Candidato à liderança do PAIGC defende remodelação governamental

Bissau, 04 Mar. 13 (ANG) – O Candidato à liderança do PAIGC no 8º Congresso a ter lugar em Cacheu, Vladimir Deuna, defendeu este fim-de-semana a demissão do governo e formação de um executivo via parlamento liderado pelos libertadores e que também integraria elementos do PRS.

 Vladimir Deuna, também conhecido por “Abel Djassi” falava em conferencia de imprensa onde manifestou sua solidariedade para com a ANP, particularmente seu presidente no “braço de ferro” que o opõe ao governo no concernente a exigência de apresentação do Programa do Governo e Orçamento Geral de Estado (OGE), e da acusação de prática de  despesas não tituladas(DNT), pelo executivo no valor de mais de 15 milhões de Francos CFA.

Na altura, o candidato exclamou um categórico “basta” aos “graves atropelos” que se verificam na actual governação”. Por isso, avançou, é preciso pautar pela legalidade constitucional, o que, na sua opinião, passa pela formação de um governo de base alargada via parlamento, ou seja, entre o PAIGC e PRS, com o primeiro a indicar o nome do chefe do executivo.

“São os dois maiores partidos que o povo outorgou legitimidade para governar”, estimou Vladimir Deuna  e é isso mesmo que o povo quer e não ao contrário como tem sido advogado pelos representantes de ´ pequenos partidos ´”, vincou.

“Abel Djassi” admitiu ainda uma hipotética manutenção do actual chefe do governo, Rui Duarte de Barros no lugar, mas acrescentou que os postos ministeriáveis seriam preenchidos por elementos dos dois maiores partidos – PAIGC e PRS e os restantes poderiam ser indicados pela sociedade civil, Comando Militar e pelo Presidente da Republica de Transição, Manuel Serifo Nhmadjo.

Deuna ressalvou que a  verificar-se esta variante, teria que haver uma remodelação profunda dentro do executivo o que passaria pela “expulsão” da estrutura governamental de representantes dos que apelida de “pequenos partidos”.

Na altura, o candidato expressou igualmente a sua solidariedade  para com os professores na sua “justa luta” e em relação aos alunos que se viram obrigados a ficar em casa devido a paralisação no sector do ensino decretado pelos dois sindicatos de professores.

Criticou alguns membros integrantes do actual executivo  provenientes do que chamou de ”pequenos partidos”, que na sua opinião aproveitam-se da actual situação decorrente do Golpe de Estado de 12 de Abril para estragar o “bom” nome dos militares e do povo guineense.

ANG/JAM

APGB necessita de mais de 70 milhões de CFA para conclusão da pavimentação do Porto de Bissau

Bissau, 01 Mar.13 (ANG) – O Director-geral da Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB), afirmou que estão e diligenciar junto de um banco, um empréstimo no valor de setenta e dois milhões de francos CFA para a conclusão da segunda fase da obra de pavimentação do Porto de Bissau.

Augusto Fernando Cabi que falava em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné (ANG), disse que o prazo para a entrega da referida obra era de 18 meses, acrescentando que devido as dificuldades de vária ordem, somente 60 por cento das obras foram concluídas.

“As obras foram orçadas num montante de três biliões e oitocentos milhões de francos CFA, tendo o Banco avançado logo de imediato com dois biliões e quinhentos milhões, devendo a APGB entrar com uma verba de um bilião e trezentos milhões como contrapartida, o que não viria a acontecer, e a empresa executora da obra suspendeu os trabalhos”, informou.

O director-geral da APGB disse que a paragem da obra causaria enormes prejuízos não só para aquela instituição, assim como o Governo e ao país em geral principalmente no período chuvoso.

“Para tal, negociamos com a empresa executora da obra e nos pediu um montante de 150 milhões de francos CFA como condição para retomarem os trabalhos. A partir dai, continuamos a pagar a empresa ASCOM, em várias prestações o que permitiu o andamento normal da obra”, explicou.

Augusto Fernando Cabi sublinhou que é urgente a conclusão da obra de pavimentação do Porto de Bissau para permitir não só aumentar o parque dos contentores, como criar as condições para a durabilidade das suas máquinas.

 “As máquinas electrónicas de que dispomos actualmente, acabam por estragar-se mais cedo devido as poeiras”, lamentou aquele responsável.

Instado a dizer sobre o propalado projecto de dragagem do Porto de Bissau, aquele responsável afirmou que faz parte de um conjunto de acções a serem financiadas pelo Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD), dentre as quais a sinalização de canais, informatização de serviços e aquisição de máquinas.

