Deputados aprovam lei do Código de Minas e Pedreiras

Bissau, 21 Fev. 13 (ANG) - A lei do Código de Minas e Pedreiras foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Nacional Popular (ANP) dia 20 com 73 votos dos deputados presentes na sessão.

O documento aprovado com emendas mereceu mais esclarecimentos por parte do presidente da Comissão Especializada da ANP para a Área de Recursos Mineiros, depois de ter suscitado várias questões dos deputados para uma melhor compreensão.

Cipriano Cassamá manifestou sua satisfação por este acto justificando que há muito tempo que o país precisava de uma lei do género para pôr cobro a situações de delapidação e desorganização na exploração dos recursos de tamanha importância para a economia nacional.

“A presente Lei vai regular e disciplinar todo o comportamento na exploração de Minas no país”, indicou.

Igualmente, em declarações a imprensa, o Director Geral dos Recursos Mineiros, Seco Buia Djaló disse que aprovação deste documento constitui um passo importante uma vez que o país já dispõe deste importante documento que o vai orientar na política de assinatura de contratos de gestão e exploração.

Entretanto, a sessão ficou marcada no período antes da ordem do dia pela denuncia efectuada pelo deputado Baltazar Alves Cardoso do PRS sobre alegada existência de um fundo de 40 milhões de francos CFA, que estaria sendo gerido pela presidência da República e algumas instituições, fora dos respectivos orçamentos.

O deputado da bancada do PRS pediu ao Presidente do parlamento no sentido de interpelar o Ministro das Finanças para um melhor esclarecimento sobre o assunto e advertiu o executivo para se preparar porque o período do seu mandato termina em Maio próximo.

O Deputado evocou ainda um caso ocorrido em Gabú, onde o Governador não acatou a lei que proíbe a excisão feminina, supostamente por ter mandado soltar um alegado infractor desta lei e que se encontrava detido na esquadra local a aguardar instrução do respectivo processo. Perante esta situação, questionou se existe agentes de ordem para fazer cumprir as leis.

O deputado da bancada do PAIGC, Basílio Djalo lembrou que se esta nas vésperas de uma nova época agrícola, nomeadamente da castanha de caju, no entanto nenhum sinal ou movimentação ainda se verificaram junto dos camponeses.

“Ao invés de estarem preocupados com o prolongamento do período de transição para três, deviam era preocupar-se com o interesse do povo e do país”, criticou referindo-se ao debate nacional sobre a nova agenda de transição.

Em relação aos processos pendentes no Ministério Público, os quais o ex-Procurador Geral da República havia anunciado terem concluído mais de 90 porcento dos trabalhos, o deputado Basílio Djaló lembrou que o actual PGR foi advogado de alguns desses processos, pelo que questiona o porquê de até agora os mesmos não conseguiram ser concluídos.

Dionísio Cabi e Daniel Suleimane Embalo do PRS solicitaram a comparência do Ministro da Educação para dar esclarecimento sobre a vigente situação do ensino, com mais uma paralisação no sector do ensino público.

ANG/AI/JAM

Ramo Horta alerta para precisão do período de transição

Bissau, 21 Fev.13 (ANG) - O representante do secretário-geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos-Horta, alertou ontem, dia 20 do corrente mês, aos guineenses, que o tempo para realização de eleições não pode ser indeterminado, é necessário encurtar o período de transição.

Durante um encontro com os alunos da Faculdade de Direito de Bissau, Ramos-Horta disse que as Nações Unidas e toda a comunidade internacional esperam que os guineenses anunciem o roteiro para o período de transição e consequentemente a data para a realização de eleições gerais.  

"O tempo para a realização de eleições não pode ser indeterminado, não vivemos sozinhos no mundo. O processo de transição deve ser o mais encurtado possível, mas não excessivamente curto porque pode ser improcedente", advertiu o antigo Presidente de Timor-Leste.  

O encontro com os alunos da FD, o primeiro de muitos anunciados por Ramos-Horta, faz parte da estratégia de auscultação às diferentes sensibilidades guineenses, nomeadamente políticos, agentes públicos, privados e até com as vendedeiras iniciada há uma semana.  

"Não vim cá com nenhuma agenda pessoal, vim apenas com a missão de ouvir os guineenses e propor ideias ao secretário-geral das Nações Unidas", disse o Nobel da Paz, que também já se encontrou com as mulheres vendedeiras do mercado do Bandim. 

Na sequência deste encontro, disse ter ficado com a impressão de que existe uma "grande expectativa" em relação ao que pode fazer para ajudar o país, mas lembrou que tudo dependerá da vontade dos guineenses.  

