâncias que determinaram a
declaração do Estado de Emergência no país, fundado na calamidade de saúde
pública.
“A Assessoria de Imprensa do
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da
Magistratura Judicial, venerando juíz conselheiro Paulo Sanhá, imcumbe informar
que a Direcção do Supremo Tribunal de Justiça tomou conhecimento do teor do
comunicado à imprensa publicado e assinado pelos juízes conselheiros Fernando
Té, Mamadú Saido Baldé, Armindo Marques Vieira e Lima António André, no dia 30
de Março do ano em curso, sobre o contencioso eleitoral e agendamento do seu
julgamento no plenario do STJ”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que as divergências no domínio do
funcionamento dos tribunais e apontam os operadores judiciais
nomeadamente sobre procedimentos de organização de serviços, critérios de
distribuição de equipamentos e materiais de expediente, distribuição de
processos, cumprimento de diligências judiciais e de agenda de actos como seria
o caso concreto de marcação de julgamento, devem ser apreciados e dirimidos
pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial enquanto órgão superior de
gestão e disciplina.
Dado como vencedor
das eleições presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições,
Umaro Sissoco Embaló tomou posse como Presidente, sem aguardar a decisão do
Supremo Tribunal de Justiça em relação a um recurso de contencioso eleitoral
apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.
Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabiam para o cargo.
Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.
O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.ANG/ÂC//SG
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