CEDEAO

Satu Camará eleita segunda vice-presidente das mulheres parlamentares

Abuja, 27 Mai 16 (ANG) - A deputada,  Adja Satu Camará Pinto foi eleita Quinta-feira, em Abuja, capital Federal da Nigéria, segunda vice-presidente das Mulheres Parlamentares da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental.

A eleição da deputada ocorreu durante uma Assembleia Geral realizada a margem da Primeira sessão ordinária do Parlamento da CEDEAO convocada para avaliar o estado da comunidade e analisar  os relatórios das comissões nacionais de cada Estado membro sobre o processo de integração.

O cargo da Presidente é ocupada por uma deputada da Nigéria, a de primeira vice-presidente pela Guiné-Conacri , a Secretária-geral é uma maliana e a para as funções de tesoureira foi designada uma nigeriana.

A organização das mulheres parlamentares da Comunidade Económica De Estados África de Oeste foi criada na quarta legislatura do Parlamento da CEDEAO.

Mamadu Candé, jornalista da TGB, em serviço especial para a ANG

Crise política

Ex-Primeiro-ministro Carlos Coreia reúne com Comunidade Internacional no Palácio do Governo

Bissau, 27 mai 16 (ANG) – O ex-Primeiro-ministro, Carlos Correia reuniu-se hoje, no Palácio do Governo, com representantes da União Africana, da União Europeia, da CEDEAO e os embaixadores do Senegal, da França, de Portugal e da Angola.

A saída da audiência, os membros da comunidade Internacional não prestaram nenhuma declaraçao  à imprensa sobre o teor do enco

ntro com o ex-Primeiro-ministro.

O repórter da Agência de Notícia da Guiné tentou contactar o ex. Primeiro-ministro, Carlos Coreia, mas sem sucesso. 

Recorde-se que o demitido executivo liderado por Carlos Correia recusa reconhecer o primeiro-ministro nomeado pelo Presidente da República e barricaram-se nas instalaçoes do palácio do governo nas zonas de Brá, em Bissau.

ANG/FGS/SG

Nomeação do PM

PAIGC admite não reconhecer novo Governo  

Bissau,27 Mai 16(ANG) - O PAIGC admite não reconhecer o novo Governo a ser nomeado pelo Presidente da República, José Mário Vaz, à margem doa lei. 

Em conferência de imprensa realizada quinta-feira na sua sede em Bissau, Óscar Barbosa, secretário nacional para informação e comunicação do PAIGC, referiu que a posição do chefe de Estado representa uma violação flagrante e criminosa da Constituição. 

Segundo aquele responsável, o partido vai processar judicialmente o Presidente da República por essa decisão.

Além desta situação de provável incapacidade para o exercício do cargo, o PAIGC na voz do Óscar Barbosa acusa José Mário Vaz de ter cometido um rol de crimes económicos ligados à exploração de recursos naturais do país.

Aquele respon

sável acusou o Presidente de instrumentalizar o Procurador-Geral da República (PGR), direccionando-o contra o PAIGC.

Para Manuel dos Santos, dirigente do PAIGC, o mais certo é que a Guiné-Bissau possa ter dois governos: um legítimo, de Carlos Correia, e outro que o Presidente da República pretende criar de forma ilegal.

"O PAIGC não pode permitir de maneira nenhuma que lhe seja roubado o poder", disse Manecas dos Santos.

O Presidente da República, José Mário Vaz, demitiu a 12 de Maio o Governo do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) liderado por Carlos Correia, alegando, entre outros motivos, falta de sustentabilidade parlamentar.

Na origem da situação está o afastamento de 15 deputados dos libertadores, que agora se juntaram à oposição (PRS - Partido da Renovação Social).

José Mário Vaz recorreu ao "segundo partido mais votado" com a justificação de que o PAIGC não lhe apresentou nenhuma proposta que garanta estabilidade governamental e parlamentar.

O novo Primeiro-ministro, Baciro Djá, é um dos 15 deputados expulsos do PAIGC, por violação dos estatutos do partido.