“Os trabalhos já estão muito avançados. Mas o que falta não depende de nós, mais sim do Governo. Na última reunião que mantivemos com uma delegação do BOAD, no passado dia 21 de Fevereiro, informamos-lhe que tudo o que tínhamos para fazer da nossa parte, já está concluída dentre os quais a adequação dos estatutos da APGB com as normas da OHADA”, disse.

Cabi declarou que o estrangulamento para o início do projecto de dragagem do Porto de Bissau, está no litígio que existia entre o Estado guineense e a empresa portuguesa Tertir antiga gestora da ex. Guiport.

“Os responsáveis do BOAD, souberam desse diferendo e para tal querem uma garantia da parte do Governo de que se investiram no Porto de Bissau, não correrão o risco de confiscação dos bens, antes da recuperação do investimento feito”, revelou.

Augusto Cabi frisou que durante uma visita que efectuaram recentemente ao Porto de Leixões em Portugal, receberam a promessa de que dois técnicos virão à Bissau brevemente para apoiar a APGB na elaboração de cadernos de encargos.

“Se conseguimos desbloquear os fundos do BOAD, vamos iniciar primeiramente, os trabalhos da reparação do Cais, remoção de sucatas de navios afundados e posteriormente arrancar com a dragagem”, explicou.

Augusto Cabi, salientou que a sua ambição é marcar a diferença com os seus antecessores. “Estou a lutar para tornar o Porto de Bissau no mais moderno da Sub-Região. Estou a fazer contactos para informatizar todos os serviços, bem como a colocação da câmara de vigilância em todos os cantos para diminuir os roubos, entre outros”, sublinhou.

O director-geral da APGB afirmou que não corresponde a verdade o que as pessoas dizem: que o Porto de Bissau é dos mais caros da Sub-Região, acrescentando que a tarifas cobradas até agora, foram fixadas desde 1996.

Disse que, de 1996 até a data presente, houve muitas variações de preços, mais foi mantida a mesma tarifa. “As pessoas têm dificuldades em distinguir, as diferentes taxas que são cobradas, nomeadamente, nas alfandegárias, Conselho Nacional de Carregadores etc”, esclareceu.

Revelou que está a diligenciar com vista ao reajustamento da tarifa do Porto de Bissau de forma a adequa-la ao actual contexto.

ANG/ÂC

  

Guiné-Bissau: CEDEAO recomenda realização de eleições ainda este ano

Bissau, 01. Mar. 13 (ANG) - A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), ampliou o mandato das autoridades de transição guineenses até 31 de Dezembro deste ano e recomendou o país a criar condições para a realização de eleições ainda neste 2013.

A deliberação consta do comunicado final da 42ª cimeira ordinária de chefes de Estado e de governo da organização sub-regional, que teve lugar entre os dias 27 e 28 de Fevereiro em Yamassoucrou, na Costa do Marfim.

 Para o efeito, a CEDEAO ainda “encoraja” o Presidente da República de Transição a submeter um “Projecto de Roteiro” a Assembleia Nacional Popular com vista a preparação e organização de eleições no período previsto.

Por outro lado, a deliberação dos Presidentes da organização exortou, mais uma vez, a União Africana, no sentido de reconhecer as autoridades de transição em curso na Guiné-Bissau e que levante as sanções contra o país.

 Igualmente, pediu aos outros parceiros a retomarem a cooperação no plano bi e multilateral com a Guiné-Bissau.

De regresso da Costa do Marfim esta quinta-feira, o Presidente da República de Transição, Manuel Serifo Nhamadjo disse a imprensa que cabia agora aos guineenses escolherem uma data “consensual” e “razoável” para o escrutínio.

Na cimeira ordinária da CEDEAO estiveram presentes o Representante Especial do Secretario Geral da ONU na Guiné-Bissau, José Ramos Horta e o Secretário Executivo da Comunidade dos Países da Língua Oficial Portuguesa, Isaac Murade Murargy.

Serifo Nhamadjo informou que a margem deste encontro, manteve uma audiência, pela primeira vez, com o responsável da CPLP, a qual considera de positiva, apesar de, segundo disse, isso ter ocorrido “tardiamente”.

FIM/QC 

Presidente da ANP diz que Governo "não está a governar nada"

Bissau, 28 Fev. 02. 13 (ANG/ANGOP) - O presidente do Parlamento da Guiné-Bissau, Ibraima Sory Djaló, acusou hoje  o Governo de transição de inoperância e apontou as greves dos trabalhadores da função pública e a falta de energia, de água e de salários como exemplos. 

