sexta-feira, 29 de novembro de 2024

Política /Governo aprova com alterações Orçamento Geral de Estado para  2025

Bissau, 29 Nov 24 (ANG) – O Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício Económico de 2025, com receitas estimadas de 404.762 milhões de FCFA (Quatrocentos e quatro mil milhões, setecentos e sessenta e dois mil Francos CFA) e e mesmo valor para as despesas estimadas foi aprovado com alterações em Conselho de Ministros reunido na quinta-feira.

A informação consta no comunicado final do Conselho de Ministros,  à que a ANG teve acesso hoje.

O documento indica que o OGE apresenta um défice total de 85. 849 milhões FCFA (Oitenta e cinco mil milhões e oitocentos e quarenta e nove  francos CFA).

O Conselho de Ministros na sua trigésima sétima sessão ordinária, no Palácio do Governo, aprovou ainda a Proposta de Lei relativa à luta contra o Branqueamento de Capitais, Financiamento de Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

No capítulo de nomeações, o elenco governamental deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-ministro, se efetue o movimento do Pessoal Dirigente da Administração Pública, nomeadamente no Ministério da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social, da Mulher, Família e da Solidariedade Social e no Ministério da Comunicação Social.

No Ministério da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social, o executivo deu por finda a comissão de serviço do Inspetor Geral.

No Ministério da Mulher, Família e da Solidariedade Social aceitou a nomeação de Maria Vitória Correia Teixeira como nova Diretora-geral da Família e Promoção da Mulher, sendo, em consequência, dada por finda a comissão de serviço do anterior titular.

E no Ministério da Comunicação Social, o Conselho de Ministros deu por finda a comissão de serviço do Diretor-geral da Comunicação Social e a dos membros do Conselho de Administração da Imprensa Nacional INACEP, EP., a saber: Presidente do Conselho de Administração, 1º e 2º Vogais.ANG/L
PG/ÂC//SG

Justiça/Cinco latino-americanos suspeitos de  tráfico de 2,6 toneladas de drogas   começam a ser julgados em Dezembro

Bissau, 29 Nov 24 (ANG) - O Tribunal Regional de Bissau começa a julgar em 2 de Dezembro cinco estrangeiros detidos em setembro com mais de duas toneladas de cocaína no aeroporto de Bissau.

Eles estavam em um avião que transportava a droga. Os suspeitos são todos latino-americanos; um deles é brasileiro.

O advogado brasileiro Marlos Alberto de Paula Balcaçar, ex-gerente de Receitas e Tributos de Coxim, no Mato Grosso do Sul, foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira em 7 de setembro, a bordo de uma aeronave proveniente da Venezuela. Ele e outros quatros suspeitos – dois mexicanos, um colombiano e um equatoriano – foram detidos após a polícia encontrar no jato no qual viajavam 2,6 toneladas de cocaína.

Fotos da polícia local mostram o interior da aeronave repleto de imensos fardos de entorpecentes envoltos em plásticos sobre os assentos. O carregamento foi incinerado duas semanas após a apreensão.

Uma fonte ligada ao processo indicou que os suspeitos não fizeram nenhuma declaração e que, até agora, as autoridades não conseguiram identificar quem seria o dono do carregamento. Os cinco homens são acusados de tráfico internacional de drogas formação de quadrilha e pouso ilegal em um aeroporto. A Justiça não divulgou informações sobre as penas possíveis para esses crimes.  

 

De acordo com a imprensa sul-mato-grossense, Marlos Alberto de Paula Balcaçar estaria morando no México há vários anos. Mas antes de deixar o Brasil, ele chegou a ficar conhecido em seu estado por ter denunciado uma tentativa suborno que teria sofrido. Em 2009, quando ainda era gerente de Receitas e Tributos de Coxim, ele acusou um fazendeiro de ter lhe proposto dinheiro em troca de uma redução ilegal de impostos.

A prisão do brasileiro e dos outros quatro latino-americanos em Bissau ocorreu como parte da operação “Landing”, uma cooperação internacional envolvendo as autoridades portuguesas, colombianas, norte-americanas e o Centro de Análises e Operações Marítimas – Narcóticos (Maoc-N), uma iniciativa de seis países membros da União Europeia e do Reino Unido. A Interpol e o escritório das Nações para Drogas e Crime (ONUDC) também participaram da investigação.

Segundo especialistas, essa região do oeste da África, tem se tornado um ponto estratégico cada vez mais usado para o tráfico global de entorpecentes.ANG/RFI

Suécia/Criminosos recrutam pelas redes menores de 15 anos para matar rivais

Bissau, 29 Nov 24 (ANG) - Gangues na Suécia têm recrutado menores que recém entraram na adolescência, ao abrigo de sanções criminais, para matar rivais.

 A polícia tem interceptado um número crescente de trocas de mensagens criptografadas entre jovens criminosos e crianças.

 “Irmão, estou esperando impacientemente pelo meu primeiro corpo”, escreveu um menino de 11 anos no Instagram. “Continue motivado. Esse dia virá”, respondeu seu interlocutor, de 19 anos.

Nesta troca de mensagens, com a data de 16 de dezembro de 2023 e consultada pela AFP, o jovem adulto prometeu 150 mil coroas suecas (R$ 82,2 mil) à criança para cometer um homicídio, fornecendo-lhe roupa e transporte até ao local do crime, segundo um relatório de investigação preliminar da polícia de Värmland, no centro-oeste do país.