O Supremo Tribunal de Justiça anulou a decisão da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular que declarou a perda de mandato dos !5, após terem sido expulsos do PAIGC. Mas antes dessa anulação os 15 já haviam  sido substituídos pelos respectivos deputados suplentes, que entretanto não abandonaram o parlamento.

Em consequência, em vez dos 102 deputados permitidos por lei a ANP passou a ter 117 deputados. 

ANG/ÂC/SG

Cultura

“Trabalhar com músicos de nova geração está a ser uma experiência gratificante”, diz Mic Sty

Bissau, 27 Mai 16 (ANG) – O Compositor, Interprete e Produtor guineense Nicolau Carlos Pires Júnior vulgo “Mic Sty” que de 2008 à 2010 foi eleito melhor produtor ao nível do pais, disse hoje ter ganho muitas experiencias como produtor graças aos músicos da nova geração.

Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guine (ANG), Mic Sty revelou que não foi nada fácil trabalhar durante anos ao lado dos músicos da nova geração guineenses, no entanto disse ser  uma experiencia gratificante.

“Trabalhar com as pessoas que não têm ainda o domínio no que gosta e pretende fazer, não é nada fácil, porque muito deles chegavam ao meu estúdio sem dominar as  técnicas de interpretar ou de enquadrar com o “instrumental bit” e isso, dificultava-me bastante gravar este músico com  perfeição”, destacou o Produtor. 

O músico produtor admitiu ainda que apesar de ter enfrentado muitas dificuldades ao longo dos anos em que trabalhou ao lado dos músicos da nova e velha geração guineenses, aprendeu bastante no que toca com a produção, razão pela qual o seu trabalho é muito apreciado pela sociedade guineense.

Mic Sty critica o facto de ate agora nenhum governo se lembrou de reabilitar a antiga escola de musica, paralisada desde a  a década de 80.

 “Os músicos guineenses, estão a fazer hoje um bom trabalho, graças aos seus esforços e a humildade na relação entre ambos Os que têm domínio num certo ângulo musical transmitem  aos seus companheiros”, disse Mic Sty.

Lamentável a situação em que  vivem os artistas na Guiné-Bissau.

“O direito de autor aqui não está mesmo a jogar o seu papel. As obras dos músicos assim como dos artistas plásticos não são protegidos por quem de direito, e tudo isso esta a contribuir, dia a dia, para matar a nossa arte”, lamentou o produtor.

Nicolau Carlos Pires Júnior vulgo “Mic Sty”, subiu ao palco pela primeira vez em 01 de Junho de 1987, e como músico profissional, o produtor cantor iniciou em 1999, e já no que toca com a carreira da produção, Mic Sty produziu os seus primeiros “Instrumentais bit” em 2003.  

ANG/LLA/SG

 

   

Nomeação de Baciro Djá

Membros de Governo demitido protestam no Palácio do Governo

Bissau, 27 Mai 16 (ANG) – O Primeiro –ministro demissionário, Carlos Correia e os restantes  membros do governo permanecem barricados desde quinta-feira no Palácio de Governo em protesto contra a nomeação de Baciro Dja para as funções do chefe de executivo.

Segundo a RDP-África, o protesto serve para solidarizar-se com o chefe de executivo demitido que igualmente encontra-se no seu gabinete de trabalho no Palácio do Governo.

Em declações à RDP-África, a ex. ministra da Saúde Pública Cadi Seidi disse que vão permanecer no Palácio de Governo até que o Presidente da República reconsidere a sua posição.

Cadi Seidi disse  que a decisão de José Mário Vaz é ilegal e incostitucional.

“É o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) que ganhou as eleições. É ao PAIGC  que compete indigitar o Primeiro-ministro e convidar a quém  quiser para fazer parte do governo. Aquilo que o chefe de Estado fez é um golpe de Estado e  não vamos permitir o desmando na Guiné-Bissau”, criticou.

Perguntado se, caso vierem a ser obrigados a abondonar o Palácio do Governo, Cadi Seidi disse que vão responder de acordo com as suas capacidades de reacçao, acrescentando que para além de serem antigos membros de governo são também cidadãos nacionais e têm direito de reivindicar para que haja a paz e estabilidade e  sobretudo para que seja reposta a legalidade constitucional na Guiné-Bissau.

