Nigéria/ Número de mortos em explosão de caminhão-tanque sobe para 181

Bissau, 23 Out 24 (ANG) - O número de mortos na explosão de um caminhão-tanque ocorrida na noite de 15 de outubro no estado nigeriano de Jigawa (norte) subiu para 181, segundo novo balanço divulgado terça-feira pelo governador do estado, Umar Namadi.

Namadi disse à imprensa que pelo menos 80 outras pessoas foram hospitalizadas após a tragédia, acrescentando que o governo do estado cobriu os custos médicos de todas as vítimas.

Um relatório anterior da polícia relatou 170 mortos e 70 feridos.

Terça-feira, 15 de outubro, um caminhão que transportava gasolina desviou-se para evitar a colisão com outro caminhão na cidade de Majiya, cerca de cem quilômetros a nordeste de Kano, a principal cidade do norte do país.

Após o acidente, os moradores se aglomeraram ao redor do caminhão para recolher o combustível que havia derramado na estrada e nos acostamentos. O veículo então explodiu, matando muitas pessoas nas proximidades.

Um funeral em massa foi realizado para as vítimas em 16 de outubro em Majiya.ANG/FAAPA

 

França/  Conselho de defesa se reúne para redefinir estratégia militar e civil em África

Bissau, 23 Out 24 (ANG) - O Governo terá de debater sobre as preconizações do relatório de Jean-Marie Bockel, enviado pessoal do Presidente Emmanuel Macron, para redefinir a estratégia francesa em África.

O relatório de Jean-Marie Bockel deverá ser divulgado para desenhar uma filosofia na África Ocidental.

Uma página de história já se virou no campo militar De Gaulle em Libreville no Gabão, e também vai ocorrer no campo de Ouakam em Dacar no Senegal e no de Port-Bouët em Abidjan na Costa do Marfim. Essas bases já não serão campos militares franceses. As forças armadas gaulesas reduziram a presença permanente nessas antigas colónias.

Fim anunciado também da presença dos militares franceses no Senegal, na Costa do Marfim e no Gabão. Um grande número de famílias já regressou a França.

A nova filosofia francesa passa por presenças partilhadas com o país que acolhe os militares gauleses. Já não vai haver bases, nem contingente, apenas presença de colaboração com as forças militares internas dos diferentes países.

Nos últimos seis meses, o volume global de militares em África não ultrapassou os 5 mil homens.

O dispositivo será mais leve e mais pró-activo para responder às necessidades dos parceiros.

Essa inversão do papel entre a França e os países parceiros está a ser bem recebida por países como a Costa do Marfim. Esse dispositivo tem a vantagem de expor muito menos as forças armadas francesas às contestações e às campanhas de desinformação sobre o papel da presença da França em certos países africanos.

A base de Djibuti com 1500 militares, cujo papel está virado para os oceanos Índico e Pacifico, não entra nessa nova reformulação. A base no Chade também é uma incógnita, o contingente de mil militares é o derradeiro vestígio da presença militar francesa no Sahel. ANG/RFI

Congo/ONU pretende apoiar a criação de mecanismo de prevenção de tortura

Bissau, 23 Out 24 (ANG) – O Comité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortu
ra e Outras Penas, Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, planeia apoiar o Congo na criação do seu mecanismo nacional independente para a prevenção da tortura e em vigor até Abril de 2025.

O membro especialista e presidente do grupo África deste comité da ONU, Sr. Abdallah Ounnir, fez este anúncio no dia 21 de Outubro em Brazzaville, após a audiência que lhe foi concedida pelo Presidente do Senado Congolês, Sr.

“Explicamos ao presidente do Senado que nossa abordagem envolve cooperação e diálogo. Estamos aqui para apoiar o Congo na criação do seu mecanismo nacional para a prevenção da tortura”, disse ele. Lembrou que cada Estado é livre para criar a sua instituição e trabalhar com os seus meios financeiros.

Nesta ocasião, felicitou o Congo por ter ratificado o protocolo opcional relativo à prevenção da tortura e dos tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Na verdade, a ratificação exige a criação do mecanismo no prazo de um ano. Ultrapassado este prazo, o país poderá encontrar-se no artigo 17º que a comissão estabeleceu e que inclui os estados que honram os seus compromissos após a ratificação deste protocolo.

Este comité é o guardião deste protocolo opcional, para apoiar os Estados na criação dos seus mecanismos. Para o Sr. Abdallah Ounnir, este é o trabalho que o mecanismo nacional do Congo fará no futuro a nível internacional. Assim, a sua instituição tem o mandato de visitar todos os locais de privação de liberdade.

Portanto, este comité organizará um workshop para formar os agentes envolvidos na prevenção da tortura, a fim de se apropriarem dela através de um mecanismo que funcione normalmente.

A este respeito, informou o Presidente do Senado que, por iniciativa do seu país, Marrocos e da África do Sul, foi criada uma rede africana de mecanismos nacionais de prevenção da tortura, esperando ver o Congo aderir a esta rede africana o mais rapidamente possível.

Por sua vez, o Sr. Ngolo aprovou a organização deste workshop sobre o estabelecimento, papel e contribuição deste mecanismo nacional, a fim de permitir que os agentes da lei e os agentes do Estado apreendam e respeitem os direitos humanos e os métodos dignos de interrogatório.

“Estamos prontos para fortalecer as nossas instituições judiciais e penitenciárias para garantir o cumprimento das normas internacionais, com vista a tornar a formação dos agentes de segurança e prisionais uma prioridade”, sublinhou.