Neste caso, quatro homens de 18 a 20 anos são acusados ​​de recrutar quatro crianças e adolescentes de 11 a 17 anos para uma gangue. Todos foram presos antes de agir.

O relatório preliminar está repleto de capturas de tela de jovens adolescentes atirando uns nos outros com armas de fogo, alguns sem camisa, outros encapuzados. Questionada pela polícia, a criança admitiu ter escrito a mensagem para parecer “legal” e “para não demonstrar medo”.

Mas este caso não é isolado. A Suécia tem lutado há vários anos para conter a violência entre gangues que disputam o controle do tráfico de drogas e que se enfrentam com tiroteios e ataques com explosivos caseiros. No ano passado, 53 pessoas foram mortas em trocas de tiros, incluindo vítimas inocentes, neste país de 10,5 milhões de habitantes.

A organização das gangues na Suécia tornou-se mais complexa: os líderes operam a partir do exterior através de intermediários, que recrutam pelas redes sociais adolescentes com menos de 15 anos – a idade da maioridade penal no país. “Está organizado numa espécie de mercado. As missões são publicadas em fóruns de discussão e onde os interessados são cada vez mais jovens”, sublinhou o chefe da polícia nacional, Johan Olsson, durante uma coletiva de imprensa em outubro.

Existem também influenciadores do crime, como os “crimefluencers” no TikTok, que, além de exibirem a sua vida criminosa, facilitam os contatos entre mandantes e assassinos, explica à AFP Sven Granath, professor de criminologia na Universidade de Estocolmo.

Entre janeiro e agosto de 2023 e este mesmo período de 2024, o número de casos em que crianças menores de 15 anos são suspeitas de homicídio, tentativa de homicídio e preparação para homicídio aumentou de 31 para 102, segundo números do Ministério Público.

Estes jovens têm, com frequência, dificuldades na escola, problemas de atenção, problemas de dependência ou já infringiram a lei, explica o professor. “São recrutados em conflitos com os quais não têm qualquer ligação, como mercenários” e sem necessariamente terem pertencido a uma gangue antes, sublinha.

As próprias crianças às vezes se candidatam para essas missões, aponta relatório do Conselho Nacional de Prevenção ao Crime (BRA, na sigla em sueco). "Hoje, todo mundo quer se tornar um assassino. É incrivelmente triste ver que é isso que os jovens [nestes círculos] aspiram", disse à AFP Viktor Grewe, 25 anos, um ex-criminoso. Ele próprio esteve pela primeira vez em contato com a polícia aos 13 anos.

Os jovens glorificam a vida criminosa, amplamente divulgada no TikTok, afirma Grewe. As motivações são diversas: adrenalina, sentimento de pertencimento ao grupo, remuneração generosa.

Para Tony Quiroga, policial encontrado pela AFP em Örebro, cidade 200 quilômetros a oeste de Estocolmo, trata-se de uma “exploração implacável dos jovens que estão apenas começando suas vidas”. Os líderes de gangues e intermediários “não querem arriscar nada. Eles se escondem atrás de pseudônimos nas redes sociais e criam vários filtros" entre eles e os jovens assassinos, disse o policial.

Na Suécia, as crianças com menos de 15 anos não podem ser condenadas criminalmente. Em caso de crimes, elas são acolhidas por serviços sociais.

Em Örebro, voluntários viajam pelos subúrbios à noite para alertar os jovens sobre o risco de ficarem sob a influência de gangues. Viktor Grewe, que decidiu abandonar o crime aos 22 anos, explica que estes jovens não acreditam no futuro, convencidos de que não viverão além dos 25 anos.

Segundo o relatório do BRA, o recrutamento responde à lógica empresarial. Para subir na hierarquia de uma rede criminosa, os adolescentes de 15 anos devem ter os "seus pequeninos”.

Para atraí-los, exibem camaradagem, roupas de marca e promessas de recompensas, e alegam lealdade inabalável.

A criança primeiro será utilizada para entregar uma sacola em algum lugar, e aos poucos é conduzida para tarefas mais sérias, sublinha o relatório.ANG/RFI/AFP


Quénia
/ Associação das zonas económicas africanas e ONUDI assinam memorando de entendimento

Bissau, 29 Nov 24 (ANG) - A Associação das Zonas Económicas Africanas (AEZO) e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) assinaram na quinta-feira em Nairobi um memorando que visa desenvolver as capacidades das zonas económicas especiais (ZEE). ).

A assinatura deste memorando à margem da 9ª reunião anual das Zonas Económicas Especiais Africanas (28 a 29 de Novembro), insere-se na perspectiva de reforçar a colaboração e desenvolver as capacidades das ZEE para gerar resultados económicos significativos à escala continental.

Rubricado pelo Presidente da AEZO e CEO do Grupo Tanger-Med, Sr. Mehdi Tazi RiffI e pelo Diretor Geral da Direção de Inovação e Transformação Económica dos ODS da ONUDI, Sr. e liderança como modelo de sucesso dentro da comunidade africana da ZEE.

Visa também formalizar a cooperação entre as duas partes e alinhar os esforços com as ambições de industrialização do continente africano.

Neste sentido, as duas partes identificaram diversas áreas de colaboração, como o desenvolvimento de cadeias de valor continentais e regionais, a mobilização de recursos para a realização de estudos de viabilidade e a proposta de modelos inovadores de gestão de ZEE, dando prioridade às parcerias público-privadas.

O apoio a iniciativas destinadas ao reforço de capacidades e à criação de redes de zonas económicas especiais em África também está entre os principais eixos identificados.

