Aviação

Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações enaltece ASECNA pelos investimentos no sector

Secretario de Estado dos Transportes

  
Bissau,05 Mai 15(ANG) - O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações realçou hoje os investimentos que a Agência para a Segurança da Navegação Aérea em África e Madagáscar(ASECNA), tem estado a fazer para a modernização de equipamentos aeroportuários do país.

João Bernardo Vieira que discursava  na cerimónia de abertura da 7ª Reunião de Coordenação da Região de Informação de Voo(FIR), que decorre até o dia 7 do corrente, em Bissau, disse que o acto vem testemunhar a confiança que a ASECNA deposita na Guiné-Bissau.

O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações afirmou que o objectivo da modernização das infra-estruturas da navegação aérea é  de disponibilizar aos Estados Membros  equipamentos de última geração, de ponto de vista tecnológico e também de meios suficientes de forma a poder prestar um serviço de qualidade.

João Bernardo Vieira disse estar convicto de que os participantes nos trabalhos da 7ª Reunião de Coordenação da Região de Informação de Voo, irão recomendar entre outras, a Revisão de Cartas de Acordos, Avaliação do estado de segurança, assistência meteorológica e aeronáutica, procedimentos de busca e salvamento.

A missão essencial da ASECNA é de prestar os serviços de navegação aérea nos espaços aéreos que lhe são delegados pelos Estados membros, que actualmente conta com 18 países e a Guiné-Bissau integrou esta organização em Janeiro de 2006.

Participantes no encontro de Bissau

Os referidos espaços aéreos delegados á ASECNA cobrem actualmente uma superfície de 16.100 mil Km2, dividido em seis regiões de Informação de Voo(FIR), definidos pela Organização de Aviação Civil Internacional(ICAO).

A organização destes espaços em FIR- Região de Informação de Voo, segundo Bernardo Vieira visa evitar a segmentação do espaço de modo a  garantir a circulação de aviões com maior segurança e eficácia.

 

O encontro de Bissau agrupa os técnicos da ASECNA vindos de todos os Estados membros desta organização. ANG/AC/SG

 

 

 

 

 

 

Liberdade de Imprensa

“A dignificação dos profissionais da Comunicação Social depende do dinamismo da classe”, diz o PM

Bissau, 05 Abr 15 (ANG) - O Primeiro-ministro (PM) guineense disse  segunda-feira  que a dignificação dos profissionais da Comunicação Social depende dos seus dinamismos.

Primeiro-Ministro

 Domingos Simões Pereira, que falava aos jornalistas exortou que essa liberdade de imprensa que se assinala está associado a responsabilidade.

O chefe do governo falava aos jornalistas no fim de um almoço de confraternização que ofereceu aos jornalistas por ocasião da celebração do dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado no dia 03 de Maio.

“ Para que as condições dos profissionais da Comunicação Social sejam melhoradas deve haver pessoas capazes. Se verificamos, todos querem ser jornalistas mas nem todos podem enfrentar a referida carreira, portanto deve haver critério de selecção com a finalidade de dignificar a classe”, criticou o PM.

O chefe do Governo realçou a necessidade e se  transmitir informações com o compromisso de dizer sempre a verdade, sublinhando que as invenções dos dados não devem existir no jornalismo.

Simões Pereira prometeu tudo fazer para melhorar as condições do exercício do jornalismo no pais, acrescentando que o respeito e a responsabilidade pela liberdade de cada indivíduo é um dever fundamental.

Jornalistas durante almoço de confraternização com PM

Por sua vez, o ministro da Comunicação Social, Agnelo Regala anunciou que o governo está a trabalhar na adopção de um estatuto remuneratório especial para melhorar as condições dos jornalistas guineenses.

O governante acrescentou que haverá brevemente muitas surpresas tanto para órgãos privados como para públicos, sublinhando que está a lutar para que a classe dos jornalistas seja diferenciada  das outras.

O Presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) Mamadu Candé agradeceu o gesto do Primeiro-ministro e lamentou as dificuldades com que os profissionais da area  se deparam.

Candé recomendou  aos colegas da profissão que fizessem do acto  momentos de reflexão e de profunda mudança no sentido positivo.

ANG/AALS/SG

 

Função Pública

FMI reitera necessidade de  reformas na Administração estatal

Bissau, 05 Mai 15 (ANG) - A missão de avaliação económica do Fundo Monetário Internacional (FMI) que se encontra de visita ao país desde a passada semana recomendou hoje ao Governo a realização de reformas na administração pública.