"É necessário que se diga que nunca mais vai haver um outro golpe de Estado neste país, mas é também importante que se criem as condições para que deixem de existir os motivos, as razoes, que favoreçam o golpe de Estado", defendeu Ramos-Horta.
 

O representante do secretário-geral das Nações Unidas disse que aguarda que os guineenses elaborem uma agenda clara da transição e que o convençam e à comunidade internacional sobre a viabilidade da estratégia e só depois partirá para a mobilização de vontades e recursos para apoiar a Guiné-Bissau.  

Ramos-Horta disse que acredita no país por não ser aquilo que se fala dele lá fora, mas também que não entende como é que não consegue avançar com "tantos quadros" de que dispõe.  

"A Guiné-Bissau deve ser aqui em África o país com mais quadros  per- capita", acrescentou, para elogiar também a educação e o espírito tolerante dos guineenses.

ANG/ÂC
 

MNSCG condena criação da CMST e fala em golpe de Estado contra ANP

Bissau 19. Fev. 13 (ANG) - O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento (MNSCPDD) condenou a iniciativa de criação da Comissão Multipartidária de Transição, pretendida por um grupo de partidos políticos e considera que tal seria um golpe de Estado contra a ANP.

Em comunicado dirigida a imprensa, o MNSCPDD denunciou que tal iniciativa “inconstitucional” é capaz de fragilizar ainda mais a situação Politica, Económica e Social com que o Pais depara.

Diversos partidos e organizações da sociedade civil propuseram no passado dia 13, a criação de uma Comissão Multipartidária e Social de Transição para, a partir do dia 16, data do fim do actual período de transição, conduzir um novo calendário transitório, uma vez que até aquela data o país, tecnicamente, não estará em condições de organizar as eleições gerais como havia sido fixado.

De acordo com o mesmo o Movimento manifesta sua posição de recusar em bloco a participar em qualquer órgão ou iniciativa que fere os princípios Constitucionais que conduzem o Pais.

“Igualmente, esta iniciativa visa, de forma camuflada, ressuscitar a velha intenção de criar o Conselho Nacional de Transição rejeitada pela esmagadora maioria dos actores nacionais e da comunidade internacional”, qualifica o documento subscrito por mais duma dezena de organizações membros do MNSCPDD.

 De acordo ainda com a organização, estas cruzadas contra os valores democráticos e princípios estruturantes do estado de direito, enquadram nas estratégias de perpetuar no poder através de vias inconstitucionais, consequentemente criar condições para a delapidação dos recursos financeiros e naturais da Guiné-Bissau.

Por outro lado, o MNSCPDD responsabilizará as Autoridades de Transição e a CEDEAO, pelo “desmaio” do processo de Transição decorrente do incumprimento das metas traçadas e dos parâmetros constitucionais e democráticos.

O mesmo documento acusou ainda a falta de empenho das Autoridades de Transição na adopção de medidas conducentes ao retorno à ordem Constitucional nomeadamente a conclusão da cartografia Nacional, a definição clara de quadro de Transição e do calendário eleitoral.

O MNSCPDD rejeita com veemência “o silêncio” das Autoridades, perante a exploração desgovernada dos recursos Naturais, tais como abate ilegal de árvores de grande porte para fins de madeira, a extracção abusiva das areias, inclusive em zonas protegidas, para interesses privados e exportação.

A organização manifestou ainda sua preocupação face a consequência da ausência de iniciativas sólidas, eficazes e coerentes conducentes ao melhor desenrolar da campanha de castanha de caju que se avizinha, tendo em consideração dezenas de toneladas do mesmo produto do ano passado ainda por exportar.

Para terminar a Sociedade Civil guineense apelou para intervenção da Comunidade Internacional, em especial as Nações Unidas, para posicionar-se contra as iniciativas e medidas politicas em curso que contrastam com o espírito da transição, as metas, os propósitos e os compromissos inicialmente assumidos pelos diferentes actores envolvidos no mesmo processo.

ANG/LLA/JAM           

  

Grupo carnavalesco de Chão de Papel exige restituição do premio desviado pelo presidente da comissão

Bissau, 20. Fev. 13 (ANG) – O Grupo carnavalesco de Bairro Chão de Papel/Varela exigiu a restituição do prémio de Carnaval 2013 na sua totalidade que alegadamente foi desviado pelo presidente da comissão organizadora, Vitorino Cabral.

Em declaração hoje a Agência Noticiosa da Guiné (ANG) o 1º vice-presidente da comissão organizadora, Bernardino dos Santos informou que a mãe do alegado infractor prometeu restituir os cerca de três milhões de francos CFA em causa.

