Crise política

Governo demitido considera de "inexistente" Decreto Presidencial que nomeia Baciro Djá

Bissau, 30 Mai 16 (ANG) - O Conselho de Ministros do demitido governo de Carlos Correia considerou no último fim-de-semana de "inexistente" o Decreto Presidencial Nº 02/2016 que nomeou  Baciro Djá  chefe do governo da Guiné-Bissau.

 

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros produzido no fim desta reunião, à que a ANG teve acesso,  Carlos Correia é o único e legítimo Primeiro-ministro da Guiné-Bissau.

O comunicado ainda refere que a nomeação de Baciro Djá se encontra fora do quadro legal.

“Em conformidade com a lei, o Acórdão número 01 /2015 dá ao PAIGC o direito de indigitar um novo Primeiro-ministro e de constituir o governo", refere o comunicado.

O Conselho de Ministros apelou aos funcionários públicos a prosseguirem de forma normal com as suas actividades.

 No documento, o Colectivo ministerial pediu aos cidadãos que reconheçam a legitimidade do  governo de Carlos Correia de modo  a solidarizar-se através de actos pacíficos com vista ao rápido retorno à ordem constitucional.

O Conselho de Ministros condenou a violência utilizada por elementos da polícia militar que provocou ferimentos “graves” a quinze  cidadãos na sua maioria militantes do PAIGC dentre os quais três deputados da nação a quem o governo deseja um pronto restabelecimento.

Reiterou o apelo às Forças da Defesa e Segurança no sentido de  darem absoluta observância aos parceiros constitucionais que garantam a segurança e protecção à população.

O Conselho de Ministros responsabilizou  o Presidente da República e o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas  pela violência contra cidadãos e por eventual agravamento da crise política no país e pelas consequências que daí poderão advir.

Pediu  a comunidade internacional para que se mantenha atenta ao evoluir da situação sobretudo da componente de violação dos direitos humanos.  

ANG/AALS/ÂC/SG