 
Falando para cerca de uma centena de alunos das escolas públicas que se manifestaram hoje em frente do Parlamento, Sory Djaló pediu calma aos alunos, dizendo-lhes que está solidário com a sua luta. 

  

"Estamos solidários com os alunos e os professores da Guiné-Bissau, porque a única herança que podemos deixar para os jovens de hoje é a formação, não são carros, casas ou quintas. Lamentavelmente neste momento estamos muito tristes e preocupados porque não há aulas", afirmou o presidente do Parlamento guineense. 

 
As escolas públicas da Guiné-Bissau estão encerradas há uma semana devido à greve dos professores. A paralisação, convocada para 30 dias, é em sinal de protesto pelo incumprimento do Governo dos acordos celebrados com os docentes em relação ao pagamento de salários em atraso e efectivação de professores novos no sistema. 

 
O presidente do Parlamento apelou aos alunos para que tenham calma, mas acusou o Governo de não estar a dar resposta às necessidades da população.

 
"Não há aulas, não há água (canalizada), não há energia elétrica (da rede publica), não há nada, senão problemas e mais problemas", frisou Sory Djaló, lembrando aos alunos a polémica que opõe o Parlamento ao Governo de transição. 

 
"Este Governo não quer se sujeitar ao controlo constitucional do Parlamento. O Governo quer passar sem prestar contas a ninguém, mas que saiba, que fique a saber que isso não irá acontecer. Não vamos desarmar", avisou o presidente do Parlamento guineense. 

 
Sory Djaló disse ainda que não se pode permitir um país sem escolas para os jovens. 
 

"Que o Governo pague aos professores. Diz que não comeu o dinheiro (do Estado), então onde é que o dinheiro do Tesouro Publico está?", questionou Djaló, perguntando ainda por que motivo até hoje não foi pago o salário do mês de fevereiro. 

 
"Quero pedir-vos calma para vermos o que aí vem, porque este Governo não está a governar nada, porque não tem condições de governar ninguém, sobretudo aqueles ministros que lá estão, oriundos de pequenos partidos", enfatizou o presidente do Parlamento, merecendo palmas dos alunos. 

 
Sory Djaló, que recebeu um manifesto de protesto dos jovens, disse que vai analisar o documento na plenária do Parlamento e de seguida fará com que chegue ao seu destinatário.

ANG
  

PR atribui antigo salão dos congressos aos músicos guineense

Bissau, 28.Fev.13 (ANG) – O Presidente de República de transição prometeu modificar e atribuir o antigo salão dos congressos aos músicos guineenses para realização de concertos e demais certames, como recordação da sua passagem no mais alto cargo da magistratura suprema da nação.

A revelação foi feita quarta-feira a ANG pelo Conselheiro do PR para cultura que esclareceu que iniciou as diligências junto do chefe de Estado de transição com vista a construção de um Anfiteatro para actuações de artistas logo após a sua nomeação para o cargo.

 Mas infelizmente, as coisas estavam a decorrer num ritmo lento, acrescentou, Justino Delgado que referiu ainda ter solicitado a Manuel Serifo Nhamdjo a construção de um estúdio de gravação musical para os artistas guineenses poderem produzir seus álbuns localmente, ao invés de serem obrigados a deslocar-se ao estrangeiro para isso.

 “Isso faria reduzir os custos para os artistas”, defendeu “Juju” Delgado, como musicalmente é apelidado que elogiou os vários apoios disponibilizados pelo Presidente de República a favor de projectos culturais e desportivos que lhe chegaram as mãos.

Apetrechar aos músicos guineenses com instrumentos musicais constitui, segundo o seu Conselheiro para a área cultural, outra das promessas feitas pelo Presidente da Republica antes de concluir o seu mandato transitório a frente dos destinos da nação.

Ao responder a questão sobre se a sua ocupação politica não interfere com sua vida artística, Justino Delgado respondeu nos seguintes termos: “Claro que não compromete as minhas actividades musicais. O presidente deu-me toda a liberdade de exercer, desde que cumpra com os meus deveres aos quais fui confiado”.

Quanto ao longo período passado sem que tivesse publicado nenhum trabalho, Justino Delgado atribuiu o facto a uma alegada estratégia profissional, ou seja, vai aguardar o momento “certo” para regressar aos palcos.