Esta sessão foi também marcada pela apresentação de um relatório conjunto produzido pela ONUDI e AEZO, que analisa a situação actual, tendências e perspectivas das Zonas Económicas Especiais em África.

Com base em dados recolhidos de cerca de sessenta ZEE em 26 países africanos, o relatório oferece uma visão geral concreta do desempenho, dos desafios e das oportunidades de desenvolvimento das ZEE no continente.

O documento visa, em particular, avaliar as ZEE actuais, identificar alavancas para melhoria e propor recomendações, oferecendo orientações estratégicas para reforçar a sua eficácia e impacto.

Falando nesta ocasião, o Sr. Ahmed Bennis, Secretário Geral da AEZO e Diretor Geral das Zonas Tanger Med, indicou que este relatório consolida uma parceria de longa data entre a AEZO e a UNIDO.

O documento fornece uma análise detalhada do estado actual e do potencial das ZEE africanas, disse ele, acrescentando que pretende contribuir para uma melhor compreensão de como as ZEE estão a moldar o futuro económico de África, fornecendo informações e perspectivas valiosas para orientar a tomada de decisões. fazendo.

As Zonas Económicas Especiais desempenham um papel fundamental na industrialização, diversificação económica e integração de África nas cadeias de valor globais, sublinhou o Sr. Bennis, observando que estas estruturas se alinham com a missão do AEZO que visa o desenvolvimento inclusivo e resiliente das ZEE em África

Segundo ele, as ZEE africanas resilientes e inclusivas dependem necessariamente de infraestruturas de qualidade, de uma força de trabalho abundante e qualificada, de um modelo de governação que combine políticas públicas e investimentos privados e de acesso estratégico aos mercados globais.

Apelando para que o relatório seja visto como um ponto de partida para a industrialização de África, sublinhou a importância de uma colaboração estreita entre as ZEE, os decisores políticos e parceiros como a ONUDI para concretizar esta visão.

Os trabalhos da 9ª reunião anual 2024 das Zonas Económicas Especiais Africanas (ZEE) começaram quinta-feira em Nairobi, com a participação de Marrocos. ANG/FAAPA

  

Reino Unido/Legalização do direito de morrer para pacientes terminais divide Parlamento

Bissau, 29 Nov 24 (ANG) - O Reino Unido vota nesta sexta-feira (29) a legalização do suicídio assistido para pacientes com doenças terminais.

 Apesar de dois terços dos britânicos serem do projeto de lei, o texto divide os políticos independentemente do partido.

A legalização do direito de escolher quando morrer dignamente está nas mãos do Parlamento em Londres e conta com apoio de quase 80% dos britânicos. Apesar disso, os políticos conservadores e liberais estão divididos.

O projeto de lei impõe uma série de critérios rigorosos: o paciente deve ter mais de 18 anos e menos de seis meses de expectativa de vida, estar consciente de sua escolha, sem ter sido coagido a tomar a decisão, expressar seu desejo de morrer por escrito em documento assinado por duas testemunhas. Além disso, também precisa da opinião clínica de dois médicos a favor da sua decisão, que deve ter o acordo e a autorização de um juiz. 

Neste caso, o fim de vida é assistido pelo sistema único de saúde britânico, mas os medicamentos letais controlados são administrados pelo próprio paciente quando ele bem entender.

O direto de morrer assistido é diferente da eutanásia, que é um ato deliberado de colocar fim a vida de uma pessoa, com ou sem seu consentimento, por exemplo, no caso de pacientes em coma.

As pesquisas de opinião pública não mudaram nos últimos 40 anos e indicam que quase 80% dos britânicos apoiam o direito assistido de morrer em princípio e na prática. A variação é pequena entre eleitores liberais e conservadores. Mas isso não se reflete no Parlamento britânico que está muito dividido.  Há conservadores inclinados a votar a favor do projeto e liberais contra, ou vice-versa, ou seja, a decisão é pessoal e entra no campo da ética, independentemente do partido político. O primeiro-ministro trabalhista Keir Starmer, inclusive, liberou seu partido a votar como quiser. Um projeto similar já foi votado e rejeitado em 2015.

Um importante argumento contra a proposta é que o foco deveria ser a melhoria dos cuidados paliativos oferecidos a pacientes terminais pelo sistema de saúde pública. Segundo os opositores do projeto, esses serviços foram sucateados por mais de uma década de redução do orçamento da saúde, fazendo com que os últimos meses ou dias de vida sejam de muito sofrimento e dor para o paciente.

Os grupos contra o projeto de lei também se preocupam com a coerção de pessoas, que podem se sentir pressionadas ou tomar a decisão por acharem que se tornaram um peso para a família. Outro argumento é que a previsão médica de expectativa de vida para ter acesso ao direito, de 6 meses, é muito imprecisa.

A associação médica britânica e o colegiado de enfermeiros permaneceram neutros sobre o assunto. Os grupos religiosos, como era de se esperar, são contra a morte assistida, no entanto, uma pesquisa do Instituto de política do King’s College de Londres do ano passado indicou que hoje menos da metade dos britânicos acredita em Deus ou vida após a morte.

Quem é favorável diz que essa é uma oportunidade única no país em gerações. O projeto de lei é comparado à legalização do aborto em 1967, ao fim da pena capital, à descriminalização, por lei, da homossexualidade e à introdução do casamento de pessoas no mesmo sexo.

