Governo aconselhado a pedir intervenção do MP nos negócios de madeiras
Bissau, 30
Abr 15 (ANG) - O Grupo de Trabalho do
Petróleo e outras Industrias Extractivas (GTPIE) exortou o Governo para pedirr ao
Ministério Público a intervir, no sentido de apurar a responsabilidade criminal
e judicial de pessoas envolvidas no negócio de madeira na Guiné-Bissau, nos
últimos anos.
Em comunicado
à imprensa datado de 27 de Abril e assinado pelas Organizações Não
Governamentais que compõe o grupo, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos
Humanos (LGDH) e o Movimento Nacional da Sociedade Civil, o grupo exige do
Executivo o reforço e o funcionamento independente, competente, eficaz e
eficiente dos órgãos da Justiça, perante aquilo que qualificou como crime
ambiental, sem interferências ou influências políticas nem de quaisquer grupos
de pressão seja de que natureza for.
No referido comunicado, o GTPIE encoraja ao Governo a ordenar a avaliação dos prejuízos ambientais causados à Guiné-Bissau nos últimos cinco anos.
O grupo ainda exorta ao Governo para recomendar a realização de auditorias anuais à empresas de madeireiras (serrações), como recomenda o Plano Director Florestal Nacional, e apostar na promoção das florestas comunitárias, um processo dinâmico de responsabilização da população local, para a preservação e gestão racional dos recursos florestais.
O GTPIE pediu TAMB2M ao Governo a criação de mecanismos eficazes de consulta com a Sociedade Civil em matéria de formulação, reforma, implementação, seguimento e avaliação de políticas florestais e em sectores afins.
O grupo recomendou ao Governo que proceda a um inventário florestal completo e preciso, tendo em consideração que o último foi realizado há dez anos.
No referido comunicado, o GTPIE encoraja ao Governo a ordenar a avaliação dos prejuízos ambientais causados à Guiné-Bissau nos últimos cinco anos.
O grupo ainda exorta ao Governo para recomendar a realização de auditorias anuais à empresas de madeireiras (serrações), como recomenda o Plano Director Florestal Nacional, e apostar na promoção das florestas comunitárias, um processo dinâmico de responsabilização da população local, para a preservação e gestão racional dos recursos florestais.
O GTPIE pediu TAMB2M ao Governo a criação de mecanismos eficazes de consulta com a Sociedade Civil em matéria de formulação, reforma, implementação, seguimento e avaliação de políticas florestais e em sectores afins.
O grupo recomendou ao Governo que proceda a um inventário florestal completo e preciso, tendo em consideração que o último foi realizado há dez anos.
Os signatarios do comunicado recomendam ao
executivo o inicio de um processo de formulação de políticas e estratégias de
transformação industrial local da madeira, evitando a exportação de troncos,
conforme recomenda a lei florestal.
Ao governo
foi também recomendado a procura de alternativas económicas e tecnológicas às
práticas de exploração das florestas pelas populações, o que põem em causa a
sua produtividade e sustentabilidade a curto e longo-prazo.
Entre as ONGs
signatárias deste documento destacam-se ainda a Federação Kafo, a Acção para o
Desenvolvimento (AD), a Tiniguena, a SWISSAID, a União Internacional para
Conservação da Natureza (UICN), o Instituto de Biodiversidade e das Áreas
Protegidas (IBAP) e a Cobiana Comunicação.
ANG/JAM/SG
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