Política/Simões Pereira diz que a Guiné-Bissau está a 3 meses
de ser um “não-Estado”
Bissau, 07 Nov 24 (ANG) – O
líder da coligação PAI- Terra Ranka disse quarta-feira que a Guiné-Bissau está
a três meses de se tornar um “não Estado”, com o fim do mandato do Presidente
da República, Umaro Sissoco Embaló.
O também presidente eleito e
deposto da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC, Domingos Simões Pereira,
entende que a não marcação de eleições presidenciais fará com que a partir de
27 de fevereiro todos as instituições do país fiquem a funcionar à margem da
lei e da Constituição.
“Se até lá, se o povo não
assumir a sua responsabilidade de sair à rua e exigir a reposição da
normalidade, vai concretizar-se o tal não Estado, o que significa um quadro de
anarquia total em que não há lei que sustenta absolutamente nada”, afirmou.
A coligação PAI- Terra Ranka
deu na quarta-feira uma conferência de imprensa na qual se pronunciou sobre a situação política, depois
de o Presidente da República ter adiado as eleições legislativas antecipadas
marcadas para 24 de novembro.
O líder da coligação que
ganhou as legislativas de 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do
parlamento seis meses depois, especificou que, com o fim do mandato do
Presidente, “todas as instituições que têm a vocação e responsabilidade de
zelar pela aplicação da lei, ou foram sequestradas ou foram subtraídas na sua
competência, ou foram simplesmente atrofiadas nas suas competências”.
“Enquanto partido político,
mas também enquanto cidadão, estamos aqui a cumprir duas responsabilidades
muito grandes que é alertar o povo guineense e, por via do povo guineense,
alertar todos os cidadãos, incluindo os titulares de órgãos de soberania, para
a necessidade de todos em conjunto evitarmos chegar a esse estado de coisas”,
declarou.
Simões Pereira lembrou que
“o próprio Presidente da República para ser Presidente é porque há uma
Constituição” e questionou o que é que sustenta a sua continuidade “quando ele
aniquila a Constituição”.
“Não podemos ter um órgão de
soberania que vem pôr em causa a existência de outros órgãos e continuarmos a
ouvir instâncias, que têm responsabilidade de proteger a soberania, dizer que
estão a cumprir o seu dever e continuam atrás de um único órgão de soberania,
que vai ficar caduco a partir de 27 de fevereiro”, acrescentou.
Domingos Simões Pereira
reiterou o apelo ao povo guineense para sair à rua e reclamar o direito à
reunião, manifestação e organização que “este regime tenta subtrair”.
O líder da PAI-Terra Rnka
concretizou que vai conversar com as estruturas da coligação e estender este
apelo a todas as forças vivas, tanto políticas como da sociedade civil, para
uma manifestação nacional, cuja data será anunciada depois da reunião interna,
que deverá acontecer na quinta-feira.
“Será um apelo da nação ao
resgate da democracia e do Estado de direito democrático”, disse.
Simões Pereira foi
adversário de Sissoco Embaló nas presidenciais de 2019 e considera que o único
propósito do regime é impedi-lo de voltar a ser candidato a eleições.
Apontou o que está a
acontecer com a candidatura que a coligação submeteu ao Supremo Tribunal de
Justiça para as legislativas de 24 de novembro, entretanto adiadas. Apesar do
anunciado adiamento, o tribunal notificou a coligação a “pôr em causa a
constituição” da mesma, afirmou.
Além “desencontro” e “falta
de coordenação” entre instituições, Simões Pereira estranha “a tentativa do
tribunal de pôr em causa” a coligação que já tinha sido apresentada, já tinha
sido validada em 2023, e ganhou as legislativas.
“Os elementos que assinaram
essa coligação em 2023 são os mesmos que em 2024, fica difícil de entender com
base em que análise é que se pode pôr em causa a validade desse acordo
político”, salientou.
A coligação PAI- Terra Ranka
voltou a denunciar o uso de gás lacrimogéneo pela polícia para dispersar
reuniões e manifestações e que estão a ser usadas granadas deste produto fora
do prazo de validade.
“Foram fabricadas em
dezembro de 2015 e tinham como data de validade dezembro de 2020. Se foram
importadas entre 2020 e 2021, provavelmente até foram já importadas fora do
prazo de validade”, concretizou.
A coligação entende que
“configura uma situação de atentado à própria humanidade trazer químicos que
podem pôr em causa a saúde e a vida das pessoas” e anunciou que vai entregar o
caso aos advogados.
Pretende “recorrer também à
comunidade internacional para levar à responsabilização destes casos até às
últimas instâncias do poder judicial internacional”, disse.ANG/Lusa