O grupo Dignity in dying, (morte digna em tradução livre), diz que hoje mais de 300 milhões de pessoas no mundo vivem em países onde a morte assistida ou a eutanásia são legalmente asseguradas. Na Suíça, por exemplo, o procedimento é legal desde 1942. A organização Dignitas que presta assistência a pacientes estrangeiros que querem terminar suas vidas em território suíço, acolheu 1.900 britânicos em 2023, um aumento de 24% comparado ao ano anterior.

Espanha e Áustria também legalizaram a morte assistida na Europa. Na Bélgica, Luxemburgo e Holanda nem é preciso ser diagnosticado com doença terminal para se ter o direito digno de morrer. 

O canadá e 11 estados americanos também legalizaram a morte assistida. Na América Latina, colombianos têm o direito ao suicídio assistido desde 2015. A França debate uma nova lei sobre a “ajuda para morrer”. ANG/RFI

Senegal/”Sessenta por cento das estruturas sanitárias não funcionam devido a inundações catastróficas”, diz especialista

Bissau, 29 Nov 24 (ANG9 – O chefe da plataforma médica regional da ONG Médicos sem Fronteiras, Didier Mukeba, indicou, quinta-feira, em Dakar, que 60% das estruturas de saúde não funcionam na África Ocidental e  Central por razões ligadas a inundações “catastróficas”.

“Estamos a viver uma situação dramática ligada a inundações catastróficas. Hoje, em África, todos os dados confirmam que 60% das estruturas de saúde não funcionam”, afirmou.

Didier Mukeba falou durante uma mesa redonda sobre o impacto humanitário e sanitário das inundações na África Ocidental e Central, com a participação de especialistas e jornalistas.

“As inundações, se não provocam a destruição das estruturas de saúde, destroem as estradas que levam a elas, tornando-as inoperantes”, afirmou o responsável dos Médicos Sem Fronteiras, acrescentando que o Chade, a Nigéria, a República Democrática do Congo, Mali e Níger são os países mais impactados.

O especialista indicou ainda que as necessidades no terreno são enormes, porque “só o Chade regista 1,4 milhões de pessoas deslocadas; a República do Congo 600.000''.

Nesta situação de inundações catastróficas, as clínicas móveis são substituídas por clínicas flutuantes, segundo o doutor Mukabe, que acrescenta que “crianças não vacinadas, mulheres grávidas, pessoas com doenças crónicas são potenciais vectores de epidemias”.

Presente na mesa redonda, a especialista em clima e saúde, Marie Jeanne Sambou, apelou ao estabelecimento “com urgência de um sistema de adaptação de medidas preventivas face a estes acontecimentos”.

“As ligações entre clima, saúde e alimentação são enormes e complexas. A perturbação climática leva à insegurança alimentar, porque assim que há problemas de inundações, vidas são perdidas, o gado morre”, destacou.

“Com as ondas de calor, as doenças não vetoriais intensificam-se e poderão sê-lo ainda mais no futuro”, alertou o especialista em clima e saúde.

Para lidar com o fenómeno, apelou à construção de estruturas de saúde resilientes e adaptadas a futuros eventos climáticos.

“Deixar de depender da eletricidade e instalar sistemas solares nas estruturas de saúde pode ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa”, sugeriu, por exemplo, a doutora Marie Jeanne Sambou. ANG/FAAPA

 

quinta-feira, 28 de novembro de 2024

Sociedade /𝐋𝐆𝐃𝐇 exige demissão  de Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, que acusa de  “práticas reiteradas de crimes contra cidadãos”

Bissau, 28 Nov 24 (ANG) –A Liga Guineense dos Direitos Humanos exige, em comunicado,  demissões imediatas e consequente detenção  e responsabilização penal, de Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, por alegadas “práticas reiteradas de crimes  contra  cidadãos”.

Em causa está o estado de saúde de Lassana Issuf Corobum, presidente da Juventude do Madem G-15, da Região de Bafatá que se encontra detido desde Novembro.

 A exigência foi feita em  comunicado à imprensada da Organização que defende os direitos humanos no país, publicada na sua página oficial de Facebook, à que ANG teve acesso hoje.

Segundo a LGDH , Lassana Issuf , detido no passado dia 23 de Novembro a mando de Botché Candé e José Carlos Macedo foi evacuado quarta-feira de emergência para o Hospital nacional Simão Mendes, onde se encontra nos serviços de urgência e sob vigilância de três elementos das forças de segurança.

O comunicado acrescenta  que a vítima apresenta ferimentos graves, inflamações e hematomas no corpo, em consequência de “sessões criminosas  de torturas a que foi submetida pelas forças de segurança ao serviço da ditadura”.

A LGDH condena e responsabiliza  Botche Candé e José Carlos Macedo Monteiro, pela vida e integridade física de Lassana Issuf Corobum e exige a  sua libertação imediata

A organização de defesa dos Direitos Humanos alerta  aos agentes das forças de segurança responsáveis por  “comportamentos ilegais”, de que serão devidamente identificados e criminalmente responsabilizados pelos seus atos.

“A tortura constitui uma afronta aos direitos humanos, fere de morte a dignidade da pessoa humana, viola a Constituição da República da Guiné-Bissau e todas as Convenções Internacionais assinadas e ratificadas pela Guiné-Bissau, e constitui um crime previsto e punível nos termos da legislação penal em vigor no país”, refere a liga Guineense dos Direitos Humanos. ANG/LPG//S

Infraestruturas rodoviárias/ Presidente da República lança obras de requalificação  das principais vias rodoviárias de Gabu

Bissau, 28 Nov 24 (ANG) – O  Presidente da República presidiu, quarta-feira, a cerimónia que deu iniciou as obras de requalificação das principais vias urbanas de Gabu, leste do país.

