Justiça

PGR apresenta queixa contra governo de Domingos Simões Pereira

Bissau, 25 Mai 16 (ANG) - O Ministério Público anunciou terça-feira que apresentou uma queixa no tribunal contra o então governo chefiado por Domingos Simões Pereira, com vista a nulidade de um alegado contrato de compra de título de dívida privada com os Bancos BAO e BDU

Segundo o comunicado à imprensa da Procuradoria-geral da República, “essas dívidas” que, conforme o contrato assinado entre as partes, seriam inscritas no Orçamento Geral do Estado de 2016, com um juro de mora de “7,5 por cento sobre o valor em causa”.

De acordo com o documento, a queixa do Ministério Público, foi feita   no âmbito do inquérito em curso relacionado aos indícios de corrupção no aparelho de Estado.

A Procuradoria-geral da República acrescenta que, para além desse valor, que considera corresponder a um terço do Orçamento Geral do Estado do país, entende que a alegada prática é susceptível de criminalização. 

Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC vencedor das legislativas de 2014, com maioria absoluta de 57 deputados, foi demitido das funções de Primeiro-ministro em Agosto de 2015. 

ANG/QC/JAM/SG