Quanto ao próximo álbum, indicou o mês de Maio como a data provável da sua saída ao público e explicou que demora na gravação se deve a falta de patrocínios, pelo que se viu obrigado, ele mesmo, a aplicar fundos para a produção do mesmo.

LLA/ANG/JAM      

         

Governo pede MP para apurar responsabilidades decorrentes

das declarações de Sori Djaló

Bissau, 28 Fev. 13 (ANG) – O governo recomendou a instauração de um processo judicial para apurar as responsabilidades civis e criminais decorrentes das declarações contra o executivo proferidas pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, Ibraima Sori Djaló.

Na sua habitual reunião de quarta-feira, o colectivo governamental mandatou o Ministro da Justiça, Mamadú Saido Baldé para que accione mecanismos legais junto ao Ministério Publico para imputar comprometimento do “teor detractivo” das declarações de Sori Djaló.

O presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, criticou segunda-feira que é impossível governar o país sem o Programa de Governo e o Orçamento Geral de Estado.

Falando na Assembleia Nacional Popular, Ibraima Sori Djaló acusou ao Governo de estar a gerir o país através de despesas não tituladas, cujo valor atinge os 15 mil milhões de Francos CFA.

As declarações de Sori Djaló provocaram uma “profunda mágoa” aos membros do executivo que lamentam que as mesmas tenham tido lugar num contexto em que “o diálogo e a concertação permanentes entre os órgãos de soberania se afiguram como imperativo indeclinável para o sucesso da transição em vigor no país”.

De acordo com o comunicado do CM, o teor destas declarações são surpreendentes, a demais, vindas do Presidente da ANP que, cumulativamente, exerce as funções de Presidente da República de Transição.

Na mesma ocasião, o presidente da ANP criticou também os pequenos partidos, considerando que muitos deles nem existiam e que apareceram de novo após o golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado.

O presidente do parlamento referia-se implicitamente à criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição, uma proposta de partidos sem assento parlamentar, e que teria as mesmas competências que a Assembleia Nacional Popular.

ANG/JAM

Naufrágio do Quinará - 2: MP envia processo para efeito de julgamento

Bissau, 26. 02. 13 (ANG) - A Comissão de Inquérito criada pelo Ministério Público para investigar o naufrágio da Piroga “Quinara 02” em Dezembro último afirmar ter já em mãos os elementos de prova bastante que justifique o envio do processo para o julgamento.

A informação consta num Comunicado a Imprensa a que a ANG teve acesso.

 De acordo com o documento, as audiências feitas na delegacia do Ministério Público junto a Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, a Comissão formou a convicção de que houve negligência grosseira que ceifou a vida a mais de 28 pessoas quando fazia ligação Bolama -Bissau.

Ainda, acrescenta a nota, a Procuradoria-Geral da República já notificou as partes acusadas desta decisão desde o passado dia seis do corrente mês, pelo que, segundo o MP, cabe agora ao Tribunal Regional de Bissau, marcar a data de julgamento e uma eventual condenação dos acusados.

Aos familiares das vítimas, o MP fez já saber que, a luz da legislação guineense, possuem legitimidade de constituírem assistentes no processo e podem exigir as respectivas indemnizações pelas mortes dos seus entes queridos”.

O MP exorta aos que ainda não requereram a constituição de assistentes, para comparecerem na Delegacia desta Magistratura junto à Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, para melhor se informarem dos direitos que a lei lhes assiste”.

 A canoa “Quinara 02” naufragou quando fazia o transporte entre Bolama, sul do país e a capital, Bissau, no qual, de acordo com as autoridades morreram 28 pessoas, devido a superlotação. Fontes independentes referem a um número superior de mortos e desaparecidos depois de a embarcação ter naufragado.

 FIM/QC

"Não existe nenhuma despesa não titulada neste momento"

Bissau, 26 Fev. 13 (ANG)- O Ministro das Finanças desmentiu terça-feira a denuncia feitas pelo presidente da Assembleia Nacional Popular, Ibraima Sori Djaló, segundo as quais, o governo, durante a sua vigência, teria gasto 15 biliões de francos Cfa em despesas não tituladas (DNT).

Em conferência de imprensa, Abubacar Demba Dhaba afirmou que tais declarações “não correspondem minimamente a verdade e servem apenas para desinformar a sociedade e denegrir a imagem do executivo”.

Neste momento não há nenhum valor de DNT, assumiu o Ministro das Finanças que recordou que ao assumir as funções, teria descoberto um montante de 4 biliões de Cfa em forma de DNT.