Foto Arquivo

A saída da ausência com o Presidente da Republica, o chefe da missão, Felix Fischer acrescentou  que o défice salarial na administração pública estaria ligado a existência de funcionários “fantasmas”.

Disse que o FMI solicitou o cruzamento da base de dados do sistema financeiro com os da função pública.

Felix Fischer afirmou que a massa salarial do país  é bastante elevada devido ao facto de, após ao golpe de Estado de Abril de 2012, muitas pessoas terem sido  empregados na função pública.

“Neste momento o governo está a pagar à pessoas que não fazem nada. É   preciso encontrar solução sobre esse problema para melhorar a massa salarial dos verdadeiros funcionários”, informou.  

Segundo o Chefe da Missão do FMI falaram com o Presidente da República sobre a necessidade de alargar a base tributária, a centralização das receitas do Estado e as prioridades do executivo nas despesas públicas.

Por outro lado, Felix Fischer elogiou o governo em temos de pagamento regular de salários na função pública e dos atrasados internos e externos.

“Mas isso é apenas um começo. O próximo passo é incrementar essencialmente as receitas para que o governo consiga não só honrar compromissos com os funcionários mas também fazer mais investimentos necessários para atingir o nível de crescimento económico mais elevado”, explicou.

A missão do FMI está em Bissau no quadro de visitas regulares que a organização faz aos países membros, com o objectivo de analisar a situação macroeconómica e fazer recomendações para  curto e longo prazo.

Uma outra missão devera estar em Bissau brevemente para assinar com as autoridades guineenses um novo programa de cooperação económico-financeira. ANG/LPG/SG

 

 

 

Liberdade de Imprensa

“Situação melhorou bastante nos últimos tempos” disse o Presidente do SINJOTECS

Bissau 04 Mai 15 (ANG) – O Presidente do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS), disse que a situação da Liberdade de Imprensa melhorou bastante nós últimos tempos na Guiné-Bissau.

Presidente do SINJOTECS Mamadú Candé

Mamadú Candé em declarações exclusivas hoje à ANG, no âmbito das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de imprensa assinalado no passado dia 3 de Maio em todo o mundo,  disse que do ano passado a está parte não tem havido abusos, violência, nem prisões contra os profissionais da imprensa.

O Presidente do SINJOTECS adiantou que em relação aos tempos passados a liberdade de imprensa melhorou mais, acrescentando que a classe jornalística ainda não está independente e nem dispõe daquela liberdade de imprensa que o mundo quer e almeja.

“A nossa democracia por várias razões ainda não pode contar com uma imprensa livre e independente. Isto porque, continuamos com dificuldades. Por exemplo em termos de melhorias salariais a nossa classe é dos piores em relação a outros funcionários do país", lamentou.

Aquele líder sindical disse que grande na grande parte das redacções dos órgãos de comunicação social as condições de trabalho não ajudam os profissionais e estão ainda bastante atrasados no que concerne as novas tecnologias,  por isso apelou as novas autoridades a tudo fazerem para inverter a situaçâo.

Mamadú Candé sublinhou que ainda  a imprensa é o quarto poder e apesar de não ser eleito tem a força de fazer coisas tanto para o mal como para o bem do país.

"Portanto, é preciso que as novas autoridades prestem muita atenção a está área que é muito importante na vida de uma democracia". exortou.

Falando em concreto sobre os preparativos para o dia da liberdade da imprensa, o Presidente do SINJOTECS disse que este ano a data vai ser assinalada já amanhã, dia 05, com o apoio do Gabinete das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e a Universidade Lusófona da Guiné (ULG), onde serão realizadas Jornadas de Reflexão com as presenças do Presidente da República e do Primeiro-Ministro entre outras personalidades.

Mamadú Candé aconselhou aos profissionais da comunicação social a praticarem um jornalismo de qualidade baseado no respeito pela lei e as autoridades, acrescentando que  “só quando conseguimos fazer um jornalismo de responsabilidade é que as pessoas podem ou vão nos respeitar”.

"Mas quando um jornalista está ligado a um partido político ou em actividades contrárias ao Código e Deontologia jornalística perde a sua dignidade e respeito e a classe toda de uma maneira ou de outra acaba sendo penalizada “ avisou

O Presidente do SINJOTECS disse que é preciso que todos os jornalistas com a sua caneta e o seu microfone  façam tudo para que haja unidade nacional e a promoção do desenvolvimento porque o país já passou por muitos sobressaltos. ANG /MSC /SG

  

      

 

 

Função Pública

Presidente da República pede combate à Corrupção

Bissau, 04 Mai 15 (ANG) - O Presidente da Republica, instou ao Governo no sentido de tudo fazer para baixar o nível de corrupção no aparelho de Estado e aumentar a produtividade na administração pública.