O projecto prevê o asfaltamento de 10 quilómetros de estradas, num prazo de execução de 12 meses, contando com a época chuvosa.

 Na ocasião, Umaro Sissoco Embaló disse que o inicio da referida obra, representa o comprimento da promessa que fez há um ano.

Disse que, despois dos trabalhos de asfaltamento das estradas,  vão ser atribuídos à todas as avenidas  nomes dos antigos administradores da região de Gabu.

O Chefe de Estado anunciou, para a próxima semana, o inicio das obras de requalificação das estradas que ligam Gabu/Pirada; Gabu/Boé e Gabu/ Saraboio, acrescentando que essas  obras serão feitas pela engenharia militar guineense.

Por outro lado, anunciou ainda para o mês de Dezembro   a entrega e instalação dos equipamentos médicos na Maternidade do hospital regional de Gabu, adquiridos pela primeira dama Denísia Reis Embaló, visando  a redução da mortalidade materna.

O ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, José Carlos Esteves disse que o inicio das obras de renovação e ampliação das vias urbanas na cidade de Gabu demonstra o engajamento do Governo na promoção do desenvolvimento integrado e sustentável da Guiné-Bissau.

Esteves enalteceu  o esforço do Presidente da Republica na infraestruturação do país.

José Carlos Esteves informou que a renovação e ampliação das vias urbanas de Bafatá e Gabu, financiada na totalidade pelo Governo guineense através do Orçamento Geral do Estado, terá seu impacto direto na mudança radical da vida da população e na economia da cidade e do país.

O ministro acrescentou que, com a chegada da energia da Organização para Valorização do Rio Gâmbia (OMVG), as potencialidades agrícolas  e agropecuárias e humanas na região podem tornar os  investimentos  mais rentáveis. “Por  isso, para o Governo a obra representa mais que uma necessidade, mas sim, uma estratégia para desenvolvimento da Província Leste”, disse.

O projecto abrange as principais artérias da cidade de Gabu, num cumprimento total de 10 quilómetros, a largura das estradas será variável em função da hierarquia das vias públicas bem como o sistema de drenagem e sinalização.

José Carlos Esteves afirmou que o Ministério será exigente na vigilância para garantir o cumprimento  rigoroso das  prestações técnicas, administrativas e financeiros do projeto.

Disse que, apesar de existir uma equipa técnica do Ministério que fiscaliza a obra, cada citadino de Gabu é  fiscal da qualidade, porque “o dinheiro utilizado nessa obra é do Tesouro Público”.

A Governadora da região de Gabu, Eliza Pinto Tavares pediu a extensão dos trabalhos de asfaltamento  das estradas da região, nomeadamente para o setor da Pirada na linha fronteiriça, Pitche e pistas rurais para facilitar a evacuação dos produtos agrícolas. 

O Régulo de Gabu, José Saido Embaló declarou que  não subestimam os 10 quilómetros, mas que devido a necessidade querem que os trabalhos de construção das vias rodoviárias sejam estendido por mais 10 totalizando  20 km.

José Saido Embaló exortou ao chefe de Estado para conceder viaturas a Esquadra de Policia da região, porque não dispõe de nenhuma viatura para o combate ao roubos de gado em Gabu.ANG/LPG/ÂC//SG

Infraestruturas/Presidente da República promete construção de  estradas em todo o território nacional

Bissau, 28 Nov 24 (ANG) – O Presidente da República prometeu a construção de  muitas infraestruturas rodoviárias, em diversas localidades do país, à semelhança do que está a ser feito  em Bissau.

A promessa de Umaro Sissoco Embaló foi feita, quarta-feira, quando presidia o ato de lançamento de pedra para a construção de 23 quilómetros de estradas, na cidade de Bafatá, leste do país.

“Não podia começar as obras de construção de estradas em Gabu ou Bafatá, uma vez que a capital Bissau estava nas piores condições, com a maioria de estradas em condições degradadas”, salientou.

Embaló acrescentou  que a estrada principal de Bafatá vai passar a chamar-se  Avenida Amílcar Cabral, por o líder imortal ser filho daquela zona, e que as de Gabu terão nomes de filhos de Gabu e em Bissau far-se-á o mesmo procedimento.

O Chefe de Estado disse que os filhos de Bafatá nunca vão dividir, uma vez que aquela cidade pertence à todas as etnias, sublinhando que a sua política é de concórdia nacional para que se possa construir a Guiné-Bissau .

Sissoco Emabló   garantiu que, além das estradas, a cidade de Bafatá será eletrificada, em cumprimento de uma das suas  promessas.

Por seu turno, o Governador da região de Bafatá, Mustafa Cassamá agradeceu os convidados na cerimónia do lançamento de pedra para  construção e reabilitação das principais vias de circulação da cidade de Bafatá, e diz  que irá facilitar o acesso das pessoas ao centro da cidade.

“Endereçamos o nosso reconhecimento à política emanada pelo  Presidente Sissoco Embaló  e  seu Governo, no processo de mobilização de recursos internos e junto dos parceiros, de modo a melhorar as condições de vida das populações. Esta ação que estamos a concretizar é uma promessa do Chefe de Estado durante a Campanha Eleitoral, por isso o transmite a satisfação da população de Bafatá“,disse.