Em protesto, em jeito de solidariedade, também  está o Presidente do Partido de Solidariedade e   Trabalho  Zecarias Baldé que tambem se encontra no Palácio de Governo em prostesto contra o Deceto Presidencial que nomeou Baciro Dja, Primeiro-ministro.

“Estou aqui para manifestar contra a decisão do Presidente da República e em defesa da Constitucição da República”, disse.

Zecarias Baldé garantiu que vai continuar  ao lado do PAIGC por ser o Partido que ganhou as eleições ligislativas de 2014.

Este é o quarto governo que a Guiné-Bissau  vai ter num espaço de dois anos. 

ANG/LPG/SG

Nomeação do PM

Confrontos provocam seis feridos entre os quais dois deputados 

Bissau,27 Mai 16(ANG) - Seis feridos dos quais dois deputados da nação, três civis e um agente da força de segurança é o resultado da manifestação de protesto ocorrida na noite de quinta-feira, 26 de Maio em Bissau, contra o Decreto Presidencial nº 02/2016, que nomeou Baciro Dja como Primeiro-ministro da Guiné-Bissau. 

Segundo a Rádio Jovem, tudo começou quando o Decreto Presidencial foi tornado público, tendo de imediato provocado uma invasão dos populares à Praça de Império onde situa o Palácio da República e a sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde.

Os manifestantes começaram a atirar pedras e garrafas tendo incendiados pneus e tanques de lixo em frente ao Palácio da Republica, seguidamente, os militares da força de segurança saíram em defesa da instituição presidencial e envolveram-se em confrontos com as forças de ordens.

Em consequência dos confrontos, o deputado do PAIGC eleito no círculo 27, Fernando Ialá foi espancado e partido o braço e o outro deputado Iafai Sané, igualmente ferido, e um militar foi atingido com uma pedra na garganta.

Alguns manifestantes foram detidos pela polícia e horas depois foram postos em liberdade. Hoje a situação está calma e controlada pelas forças de segurança. 

ANG/R. Jovem

Cimeira Humanitaria

ONU lamenta ausência de países ricos

Bissau, 26 Mai 16 (ANG)- O Secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse quarta-feira que está decepcionado com os líderes do G7 pela ausência na cimeira Humanitária da ONU, que durante dois dias apreciou a situação global.

Ban Ki-moon disse que são necessários 25 milhões de euros para  prestar ajuda a mais de 130 milhões de pessoas em todo o mundo. “Estamos numa situação de grande aflição, que exige dos principais líderes mundiais empenho total para se prestar a ajuda necessária a milhões de pessoas em vários pontos do mundo”, disse Ban Ki-moon.

Do grupo de países mais industrializados, o designado G7, apenas a chanceler alemã Angela Merkel marcou presença na cimeira humanitária da ONU. O Secretário-geral das Nações felicitou  Merke pelo sentido de Estado e empenho na solução das grandes questões mundiais. Organizações internacionais que participaram na cimeira denunciam a violação sistemática das leis humanitárias, incluindo a Convenção de Genebra.

Uma  alta responsável da Cruz Vermelha Internacional, Julie Hall, disse que a falta de empenho dos líderes mundiais demonstra a lacuna entre a ajuda de emergência e o desenvolvimento humano, o que torna urgente encontrar um entendimento entre os políticos e os principais países no esforço da assistência às pessoas necessitadas, principalmente das zonas em conflito.

As Nações Unidas estão a trabalhar em várias frentes com refugiados e deslocados de guerra, segundo Ban Ki-moon, mas o seu impacto praticamente é inexistente em virtude da falta de recursos suficientes para ajudar as pessoas.

Ele pediu aos líderes mundiais para se empenharem na causa humanitária para facilitar a recuperação de milhões de pessoas. “Em África, milhões dependem da ajuda de emergência”, disse Ban Ki-moon. ANG/JA

Crise política

Partidos sem assento parlamentar defendem escolha pelo PAIGC de novo Primeiro-ministro

Bissau, 26 Mai 16 (ANG) – Um grupo de cinco partidos políticos sem assento na Assembleia Nacional Popular divulgou hoje um memorando, no qual defende o direito de o PAIGC indigitar  novo Primeiro-ministro ou confirmar Carlos Correia no cargo, para concluir a  presente legislatura.