Presidente da Republica da Guiné-Bissau

José Mário Vaz que falava recentemente num encontro com os elementos dos sindicatos e da sociedade civil guineense, no qual ainda  prometeu encontrar  soluções para estancar o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade bem como o hábito de chegada tardia dos funcionários aos seus locais de serviços.

O encontro do Presidente da República com as Centrais Sindicais serviu para a análise do aumento dos preços dos produtos da primeira necessidade no país, a falta de produtividade na Administração Pública, da corrupção, e exploração ilícita dos recursos haliêuticos.

José Mário Vaz disse que as questões acima referidas são preocupantes e que não lhe deixam dormir.

Por isso, garante alargar o encontro à outras instituições, tais como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e por último presidir uma reunião do Conselho de Ministros para, em conjunto, se discutir e encontrar soluções sobre os referidos assuntos.

“Os funcionários públicos chegam tarde aos seus postos de trabalho e a maioria deles abandona antes da hora normal de saída os seus serviços. Isso não pode continuar assim, porque as pessoas estão a receber regularmente os seus salários mensais”, criticou.

O Chefe de Estado recordou de duas promessas de campanha eleitoral, que foram a de acabar com as “Bancadas” de promoção do desemprego e  a corte desenfreada de madeiras.

Perante  essas situaçöes, o Presidente da República disse não haver motivos para a comemoração do 1º Maio, “se durante um ano os funcionários públicos não conseguem contribuir em nada para o desenvolvimento do pais”.

Enquanto isso, o Secretario geral da UNTG e o da Confederação dos Sindicatos Independentes Estêvão Gomes Có e Filomeno Cabral foram unânimes em justificar os desleixos no aparelho de Estado  com o salário baixo  que os funcionários públicos auferem, e defenderam o reajuste salarial na administração pública guineense. ANG/LPG/SG

 

 

 

Liberdade de Imprensa

Assassinato constitui maior censura ao Jornalismo

Riga, Letónia, 04 Mai 15 (ANG) – Pelo menos 593 profissionais dos media foram assassinados entre 2006 e 2013 em todo o mundo, revela a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa que decorreu em Riga, Capital da Letónia, país que este ano assegura a presidência da União Europeia.

Do número de mortes supracitado, apenas 39 casos foram traduzidos a justiça e aos seus autores sido aplicado penas correspondentes.

Segundo estatísticas da UNESCO todo o  resto ficou no silencio da impunidade até agora.

Apesar do elevado número de casos, comparativamente às outras regiões do mundo, o continente Africano se situa na segunda melhor posição no que se refere aos assassínios de  profissionais dos media, pois durante os sete anos referidos registaram-se 76 assassinatos, dos quais apenas 2 acabaram na condenação dos seus autores.

Os Estados Árabes bateram todos os recordes em termos de profissionais abatidos no exercício das suas actividades, ou seja, morreram 190 agentes dos media, sem que nenhum dos casos tivesse sido clarificado e encaminhado para o foro judicial.

Segue-se o continente asiático com 179 mortos, dos quais apenas 12 foram resolvidos, a América latina com  123, sendo que 13 julgados e condenados e, finalmente, a Europa e América do Norte com 10 dos 25 homicídios dos `escribas tratados pela justiça.

Com a morte de um jornalista morre a opinião da sociedade, deplorou na altura a Directora da Unesco, Irina Bukova que advertiu que a indiferença diante desta onda de matança contra jornalistas faz aumentar a impunidade.

Que Prospere o Jornalismo, para uma Melhor Informação, Mais Igualdade de Género e Maior Segurança nos Meios de Comunicação Social na Era Digital é o lema escolhido este ano para celebrar o dia Mundial de Liberdade de Imprensa.