Acrescentou que apesar das promessas recebidas da parte da mãe do suposto transgressor, a direcção vive sob pressão dos restantes membros participantes no Carnaval, que constantemente exigem a devolução do dinheiro na sua totalidade.

Perante esta pressão, explicou Bernardino dos Santos, a comissão ver-se-á obrigada a estabelecer um prazo limite a mão do presidente da comissão para a devolução do dinheiro.

O vice revelou que mais de duas centenas de jovens do Bairro de Chão de Papel/Varela, em fúria e proferindo ameaças de morte contra o alegado infractor, teriam dirigido no passado dia 17, as instalações da Polícia Judiciaria (PJ), aonde se encontra detido para exigir a restituição do montante em causa.

Bernardino dos Santos advertiu que caso o suspeito for libertado, sem que o dinheiro seja devolvido tudo o que vier a acontecer-lhe a responsabilidade lhe caberá a si próprio devido a sua postura neste assunto.

Bernardino dos santos revelou que a comissão organizadora do carnaval 2013 do bairro de chão de Papel/Varela pretendia com o dinheiro do prémio organizar uma semana cultural que culminaria com um desfile ao longo da avenida do Brasil e um almoço de convívio, mas tudo ficou adiado.

 ANG/LPG/JD

País vai dispor de mais de seis novos centros de produção de BI Biométrico

Bissau 20. Fev. 13 (ANG) – Mais seis centros de produção de Bilhete de Identidade Biométrico, dois em Bissau e as restantes no Interior do país vão ser aberto em breve, soube a ANG através de uma nota de Imprensa do Ministério da Justiça.

De acordo com a mesma, os centros a instalar em Bissau estarão localizados nos Bairros de Santa luzia e de Ajuda, enquanto no Interior as localidades de Ingore, Mansôa, quinhamel e Buba irão beneficiar destes serviços.

“O centro de produção de Bilhete de identidade Biométrico em Mansôa será aberto dia 22 do mês em curso “, escreve o comunicado

O documento realça ainda que os referidos centros vão cobrir partes importantes do interior do Pais, aliviando assim uma certa pressão ao centro principal em Bissau.

Esta iniciativa do governo de Transição, segundo a nota, enquadra-se na politica de descentralização dos serviços do Ministério da Justiça, tendo em vista a efectivação do recenseamento Biométrico.  

A expansão dos referidos centros é uma determinação do Executivo que visa satisfazer as necessidades da População, tendo em conta que o Bilhete de Identidade é um documento base de cidadania, frisa o documento.

No interior do Pais já funcionam quatros centros de Emissão de Bilhete de Identidade Biométrico, nomeadamente em Gabu, Bafata, Canchungo e Buba.

ANG/LLA      

“A FDB vai patrocinar cursos de pós-graduação dos técnicos do INSS,”diz o seu Director

 Bissau, 19 de Fev.13 (ANG) – O Director de Faculdade de Direito de Bissau (FDB) João Mendes Pereira disse hoje que a sua Instituição vai patrocinar a realização de cursos de pós-graduação para os técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e que será também aberto ao público em geral.

João Mendes Pereira que falava no acto de assinatura de acordo de cooperação entre a Faculdade de Direito de Bissau e o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na qual as partes privilegiaram a realização de cursos de pós graduação no domínio da protecção social, destinados em primeira linha aos técnicos do mesmo.

O acordo visa reforçar a formação científica e divulgação de cultura jurídica no domínio da protecção social, em contribuir para especialização dos técnicos do INSS.

O documento indica que as partes vão promover a realização de seminários e outras acções que contribuam para a formação e valorização dos recursos humanos e o reforço da capacidade técnica dos técnicos do INSS.

No convénio a FDB promete disponibilizar ao INSS os seus docentes especializados em matéria da protecção social para assegurara assessoria jurídica e que irá assegurar o financiamento total ou parcial dos cursos acima citados, incluindo logística necessária para preparação dos locais de realização dos eventos científicos sem por em causa a participação do INSS.

Para o Director-geral do Instituto Nacional da Segurança social Mamadu Iaia Djaló afirmou que é imperativo a valorização da cultura da ciência como elementos fundamentais para a modernização de qualquer sociedade.

“Sabemos que o serviço de segurança social na Guiné-Bissau não é muito conhecida pelos trabalhadores, empregadores e pela sociedade em geral e é necessário iniciativas de carácter de formação, de informação, capitalização e de capacitação dos quadros da segurança social incluindo a sociedade guineense,”disse Mamadu Iaia Djaló.

Por isso proferiu que é preciso criar parcerias com entidades dotados desta experiência, de capacidade para de facto modernizar o sector da segurança social na Guiné-Bissau.