No que tange ao FUNPI, fundo proveniente da exportação da castanha de caju destinada a industrialização do sector, Abubacar Demba Dhaba revelou que, além dos 2.5 biliões de francos Cfa que governo havia emprestado no inicio da governação, com o aval do sector privado, para pagamento de salário, o executivo nunca mais voltou a recorrer a este fundo, como tem afirmado os parlamentares.

"Com excepção do apoio orçamental que a Nigéria, a CEDEAO e a UEMOA deram ao Governo, todas as despesas correntes, incluindo o pagamento de salários durante os nove meses foram executados através de esforços interno", informou, tendo garantido que, se essa dinâmica manter, não haverá problemas de pagar salários no futuro.

Contrariando as denúncias feitas na ANP, Demba Dhaba disse que a partir da tomada de posse do governo em Maio do ano passado, o executivo está a trabalhar com base num roteiro e no duodécimo do Orçamento rectificativo de 2012 aprovado em Conselho de Ministros e pelo Fórum dos Partidos Políticos signatários do Pacto Político de Transição.

" Neste momento, estamos a preparar o Orçamento Geral do Estado de 2013 que inclusive teve assistência técnica do FMI e que vamos apresentar na ANP brevemente”, afiançou Abubacar Demba Dhaba.

Quanto a vaga de greve nos sectores da própria finança pública, educação e outros sectores do país, o governante lamentou a situação e disse que é preciso muita calma, ponderação, porque o país está bloqueado e o governo anda a procurar soluções.

A título de exemplo, lembrou que o Ministério da Educação é dos sectores mais privilegiados, na qual decorre o processo de enquadramento e efectivação de contratados e novos ingressos e pediu para que as pessoas tenham paciência e compreendam a situação difícil por que passa a Guiné-Bissau.

ANG/AMS

Chefias militares reúnem-se com deputados 

Bissau, 27. Fev. 13 (ANG) - As chefias militares da Guiné-Bissau reuniram-se hoje (terça-feira) com os deputados na Assembleia Nacional Popular, um encontro que os militares classificaram de rotina e que ocorre um dia depois de críticas do parlamento ao Governo de transição. 

No final do encontro, o porta-voz dos militares, Daba Na Walna, disse aos jornalistas que foi uma reunião "num quadro de concertação", porque quer militares, quer autoridades, quer partidos e sociedade civil e autoridades tradicionais são "atores de transição".


"Há necessidades permanentes de concertação" para discutir a agenda de transição, disse.


A reunião surge um dia depois de o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Ibraima Sory Djaló, ter acusado o Governo de governar sem programa e sem orçamento. 

Falando na Assembleia Nacional Popular o responsável teceu críticas ao Governo mas também aos pequenos partidos, considerando que muitos deles nem existiam e que apareceram de novo após o golpe de Estado de 12 de Abril do ano passado. 

O executivo está "a governar com despesas não tituladas que já vão em 15 mil milhões de francos (23 milhões de euros)", disse, uma acusação que o Governo já considerou ser infundada. 

Questionado pelos jornalista, Daba Na Walna disse que o normal em democracia é haver um programa de Governo e um orçamento, acrescentando que "é assim que deve de ser". 

ANG

Governo nigeriano empenhado na resolução da crise na Guiné-Bissau 

Abuja, 26. Fev. 13 (ANG/ANGOP) – O Presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, afirmou o envolvimento do seu país na resolução da crise na Guiné-Bissau sob a égide da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e das Nações Unidas.

" Comprometemo-nos a resolver esta crise, por conseguinte vamos trabalhar convosco sob a égide da CEDEAO a fim de restabelecer a paz e a democracia na Guiné-Bissau ", declarou segunda-feira o Presidente nigeriano ao representante do Secretário-Geral da ONU para a Guiné-Bissau, José Ramos Horta.

Ele declarou que a 42ª sessão ordinária em previsão da cimeira dos chefes de Estado da CEDEAO vai oferecer a oportunidade para trocar ideias com o representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Guiné-Bissau.

José Ramos Horta disse ao Presidente Jonathan que a Guiné-Bissau precisa da assistência da Nigéria e da CEDEAO para resolver a sua crise política.

Ele exprimiu a sua confiança na capacidade da sub-região de determinar de forma positiva o futuro da população da Guiné-Bissau, estimada em um milhão 600 mil habitantes.

O ex-Presidente de Timor Leste declarou que o Secretário-Geral das Nações Unidas vai apoiar os esforços dos líderes da CEDEAO para resolver a crise na Guiné-Bissau e aceitou submeter o problema aos líderes durante a cimeira sub-regional prevista na Côte d’Ivoire.