O evento foi organizado conjuntamente pela UNESCO e pelo governo da Letónia e nele participaram organizações como a Federação internacional de Jornalistas, Media Fundação, Repórteres Sem Fronteira, Fórum Global para o Desenvolvimento dos media e a Federação dos Jornalistas da Europa entre outras. ANG

Do enviado especial da ANG, José Augusto Mendonça

  

 

 

Liberdade de Imprensa

UNESCO encoraja jornalistas a não temerem pelas suas vidas no dever de informar

Riga, Letónia, 04 Mai 15 (ANG) – Os jornalistas devem ser capazes de manter o público informado, sem temer pelas próprias vidas, disse domingo a Directora da UNESCO na cerimónia de comemoração do Dia Mundial da liberdade de Imprensa realizada este ano na capital da Letónia, Riga.

`Uma imprensa livre e independente é essencial para a democracia e o Estado de Direito`, fundamentou Irina Bukova que salienta que estes direitos são importantes para a dignidade humana e são de vital interesse para a Boa Governação, Democracia e Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável.

A responsável do UNESCO apelou, por outro lado, aos governos mundiais para que fortaleçam a segurança dos jornalistas e assegurem que responsáveis por actos de violência contra estes possam responder por isso na justiça.

Na ocasião, o Relator Especial da ONU para a Promoção e Protecção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão, David Kaye denunciou  casos de violência contra jornalistas verificados nos últimos anos em países como a Síria, Irão, China, Azerbaijão, Indonésia, entre outros.

Depois da sessão da abertura seguiu-se  a realização de uma palestra sob o tema ” Independência e Qualidade dos Media” que foi orado pelo Director pela Liberdade de Expressão e Desenvolvimento dos Media, Guy Berger.

Berger disse que o jornalismo de qualidade pode ser um conceito abstracto de entender, pois não existe um conjunto universal de critérios para sua definição.

`Muitas vezes dependente de características e  condicionalismos socioculturais e política local`, frisou Guy Berger que acrescentou que a Independência da redacção é crucial para os editores, para que sejam capazes de atribuir responsabilidades aos jornalistas na procura de notícias

Os Desafios da Liberdade de Expressão na era digital, A Regulação e Autorregulação Sustentável e Normas Profissional, a Mulher na Vanguarda da Informação na era digital, e o que pode o jornalismo fazer contra os discursos de ódio, foram outros temas  abordados por especialistas ligados às organizações de apoio aos media.

O evento culminou com a entrega do prémio da Liberdade de Imprensa no Mundo `UNESCO/Guillermo Cano` que este ano foi atribuído ao jornalista sírio, Mazen Darwish, do site syriaview.net e presidente do Centro do Media e Liberdade de Expressão (CMFE) da Síria.

Mazen, em prisão desde fevereiro de 2012, foi reconhecido pelo seu trabalho a mais de 10 anos a favor da liberdade no seu pais, entregando-se pela causa com `grande sacrifício pessoal, entre os quais, a  proibição de viajar, o assédio, assim como reiteradas detenções e  torturas .

As celebrações do dia Mundial da Liberdade de Imprensa decorreram sob o lema: Que Prospere o Jornalismo, para uma Melhor Informação, Mais Igualdade de Género e Maior Segurança nos Meios de Comunicação Social na Era Digital`.

O evento foi organizado conjuntamente pela UNESCO e pelo governo da Letónia e nele participaram nomeadamente a  Federação internacional de Jornalistas, Media Fundação, Repórteres Sem Fronteira, Forum Global para o Desenvolvimento dos media e a Federação dos Jornalistas da Europa entre outras. ANG 

Do enviado especial da ANG, José Augusto Mendonça

 

 

1º de Maio/Banco de Socorro

Registados um morto e nove casos de agressões físicas

Bissau 04 Mai 15 (ANG) - Um morto e nove casos de agressões físicas foram registados pelos Serviços do Banco de Socorro do Hospital Nacional “Simão Mendes” (HNSM), durante a manifestação do Dia Internacional dos Trabalhadores, 1º de Maio.

Vista principal do Hospital Simao Mendes

A informação foi avançada este fim-de-semana pelo Clínico Geral do referido serviço hospitalar, Malam Sabali num encontro com os jornalistas.

Afirmou que, o único óbito verificado no Dia Internacional dos trabalhadores tratou-se de um jovem de 27 anos de idade  que encontrou a morte repentina na Discoteca “PLack”, em Bissau.

De acordo com Malam Sabali, os referidos casos verificados durante o festejo do primeiro de Maio ensombraram de forma negativa a comemoração da efeméride.

Sabali disse ter havido 23 casos de acidentes de viação mas não avançou pormenores em relação ao estado das vítimas.

Aquele responsável sanitário apelou aos condutores no sentido de terem muita prudência antes de pegarem nos volantes das viaturas.