ANG/LPG

Criação de uma frota nacional de aviação civil não é para já

Bissau, 19 Fev 13 (ANG) – O Secretario de Estado dos Transportes, Comunicações e Altas Tecnologias de Informação admitiu hoje que as condições, nada boas, do aeroporto internacional de Bissau estejam a dificultar a atracão de investimentos para o sector de aviação civil.

  

 “Devemos reconhecer que, de facto um dos maiores problemas tem a ver com as condições reais do nosso aeroporto para atrair um investidor. Portanto, em termos da Organização Internacional da Aviação Civil, a Guiné-Bissau estava na lista negra e em resultado dos contactos que mantivemos com esta organização, o país foi retirada dessa lista”, sublinhou Carlos Nhaté.

Nhaté frisou que várias companhias estrangeiras exploram actualmente o espaço aéreo da Guiné-Bissau, acrescentando que, infelizmente não existe uma companhia com a bandeira nacional para fazer a reciprocidade.

Disse que estão a trabalhar no sentido de elevar o nível do Aeroporto de Bissau para um “Standard”, pelo menos igual ao dos da Sub -região.

ANG/ÂC

  

   

Governo procura alternativa para situação dos Correios

Bissau, 18 Fev 13 (ANG) – Carlos Nhaté afirmou segunda-feira que o  Governo está sensível e que  esforços estão sendo desenvolvidos para se conseguir meios capazes de atenuar o sofrimento dos trabalhadores dos Correios.

O secretário de Estado dos Transportes, Comunicações e Novas Tecnologias de Informação reconheceu que os Correios de Bissau se depara  com uma situação difícil,  acumulando uma dívida salarial de cerca de 40 meses.

“Devido a especificidade de um Governo de Transição de apenas 12 meses, por mais que dispor de vontades de fazer algo, o próprio horizonte temporal não o permite. Mesmo assim, não baixamos os braços”, disse Nhate em entrevista a ANG.

Segundo ele, a maior preocupação não é de salvar os trabalhadores em termos de salários, mas sim salvar os seus empregos o que lhes garantirá o futuro e as suas reformas.

“Por isso, estamos a trabalhar no sentido de conseguir meios financeiros para reactivar os serviços dos Correios da Guiné-Bissau”, prometeu.

ANG/AC.

Sector marítimo tem sido  maior quebra-cabeças, diz SETCNTI

Bissau, 19 Fev 13 (ANG)- O Secretário de Estado dos Transportes Comunicações e Novas Tecnologias de Informação (SETCNTI), Carlos Nhaté afirmou  hoje que o sector marítimo representa a área em que tem enfrentado maiores dificuldades desde que exerce o cargo há oito meses.

 “Deparei com séries problemas em fazer funcionar o Instituto Marítimo Portuário (IMP), como uma entidade importante para o desenvolvimento do sector do transporte marítimo e que devido as circunstâncias diversas, estamos ainda a lutar no sentido de fazê-lo funcionar a cem por cento”, explicou Nhate em entrevista a Agência de Notícias da Guiné-ANG.

O Secretário de Estado dos Transportes revelou que no domínio das telecomunicções, os estrangulamentos chamam-se Guiné-Telecom e Guiné-Tel ,  empresas que actualmente dispõem de um volume de rendimento muito baixo.

“Estamos a estudar as possibilidades para continuar a reestruturação das mesmas para que possam estar no mesmo nível que  outras operadoras de comunicação de forma a funcionarem com mais eficiência os telefones fixos.”, frisou.

Questionado sobre o que estão a fazer para que a Empresa Sotramar ultrapasse as dificuldades com que se depara, Nhate disse tratar-se de  uma instituição criada pelo Governo e que dispõe actualmente de três navios em estado de degradação.

“Os referidos navios, na nossa perspectiva, são sobredimensionados para a necessidade dos transportes de passageiros e carga, pois os seus tamanhos são enormes e nas suas operações para as ilhas, raras vezes conseguem recuperar as despesas em combustíveis, entre outras”, disse.

Carlos Nhaté afirmou que, nestas situações, os navios se tornam apenas meios de facilitar o desencravamento das ilhas mais com muitos prejuízos.

“Para além dos navios serem de tamanho muito grande, são igualmente velhos. Fora de uso e nas condições normais, precisam de serem lavados à Doca para uma revisão geral”, explicou.

O Secretário de Estado dos Transportes e Novas tecnologias de Informação, sublinhou que já se está a fazer diligências junto de diversas empresas para se encontrar alternativas.

Disse que, um navio de 250 toneladas podia ser mais ideal para cobrir o fluxo dos viajantes para às ilhas.