Prometeu estabelecer programas de apoio, reabilitação e assistência médica, psicológica, jurídica, moral e jurídica para vítimas de tortura, cooperar com organizações internacionais e regionais para partilha prática. ANG/FAAPA

        Rússia/Cimeira dos BRICS reúne líderes mundiais à volta de Putin

Bissau, 23 Out 24 (ANG) - A cimeira dos BRICS arrancou,  terça-feira,  em Kazan, na Rússia e  Vladimir Putin procura reforçar alianças estratégicas e mostrar o suposto fracasso das sanções ocidentais decorrentes do conflito na Ucrânia. 

Pela primeira vez, a cimeira conta com a presença de novos membros: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egipto, Irão e Etiópia. "Estados que têm divergências profundas entre si", sublinha o investigador do Instituto Português de Relações Internacionais, Carlos Gaspar.

RFI: Esta é uma cimeira marcada pela ausência de Lula da Silva, que tem tido um papel dúbio, sobretudo quanto à guerra na Ucrânia. Vladimir Putin não esteve presente na cimeira na África do Sul o ano passado por causa de um mandato de captura internacional, e conseguiu fazer com que esta cimeira decorresse este ano na Rússia. O que é que se pode esperar desta cimeira?

Carlos Gaspar: O essencial da cimeira é a Rússia poder demonstrar que consegue reunir à volta do Presidente Putin um número importante de dirigentes. Em primeiro lugar, obviamente, o seu principal parceiro, o secretário-geral do Partido Comunista da China, que está presente, mas também o primeiro-ministro indiano Modi, está em Kazan, tal como está o novo Presidente do Irão, o Presidente da África do Sul e Lula está ausente, aparentemente por razões médicas.

O Secretário-Geral das Nações Unidas pela primeira vez, foi convidado e é esperado pelo menos, a agência russa indica que está marcada uma reunião entre ele e o Presidente Putin para tratar dos vários conflitos internacionais e a sua presença, obviamente, seria importante nesta cimeira, que é a primeira cimeira dos BRICS alargados. Os BRICS foram constituídos em 2006, por iniciativa da Rússia e da China, com a Índia e o Brasil. Depois, a África do Sul juntou-se ao grupo cinco anos depois, mas em Janeiro deste ano houve um primeiro grande alargamento a outros Estados relevantes do Médio Oriente, da África e da América Latina. O alargamento inicial previa a participação da Argentina, que, entretanto, depois das eleições, desistiu de pertencer aos BRICS. A Arábia Saudita, que ainda não ratificou a sua participação dos BRICS, mas também a Etiópia, o Egipto, o Irão e os Emirados Árabes Unidos. Ainda não é claro a que nível é que estes novos países se vão representar, excepto no caso do Irão, que envia o seu novo Presidente. A Etiópia e o Egipto, estão à beira de um conflito por causa da nova barragem que a Etiópia está a fazer e que vai condicionar os fluxos do rio Nilo e também por causa das suas divergências no Sudão.

Esta cimeira é uma cimeira que reúne uma série de Estados que têm divergências muito profundas entre si. Desde logo, a China e a Índia também são um caso evidente e o Irão e a Arábia Saudita são outro. Nesse sentido, é uma colecção de estados  sui generis que aceitam estar numa cimeira e mesmo numa organização comandada pelas principais potências revisionistas: a China e a Rússia, mas mantém a sua liberdade e a sua autonomia em todas as dimensões relevantes da política internacional e têm conflitos importantes entre si, sendo que os BRICS não contribuem ou até agora não contribuíram, tal como a Organização de Cooperação de Xangai também não contribuiu, para resolver os conflitos graves que opõem os seus membros entre si.

Como é que esta adesão de novos membros influência a dinâmica de poder entre os blocos ocidentais e oriental? E que implicações é que tem esta expansão no equilíbrio do poder global? Que impacto é que, portanto, pode ter nas relações destes países com os Estados Unidos e com a Europa?

Em princípio, não tem nenhum impacto relevante. Os BRICS não formam um bloco. São uma colecção heterogénea de Estados, onde há um centro forte composto pela coligação entre a Rússia, a China e o Irão. Mas os outros Estados; a África do Sul, o Brasil e a Índia são potências intermédias que, de certa maneira, procuram uma equidistância entre as potências revisionistas, a China e a Rússia e os Estados Unidos, por outro lado, com os seus aliados ocidentais. Não tomam partido nem por um lado nem por outro, ou tentam não tomar partido nem por um lado, nem por outro, naquilo que são as principais clivagens internacionais - esse é um padrão de comportamento forte na diplomacia indiana, também do lado do Brasil ou do Egipto, que tem uma longa tradição, provavelmente beneficia o estatuto internacional dessas potências intermédias, do lado da Rússia e da China. O argumento é de que estão a construir uma nova ordem internacional, mas não é nada evidente que os seus parceiros dos BRICS fizessem parte de uma ordem alternativa. à ordem internacional das Nações Unidas.

O Kremlin anunciou que o Putin e Guterres têm encontro marcado para depois de amanhã, quinta-feira. O Secretário-Geral das Nações Unidas não vai à Rússia desde 2022 e pergunto-lhe o que é que procura Putin neste encontro? O que é que procura António Guterres e quais é que são as expectativas da comunidade internacional neste encontro agendado para quinta-feira?