Aconselhou igualmente as populações para se controlarem o consumo do álcool para não fazerem tantas “besteiras” de agressões nos momentos de festejos.

ANG/AALS/SG

 

 

 

 

Autárquias

Governo aguarda promulgação do Código da Administração

Bissau 30 Abr 15 (ANG) – O Secretário de Estado do Ordenamento do Território revelou hoje que o governo só está a espera da promulgação, pelo Presidente da República, do Código da Administraçao Autárquica para realizar  eleições autárquicas dentro de dois anos. 

Em entrevista exclusiva à Agência de Noticias da Guiné-ANG, Abú Camará disse que a lei do código autárquico aprovada em Conselho de Ministros e pela Assembleia Nacional Popular (ANP), apenas aguarda ser promulgada pelo chefe de Estado guineense.

Quanto a sua afirmação esta terça-feira (28 do corrente), durante a cerimônia de empossamento dos administradores sectoriais, sobre a realização das autarquias em 2017, disse tratar-se  de uma data indicativa.

Segundo Abú Camará, já estava tudo previsto para a realização das eleições autárquicas em 2016, porém, dependendo das tramitações a serem seguidas conta-se agora com  uma margem de dois anos (entre os anos 2016 e 2017) para a realização deste evento.

Em termos logísticos abu Camara sublinhou que tudo se enconra parado a espera do eso do José Mario vaz em promulgar o referido documento.

“A primeira coisa é ter a lei e de seguida efectuar a instalação das comissões ligados aos municípios nos sectores no quadro do processo autárquico e, por fim, devera haver a actualização cronométrica do processo”, detalhou endo acrescentado que seundo a lei, apos instalação da comissão, as eleições devem ocorrer num prazo de dois anos.

Apesar de tudo, garantiu que as condições técnicas para a instalação das comissões já se encontram reunidas e será composta por um presidente e quatro vogais e escolhidos, proporcionalmente, tendo em conta os resultados eleitorais dos partidos com assento parlamentar. 

ANG/FGS/JAM/SG

Exploraçâo Florestal

Governo aconselhado a pedir intervenção do MP nos negócios de madeiras

Bissau, 30 Abr 15 (ANG)  - O Grupo de Trabalho do Petróleo e outras Industrias Extractivas (GTPIE) exortou o Governo para pedirr ao Ministério Público a intervir, no sentido de apurar a responsabilidade criminal e judicial de pessoas envolvidas no negócio de madeira na Guiné-Bissau, nos últimos anos.

Em comunicado à imprensa datado de 27 de Abril e assinado pelas Organizações Não Governamentais que compõe o grupo, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) e o Movimento Nacional da Sociedade Civil, o grupo exige do Executivo o reforço e o funcionamento independente, competente, eficaz e eficiente dos órgãos da Justiça, perante aquilo que qualificou como crime ambiental, sem interferências ou influências políticas nem de quaisquer grupos de pressão seja de que natureza for.

No referido comunicado, o GTPIE encoraja ao Governo a ordenar a avaliação dos prejuízos ambientais causados à Guiné-Bissau nos últimos cinco anos.

O grupo ainda exorta ao Governo para recomendar a realização de auditorias anuais à empresas de madeireiras (serrações), como recomenda o Plano Director Florestal Nacional, e apostar na promoção das florestas comunitárias, um processo dinâmico de responsabilização da população local, para a preservação e gestão racional dos recursos florestais.

O GTPIE pediu TAMB2M  ao Governo a criação de mecanismos eficazes de consulta com a Sociedade Civil em matéria de formulação, reforma, implementação, seguimento e avaliação de políticas florestais e em sectores afins.

O grupo recomendou ao Governo que proceda a um inventário florestal completo e preciso, tendo em consideração que o último foi realizado há dez anos.

 Os signatarios do comunicado recomendam ao executivo o inicio de um processo de formulação de políticas e estratégias de transformação industrial local da madeira, evitando a exportação de troncos, conforme recomenda a lei florestal.

Ao governo foi também recomendado a procura de alternativas económicas e tecnológicas às práticas de exploração das florestas pelas populações, o que põem em causa a sua produtividade e sustentabilidade a curto e longo-prazo.

Entre as ONGs signatárias deste documento destacam-se ainda a Federação Kafo, a Acção para o Desenvolvimento (AD), a Tiniguena, a SWISSAID, a União Internacional para Conservação da Natureza (UICN), o Instituto de Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP) e a Cobiana Comunicação. 

ANG/JAM/SG