O enviado especial do Secretário-Geral da ONU sublinhou que a Guiné-Bissau precisa igualmente de pessoal competente nos sectores vitais do seu desenvolvimento.

ANG

“O Golpe de estado não pode servir de ressurreição dos partidos mortos” avisa Presidente da ANP

Bissau, 26 de Fev.13 (ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) Ibarima Sori Djaló disse segunda-feira que o golpe Estado não pode servir para “ressurreição dos partidos políticos mortos”, isso porque os militares não fizeram o golpe para destruir o país.

Ibraima Sori Djaló

 Ibarima Sori Djaló que falava na ANP, criticava a proposta avançada por alguns partidos políticos para a criação de uma comissão multipartidária e social de transição, órgão que na sua opinião poderá vir a esvaziar os poderes da Assembleia Nacional Popular.

O Presidente da ANP teceu duras reprimendas ao executivo pelo facto de até agora este não ter ainda apresentado o seu programa de governação e respectivo o orçamente geral de estado.

Por isso, Ibarima Sori Djaló sugeriu aos deputados a realização de um debate exaustivo sobre a matéria e produzir um documento que, depois, será entregue a presidência da república, chefias militares e ao Ministério público, alertando-os de que o país não pode continuar a ser governada sem os dois documentos acima mencionados.

Desse que o governo já não tem dinheiro para pagar os salários do mês de Fevereiro e se o fizer é porque este teria recorrido a mais divida, tendo acrescentado que durante o período da sua vigência, o executivo dirigiu o país com base em despesas não tituladas num valor de cerca de 15 biliões de francos CFA.

ANG/LPG

PGR acusa duas figuras do regime anterior de mentira e vitimização 

Bissau, 21 Fev. 13 (ANG) - A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau Acusou quinta-feira  Mário Vaz e Odete Semedo, ligados ao regime deposto em Abril, de "faltarem à verdade" e de estarem a tentar "intoxicar e manipular a opinião pública com base na vitimização".  

  
A acusação surgiu em comunicado divulgado na sequência de declarações públicas de José Mário Vaz, ministro das Finanças do Governo deposto no golpe de Estado de Abril passado, e Odete Semedo, chefe de gabinete do Presidente interino derrubado na mesma altura.   

 
 Ambos estão a ser investigados pelo Ministério Público por alegadamente terem desviado dinheiro público na altura e os dois estão proibidos de sair do país e com termo de identidade e residência.   

  
Odete Semedo deu na semana passada uma conferência de imprensa e quinta-feira os seus advogados deram outra, acusando o Ministério Público de violar os direitos humanos.   

 
De acordo com o comunicado, a Procuradoria não deseja que haja no país "cidadãos de primeira e de segunda classe", nem pessoas intocáveis.   

José Mário Vaz e Odete Semedo foram constituídos suspeitos, tiveram o seu tempo para exercer o direito de defesa e têm um comportamento "incompreensível" por "quererem provar as inocências" através da imprensa", quando o podem fazer via processual, nota a Procuradoria no comunicado.   

"Além disso ambos sabem que não podem fazer declarações à imprensa, para não violar o segredo de justiça, nota a Procuradoria, que diz que vai "continuar a aplicar legal e vigorosamente a lei, contra todos os comportamentos que possam perigar a convivência saudável da sociedade guineense".  

PRS e AD defendem criação de Comissão Multipartidária e Social de Transição 

Bissau, 21 Fev. 13 (ANG) - O Partido da Renovação Social (PRS), líder da oposição na Guiné-Bissau, e a coligação Aliança Democrática (AD) defenderam quinta-feira que, a ser criada, a Comissão Multipartidária Social de Transição poderá ajudar o processo de transição iniciado com o golpe de Estado de Abril passado, noticiou a Lusa.

Tanto o PRS como a AD entendem que a Comissão Multipartidária e Social de Transição (CMST) - órgão cuja eventual criação tem suscitado reacções contraditórias no país – não pode substituir o parlamento.  

O PRS (28 deputados no parlamento) e a AD (2) esclarecem que, para uma maior dinâmica ao diálogo que se pretende no país e sem um quadro estritamente partidário, seria vantajoso para o processo de transição a criação da CMST, que juntasse partidos com e sem representação parlamentar, sindicatos, igrejas e organizações da sociedade civil.  