Teremos de ver primeiro se ele efectivamente se confirma. É verdade que a Rússia e a China, que são os pilares dos BRICS, são dois membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Mas, evidentemente, um encontro entre o Secretário-Geral das Nações Unidas e o Presidente da Rússia, depois do Secretário-Geral das Nações Unidas ter recusado ir à Cimeira da Paz, organizada pela Ucrânia, na Suíça, seria, obviamente, um sinal político forte que diz respeito, evidentemente, apenas à posição do Secretário-Geral das Nações Unidas. Ainda não há uma confirmação definitiva.

Qual é que é o papel da China na cooperação com a Rússia? A crescente dependência mútua entre Moscovo e Pequim pode estar a mudar a natureza da liderança dentro dos BRICS.

Há uma iniciativa importante da Rússia e da China que querem ter à sua volta estas potências intermédias, mesmo que seja apenas numa cimeira que vale o que vale. É uma demonstração, apesar de tudo, que o isolamento da Rússia, mesmo depois da invasão da Ucrânia, é um isolamento muito relativo e que não inclui uma parte importante das potências intermédias, como a Índia, o Brasil ou a África do Sul - isso é o mais importante.

A relação entre a China e a Rússia é uma relação que tem uma forte convergência que se acentuou desde a invasão da Ucrânia pela Rússia e que pode formar, efectivamente, para todos os efeitos, uma coligação das potências revisionistas que contrabalança a posição dos Estados Unidos e dos seus aliados na política internacional e a sua capacidade para chamar à sua volta altos dirigentes destas potências intermédias é um marco importante para a sua reputação internacional, mesmo que não tenha outras consequências.

Vladimir Putin vai usar da cimeira, a seu ver, para alegar que as sanções ocidentais contra a Rússia falharam. E até que ponto é que o apoio dos BRICS pode mitigar estes efeitos económicos e diplomáticos das sanções?

Insisto mais uma vez, os BRICS não são nem um bloco, nem uma aliança formal, nem um conjunto de Estados que tenham entre si uma parceria estratégica. Todos estes Estados têm as suas próprias políticas e incluindo quanto às sanções, a China tem apoiado a Rússia, designadamente no domínio económico e financeiro, mas não há nenhuma evidência, até agora, de que a China, ao contrário do Irão ou da Coreia do Norte, tenha enviado, tenha vendido armas para a Rússia depois da invasão da Ucrânia em violação das sanções internacionais.

Estes Estados não violam as sanções internacionais contra a Rússia. Alguns deles são importantes para, apesar de tudo, comprarem os produtos energéticos da Rússia. É o caso, designadamente da Índia, como é o caso da China. Mas não há, obviamente, uma violação maciça das sanções contra a Rússia. Trata-se de demonstrar que não há um isolamento diplomático da Rússia, apesar de a Rússia ter violado todas as disposições fundamentais da ordem internacional das Nações Unidas quando invadiu a Ucrânia.

No plano económico, está também a vontade de encontrar uma alternativa ao dólar. Pergunto-lhe que alternativa pode haver ao dólar e qual é a importância deste plano económico por parte dos BRICS?

É sobretudo uma estratégia. Do lado da China, Rússia tem uma economia relativamente menor do volume da economia russa é qualquer coisa comparável a Itália ou a Espanha. Mas a China representa um volume importante e a China tem tentado que as suas relações, as suas trocas económicas com outros países, designadamente com a Rússia, se façam nas suas próprias moedas nacionais e não em dólares. É uma tentativa que a China está a seguir há vários anos, mas que até agora tem resultados relativamente pequenos, uma vez que o dólar continua a ser a moeda de referência em 80% das trocas económicas à escala global.

O que é que uma alternativa ao dólar pode criar? Qual é que é o interesse de haver uma alternativa a esta moeda?

A China e a Rússia, mas sobretudo a China, quer criar um sistema económico alternativo ao sistema económico, à economia aberta, liderada pelos Estados Unidos, como quer criar uma ordem alternativa à ordem internacional criada pelos Estados Unidos. É um trabalho de décadas e é uma estratégia de longo prazo para demonstrar que há uma alternativa. E, neste domínio, as relações com as potências intermédias são naturalmente importantes, muito embora os resultados até agora na parte financeira sejam muito decepcionantes para agir, de uma vez que a parte do dólar nas trocas económicas internacionais continua a ser dominante.

ANG/RFI

Angola/ Governo condena ocupação pelo grupo M23 de um distrito no leste da RDC  

Bissau, 23 Out 24 (ANG) - O Governo angolano condena veementemente a ocupação, no domingo, pelas forças do movimento rebelde M23 do distrito de Kalembe, no leste da República Democrática do Congo (RDC), o Ministério das Relações Exteriores disse na terça-feira.

“O Governo angolano considera esta acção uma violação flagrante dos princípios e do espírito das recomendações e decisões da reunião ministerial de 30 de Julho de 2024, bem como do cessar-fogo acordado e em vigor desde o passado dia 4 de Agosto”, sublinha o ministério num comunicado. Comunicado de imprensa.

Angola alerta que este acto, que considera hostil, compromete os esforços em curso para encontrar uma solução duradoura para o conflito no leste da RDC.

Luanda exorta assim as partes em conflito a respeitarem o cessar-fogo, tal como reiterado na reunião ministerial de 14 de Setembro deste ano, recomendando evitar "actos hostis" que levem a uma escalada do conflito e agravem a situação humanitária no leste do país. RDC.