A posição foi tornada pública através de uma conferência de imprensa promovida pelos líderes dos referidos partidos a saber - Aliança Socialista Guineense (ASG), Movimento Democrático Guineense MDG), Partido Africano para a Liberdade e Progresso (PALOP), Partido Social Democrático (PSD) e Partido Trabalhista (PT).

O grupo sustenta que o Presidente da Republica deve aceitar a proposta do PAIGC, por ser a formação política que venceu as  eleições de 2014, e deixar o futuro Primeiro-ministro  constituir livremente um novo executivo.

  O líder do MDG, Silvestre Alves disse que a situação vigente advêm da ganância e  intenção de assumir o controlo das contas do Estado, o que para si gera um ambiente politico deplorável que ameaça a credibilidade dos órgãos de soberania e arrisca se a provocar prejuízos irreparáveis.

Para inverter esta situação, o grupo de cinco partidos recomenda aos actores políticos a celebração de um pacto de estabilidade, capaz de criar consensos e garantir o regular funcionamento das instituições do Estado.

Nesta base, os cinco propõem um pacto para vigorar durante 10 a 18  anos, com objectivo de criar condições básicas para o normal funcionamento da Assembleia Nacional Popular e do governo.

 Silvestre Alves disse que o pacto deveria proceder a criação de mecanismos de combate à corrupção, controlo da apetite e disputa de cargos e a revogação do diploma que concede aos titulares dos órgãos de soberania, subsídios extraordinários, bem como medidas de implementação da carreira administrativa de modo a oferecer aos quadros técnicos a oportunidade de protagonizar o desenvolvimento do país. 

Conforme o líder do MDG, o grupo sugere medidas para o reforço do Estado de Direito e mecanismos de garantia de transparência e da observância dos princípios a contemplar no processo de revisão constitucional que consagra o direito de acção popular que permita aos cidadãos uma participação mais activa no controlo do desempenho do governo, em defesa do interesse colectivo. 

ANG/LPG/JAM/SG

Crise política

Partidos com assento parlamentar divididos quanto a escolha de novo Primeiro-ministro

Bissau 26 Mai. 16 (ANG) – Três das cinco formações políticas com assento parlamentar, nomeadamente PAIGC, PCD e União Para Mudança defenderam hoje a escolha de novo Primeiro-ministro pelo PAIGC.

Por sua vez, os Partidos da Renovação Social (PRS) e da Nova Democracia (PND) escusaram-se de apresentar as suas posicoes sobre o assunto limitando-se a dizer que defendem apenas a constituição de um "governo inclusivo que seja constitucional e que apresente uma garantia parlamentar".

As posições dos partidos com assento parlamentar foram expressas após novas audiências separadas tidas hoje com o Presidente da República, José Mário Vaz.   

A saída da audiência, o primeiro vice-presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Carlos Coreia disse que os libertadores mostraram ao Presidente da República  que o partido vencedor das eleições legislativas é que tem o direito de governar.

“O PAIGC tem que governar sozinho como vencedor absoluto das eleições ou escolher a colaboração livre de outros partidos com e sem assento na Assembleia Nacional Popular (ANP)para uma governação mais eficaz e mais in

clusivo”, declarou.

Por sua vez, o Secretário-geral do Partido da Renovação Social (PRS) Florentino Mendes Pereira, sem revelar o teor, disse que a sua formação politica apresentou uma proposta ao Presidente da República para a formação de  novo governo.

 “Já apresentamos ao Presidente da Republica uma proposta  que apresenta uma garantia parlamentar segura para sustentar qualquer governo que vier a ser apresentado nas próximas horas”, afirmou.

Vicente Fernandes do PCD reafirmou que cabe ao partido que venceu as eleições, neste caso, o PAIGC, a legitimidade de propor a nomeação do Primeiro-ministro.

Vicente Fernandes advertiu que caso o PAIGC não for convidado a formar o  governo o PCD não poderá aliar-se "a essa questão dr nomeação do chefe do próximo governo".