Cassamá disse governo regional de Bafatá acolhe com alegria este projeto que vai dignificar a terra de Amílcar Lopes Cabral, e criar condições para o acesso à alguns troços da cidade, em especial à casa onde nasceu o fundador da nacionalidade guineense.ANG/MSC/ÂC//SG

CAN-2025/Comentador desportivo culpa a FFGB pela não qualificação dos “Djurtus” para fase final da competição

Bissau, 28 Nov 24 (ANG) – O Jurista e comentador desportivo guineense Gorky Medina, culpa  a Federação de Futebol da Guiné-Bissau (FFGB), pela não qualificação pela 5ª vez consecutiva dos “Djurtus” ao Campeonato Africano da Nações CAN-2025, que decorrerá em Marrocos.

Em entrevista concedida ao Jornal “O Democrata”, Gorky Medina disse que a decisão de mudar o técnico da seleção foi da responsabilidade da atual Direção da FFGB dirigido pelo Carlos Alberto Mendes Teixeira, vulgarmente conhecido por (Caíto).

“A transição foi mal feita porque a FFGB já tinha o plano de afastar o mister Baciro Candé das funções do técnico nacional dos “Djurtus” durante o mês de Março, e demorou na tomada desta decisão, e essa demora, refletiu muito na forma como o atual técnico, Luís Boa Morte assumiu a seleção, apesar de ter melhorado a forma de  jogar dos “Djurtus”, sustentou o comentador.

Medina acrescentou que  Boa Morte  herdou uma direção da seleção que desconhece, logo na fase da eliminatória, e isso não o ajudou  a ter uma boa campanha, que pudesse qualificar a turma nacional para as próximas provas do CAN-Marrocos 2025.

O comentador lamentou o silêncio dos elementos do Comité Executivo da FFGB, depois de o país falhar a sua 5ª participação consecutiva no CAN-2025.

Aquele jurista e comentador desportivo disse ainda  que o mesmo silêncio  da entidade que gere o futebol nacional foi registado, no último fracasso da Guiné-Bissau na fase final do CAN-2024 realizado na Costa do Marfim, em Janeiro e Fevereiro de 2024.

Sobre as prestações  do técnico Luís Boa Morte, Medina acredita que é um bom técnico para a Guiné-Bissau, e diz que ainda é cedo  para ser criticado.

“O problema da seleção nacional não está nos sucessivos  técnicos que passaram, mas sim na  falta de organização da instituição liderada por Carlos Alberto Mendes Teixeira (Caíto)”, disse o ex-futebolista campeão pela formação da UDIB.

Depois de perder a chance de poder participar nas provas do próximo CAN-Marrocos 2025, a Guiné-Bissau, voltará a competir em Março de 2025, para o acesso ao Campeonato do Mundo 2026,tendo  já realizado três jogos da eliminatória, dos quais se registaram uma vitória e dois empates.

Ao empatar com os egípcios em casa, os Djurtus passou a ocupar a segunda posição com 05 pontos do grupo “A”, liderado pela seleção
egípcia  que já soma 10 pontos.ANG/LLA/ÂC//SG  

Brasil/Investigação da Polícia Federal(PF) escancara risco de ruptura democrática vivido pelo Brasil, avaliam historiadores

Bissau, 28 Nov 24 (ANG) - O relatório sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil já está nas mãos da Procuradoria-Geral da República que vai analisar se cabe denúncia contra 37 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A RFI conversou com três especialistas que avaliaram como robustas as apurações da Polícia Federal, mas há não consenso sobre a condução do julgamento.

Mesmo que o teor já fosse conhecido, as mais de 800 páginas com detalhes da investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe são atordoantes, pois escancaram o risco de ruptura que o país viveu, no perigoso tripé: um presidente populista em conluio com integrantes das Forças Armadas, tendo apoio de parte significativa dos brasileiros.

Outros episódios já haviam provocado torpor que, pelas apurações que seguem agora para o Ministério Público, parece que faziam de fato parte do mesmo tronco golpista, como a invasão aos prédios públicos no 8 de janeiro de 2023 a fim de pressionar o comando do Exército a aderir à empreitada.

Para o historiador Francisco Teixeira, da URFJ, a citação a Jair Bolsonaro como peça-chave da suposta trama não surpreende. “Nunca foi segredo que ele era um admirador do golpe militar de 1964, o qual defendeu negando a existência de sequestro, tortura e mortes. O ideal de Bolsonaro sempre foi restabelecer o regime militar. Falou-se muito tanto ele, quanto os filhos, quanto o general Augusto Heleno, que foi ministro, inclusive em reeditar o ato institucional número 5, que foi o elemento central da estrutura jurídica que colocou em pé a ditadura militar”.

Para Teixeira, as ações do grupo investigado mostram o risco que o país correu. “Se o presidente, o vice-presidente e o presidente do tribunal Superior Eleitoral seriam mortos, sequestrados, o que poderia acontecer com os militantes de base, com os sindicalistas, professores, com intelectuais que se levantaram contra Bolsonaro? Nós teríamos um banho de sangue”, analisa.

Outro analista ouvido pela reportagem, o professor de filosofia Nelson Gonçalves Gomes, da Universidade de Brasília, afirmou que as instituições do país passaram por um teste e, em breve, vão enfrentar outro.