O Governo angolano reitera o seu compromisso na procura de uma solução pacífica para o conflito na região, no quadro do “Processo de Luanda”, liderado pelo Presidente João Lourenço, mediador nomeado pela União Africana, acrescenta a mesma fonte. ANG/FAAPA

Política/Presidente do Movimento da Sociedade Cívil para paz e Desenvolvimento apela “diálogo franco” entre atores políticos

Bissau, 22 Out 24 (ANG) – O Presidente do Movimento da Sociedade Cívil para Paz e Desenvolvimento (MSCPD), apelou hoje um “diálogo franco” entre atores políticos guineenses, antes de   irem para as próximas legislativas, agendas para o próximo dia 24 de Novembro.

A saída da audiência com a coligação Plataforma da Aliança Inclusiva PAI-Terra Ranka, Fodé Caramba Sanhá sustentou que é necessário  haver  um diálogo aberto e responsável entre os partidos políticos, para permitir que as próximas eleições legislativas decorram num clima de entendimento.

O líder do MSCPD busca entendimento sobre as situações do  Supremo Tribunal de Justiça sem presidente, da Comissão Nacional  de Eleições com uma direção cujo  mandato caducou, há muito tempo, e da Assembleia Nacional Popular dissolvida.

Admite que deve estar um mal entendido  por detrás de  sucessivos  derrubes do governo, razão pela qual  o Movimento Nacional da Sociedade Cívil para a Paz e Desenvolvimento está a reunir com as diferentes formações partidárias, e com o Presidente da República , Umaro Sissoco Embaló, para, juntos, encontrarem uma solução antes da realização das legislativas antecipadas de novembro próximo.

“Acabamos de reunir com a Coligação Plataforma da Aliança Inclusiva PAI-Terra Ranka, que demonstrou a sua satisfação em relação a nossa iniciativa e manifestaram interesse de tomar parte nesse encontro de diálogo, caso veio a se concretizar”, revelou o responsável.

O Presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), igualmente  coordenador da coligação Aliança Inclusiva PAI-Terra Ranka, Domingos Simões Pereira, declarou que a coligação  que coordena está interessada a tomar parte em qualquer encontro que promove diálogo e que contribua para a estabilidade do país.

“Só lembramos ao Movimento Nacional da Sociedade Cívil para a Paz e Desenvolvimento (MSCPD), que para isso acontecer exigimos o respeito às normas, e isso passa para um normal funcionamento dos órgãos da Soberania do Estado, nomeadamente, a Assembleia Nacional Popular (ANP), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), e da Comissão Nacional de Eleições (CNE).    

Segundo Simões Pereira, cada dia do funcionamento de um Governo de iniciativa Presidencial é um atentado à soberania nacional e ao Estado de Direito Democrático.

Domingos Simões Pereira declarou que PAI-Terra Ranka   está pronta para ir as eleições a qualquer momento, porque  “assuntos do povo merecem atendimento imediato” .ANG/LLA//SG     

Justiça/"Ministério Público deve ser baluarte do sistema que não tolera desvios e que combate o ilícito" diz Bacar Biai

Bissau, 22 Out 24 (ANG) – O Procurador-geral da República defendeu hoje  que, no momento em que a sociedade clama pela transparência e justiça, o Ministério Público deve ser o baluarte do sistema que não tolera desvios, que combate o ilícito em todos as suas formas e que protege o bem comum.

Bacar Biai que falava na cerimónia de posse de onze magistrados do Ministério Público promovidos à Procuradores da República, disse que, no exercício das suas funções a imparcialidade, significa agir sem preconceitos, preferências pessoais e sem deixar se influenciar pelos fatores externos, porque a função dos Procuradores da República é garantir que a lei seja aplicada de forma equitativa e justa, sem distinção da raça, sexo, da posição social ou filiação partidária.

"A imparcialidade deve ser o nosso nome, em todas as circunstâncias, quer estejamos a investigar, acusar ou a arquivar um processo. A confiança pública da justiça depende da nossa capacidade de agir sem favoritismo, sem preconceitos, e de garantir à todos os cidadãos sem exceção  que são tratados de forma igual perante a lei", disse.

Para o Procurador-geral da República, é essencial que, enquanto procuradores, que saibam se distanciar  de qualquer tipo de influência, que possa prejudicar as suas capacidades de julgamento e suas missões para atuar de acordo com os princípios da justiça, equidade  e imparcialidade.

Biai dsse que, como superiores da justiça, os empossados devem estar conscientes de que seus trabalhos não podem , em hipótese alguma,  serem influenciado por questões políticas, uma vez que suas funções é defender a legalidade, proteger os direitos fundamentais do cidadão e garantir o estado de direito democrático.

Realçou que é crucial que mantenham numa posição equidistante de qualquer influência da pressão política, uma vez que, o Ministério Público não é um órgão político, mas sim uma instituição que tem como função zelar pela justiça e pelo cumprimento das leis.

"Devemos resistir a qualquer tentativa de politização da nossa função e garantir que os nossos trabalhos se mantêm estritamente no âmbito de aplicação imparcial da lei. Estar equidistante é um compromisso que assumimos perante a sociedade, e é também a garantia de que a justiça não se tornará uma arma de interesse partidário ou pessoal. É nosso dever zelar para que a justiça se mantenha como um pilar forte, imune de tempestades políticos ou pressão", disse Bacar Biai. ANG/MI//SG      

Justiça/Presidente da República defende que nomeação de novos procuradores é passo importante para recompor Ministério Público

Bissau, 22 Out 24 (ANG) -  O Presidente da República defendeu hoje que, com o empossamento de onze Procuradores da República, está a ser dado um “passo muito importante para se recompor e operacionalizar as estruturas intermédias do Ministério Público visando a  instalação de Procuradorias Provinciais".

