sexta-feira, 20 de maio de 2016

Congelamento de Contas Públicas


Ministério das Finanças acusa Procuradoria-Geral de praticar acção "leviana e infundada"    

Bissau,  20 Mai 16(ANG) - O Ministério da Economia e Finanças acusou a Procuradoria-Geral da República de agir de forma "leviana e infundada" sobre alegados desvios de fundos públicos entre os dias 2 e 12 de Maio corrente, o que lhe terá motivado  o congelamento das contas do Tesouro Público junto aos bancos comerciais.

Na nota distribuída quinta-feira, para o esclarecimento do caso, o Ministério da Economia e Finanças informa que, a Direcção Geral do Tesouro e da Contabilidade Pública (DGTCP), em colaboração com a Agência UMOA -Titres (AUT) e o Banco Central dos Estados da África do Oeste (BCEAO), emitiu no dia 28 de Abril de 2016, um Título do Tesouro (Bons du Trésor) com  maturidade de 6 meses num montante de 12 mil milhões de francos CFA.     

O Ministério da Economia e Finanças informa que  a operação se inscreve no quadro da execução do programa de emissão de títulos públicos da Guiné-Bissau, em conformidade com a estratégia de gestão da dívida a médio e longo prazo, visando  honrar  os compromissos nos prazos acordados. 

A nota  informa que da oferta lançada, foram retidos 13 mil milhões de francos CFA a uma taxa média ponderada de 4,6084 por cento.

Acrescenta que, do montante retido e tendo em conta que os juros e as comissões são previamente descontados, foram transferidos no dia
29 de Abril de 2016 para a conta especial do Tesouro Público, aberta nos livros do BCEAO,  12 .686 milhões de francos CFA.

O Ministério das Finanças refere que esta operação serviu, por um lado, para o pagamento dos salários, pensões e reformas relativos ao mês de Abril 2016, no valor 2 mil milhões de francos CFA e, por outro, para o  pagamento de uma dívida contraída pelo governo da Guiné-Bissau em 2011 com o Ecobank para a reestruturação das sociedades GUINETEL e GUINE-TELECOM.       

Por isso, informa que o valor desta dívida era de 7. 800 milhões de francos  CFA , mas os juros de mora já ascendiam a 2.131 milhões de francos CFA, razão pela qual o governo decidiu pelo seu pagamento para estancar uma hemorragia financeira desnecessária.

Adiantou que, todas estas operações foram realizadas através da conta corrente do Ministério das Finanças  sediada no BCEAO e podem ser confirmadas quer pelo BCEAO quer pelo Ecobank.

O ministério da Economia e Finanças informa que o Procurador-Geral da República, obcecado pela sua perseguição ao Governo, não fez o trabalho de casa e veio de novo proferir declarações confusas e mal-intencionadas.  

ANG / PFC/JAM/SG 











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