Este líder da oposição aconselhou ao Presidente da República a  respeitar as leis “sob pena de estar a ultrapassar os princípios elementares da Constituição da República”.

Para o presidente do Partido  Nova Democracia (PND), Iaia Djalo, é preciso um governo a funcionar porque o país está parado há mais de nove meses.

Iaia Djaló, que também é Conselheiro do Chefe de Estado, confirmou que  o presidente já tem uma proposta do PRS “que ainda não leu” e que terminado as auscultações, o chefe de Estado irá torná-la pública e, de seguida, ainda hoje, nomear o novo chefe de governo.

Por sua vez, o Presidente da União para Mudança (UM), Agnelo Regala disse que discutiram com o Presidente da República sobre como uma formação política sem maioria absoluta, poderia garantir uma sustentabilidade parlamentar, neste caso concreto o PRS.

“Caberá ao Presidente da República tomar a decisão que bem entender, mas ciente de que a União para Mudança em nenhuma circunstância pactuará com qualquer decisão que viole a Constituição da República”, advertiu. 

ANG/FGS/JAM/SG

Caso “15 deputados”

Colectivo de advogados de ANP contesta decisão do Supremo Tribunal de Justiça

Bissau, 26 Mai 16 (ANG) – O colectivo de Advogados  da Assembleia Nacional Popular afirma que não concorda com o Despacho do Supremo de Justiça que indeferiu o seu recurso, que através do qual pretendia ver esclarecido o estatuto dos 15 deputados expulsos do PAIGC.

Em entrevista exclusiva ANG, a porta-voz do colectivo dos Advogados da ANP, Ruth Monteiro afirmou que “mais uma vez o Supremo Tribunal de Justiça entende aquilo que não está escrito”, ou seja, no seu entender, está em causa “o direito”, enquanto, nas suas palavras, a Corte Suprema fala de “factos”.

  Segundo esta advogada, a Mesa da ANP entrou com um recurso junto do Plenário Supremo Tribunal de Justiça  para pedir que este clarifique essa questão porque, nas suas palavras, “os dois Acórdãos sobre a situação dos 15 são contraditórios”.

Ruth Monteiro questiona a manutenção  do mandato, por parte destes deputados expulsos do PAIGC, dado que, segundo as suas conclusões, as leis que regem o parlamento guineense já não admitem  a figura de deputado independente.

 “As leis processuais do país admitem a possibilidade de a instância da justiça suprema proferir uma “jurisprudência” que solucione a contradição entre duas decisões sobre a mesma situação” fundamenta a jurista.

Abordado sobre as eventuais acções que o Colectivo de Advogados da Assembleia Nacional pretende levar a cabo, Ruth Monteiro promete novamente entrar com um recurso de “aclaração” no Supremo Tribunal Justiça.

Devido ao desentendimento, sobretudo entre as bancadas parlamentares do PAIGC e dos PRS, em relação a perda ou não do mandato dos “15 deputados”, a Mesa da Assembleia Nacional Popular adiou o reinicio da sua Sessão Ordinária para uma data a marcar posteriormente. 

ANG/QC/SG

Crise política

Militares prometem não interferir-se  nas disputas  políticas

Bissau, 26 Mai 16(ANG) - Os militares da Guiné-Bissau não se vão meter no "jogo político", continuarão  republicanos e respeitadores da Constituição, disse hoje o general Júlio Nhaté, chefe da divisão dos Recursos Humanos das Forcas Armadas.

Nhaté, ex-chefe do Estado-Maior do Exercito guineense, afirmou, perante uma parada militar em Bissau, que o papel dos soldados "é respeitar o poder político" .

"Chega de confusão. Quando há confusão somos nós os militares que nos matamos uns aos outros. O nosso papel é defender a pátria e respeitar a Constituição", disse o general Nhaté.

Os militares guineenses assinalaram hoje o Dia de África com uma marcha entre a rotunda do aeroporto de Bissau até à praça Mártires de Pindjiguiti, numa distância de oito quilómetros, empunhando dísticos nos quais se podia ler: "Vamos nos afastar dos políticos" ou "Vamos apostar sempre na paz e na tranquilidade".