Umaro Sisdsoco Embaló presidida a cerimónia de posse dos referidos Magistrados do Ministério Público, e acrescentou que ,  na qualidade de Chefe de Estado e mais Alto Magistrado da Nação, vem reiterar a prioridade que, no quadro da Constituição da República, tem concedido ao setor da Justiça, e em particular, ao Ministério Público, enquanto um dos Pilares do Estado de Direito Democrático.

Disse que esta desconcentração das estruturas do Ministério Público(MP) é uma tarefa que teve de esperar quase 40 anos para  finalmente, ser implementada hoje, e que é uma transformação institucional que foi decidida pela Lei nº 7 de 1995, portanto, há 39 anos.

Sublinhou que durante muitos anos, a corrupção e o tráfico de drogas gozaram de total impunidade na Guiné-Bissau, e diz que continuam a constituir uma ameaça à estabilidade política do Estado, e um fator negativo para as aspirações ao desenvolvimento económico e progresso social do país.

Umaro Sissoco Embaló reconheceu que ainda faltam magistrados e  oficiais de justiça e que os meios materiais e logísticos não são suficientes, mas salienta que esforços têm sido feitos  para, progressivamente, se  resolver os  problemas existentes no MP.

O presidente da República, sublinhou que, agora, com os novos Procuradores da República, novas expectativas estão criadas, porque o que a sociedade guineense espera dos novos procuradores é o reforço das capacidades do Ministério Público, para que os crimes sejam investigados com competência profissional, com imparcialidade e com garantias de que os culpados serão punidos de acordo com a lei aplicável.

"Com maior empenhamento do nosso Governo e contando com o interesse dos parceiros internacionais, posso assegurar-vos que vou continuar a exercer a minha Magistratura Presidencial nessa luta comum contra a criminalidade organizada interna e transnacional, nomeadamente o narcotráfico, o branqueamento de capitais, a corrupção, entre outras,"disse.

Dos 11 magistrados empossados, uma é mulher.ANG/MI//SG

Moçambique/Venâncio Mondlane convoca novas manifestações para quinta e sexta-feira

Bissau, 22 Out 24(ANG) - O candidato presidencial em Moçambique Venâncio Mondlane convocou hoje dois dias de paralisação e manifestação “pacífica” nacional , a partir de quinta-feira, dia em que está previsto o anúncio dos resultados das eleições gerais pela Comissão Nacional de Eleições.

A convocatória surge depois de um primeiro dia de manifestação e de greve geral nesta segunda-feira para rejeitar os resultados eleitorais e protestar contra o assassínio do seu advogado e do seu mandatário político no final de semana,

Numa intervenção de 45 minutos na rede social Facebook que indicou ter sido feita em “parte incerta” depois de ter interrompido ontem as suas declarações à imprensa em Maputo, perante uma carga policial, Venâncio Mondlane disse estar a convocar para estes dois dias “manifestações em todos os bairros, distritos e postos administrativos” do país, como um “presente” para a CNE.

“O país nestes dois dias deve ficar parado”, declarou o responsável político ao apresentar esta iniciativa como sendo a segunda etapa do “roteiro revolucionário” de Moçambique.

"Dia 21, fizemos um dia só de paralisação de toda actividade. Dia 24 vamos subir a nossa fasquia. Vamos paralisar o país por dois dias e desta vez, primeiro, a paralisação de todo o acto de trabalho no sector público, sector privado. Vamos paralisar todo o trabalho. Depois vamos sair à rua para manifestar com cartazes. Desta vez, meus irmãos, não vamos ter pontos de concentração como a gente faz, onde eles levam todos os blindados porque sabem que nós anunciamos que é uma concentração no ponto X ou no ponto Z", explicou Venâncio Mondlane.

"Os 154 distritos de Moçambique devem sair para manifestar. Jovens em cada distrito, combinem vocês nos vossos grupos de WhatsApp onde querem fazer a vossa manifestação. Os 64 bairros da cidade de Maputo devem se manifestar. Cada jovem que está no seu bairro manifeste-se, levantar os seus cartazes, levantar os seus dísticos para nos manifestarmos contra este regime assassino", acrescentou ainda o líder político esclarecendo que está "a falar de manifestações pacíficas. Não é para destruir bens públicos. Não é para destruir instituições públicas, não é para destruir os bens de que nós vamos precisar."

Ao insistir que a CNE está prestes a anunciar “resultados profundamente falsos”, Venâncio Mondlane considerou que "não é o que o povo votou. Isso está claro”, referindo-se ao apuramento dos resultados ao nível das províncias, que dão a vitória à Frelimo, no poder, e ao seu candidato presidencial, Daniel Chapo, com mais de 60% dos votos.

“Já demonstrámos a partir do nosso centro de contagem paralela, já demonstrámos também a partir de editais que partilhámos com o nosso próprio povo. E a consciência do próprio povo também mostra que não votou na Frelimo e que não votou no candidato da Frelimo (…) Por outro lado, o nosso povo continua humilhado, o nosso povo continua sacrificado”, argumentou o candidato presidencial.

