Colectivo de advogados de ANP contesta decisão do Supremo Tribunal de Justiça
Bissau, 26 Mai 16 (ANG) – O colectivo de Advogados da Assembleia Nacional Popular afirma que não concorda com o Despacho do Supremo de Justiça que indeferiu o seu recurso, que através do qual pretendia ver esclarecido o estatuto dos 15 deputados expulsos do PAIGC.
Em entrevista exclusiva ANG, a porta-voz do colectivo dos Advogados da ANP, Ruth Monteiro afirmou que “mais uma vez o Supremo Tribunal de Justiça entende aquilo que não está escrito”, ou seja, no seu entender, está em causa “o direito”, enquanto, nas suas palavras, a Corte Suprema fala de “factos”.
Segundo esta advogada, a Mesa da ANP entrou com um recurso junto do Plenário Supremo Tribunal de Justiça para pedir que este clarifique essa questão porque, nas suas palavras, “os dois Acórdãos sobre a situação dos 15 são contraditórios”.
Ruth Monteiro questiona a manutenção do mandato, por parte destes deputados expulsos do PAIGC, dado que, segundo as suas conclusões, as leis que regem o parlamento guineense já não admitem a figura de deputado independente.
“As leis processuais do país admitem a possibilidade de a instância da justiça suprema proferir uma “jurisprudência” que solucione a contradição entre duas decisões sobre a mesma situação” fundamenta a jurista.
Abordado sobre as eventuais acções que o Colectivo de Advogados da Assembleia Nacional pretende levar a cabo, Ruth Monteiro promete novamente entrar com um recurso de “aclaração” no Supremo Tribunal Justiça.
Devido ao desentendimento, sobretudo entre as bancadas parlamentares do PAIGC e dos PRS, em relação a perda ou não do mandato dos “15 deputados”, a Mesa da Assembleia Nacional Popular adiou o reinicio da sua Sessão Ordinária para uma data a marcar posteriormente.
Sem comentários:
Enviar um comentário