Em passo de corrida, os soldados entoaram cânticos com refrões como: "A CPLP e a CEDEAO já sabem que não somos nos que criamos confusão no país. Já sabem quem são os que criam confusão no país".

ANG/Lusa

Crise política

Liga dos Direitos Humanos responsabiliza PR pela “deterioração social e económica” do país

Bissau, 26 Mai 16 (ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos responsabiliza a classe política, em particular o Presidente da República, pela “deterioração social e económica, resultante da paralisação injustificada da Administração Pública”, na sequência da queda do governo de Carlos Coreia.

De acordo com um comunicado à imprensa desta organização dos direitos humanos, à que a ANG teve acesso,  a Liga exige ao José Mário Vaz e aos principais actores políticos, a formação, a curto prazo, de um governo à luz da Constituição da República, capaz de assegurar os serviços públicos essenciais aos cidadãos.

Sobre o congelamento das contas do Estado, com o fundamento em suspeitas de corrupção, a Liga Guineense dos Direitos Humanos exorta a Procuradoria Geral da República a “conformar-se com o quadro legal vigente, priorizando mecanismos menos gravosos de fiscalização da actividade financeira do Estado”, com vista a evitar “mais sofrimento do povo”.

Às Forças de Defesa e Segurança, a Liga insta, no sentido de se permanecerem  neutros e na defesa dos valores republicanos, rejeitando quaisquer tentativas de instrumentalização.

Finalmente, a Liga Guineense dos Direitos Humanos apela ao povo guineense a continuar calmo e sereno, fazendo uso da sua “maturidade” em prol da paz e estabilidade social. 

ANG/QC/SG 

Crise política

PGR notifica PR sobre acusações do Presidente do PAIGC

Bissau, 26 Mai. 16 (ANG) - A Procuradoria-geral da República notificou quarta-feira o Presidente da República para comparecer, na próxima sexta-feira, no Ministério Público, para prestar declarações,  sobre as acusações de corrupção feitas pelo Presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

De acordo com o documento à que a ANG teve acesso, José Mário Vaz será ouvido pelos magistrados, quando forem  11 horas do dia 27 deste mês de Maio.

Neste último fim-de-semana, o Presidente do PAIGC e antigo Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira acusou José Mário Vaz, de entre outros,  ter exportado 14 contentores de areia pesada, de possuir um barco que tem devastado os recursos marinhos do pais e ainda de ter recebido 13 milhões de dólares para a exploração de Bauxite. 

Entretanto, o Presidente da República inicia esta quinta-feira, mais uma ronda de auscultações aos partidos políticos com assento parlamentar, com vista a nomeação de um novo Primeiro-ministro.

A informação consta de um comunicado da Presidência da República à que a ANG teve acesso.

O documento informa ainda que, José Mário Vaz solicitou ao Partido da Renovação Social, na passada sexta-feira, a apresentar uma solução que garanta a estabilidade governativa até a conclusão da presente legislatura.

A Presidência da República avança com  esta opção, segundo o comunicado, “depois de o PAIGC não ter podido satisfazer  solicitação semelhante, formulada no dia 13 do corrente mês, pelo chefe de Estado, Mário Vaz”. 

ANG/QC/JAM/SG

Justiça

Supremo Tribunal de Justiça indefere recurso do colectivo deAdvogados da ANP

Bissau, 25 mai 16 (ANG) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu  segunda-feira o pedido dos advogados da Assembleia Nacional Popular (ANP) para fixação de uma decisão que fundamente a existência de oposição entre os acórdãos nº 2 e nº3 de 2016, sobre a inconstitucionalidade de perda de mandato dos 15 deputados proferida pela mesma Corte Suprema.

A decisão do STJ consta da notificação às partes em litígio no processo de incidente de fiscalização concreta da constitucionalidade da deliberação da Comissão Permanente da ANP sobre a expulsão dos 15 deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). 

A ANP, através do seu Colectivo de Advogados, alegou a existência de oposição entre os Acórdãos nº 2 e 3/2016, sobre a inconstitucionalidade da perda de mandatos dos 15 Deputados.