“A Polícia Federal fez uma investigação que demorou cerca de dois anos e, ao que parece, essa investigação foi bastante cuidadosa. Se ela estiver correta, houve sim uma tentativa de golpe e as instituições do Brasil resistiram bem a esse, digamos assim, teste de stress. E o golpe não se realizou porque figuras centrais das Forças Armadas disseram que não apoiariam esse tipo de iniciativa”, aponta o professor de filosofia.  

Para Gonçalves Gomes, o que se espera é que o assunto seja concluído e que os responsáveis sejam levados a julgamento. “E aí é absolutamente fundamental que, culpados ou não, que tenham acesso a um julgamento justo. Esse é o próximo teste de stress ao qual as instituições brasileiras estarão submetidas. E é importante que esse julgamento seja feito por juízes imparciais. Obviamente a questão se torna muito difícil porque no Supremo Tribunal Federal a questão da imparcialidade se torna bastante dramática”, avalia.

Já o historiador Antônio Barbosa, da UnB, não vê problemas em Alexandre de Moraes julgar o caso: “Eu não vejo empecilho maior nisso. Por mais que Moraes tenha sido pretensamente alvo da ação dos golpistas, acho que ele já demonstrou uma capacidade extraordinária e uma coragem cívica de combater esse golpismo reacionário, esse golpismo de extrema direita no Brasil”, defende.

O historiador da UnB diz que as condições do golpe foram criadas ao longo dos quatro anos de mandato de Bolsonaro: “Desde o momento em que tomou posse até o último dia do seu governo, Jair Bolsonaro pregou o golpe. Ele dava a indicação de que na sua cabeça o que funcionaria era um regime de força, um regime autoritário. O trabalho de investigação da Polícia Federal desnudou tudo isso, com provas extremamente robustas.”

“Para isso o então presidente fez um governo que cooptou crescente número de militares, especialmente do Exército, para estar perto dele, inclusive recebendo vantagens pecuniárias. E estimulou os seus seguidores no Brasil inteiro a acreditar que o poder Legislativo e, principalmente, o poder Judiciário atrapalhavam o país, criando um caldo de cultura altamente favorável a um golpe de Estado”, afirmou Barbosa.

As revelações tiveram grande repercussão até porque para a Polícia Federal o ex-presidente teve participação ativa nessa história. O deputado Coronel Chrisóstomo, do PL, minizou as acusações, pedindo clemência: “Não existe isso em nenhuma parte desse universo. Nenhuma nação tem condições de dar golpe com seis militares, independente dos poderes. Vamos esquecer cores e partidos, pensar no Brasil, nos brasileiros, nos que estão passando dificuldade, nos que estão presos sem dever nada. Inclusive está na hora da anistia”, bradou o parlamentar do PL.

 “Agora a gente está ouvindo que eles querem anistia para pacificar o Brasil. Ora, ora, a paz que vocês querem é a paz dos cemitérios, assassinando seus adversários políticos. Nós não podemos admitir. É sem anistia. Essa gente tem que pagar por todos os crimes que cometeram. Porque se tiver anistia, nós dizer ao Brasil, façam de novo. Como foi a ditadura militar de 64”, retrucou a deputada petista Gleisi Hoffman.

Já o deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL) entoou o coro repetido no ninho bolsonorista: “ministro do STF hoje decide sobre tudo. Não espero que vocês sejam  perseguidos como estamos sendo agora nesse momento, porque eu sou contra qualquer tirania. Enquanto isso, vocês ficam aí dizendo golpe, golpe e não sabe nem me falar qual prova deste tal de golpe”, acusou.

O deputado Lindbergh Farias do PT também comentou o caso: “Esse relatório está todo com prova, muito depoimento, muita gravação. E olha, a gente só vai ter uma democracia verdadeira nesse país se a gente prender esses militares e se mudar a Constituição, para afastar definitivamente os militares da vida política nacional”, pontuou. ANG/RFI

 

França/Justiça  se pronuncia em março sobre inegibilidade e prisão de Marine Le Pen

Bissau, 28 Nov 24 (ANG) - A líder da extrema direita na França, Marine Le Pen, que é réu em um processo por suspeita de desvio de recursos públicos europeus, saberá no dia 31 de março a decisão da Justiça sobre o seu destino e a sua possível inelegibilidade.


Na quarta-feira (27) o advogado da deputada apresentou a defesa de Le Pen ao tribunal criminal de Paris, pedindo a sua absolvição para que não seja excluída da vida política.

Após dois meses de julgamento, a sala do tribunal ficou lotada neste último dia de sessão. Sentada no banco dos réus, Le Pen tinha o rosto tenso. Ela estava entre o número 2 de seu partido Reunião Nacional (RN), Louis Aliot, e o ex-tesoureiro do RN, Wallerand de Saint- Apenas.

Candidata à presidência três vezes, em 2012, 2017 e 2022, Marine Le Pen é a provável representante da extrema direita nas eleições que vão escolher o sucessor de Emmanuel Macron.

Le Pen e seu partido são julgados desde 30 de setembro, com outros 24 acusados. Se for condenada, ela pode ser impedida de concorrer às próximas eleições, em 2027, já que ficaria inelegível por cinco anos. A sanção seria aplicada imediatamente após a decisão, mesmo em caso de recurso.

O Ministério Público justificou os pedidos com o risco de “repetição” de desvios de recursos públicos, que segundo a acusação se estenderam durante 12 anos (entre 2004 e 2016) e só foram “interrompidos” devido à denúncia do Parlamento Europeu, que estimou um prejuízo financeiro em 4,5 milhões de euros.