“Estamos igualmente empenhados na procura de fundos para os trabalhos da dragagem, limpeza de canais e sinalização dos rios para permitir a circulação dos navios para as zonas do sul do país”, revelou.

Por isso, prosseguiu o governante, estão a pensar adquirir navios de pequenas dimensões de forma a iniciar as ligações para outras ilhas do país.

Para a rentabilização do Porto de Bissau, considerado um dos mais caros da Sub-Região, Carlos Nhaté salientou que, um dos maiores desafios que tem em carteira, é fazer com que o Porto de Bissau passasse a receber navios de grande porte.

“Precisamos, primeiramente, de fazer a sua dragagem. Durante a nossa vigência, conseguimos junto ao Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD), um crédito no montante de 15 biliões de Francos CFA e que na primeira fase será desembolsado uma verba de 8 biliões de francos CFA para equipar o Porto em termos de máquinas de descarga, reparação do Cais de acostagem, recuperação dos faróis de iluminação costeira entre outras”, informou.

ANG/AC

Cabo submarino de telecomunicações pode chegar em Março 2013

Bissau, 19 Fev.13 (ANG) – O Secretário de Estado dos Transportes, Comunicações e Novas Tecnologias de Informação, afirmou que a Guiné-Bissau vai ser conectada à um dos cabos submarinos de telecomunicações da Costa Ocidental africana, que será lançado o mais tardar até meados de Março do ano em curso.

Carlos Nhaté que falava à Agência de Notícias da Guiné, (ANG), em jeito de balanço dos oito meses à testa daquela Secretaria de Estado, disse que os caminhos por onde os cabos irão passar, já estão a ser estudados e  que esses estudos já se encontram na fase de conclusão.

Aquele governante explicou que a conexão da Guiné-Bissau ao referido cabo submarino, permite-lhe uma maior facilidade com o exterior em termos de soberania das comunicações e a partir dai, restará o arranque de instalação da rede nacional de fibra óptica a ser executado pela China.

“Isso trará mais benefícios em termos do volume e celeridade nas ligações telefónicas, tanto no interior como para o exterior”, informou.

ANG/AC

FMI levanta sanções e retoma em pleno actividades na Guiné-Bissau

Bissau, 19. Fev. 13 (ANG) - O Ministro das Finanças anunciou hoje a retoma em plena das actividades pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no país, através da execução dos vários programas de assistência financeira, anteriormente suspensas desde o golpe de Estado de 12 de Abril de 2012.

Abubacar Demba Dhaba disse no final de uma audiência com o Primeiro-Ministro, Rui Duarte de Barros que a Missão do FMI que se encontra no país para fazer avaliação da situação financeira, ficou satisfeito com os resultados alcançados por este Governo de Transição e decidiu retomar definitivamente as suas actividades.

Segundo o ministro, tudo isso demonstra que o Governo de Transição está empenhado em fazer voltar à comunidade internacional, sobretudo as instituições financeiras internacionais, nomeadamente o Banco Mundial e o FMI.

 "Posso dizer que a nossa avaliação é positiva, porque vai permitir o país retomar o diálogo com essas instituições tão poderosas economicamente do mundo", referiu.

Para Demba Dhaba, sem o apoio da comunidade internacional, a Guiné-Bissau sozinho dificilmente vai consegue atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

De acordo com o ministro das Finanças, o Governo e o FMI acordaram em levar a cabo um trabalho conjunto de sensibilização à comunidade internacional, sobretudo com os doadores importantes e tradicionais da Guiné-Bissau, para fazê-los retomar as suas actividades.

Durante a sua visita de carácter exploratória, o chefe da Missão do FMI, Maurício Villafuerte  disse  ter encetado diálogo com as autoridades de transição sobre a política económica do país, com objectivo de compreender melhor o desenvolvimento económico do ano passado, perspectivar o 2013 a traçar futuros planos económicos do Governo.

"Na reunião com os técnicos das finanças, fizemos comentários sobre propostas do Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2013 e discutimos agendas para nossas actividades de assistência técnica e financeira no futuro próximo, particularmente nas áreas de administração tributária e injecção as finanças públicas", informou.

O chefe da Missão do FMI confirmou o levantamento das sanções e assegurou que no quadro da parceria entre as partes, está previsto brevemente uma reunião em Washington com o ministro das Finanças.

Destacou um outro encontro a ser realizado em Abril próximo entre o FMI e o BM, ao fim do qual, a missão voltará a Bissau para avaliar a situação macro-económica do país.

"No futuro vamos concentrar toda atenção no OGE de 2013, analisar e conhecer as provisões de receitas, definir os gastos realistas e apropriados e reforçar a auditoria ao Governo", sublinhou.