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou os argumentos da ANP porque, segundo o seu despacho, para além dos dois acórdãos serem diferentes, “não se verifica, de modo nenhum, identidade dos factos”.

“O primeiro versara sobre a inconstitucionalidade da decisão do juiz do Tribunal Regional de Bissau e o segundo tinha como objecto a fiscalização da perda de mandato dos 15 deputados da ANP, pelo que, não está preenchido o estatuído no artigo 763 do Código do Processo Civil”, explicou o despacho do STJ.

No entanto, o STJ afirmou ainda que havia logo “de rejeitar este recurso” sob pena de revogar a sua decisão, “sem meio processual adequado de impugnação judicial para o efeito”.

Em Abril último, os juízes do Supremo Tribunal de Justiça, através do Acórdão nº 3/2016, consideraram inconstitucional a declaração de perda de mandatos de 15 deputados do PAIGC  feita pela Comissão Permanente da ANP, por solicitação do PAIGC.

Dias depois, o PAIGC através do seu Presidente anunciou que ia pedir “esclarecimentos adicionais” ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a sua decisão de anular a expulsão de 15 deputados do Parlamento.

E a Assembleia Nacional Popular entrou com o mesmo tipo de pedido que teria sido submetido em nome do seu Colectivo de Advogados.

ANG/FGS/JAM/SG

Dia de África

Ban Ki Moon  pede alinhamento de agendas mundiais e continentais para o desenvolvimento global

Bissau, 25 Mai 16 (ANG) – O Secretário-geral das Nações Unidas alerta para a necessidade dos países alinharem as agendas mundial e continental  numa  abordagem visando a harmonização, planeamento, implementação e monitorização das actividades para um desenvolvimento sustentável.

Em mensagem alusiva ao 25 de Maio, dia de África, Ban Ki Moon mostra que as duas agendas partilham princípios estratégicos semelhantes, com foco em pessoas, prosperidade, sustentabilidade ambiental, justiça, direitos humanos e parcerias mutuamente responsáveis.

No comunicado, o Secretário-geral da ONU informa que no âmbito da Agenda 2063, as prioridades da África inclui o investimento no seu povo, com ênfase nas mulheres e jovens.

Para Ban Ki Moon, a África também tem a oportunidade de prosseguir com a sua industrialização de uma forma ambientalmente mais sustentável, nomeadamente, através da agricultura climaticamente inteligente, energia renovável e redução da desflorestação.

"Encorajo aos países africanos e  seus parceiros a não pouparem esforços para fazer avançar estas prioridades", disse Ban KI Moon salientando que a organização que lidera está empenhada em apoiar esses esforços.

Destacou  que as perspectivas económicas de África são boas, apesar do cenário económico global de incertezas. Adiantou que o crescimento deverá aumentar para 4,4 por cento em 2016, em relação a 3,7 por cento registado em 2015. 

"Exorto os líderes africanos a usarem esses ganhos para abordar as crescentes desigualdades sociais e económicas, e garantirem que nenhum africano seja deixado para trás. Isto é crucial para combater as causas profundas dos conflitos” , refere a nota.

Ban Ki Moon encorajou também a luta contra o terrorismo, extremismo violento e promoção da paz e a estabilidade, tendo felicitado a iniciativa “ousada” da África em querer "Calar as armas até 2020", que é um dos projectos emblemáticos da Agenda 2063, do Plano de Implementação, o primeiro previsto em dez anos.

O sucesso da implementação destas novas agendas, segundo ele, exigirá uma parceria de cooperação renovada para o desenvolvimento entre os governos africanos, entidades das Nações Unidas, a Comissão da União Africana, a Agência da NEPAD, as comunidades económicas regionais e os parceiros de desenvolvimento. 

O líder da ONU adiantou que o sector privado também tem um papel fundamental a desempenhar na criação de postos de trabalho, promovendo a inovação de tecnologias e serviços, e no apoio a transição da infra-estrutura maciça necessária para cumprir os objectivos de desenvolvimento sustentável de África.

