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ONU/Conselho de Segurança renova regime de sanções ao Mali por mais um ano

Bissau, 31 Ago 22 (ANG) - O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) renovou, na terça-feira, por 15 votos a favor, um conjunto de sanções sobre o Mali, que prevê o congelamento de bens e proibições de viagens até 31 de Agosto de 2023, anunciou hoje a Lusa.

Aprovado por unanimidade com 15 votos a favor dos Estados-membros, o projecto de resolução de terça-feira votado estende ainda o mandato do Painel de Peritos do Mali até 30 de Setembro de 2023.

As sanções da ONU ao Mali, que contemplam proibições de viagens e o congelamento de bens a indivíduos e entidades ligados a violações do acordo de paz e ataques armados, foram criadas e aprovadas pela primeira vez em 2017 e têm sido renovadas todos os anos.

Além de estender o regime de sanções, o projecto de resolução que este ano partiu da França e do México lamenta que o comité que monitoriza a implementação do Acordo de Paz e Reconciliação do Mali de 2015 não se tenha reunido desde Outubro de 2021, e manifesta a "impaciência significativa com as partes" pelos persistentes atrasos na sua implementação.

Conforme o painel de peritos do Mali observou no seu relatório final, publicado no início deste mês, a implementação do acordo de paz pelo Governo e grupos separatistas étnicos tuaregues "estava paralisada, com nenhum dos mecanismos de implementação a funcionar".

Pela primeira vez desde Julho de 2017, o relatório expressa preocupação com a ameaça de confronto entre as partes, observando que continuam a aumentar a sua força militar.

Em 29 de Junho, o Conselho de Segurança já havia adoptado uma resolução estendendo o mandato da Missão de Estabilização Integrada Multidimensional das Nações Unidas no Mali (MINUSMA) até 30 de Junho de 2023.

Essa resolução manteve as prioridades estratégicas da missão para apoiar a implementação do Acordo de Paz e Reconciliação do Mali de 2015, a transição política e os esforços para estabilizar o centro do Mali.

Apelou ainda à cessação de todas as restrições à liberdade de movimento da MINUSMA e expressou sérias preocupações sobre repetidas e crescentes alegações de violações do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário pelas forças de defesa e segurança malianas.

Contudo, essa foi a primeira vez que o Conselho de Segurança aprovou a renovação do mandato da MINUSMA sem unanimidade, uma vez que a China e a Rússia se abstiveram. Os dois países citaram preocupações com a "linguagem intrusiva" da resolução sobre direitos humanos e a ênfase excessiva colocada no mandato de direitos humanos da MINUSMA.

Na votação desta terça-feira, China e Rússia integraram a lista de 15 Estados-membros que aprovaram a renovação das sanções. ANG/Angop