ANG/ AMS

BOA pede reabertura de tribunais encerrados por falta de pagamento de rendas

Bissau, 15 de Fev.13 (ANG) - O Bastonário da Ordem dos Advogados (BOA) alegou ser urgente a reabertura dos tribunais em várias localidades do país devido a falta de juízes para lá designados ou por medo de “irãs” (demónios) colocados às portas pelos proprietários porque o aluguer não foi pago.

 Domingos Quadé que falava na cerimónia simultâneo de tomada de posse do presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, acrescentou que ser urgente corrigir algumas anomalias que se verificam, como os casos de juízes cativos no mesmo local há mais de dez anos sem passar pelo Centro de Formação Judiciário (CENFOJ.

“ Há situações inadmissíveis que acontecem, como por exemplo, a casa onde funciona o tribunal de Safim que apresenta cores de bandeiras de partidos políticos”, revelou tendo aludido localidades como São Domingos, Bula, Canchungo, Cacheu, Nhacra, Mansoa, Farim, Quebo, Fulacunda e Bissau nos bairros de Sintra e Belém, nos quais os tribunais encerraram por falta de pagamento de renda ou de juiz.

Na sua explanação, advogou que os operadores públicos do sistema (magistrados, escrivães e oficiais de justiça) devem, obrigatoriamente, respeitar os prazos processuais, pois tal fardo não deve ficar para advogados, porque a lei é geral e abstracta e ela existe para ser cumprida.

Disse ainda ser urgente desencadear o combate à corrupção instalada cada vez mais junto dos tribunais, com “organizações mafiosas” no seu seio, com “gente a enriquecer-se injustamente” com isso.

Disse que a este fenómeno se seguem, muitas vezes, transformação do património público em privado, extravio de processos incómodos e inexecução de sentenças contra certa categoria de pessoas.

Por isso, exortou o Ministério Público a abrir um “mega processo de inquérito” dentro do poder judicial onde a BOA dará a sua contribuição atempada e integral. 

“O advogado é imprescindível não só para a boa administração da justiça como também para a construção, a consolidação e o reforço do Estado de Direito, porquanto a sua parcialidade é o que garante e reforça a imparcialidade do juiz”, defendeu.

Como parte de solução aos problemas do sector, o BAO defendeu a necessidade urgente da criação de um Conselho Superior da justiça no país, com a finalidade de sanear “os naturais, persistentes e vetustos problemas” que estrangulam o normal funcionamento do sistema judicial na Guiné-Bissau.  

Além desta estrutura, Domingos Quadé disse que impõe-se a necessidade da criação de Tribunais Constitucional e Administrativo, bem como a figura do Provedor de Justiça para dar vazão às demandas que a cada um couber.

AMS/ANG

SEPRH aposta na recuperação das infra-estruturas de apoio à actividade de pesca artesanal

Bissau, 18 Fev.13 (ANG) – A Secretaria de Estado das Pescas e dos Recursos Haliêuticos (SEPRH) definiu como prioridade para o ano em curso, a recuperação de infra-estruturas de apoio às actividades da pesca artesanal.

A revelação foi feita em exclusivo à Agência de Notícias da Guiné (ANG) pelo Director de Serviços da Pesca Artesanal (SPA) que apontou duas destas infra-estruturas, nomeadamente a da produção de gelo e a de conservação do pescado, este último nas localidades de Bafatá, Gabú e Canchungo.

Nesta ordem de ideia, alguns Centros de Pesca Artesanal, de com Gualdino Afonso Té, já estariam em obras de recuperação de nomeadamente, o de Sidja na região de Biombo, que desde a sua inauguração em 2009 nunca chegou de funcionar, mais que estará pronto o mais tardar até finais de Março.

“Um outro aspecto importante em carteira, tem a ver com a recuperação do edifício principal do centro de formação pesqueira em Bolama, assim como o de Uracan, bem como a conclusão das obras do Centro de Pesca Artesanal de Cacine”, estimou.

Este responsável anunciou a construção de uma rede de frio para a conservação e comercialização do pescado na cidade de Canchungo. “Portanto, isso nos vai permitir resolver o grave problemas de conservação de pescado e de abastecimento dos mercados com pescado fresco”, disse.

“A criação daquela rede vai permite-nos ter boas condições de conservação dos produtos. Neste momento temos um contentor instalado em Canchungo com a capacidade para 30 toneladas e temos um outro colocado no mercado de Bafatá com a mesma capacidade”, informou.

Se a mesma iniciativa for levada a cabo nos principais mercados do país, tal significa que as próprias mulheres que actuam na comercialização do pescado, podem passar a transportar e conservar por muitos dias os seus produtos nas regiões.

