TPI/ Laurent Gbagbo e Charles Blé
Goudé "quase em liberdade"
Bissau, 01 jun
20 (ANG)- O Tribunal Penal Internacional -TPI - anunciou recentemente,
que autoriza, sob condições, o antigo Presidente da Costa do Marfim, Laurent
Gbagbo, a sair da Bélgica, onde se encontra em liberdade condicional, desde que
foi absolvido em 2019 de acusações de crimes contra a humanidade.
Laurent Gbagbo poderá viajar para os 134
países membros de TPI e que assinaram o Estatuto do Roma, entre os quais a
Costa do Marfim, mas o país deverá previamente aceitar a sua entrada no
território e prevenir o TPI, segundo um porta-voz do tribunal com sede em Haia,
na Holanda.
O TPI rejeitou no entanto, o pedido de
liberdade plena apresentado em fevereiro pelo ex-chefe de Estado.
Depois de permanecer detido por mais de
sete anos aguardando uma decisão judicial, em 2019 Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé, seu ex-ministro da Juventude e
ex-chefe da milícia dos Jovens Patriotas da Costa do Marfim, foram
considerados inocentes de
crimes contra a humanidade,cometidos entre 2010 e 2011, durante a violência
pós-eleitoral na Costa do Marfim, que causou mais de 3.000 mortos em cinco
meses, mas a procuradora do TPI, a gambiana Fatou Bensouda interpos um recurso
à sentença.
Laurent Gbabgo e
Charles Blé Goudé, acusados e detidos no mesmo processo, foram libertados sob condições,
incluindo a obrigação de residir num estado membro do TPI disposto a
acolhê-los, enquanto aguardam julgamento.
Desde então, Laurent Gbagbo vive em
Bruxelas, enquanto Charles Blé Goudé permanece em Haia, ambos podem doravante
recuperar os seus passaportes, viajar e mesmo estabelecer residência noutro
país quase livremente, se encontrarem um país que aceite acolhê-los.
Os dois ficam ainda impedidos de se
exprimir publicamente sobre o processo de recurso que continua no TPI, com
novas audiências marcadas inicialmente para esta semana, mas adiadas para 10 e
12 de junho e que poderão ser de novo reportadas, devido ao confinamento
provocado pela pandemia de Covid-19.
Eles deverão apresentar-se a todas as
convocações dos juízes e designadamente às audiências do processo, cujo
desfecho poderá durar ainda vários meses, pois após meses de hesitação a
procuradora Fatou Bensouda propos aos juízes duas soluções: ou anular a absolvição e recomeçar o
processo, ou os juízes pronunciarem um despacho de não pronúncia, o que equivale ao arquivamento definitivo do processo.
Os partidários de Laurent Gbagbo e do seu
partido FPI - Frente Popular Ivoiriana - de que continua presidente,
regozijam-se com esta "quase liberdade" e aguardam o seu regresso à
Costa do Marfim.
A sua esposa Simone Gbagbo, que o TPI acusa dos mesmos crimes que Laurent
Gbagbo, mas que a Costa do Marfim recusou enviar para Haia, foi acusada em 2011
em Abijã de atentado à segurança do Estado e crimes económicos, tal como o seu
marido e cerca de 80 outras personalidades marfinenses e membros do governo,
mas foi amnistiada a 6 de agosto de 2018 pelo Presidente Alassane Ouattara. ANG/RFI
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