Os dois grupos partidários lembram que ambos defendem a legalidade dos órgãos de soberania, pelo que em nenhum momento poderiam admitir a usurpação das competências constitucionais do parlamento a favor da CMST ou de qualquer outro espaço político.  

O PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde), principal força na Assembleia, diz que é contra a criação desse órgão alegando que viria apenas acabar com o parlamento.  

Organizações da sociedade civil, entre as quais a Liga Guineense dos Direitos Humanos, também criticaram a criação desse órgão, notando que seria como se fosse um segundo golpe de Estado contra a Constituição guineense.

ANG

Deputados aprovam lei do Código de Minas e Pedreiras

Bissau, 21 Fev. 13 (ANG) - A lei do Código de Minas e Pedreiras foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional Popular (ANP) dia 20 com 73 votos dos deputados presentes na sessão.

O documento aprovado com emendas mereceu mais esclarecimentos por parte do presidente da Comissão Especializada da ANP para a Área de Recursos Mineiros, depois de ter suscitado várias questões dos deputados para uma melhor compreensão.

Cipriano Cassamá manifestou sua satisfação por este acto justificando que há muito tempo que o país precisava de uma lei do género para pôr cobro a situações de delapidação e desorganização na exploração dos recursos de tamanha importância para a economia nacional.

“A presente Lei vai regular e disciplinar todo o comportamento na exploração de Minas no país”, indicou.

Igualmente, em declarações a imprensa, o Director Geral dos Recursos Mineiros, Seco Buia Djaló disse que aprovação deste documento constitui um passo importante uma vez que o país já dispõe deste importante documento que o vai orientar na política de assinatura de contratos de gestão e exploração.

Entretanto, a sessão ficou marcada no período antes da ordem do dia pela denuncia efectuada pelo deputado Baltazar Alves Cardoso do PRS sobre alegada existência de um fundo de 40 milhões de francos CFA, que estaria sendo gerido pela presidência da República e algumas instituições, fora dos respectivos orçamentos.

O deputado da bancada do PRS pediu ao Presidente do parlamento no sentido de interpelar o Ministro das Finanças para um melhor esclarecimento sobre o assunto e advertiu o executivo para se preparar porque o período do seu mandato termina em Maio próximo.

O Deputado evocou ainda um caso ocorrido em Gabú, onde o Governador não acatou a lei que proíbe a excisão feminina, supostamente por ter mandado soltar um alegado infractor desta lei e que se encontrava detido na esquadra local a aguardar instrução do respectivo processo. Perante esta situação, questionou se existe agentes de ordem para fazer cumprir as leis.

O deputado da bancada do PAIGC, Basílio Djalo lembrou que se esta nas vésperas de uma nova época agrícola, nomeadamente da castanha de caju, no entanto nenhum sinal ou movimentação ainda se verificaram junto dos camponeses.

“Ao invés de estarem preocupados com o prolongamento do período de transição para três, deviam era preocupar-se com o interesse do povo e do país”, criticou referindo-se ao debate nacional sobre a nova agenda de transição.

Em relação aos processos pendentes no Ministério Público, os quais o ex-Procurador Geral da República havia anunciado terem concluído mais de 90 porcento dos trabalhos, o deputado Basílio Djaló lembrou que o actual PGR foi advogado de alguns desses processos, pelo que questiona o porquê de até agora os mesmos não conseguiram ser concluídos.

Dionísio Cabi e Daniel Suleimane Embalo do PRS solicitaram a comparência do Ministro da Educação para dar esclarecimento sobre a vigente situação do ensino, com mais uma paralisação no sector do ensino público.

ANG/AI/JAM

Ramo Horta alerta para precisão do período de transição

Bissau, 21 Fev.13 (ANG) - O representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, alertou ontem, dia 20 do corrente mês, aos guineenses, que o tempo para realização de eleições não pode ser indeterminado, é necessário encurtar o período de transição.

Durante um encontro com os alunos da Faculdade de Direito de Bissau, Ramos-Horta disse que as Nações Unidas e toda a comunidade internacional esperam que os guineenses anunciem o roteiro para o período de transição e consequentemente a data para a realização de eleições gerais.  

"O tempo para a realização de eleições não pode ser indeterminado, não vivemos sozinhos no mundo. O processo de transição deve ser o mais encurtado possível, mas não excessivamente curto porque pode ser improcedente", advertiu o antigo Presidente de Timor-Leste.  

O encontro com os alunos da FD, o primeiro de muitos anunciados por Ramos-Horta, faz parte da estratégia de auscultação às diferentes sensibilidades guineenses, nomeadamente políticos, agentes públicos, privados e até com as vendedeiras iniciada há uma semana.  