“A incapacidade de stokcagem ao nível das regiões, não encoraja as pessoas interessadas em operar no sector, porque alegam que se transportarem uma determinada quantia do pescado para o interior, depois não conseguem mantê-la conservada por muito tempo”, salientou.

Quanto as dificuldades com que depara a sua instituição, o Director dos SPA apontou a falta de meios financeiros, facto que relacionou com a actual conjuntura do país e, sobretudo, devido a suspensão de fundos de apoio sectorial no quadro do acordo de pesca entre o Governo da Guiné-Bissau e a União Europeia.

“Estamos actualmente a executar o nosso programa mínimo, até quando forem criadas as condições para o país voltar a normalidade e penso que a partir daí, muitos parceiros vão retomar a cooperação permitindo assim mais investimentos”, desejou.

Sobre acções em curso com vista a imprimir maior dinâmica no abastecimento de pescado em todo o território nacional, Gualdino Afonso Té afirmou reconheceu que tal constitui um problema devido a factores como condições do mercado e falta de infra-estruturas para conservação e transporte do produto.

“Quando falamos da questão do mercado, sabemos que, mais de 80 por cento do pescado consumido no país, é de segunda qualidade e os preços variam entre 250 aos 500 francos”, elucidou.

Disse que os mercados do país não possuem capacidade de absorção e de stock de pescado, e por outro lado a demando deste produto no mercado internacional é cada vez maior porque lá se praticam preços mais atractivos.

“Ainda temos a questão da logística, nomeadamente o transporte do pescado para os diferentes cantos do país, que acarreta elevados custos. As empresas que actuam na comercialização do pescado não dispõe daquelas condições”, enumerou Gualdino Afonso Té.

ANG/ÂC   

INACEP E.P. inicia montagem de máquinas de produção de passaportes biométricos

Bissau, 18 Fev. 13 (ANG) – Os trabalhos de montagem das máquinas de personalização de passaportes biométricos, cuja produção ficou a cargo da Imprensa Nacional, Empresa Pública (IMACEP, E.P.), tiveram inicio esta manha na sede daquela gráfica.

Das máquinas em causa, avaliadas em mais de 100 mil Euros, constam entre outras de servidor, scanners, impressora, computadores e respectivos acessórios, e câmaras de vigilância.

Segundo o Director Geral da INACEP, E.P., com isso vai-se poder produzir um passaporte biométrico da última tecnologia internacional e que responde as exigências da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

 “Os documentos serão portadores de uma tecnologia internacional que estará conectado com o sistema mundial e será portador de um chip que irá conter todas as informações pessoais do seu utente que estarão armazenadas num banco de dados”, explicou Victor Cassamá na cerimónia de apresentação dos materiais a imprensa.

De acordo com o Director Geral, o acto visa corresponder a confiança depositada pelo governo ao ter outorgado a responsabilidade a INACEP, E.P. de produzir o referido documento. 

“Hoje podemos dizer que o sonho começou a transformar-se em realidade, com a instalação destes materiais”, regozijou-se Victor Cassamá que calculou em duas semanas o período para a conclusão dos trabalhos da instalação dos novos equipamentos, nas novas instalações construídas simultaneamente na empresa, assim como nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e do Interior.

O responsável da INACEP, E.P. indicou que logo que terminado esta fase, proceder-se-á a formação do pessoal da empresa pelos dois técnicos eslovenos deslocados expressamente para este trabalho.

A seguir, prosseguiu Victor Cassamá na sua explanação, começar-se-ão a ser produzidos os primeiros lotes de passaportes biométricos na Guiné-Bissau, em conformidade com as exigências e os padrões internacionalmente estabelecidos.

Para Victor Cassamá a confiança do governo em incumbir a INACEP, E.P. a produção de cadernetas significa o retorno do direito e soberania ao país.

“Aliás, no inicio do projecto algumas pessoas mostravam-se cépticas em relação a capacidade da empresa, mas hoje, com as instalações prontas, os materiais  e os técnicos de montagem presentes no terreno, então ousamos dizer que o sonho se transformou em realidade”, concluiu o DG.

ANG/JAM

“A justiça está tensa no país ao nível político-constitucional”, adverte o PGR

 Bissau, 15 de Fev. 13 (ANG) - O Procurador-Geral da República (PGR) Abdú Mané, afirmou ontem, que o país vive numa quadra de justiça tensa e polémica, devido a existência de uma certa desconfiança no poder judicial.