Recorde-se que após o duplo assassínio na sexta-feira de Elvino Dias, advogado de Mondlane, e de Paulo Guambe, mandatário do Podemos, partido que o apoiou Mondlane nas presidenciais, o candidato convocou também marchas ontem por todo o país. Os protestos foram dispersos com tiros para o ar e gás lacrimogéneo em Maputo e registaram-se confrontos dos quais resultaram pelo menos 16 feridos, segundo fontes hospitalares.

Este cenário de violência foi condenado pela União Africana, mas igualmente pela CPLP e por Portugal que pediu "contenção" aos actores políticos. Miutas outras vozes manifestaram igualmente a sua preocupação e reclamaram o esclarecimento das circunstâncias do duplo homicídio de sexta-feira, nomeadamente os Estados Unidos e ainda os bastonários das ordens e Associação dos Advogados da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP). ANG/RFI

EUA/Secretário de Estado  novamente no Médio Oriente para tentar obter um cessar-fogo

Bissau, 22 Out 24 (ANG) - O Secretário de Estado americano, Antony Blinken, chegou a Israel nesta terça-feira no âmbito de uma nova digressão pelo Oriente Médio com o objectivo de convencer os seus interlocutores a avançar rumo a um cessar-fogo em Gaza e conter a escalada militar na região, numa altura em que Israel continua a bombardear a Faixa de Gaza e intensifica as suas operações vigentes há cerca de um mês no Líbano.

No quadro desta que é a sua 11ª missão diplomática desde o início da guerra em Gaza há mais de um ano, Antony Blinken que deve igualmente deslocar-se à Jordânia amanhã, bem como ao Qatar, pretende garantir uma resolução rápida do conflito no Líbano, chegar a um cessar-fogo em Gaza, facilitar a chegada de ajuda humanitária ao enclave, mas igualmente dissuadir os israelitas de efectuar qualquer acção susceptível de incendiar ainda mais a região. Isto no preciso momento em que o executivo de Netanyahu refere estar a preparar uma resposta ao ataque de mísseis iranianos contra o seu território no começo do mês.

Mas a duas semanas das presidenciais americanas, a própria Casa Branca reconhece não ter condições para afirmar se "as negociações vão recomeçar" com vista a uma trégua em Gaza, apesar de o Presidente Joe Biden ter emitido na semana passada a esperança de que a eliminação do líder do Hamas, Yahya Sinuar, a 16 de Outubro, pelo exército israelita no sul da Faixa de Gaza, abrisse "um caminho para a paz" no Médio Oriente.

O facto é que no terreno a violência não diminui de intensidade. Segundo as autoridades libanesas, 13 pessoas foram mortas e 57 feridas num ataque israelita na noite de ontem perto do maior hospital público do país, em Beirute, sendo que Tsahal refere ter atacado várias instalações militares do Hezbollah, incluindo uma "base central da unidade naval" do movimento na capital libanesa.

Estes ataques foram condenados pela ONU que apontou os seus "danos consideráveis contra as instalações civis".

Segundo dados oficiais, pelo menos 1489 pessoas foram mortas nesse país desde 23 de Setembro, quando Israel encetou as suas primeiras incursões no Líbano referindo pretender neutralizar o Hezbollah e permitir o regresso de 60 mil israelitas a sua casas na zona fronteiriça com o Líbano.

Paralelamente, o Hezbollah reivindicou hoje o lançamento de roquetes contra várias posições em Israel, incluindo uma base naval e uma base da inteligência militar perto de Telavive, e disse ter alvejado um carro de assalto israelita no sul do Líbano.

Por outro lado, em Gaza, os bombardeamentos também continuaram. Num novo balanço divulgado hoje, o Hamas que controla esse território deu conta de mais de 42.700 mortos desde o ano passado e de mais de 150 óbitos nestas últimas 48 horas. ANG/RFI

Rússia/Putin defende aumento do comércio em moedas nacionais para escapar de sanções

Bissau, 22 Out 24 (ANG) - O presidente da Rússia, Vladimir Putin, defendeu nesta terça-feira (22) o aumento do comércio em moedas nacionais para minimizar os "riscos políticos externos", antes do início da reunião de cúpula do Brics em Kazan. 

"Um aumento dos pagamentos em moedas nacionais torna possível minimizar os riscos políticos externos", disse Putin, durante uma reunião com a ex-presidente Dilma Rousseff, atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que financia projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos países emergentes.

A Rússia é alvo, desde o início da ofensiva na Ucrânia em 2022, de sanções ocidentais, em particular financeiras, e o presidente russo pede com frequência a redução da dependência da economia russa do dólar, uma moeda considerada "tóxica" por Moscou.

O estabelecimento de um sistema de pagamentos internacional permitiria competir com o Swift (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais), do qual a maioria dos bancos russos foi excluída.

Dilma Rousseff também apoiou a ideia de aumentar o comércio em moedas nacionais durante uma reunião que contou com a presença da presidente do Banco Central Russo (BCR), Elvira Nabiulina, e do chefe da diplomacia russa, Serguei Lavrov. 

"No momento, os países do Sul Global têm uma grande necessidade de financiamento, mas as condições para obtê-lo são muito complicadas", reconheceu, segundo suas declarações traduzidas para o russo.

O banco do Brics foi criado como alternativa ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, duas instituições controladas pelos países ocidentais.

Em Kazan, os líderes do Brics discutem diferentes projetos de mecanismos financeiros alternativos ao dólar no comércio intrabloco: o Brics Pay, equivalente à plataforma internacional de pagamentos Swift, o Brics Bridge, sistema baseado em blockchain que interligaria os respectivos bancos centrais, e a eventual moeda comum dos Brics.