“No Dia de África, exorto todas as partes interessadas, a apoiarem a visão transformadora estabelecida nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 2063. O que é bom para a África é bom para o mundo” , sublinha em mensagem,  Ban Ki Moon. 

 A União africana (UA), comemora o Dia da África que se assinala hoje com o lema;” Direitos Humanos com especial incidência sobre os Direitos das Mulheres”.

O lema tem como objectivo,  demonstrar o compromisso dos líderes africanos de colocar as mulheres à frente nos esforços de implementação da Agenda 2030 e 2063, em relação ao Desenvolvimento Sustentável. 

ANG/MSC/SG

Clima

Estação das chuvas deverá arrancar mais seca que a média anual na Guiné-Bissau

Bissau, 25 Mai 16(ANG) - A estação das chuvas que começa este mês na Guiné-Bissau deverá ter um arranque mais seco que a média anual, de acordo com as previsões divulgadas terça-feira pelo centro regional de meteorologia - Agrhymet, que cobre o Sahel e África Ocidental.

"Entre Junho e Agosto, um ligeiro défice de precipitação média é muito provável na parte costeira do Senegal, Gâmbia e Guiné-Bissau", refere a previsão.

Depois de Agosto, a chuva deverá voltar a cair dentro dos valores habituais até ao fim da época, em Novembro.

De acordo com a previsão, não é esperado grande impacto na agricultura, nem na disponibilidade de água, que deverá continuar a existir em quantidade suficiente para "satisfazer as diferentes necessidades".

No entanto, a população está a ser aconselhada a "não ter pressa para plantar" se as chuvas se atrasarem, "para evitar perdas de sementes, fertilizantes, trabalho e capital".

É também aconselhável prever a necessidade de irrigação extra e recurso a técnicas que poupem água. 

ANG/Lusa

Contas do Estado

Ministério Público opta por descongelamento parcial

Bissau, 25 Mai 16 (ANG) - A Procuradoria-geral da República anunciou terça-feira que mandou levantar parcialmente as contas do Estado que havia bloqueado, "tendo em conta as necessidades sociais do país".

De acordo com uma nota à imprensa desta instituição judiciária à que a ANG teve acesso, por esta razão, o Ministério Público endereçou, segunda-feira, uma carta ao Ministério das Finanças, solicitando informações sobre o montante necessário para o pagamento do salário deste mês de Maio.

Segundo, a Procuradoria-geral da República, a medida é extensivas as contas bancárias do Instituto Nacional da Providência Social, hospitais e projectos ligados à saúde, bem como a Empresa de Electricidade e Água da Guiné-Bissau (EAGB).

O governo demissionário e em gestão liderado por Carlos Correia apresentou uma queixa no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na qual pede o levantamento do congelamento das contas públicas decretado pela Procuradoria-geral da República.

Porque, segundo o executivo de gestão, a medida da Procuradoria-geral da República podia por em causa, nomeadamente o pagamento de ordenados aos servidores públicos e outras despesas correntes do Estado da Guiné-Bissau. 

ANG/QC/JAM/SG

Justiça

PGR apresenta queixa contra governo de Domingos Simões Pereira

Bissau, 25 Mai 16 (ANG) - O Ministério Público anunciou terça-feira que apresentou uma queixa no tribunal contra o então governo chefiado por Domingos Simões Pereira, com vista a nulidade de um alegado contrato de compra de título de dívida privada com os Bancos BAO e BDU

Segundo o comunicado à imprensa da Procuradoria-geral da República, “essas dívidas” que, conforme o contrato assinado entre as partes, seriam inscritas no Orçamento Geral do Estado de 2016, com um juro de mora de “7,5 por cento sobre o valor em causa”.

De acordo com o documento, a queixa do Ministério Público, foi feita   no âmbito do inquérito em curso relacionado aos indícios de corrupção no aparelho de Estado.

A Procuradoria-geral da República acrescenta que, para além desse valor, que considera corresponder a um terço do Orçamento Geral do Estado do país, entende que a alegada prática é susceptível de criminalização. 

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC vencedor das legislativas de 2014, com maioria absoluta de 57 deputados, foi demitido das funções de Primeiro-ministro em Agosto de 2015. 

ANG/QC/JAM/SG