"Não vim cá com nenhuma agenda pessoal, vim apenas com a missão de ouvir os guineenses e propor ideias ao secretário-geral das Nações Unidas", disse o Nobel da Paz, que também já se encontrou com as mulheres vendedeiras do mercado do Bandim. 

Na sequência deste encontro, disse ter ficado com a impressão de que existe uma "grande expectativa" em relação ao que pode fazer para ajudar o país, mas lembrou que tudo dependerá da vontade dos guineenses.  

"É necessário que se diga que nunca mais vai haver um outro golpe de Estado neste país, mas é também importante que se criem as condições para que deixem de existir os motivos, as razoes, que favoreçam o golpe de Estado", defendeu Ramos-Horta.
 

O representante do secretário-geral das Nações Unidas disse que aguarda que os guineenses elaborem uma agenda clara da transição e que o convençam e à comunidade internacional sobre a viabilidade da estratégia e só depois partirá para a mobilização de vontades e recursos para apoiar a Guiné-Bissau.  

Ramos-Horta disse que acredita no país por não ser aquilo que se fala dele lá fora, mas também que não entende como é que não consegue avançar com "tantos quadros" de que dispõe.  

"A Guiné-Bissau deve ser aqui em África o país com mais quadros  per- capita", acrescentou, para elogiar também a educação e o espírito tolerante dos guineenses.

ANG/ÂC
 

MNSCG condena criação da CMST e fala em golpe de Estado contra ANP

Bissau 19. Fev. 13 (ANG) - O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (MNSCPDD) condenou a iniciativa de criação da Comissão Multipartidária de Transição, pretendida por um grupo de partidos políticos e considera que tal seria um golpe de Estado contra a ANP.

Em comunicado dirigida a imprensa, o MNSCPDD denunciou que tal iniciativa “inconstitucional” é capaz de fragilizar ainda mais a situação Politica, Económica e Social com que o Pais depara.

Diversos partidos e organizações da sociedade civil propuseram no passado dia 13, a criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição para, a partir do dia 16, data do fim do actual período de transição, conduzir um novo calendário transitório, uma vez que até aquela data o país, tecnicamente, não estará em condições de organizar as eleições gerais como havia sido fixado.

De acordo com o mesmo o Movimento manifesta sua posição de recusar em bloco a participar em qualquer órgão ou iniciativa que fere os princípios Constitucionais que conduzem o Pais.

“Igualmente, esta iniciativa visa, de forma camuflada, ressuscitar a velha intenção de criar o Conselho Nacional de Transição rejeitada pela esmagadora maioria dos actores nacionais e da comunidade internacional”, qualifica o documento subscrito por mais duma dezena de organizações membros do MNSCPDD.

 De acordo ainda com a organização, estas cruzadas contra os valores democráticos e princípios estruturantes do estado de direito, enquadram nas estratégias de perpetuar no poder através de vias inconstitucionais, consequentemente criar condições para a delapidação dos recursos financeiros e naturais da Guiné-Bissau.

Por outro lado, o MNSCPDD responsabilizará as Autoridades de Transição e a CEDEAO, pelo “desmaio” do processo de Transição decorrente do incumprimento das metas traçadas e dos parâmetros constitucionais e democráticos.

O mesmo documento acusou ainda a falta de empenho das Autoridades de Transição na adopção de medidas conducentes ao retorno à ordem Constitucional nomeadamente a conclusão da cartografia Nacional, a definição clara de quadro de Transição e do calendário eleitoral.

O MNSCPDD rejeita com veemência “o silêncio” das Autoridades, perante a exploração desgovernada dos recursos Naturais, tais como abate ilegal de árvores de grande porte para fins de madeira, a extracção abusiva das areias, inclusive em zonas protegidas, para interesses privados e exportação.

A organização manifestou ainda sua preocupação face a consequência da ausência de iniciativas sólidas, eficazes e coerentes conducentes ao melhor desenrolar da campanha de castanha de caju que se avizinha, tendo em consideração dezenas de toneladas do mesmo produto do ano passado ainda por exportar.

Para terminar a Sociedade Civil guineense apelou para intervenção da Comunidade Internacional, em especial as Nações Unidas, para posicionar-se contra as iniciativas e medidas politicas em curso que contrastam com o espírito da transição, as metas, os propósitos e os compromissos inicialmente assumidos pelos diferentes actores envolvidos no mesmo processo.

ANG/LLA/JAM