Justiça decide suspender Eduardo Cunha
Bissau, 06 Mai 16 (ANG) - O juiz do Supremo Tribunal
Federal do Brasil, Teori Zavascki, suspendeu quinta-feira o mandato e a presidência
da Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha, cérebro do “impeachment” contra a
Presidente Dilma Rousseff, por obstrução das investigações que o ligam ao
escândalo de corrupção na Petrobras.
A sentença é uma medida cautelar e atende a um pedido
feito em Dezembro pela Procuradoria-Geral da República, segundo a qual Cunha
usava o cargo e a presidência da Câmara “em interesse próprio e ilícito, qual
seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo,
bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens
indevidas”.
“Não há a menor dúvida de que o investigado não tem
condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as
responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não
se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que
figura na condição de réu no Inquérito 3.983 em curso neste Supremo Tribunal
Federal”, destaca o magistrado na decisão.
A decisão não tira a Cunha a protecção por foro privilegiado,
que só permite que seja julgado pelo Supremo. Cunha, de 57 anos, é o segundo na
sucessão presidencial e, se Dilma for suspensa pelo Senado para iniciar um
processo de destituição no próximo dia 11 de Maio, ficará em primeiro lugar,
atrás do vice-presidente Michel Temer, também considerado “golpista” pela
Presidente, com um plano para a derrubar, e que assim a substituiria.
A Procuradoria detalhou 11 acções em que Cunha,
deputado conservador e dono de 150 domínios na Internet com a palavra “Jesus”,
actuou de forma ilícita. ANG/Público
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