A promotoria pública afirma que o dinheiro do Parlamento Europeu foi “desviado por ordem, com a ajuda e em benefício do partido”, enfatizando que os fatos mencionados são “sem precedentes em termos de escala e duração, mas também e principalmente em termos de sua natureza organizada, otimizada e sistêmica”. 

O advogado Rodolphe Bosselut “pediu a absolvição” de Le Pen da pena de cinco anos de prisão, três em regime fechado,  e multa de 300 mil euros, além da inegibilidade.

 “Estas requisições são uma arma de destruição em massa do jogo democrático”, afimrou Bosselut. “Não diz respeito apenas a Marine Le Pen, mas sim a pelo menos 13 milhões de eleitores ou mesmo a todo o eleitorado”, continuou. “A execução provisória teria consequências jurídicas desproporcionais”, acrescentou ele, em caráter “irremediável, definitivo”.

Em entrevista durante o julgamento, Marine Le Pen havia resumido: “É a minha morte política que exigem”.

“Ela respondeu a todas as perguntas com seriedade e sinceridade, não se esquivou de nenhuma delas, permaneceu no depoimento por várias horas... Podemos culpá-la por muitas coisas, mas não por desrespeito ao tribunal ou à instituição judicial ou à acusação", sustentou o advogado de defesa. 

Na quarta-feira, ela não quis dizer suas “últimas considerações” no tribunal. Mas para a imprensa, ao sair da sala, afirmou: “Nos vemos daqui a quatro meses”, dia 31 de março, às 10h.

Os demais acusados negaram categoricamente a existência de um “sistema” instituído para pagar assistentes parlamentares “fictícios” com dinheiro europeu. ANG/RFI/AFP

França/Ministério de Relações Exteriores da França diz que Netanyahu tem imunidade quanto a pedido de prisão do TPI

Bissau, 28 Nov 24 (ANG) - Um dia após o acordo de cessar-fogo no Líbano, assinado com intervenção da diplomacia francesa, uma questão ainda suscita dúvidas na França.

Afinal, Benjamin Netanyahu pode ser preso se entrar em território francês? O governo continua a manter a imprecisão, após o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o primeiro-ministro israelense e outros envolvidos na guerra no Oriente Médio.

Na terça-feira (26), o primeiro-ministro francês, Michel Barnier, afirmou que o país “aplicaria rigorosamente as suas obrigações” se o chefe de governo de Israel visitasse França, sem dar mais detalhes.

Mais cedo, a presidente da Assembleia Nacional francesa, Yael Braun-Pivet, membro do partido do presidente Emmanuel Macron, também havia estimado que, como signatária do estatuto do Tribunal PenalInternacional (TPI), a França deveria “aplicar as regras” e prender o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, caso ele entrasse no país. A partir do momento em que a França assina e adere ao Estatuto de Roma e reconhece o TPI, acho que ela deve aplicar as regras que derivam dele, e não há razão para se afastar delas”, explicou Yaël Braun-Pivet à rádio Sud.

O caso, no entanto, parece ter ganhado uma nova interpretação nesta quarta-feira (27), quando o Ministério das Relações Exteriores especificou que Netanyahu se beneficia de uma “imunidade” que deveria ser "levada em consideração”.

O ministro Jean-Noël Barrot mencionou possíveis “questões de imunidade” para “certos líderes” alvos de um mandato do TPI, sem entrar em mais detalhes. “Em última análise, cabe à autoridade judicial decidir”, acrescentou ele.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores da França, o primeiro-ministro israelense se beneficia de uma “imunidade” que “deve ser levada em consideração”, apesar do mandado de detenção emitido contra ele pelo Tribunal Penal Internacional. O Quai d’Orsay citou "imunidades de Estados que não fazem parte do TPI”, como no caso de Israel.

Ainda segundo a mesma fonte, “tais imunidades se aplicam ao primeiro-ministro Netanyahu e a outros ministros envolvidos e terão de ser levadas em consideração se o TPI solicitar a sua prisão e entrega”, continua o comunicado do Ministério de Relações Exteriores.

O Tribunal Penal Internacional, ao qual Israel não adere e do qual os Estados Unidos se retiraram, emitiu na quinta-feira (21) mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu, seu antigo ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o chefe do braço armado do Hamas palestino, Mohammed Deif, por "crimes de guerra" e "crimes contra a humanidade".

A líder dos Ecologistas (oposição) na França, Marine Tondelier, disse nesta quarta-feira que era uma “vergonha” o comunicado da diplomacia francesa sobre a “imunidade” de que goza o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, apesar da existência de um mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra ele.

“A França está mais uma vez se curvando às exigências de Benjamin Netanyahu”, denunciou ela no X. “Certamente foi o acordo para a França ser citada no anúncio oficial do cessar-fogo no Líbano, publicado ontem conjuntamente pela França e pelos Estados Unidos”, acrescentou Tondelier.

“Não é mais uma ‘impunidade’?”, questionou, por sua vez, o representante do partido de esquerda radical a França Isubmissa, Manuel Bompard, em sua rede social.

A mudança repentina da posição oficial francesa chamou atenção poucas horas depois da entrada em vigor, na manhã desta quarta-feira, de um cessar-fogo entre Israel e o Hezbollah, após mais de um ano de hostilidades fronteiriças e de dois meses de guerra aberta entre o Exército israelense e o movimento armado libanês, apoiado pelo Irã. Este cessar-fogo foi possível graças a um intenso esforço diplomático realizado em conjunto, durante vários meses, pelos Estados Unidos e a França.ANG/ RFI/ AFP