 

Em entrevista à RFI, Carl Grekou, economista especialista em finanças do Centro de Estudos Prospectivos e de Informações Internacionais (CEPII), em Paris, disse que "se o Brics se alargar para cada vez mais países, é possível esperar que, a longo prazo, o dólar tenha um papel cada vez menos importante nas transações comerciais". 

Atualmente, o grupo dos emergentes já conta com 46% da população mundial e tem um PIB ligeiramente superior ao das potências econômicas ocidentais. Mas o "sistema Brics" ainda tem algumas etapas para desenvolver e se concretizar, inclusive do ponto de vista geopolítico, observa o economista. A Rússia tem interesse em acelerar o processo por ter sido prejudicada pelas sanções ocidentais, após invadir a Ucrânia.

Antes de se reunir a portas fechadas com Vladimir Putin, nesta terça, o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, pediu ao anfitrião um rápido retorno à paz na Ucrânia. 

“Acreditamos que os conflitos devem ser resolvidos apenas de forma pacífica. Apoiamos totalmente os esforços para restaurar rapidamente a paz e a estabilidade”, declarou Modi perante o presidente russo. O indiano explicou que mantém "contato permanente" com Putin, que saudou "a parceria estratégica" entre os dois países.

Modi busca manter um equilíbrio delicado entre os laços historicamente fortes da Índia com a Rússia, e a vontade de se aproximar do Ocidente para combater a China, sua adversária regional. O líder indiano nunca condenou abertamente o ataque russo à Ucrânia, preferindo defender o diálogo entre os dois países e até oferecer uma mediação diplomática. 

A guerra na Ucrânia estará na agenda das discussões em Kazan na quinta-feira, em uma reunião anunciada pelo Kremlin entre Putin e António Guterres, o secretário-geral da ONU. No entanto, a ONU não confirmou este encontro, que seria o primeiro na Rússia entre os dois dirigentes desde abril de 2022, após o início do ataque russo contra o país vizinho.

A cúpula do Brics ocorre num momento em que Moscou volta a conquistar áreas no leste da Ucrânia e forja alianças estreitas com os maiores adversários dos Estados Unidos: China, Irã e Coreia do Norte. ANG/RFI/AFP

França/Plano de divisão do Saara Ocidental na ONU é rejeitado pela Frente Polisário e Marrocos

Bissau, 22 Out 24 (ANG) - Um plano de divisão do Saara Ocidental foi submetido ao Conselho de Segurança da ONU na semana passada, mas categóricamente rejeitado pelas duas partes em conflito.

Marrocos e os independentistas sarauís da Frente Polisário disputam o território há cinquenta anos.  

A questão do Saara Ocidental, antiga colónia espanhola considerada pela ONU como um "território não autónomo, opõe há 50 anos o Estado marroquino aos independentistas sarauís da Frente Polisário, apoiados pela vizinha Argélia. 

O Saara ocidental, a norte da Mauritânia, é o único território do continente africano cujo estatuto pós-colonial não foi regularizado. Marrocos controla mais de 80% do território, o resto é controlado pela Frente Polisário e uma zona tampão ocupada pelos capacetes azuis da ONU separa as duas áreas.

Durante um Conselho à porta fechada, a 16 de Outubro, o emissário da ONU para o Saara ocidental, Staffan de Mistura, diplomata ítalo-sueco, terá dito, em privado, que "retomou, em toda a discrição, o conceito de divisão do território com todas as partes envolvidas", de acordo com a agência France Presse. 

De acordo com o diplomata, este plano de divisão permitiria por um lado "criar um Estado independente na zona Sul do território" e, por outro lado, integrar o resto do território como parte integrante de Marrocos onde a sua soberania seria internacionalmente reconhecida". Staffan de Misturo lamentou no entanto que "nem Marrocos nem a Frente Polisário" tenham mostrado "o menor sinal de ambição" para prosseguir as negociações. 

De facto, no dia seguinte, a Frente Polisário reagiu, em comunicado publicado nas redes sociais pelo seu representantes diplomático na ONU, Sidi Omar, afirmando a sua "recusa total e categórica de qualquer iniciativa que não consagre plenamente o direito do povo sarauí à autodeterminação e que não respeite a integridade territorial do Saara Ocidental". 

Poucos dias depois o chefe da diplomacia de Marrocos, Nasser Bourita, considerou o plano de divisão como "inaceitável", alegando que "Marrocos não negociará o seu Saara, não negociará a sua soberania no Saara e não negociará a sua integridade nacional". 

Desde 2007, Rabat propõe um plano de autonomia sob a sua soberania. Por seu lado, os independentistas do Polisário exigem um referendo de autodeterminação, previsto pela ONU no acordo de cessar-fogo de 1977, mas nunca concretizado. 

As hostilidades, de baixa intensidade, recomeçaram em 2020 entre a Frente Polisário e Marrocos, na sequência do destacamento de tropas de Rabat na zona tampão para expulsar os independentistas.   

No próximo Conselho da ONU sobre o Saara Ocidental, a 30 de Outubro, o mandato local da missão das Nações Unidas deverá ser renovado até Outubro de 2025. ANG/RFI

        COP16/ O Mundo reunido na Colômbia em prol da biodiversidade

Bissau, 22 Out 24(ANG) – Menos conhecida do que a sua “irmã mais velha” sobre as alterações climáticas, a COP 16 Biodiversidade tem atraído um interesse crescente.