“ O momento é tenso e polémico, porque estamos na iminência de abrirmos um novo ciclo de mudanças na administração da justiça, e as forças de atraso, como sempre teimam em querer assegurar a dinâmica do tempo, perpetuar o estado das velhas práticas e de uma ordem jurídica comprometida com o passado”, criticou Abdú Mané na cerimonia da abertura do ano judicial.

O PGR advertiu que a presente situação pode obstruir a investigação das denúncias de corrupção que mancham a vida de sectores da administração pública em que estão envolvidos dirigentes, governantes e políticos e adiar a punição dos culpados.

Para Abdú Mané, o actual momento “tenso e polémico” na justiça guineense pode ainda dissuadir a vontade política de combater a criminalidade no país.

Segundo Abdú Mané, existe uma certa desconfiança no poder judiciário, em que infelizmente o país tem assistido a um processo de deterioração de valores sociais e culturais, designadamente, a cultura de “matchundade”, de apropriação indevida e ilegítima do bem comum, alegando ser urgente trabalhar pela consolidação das nossas instituições.

“O verdadeiro progresso de um país depende da ordem e, para que ela exista, é necessário que haja a justiça. Não a justiça que se decreta, mas aquela que se observa e que se cumpre. Daí, é preciso levar a justiça para um lugar de honra na moldura institucional do país”, defendeu.

De acordo com o PGR, o que está em causa no meio dessa polémica é a impunidade, a corrupção desenfreada e a criminalidade violenta e altamente organizada.

Por esta razão, Abdú Mané entende que é preciso ampliar as bases da cidadania activa, através de melhoria de desempenho da democracia representativa, para que todos combatam “o poder invisível, sem rosto que está a minar o nosso tecido social”.

AMS/ANG  

             PAIGC defende realização de eleições até Novembro de 2013

Bissau, 15 Fev.13 (ANG) – O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC), defendeu ontem a necessidade da realização das eleições presidenciais e legislativas, o mais tardar até Novembro de 2013.

Falando em conferência de imprensa, na sua sede nacional, para posicionar-se face à actual situação do processo de transição no país, o Porta-Voz dos libertadores reafirmou a impossibilidade do acto eleitoral ter lugar em Abril, tal como inicialmente fora previsto para marcar o fim da transição política e culpou por isso as autoridades de transição.

António Óscar Barbosa afirmou o partido defende a criação de um Governo inclusivo, de base alargada e que permita a observância dos princípios constitucionais que estipulam a separação e interdependência dos diferentes órgãos de soberania do Estado.

“A adesão do PAIGC e de outras formações políticas aos documentos da transição deveria ter repercussões na paisagem política nacional, nomeadamente, na formação de um Governo de Base Alargada, verdadeiramente inclusivo e de emanação parlamentar”, supôs o Porta-Voz do PAIGC.

O partido “libertador” entende que o Governo de Transição não funciona no sentido de se obter uma progressão, apesar de ter recebido até o momento, uma importante ajuda financeira no valor de 18 milhões de dólares provenientes, da Nigéria, União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) e Costa da Marfim.

“Apesar dos esforços e da solidariedade que recebeu dos seus irmãos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o nosso país continua a confrontar-se com uma crise social profunda e que a breve trecho poderá desembocar num caos político e institucional”, advertiu o porta-voz do PAIGC.

António Óscar Barbosa aludiu ainda de que as reformas estruturantes só podem ser conduzidas por Governos legitimados pelo voto popular e não podem ser condicionantes para a realização das eleições.

O político sublinhou ainda que, como alternativa para tirar o país da crise em que se encontra atolado, o PAIGC está disposto a partilhar dos esforços nacionais e acrescentou que o contributo do partido nesse processo deve ser entendido como um “comprometimento nacional” e uma questão de “responsabilidades para com os destinos do país”.

“Agora, surge a proposta de se criar uma Comissão Multipartidária e Social de Transição, ou seja, uma cópia exacta de uma Assembleia Nacional Popular, em termos de imunidades, direitos, regalias e indo mais longe ainda, com poderes de iniciativa legislativa e outras prerrogativas atribuídas constitucionalmente aos órgãos da soberania”, criticou.

O PAIGC recordou que foi o próprio Presidente da República de Transição que invocou, quase 90 dias antes do termo da transição, não haver condições objectivas para a realização de eleições legislativas e presidenciais no país, sem, no entanto, aquilatar responsabilidades que decorrem deste incumprimento.

“Para o PAIGC, a responsabilidade recai sobre os órgãos de Transição, nomeadamente, o Presidente da República de Transição e o seu Governo. Em consequência, o PAIGC exorta os órgãos competentes a tirarem ilações daí decorrentes”, criticou a concluir António Óscar Barbosa.

ANG/ÂC