Este ano, vão estar representados 193 países para promover estratégias e leis que reforcem a protecção ambiental, definidas há dois anos. É esperada a presença de vários chefes de Estado da América Latina, África e Ásia.

A 16ª Conferência sobre a Diversidade Biológica, que começou esta segunda-feira e termina no dia 1 de Novembro, foi organizada pela Colômbia, um actor dinâmico nas conferências sobre o clima.

A biodiversidade do país, segundo o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), alberga uma em cada dez espécies terrestres, ou seja, mais de 56.000.

A “missão” do encontro pode ser resumida num número-chave: 23. Este é o número de “objectivos” que os países estabeleceram colectivamente para tentar travar o colapso dos organismos vivos. Estes objectivos estão definidos no Quadro Global para a Biodiversidade, ou Acordo de Kunming-Montreal, assinado em Dezembro de 2022 no Canadá sob a presidência chinesa. A tarefa da COP16 é planear a implementação e avaliar os primeiros marcos.

A primeira ordem de trabalhos deste texto fundador é proteger (objectivo 3) 30% da terra e do mar até 2030 e recuperar (objectivo 2) 30% das zonas naturais degradadas.

A meta 18 exige a redução dos subsídios prejudiciais à natureza, que actualmente ascendem a 500 mil milhões de dólares por ano. Um estudo da WWF, publicado em Maio, indica que os Estados-Membros da UE “gastam todos os anos entre 34 e 48 mil milhões de euros de subsídios europeus em actividades que são prejudiciais à natureza”.

A lista de 23 propostas apela igualmente à redução para metade dos pesticidas e para a mesma percentagem de redução da introdução de espécies invasoras. Os consumidores são também convidados a fazer um esforço através do objectivo 16, que visa reduzir o desperdício de alimentos e a produção de resíduos.

Depois de Montreal, cada país teve de traduzir os compromissos numa estratégia nacional. Estas duas semanas de negociações serão uma oportunidade para fazer o ponto da situação.

Desde a COP15, apenas 32 dos 196 países actualizaram a sua estratégia de biodiversidade. Além disso, 100 países entregaram os chamados “objectivos nacionais” (o que significa que apenas realizaram parte do trabalho), incluindo vários nos últimos dias. A COP16 deve servir de trampolim para acelerar este movimento. Dentro de dois anos, será efectuada uma avaliação oficial.

Para que todos os países possam concretizar as suas ambições a favor da flora e da fauna, é necessário que disponham de recursos equivalentes.

Em Montreal, os países desenvolvidos comprometeram-se a pagar pelo menos 20 mil milhões por ano até 2025 aos países em desenvolvimento. Em 2022, esse valor tinha baixado para 15 mil milhões por ano. Mas as necessidades são da ordem das centenas de milhares de milhões por ano.

Por último, os negociadores irão trabalhar na forma de partilhar os benefícios económicos derivados dos recursos genéticos de plantas, animais e microrganismos. Todo este material vivo é utilizado para fabricar medicamentos e cosméticos. Mas a maior parte foi retirada do hemisfério sul, sem remuneração. Também aqui se pode falar de uma dívida ecológica. A redistribuição será objecto de um debate aceso com vista a uma resolução que não foi alcançada em Montreal.

Umaro Sissoco Embaló, Presidente da Guiné-Bissau é um dos chefes de Estado presentes no encontro. Em declarações à RFI, Viriato Cassamá, ministro do Ambiente que também fará a deslocação até à América do Sul, reforçou a ideia de que esta deve ser a COP da concretização dos compromissos assumidos em prol da preservação da natureza.

"O planeta já está saturado e temos que trabalhar no sentido de permitir à natureza reagir por si mesma. E é por isso é que é preciso trabalharmos em prol da paz para com a natureza. Porque esta, sem sombra de dúvida, deverá ser a COP da concretização. Todas as promessas devem ser cumpridas para poder permitir à natureza reagir e readaptar-se aos novos desafios que lhes são impostos. Esperemos que a parte do financiamento seja uma realidade. Vamos conseguir atingir esta meta do quadro global da biodiversidade de Montréal -Kunming. Porque neste momento, nós estamos a contar com 26,3% do território nacional como áreas protegidas. E estamos em crer que, com a candidatura apresentada no mês de Fevereiro deste ano do arquipélago dos Bijagós como património Natural Mundial da UNESCO, a criação do Santuário Ecológico nos Bijagós e a criação do novo Complexo de Cacheu e as ilhas costeiras de Jeta e Pecixe que vai cobrir, mais ou menos, 11,7% do território nacional vamos ultrapassar largamente esta meta 30X30 [conservação de 30% do planeta até 2030]", disse Cassamá.

O Presidente Filip Nyusi também vai participar na COP16. Moçambique é dos poucos países que submeteu um Plano Nacional para a Biodiversidade. Numa entrevista à RFI, Afonso Madope, director da Wild Life Conservation Society-Moçambique, ONG que participou na elaboração do Plano, explicou os três pilares principais do documento. 

" Reconhece e consolida a necessidade de continuar a proteger a natureza, usando os instrumentos já estabelecidos. Amplia e melhora estes instrumentos que nos permitem a proclamação e consolidação das áreas de conservação da natureza. Moçambique tem uma superfície na ordem de cerca de 25% do país proclamado área de conservação. O segundo pilar tem a ver com a necessidade de expansão das áreas protegidas marinhas para alcançar entre 10 a 12% até 2030. O terceiro pilar é a consolidação institucional". ANG/RFI