Praia/Cabo Verde e Portugal assinam
acordo sobre Mobilidade Laboral
Bissau, 18 Out 22(ANG) - Os governos de Cabo Verde e de Portugal
assinam esta quarta-feira, na Praia, um memorando de entendimento sobre
Mobilidade Laboral, numa altura em que se multiplicam acções de recrutamento de
empresas portuguesas no arquipélago, foi hoje, 18, anunciado.
De acordo com uma nota do Governo cabo-verdiano, o protocolo
será assinado no arranque da visita oficial de três dias que a ministra do
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, vai
realizar ao arquipélago, e "acontece no âmbito do reforço dos laços de
cooperação no sector do Trabalho e Segurança Social", sem avançar mais
detalhes.
Pelo Governo cabo-verdiano, o acordo será assinado pelo ministro
de Estado e ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio,
que é também titular da pasta do Trabalho.
O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, já
tinha anunciado em 05 de Outubro que o Governo estava a negociar com Portugal
um acordo que garanta protecção e salvaguarda de direitos ao abrigo do contrato
de trabalho para os trabalhadores cabo-verdianos que queiram aderir à
mobilidade laboral.
O anúncio foi feito na sequência das acções de recrutamento de
empresas portuguesas realizadas nos últimos dias em Cabo Verde, a última das
quais na em 04 de Outubro, pela Auto Viação Feirense, que pretendia contratar
30 motoristas e que acabou por reunir à porta de um hotel da Praia várias
centenas de candidatos. Na ilha de São Vicente, duas ofertas para 25 vagas de
trabalho em hotelaria e turismo em Portugal e 75 para construção civil em
Espanha receberam mais de 1.200 candidaturas e o processo teve de ser suspenso,
face à elevada procura.
"O Governo está a trabalhar com o Governo português para a
definição de um acordo que garanta contrato de trabalho junto de empregadores,
que garanta protecção e segurança social, protecção de assistência médica,
medicamentosa que é derivado do sistema de segurança social para aqueles que
querem fazer a mobilidade laboral para Portugal, possam fazê-lo dentro de um quadro
que garanta direitos", disse o chefe do Governo, questionado pelos
jornalistas.
Sem entrar em detalhes, Ulisses Correia e Silva advertiu, no
entanto, que os cidadãos que tentarem a emigração para Portugal através de
outros expedientes não serão abrangidos por este quadro de cooperação,
integração e de garantia de direitos, tendo de "assumir os seus
riscos".
"Somos um país livre e democrático não podemos impedir as
pessoas na sua liberdade fazer as suas melhores escolhas", acrescentou.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e
financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - sector que
garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde Março de
2020, devido à pandemia de covid-19.
Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente
a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela
retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da
guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano
baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
O Presidente cabo-verdiano afirmou em 11 de Outubro que é tempo
de fazer "profundas mudanças" e que "urge cumprir a
Constituição", defendendo que a emigração não deve acontecer por falta de
oportunidades.
"Para os nossos jovens, a procura de um modo de vida num
outro país tem de ser por opção. Não porque as oportunidades não existam ou,
muito menos ainda, por perda de esperança no país. Ou seja, também deste ponto
de vista, é fundamental indagar se estamos a cumprir a Constituição",
afirmou José Maria Neves.
O líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde
(PAICV), maior partido da oposição em Cabo Verde, responsabilizou este mês o
Governo, liderado pelo MpD, pela vaga de emigração a que o país tem vindo a
assistir, devido ao "falhanço das políticas" governativas.
"Esta questão da emigração é uma demonstração do falhanço
das políticas do Governo. O Governo não tem tido políticas que dêem garantias
aos jovens, em primeiro lugar, acesso ao emprego, acesso ao rendimento. E os
jovens estão a procurar alternativas fora do país", afirmou Rui Semedo.
"É a demonstração de que o Governo e as suas políticas têm
falhado e não têm encontrado respostas para garantir que os jovens trabalhem
aqui e deixem a sua contribuição de acordo com a sua formação para o
desenvolvimento do seu próprio país. Então, estão obrigados, mais uma vez, a
deixarem o país, a ter que partir mesmo, em busca de uma solução melhor",
criticou ainda.
Para o líder do maior partido da oposição, "a política e as
políticas falharam" e "o Governo tem de ter isso em devida conta e
criar condições alternativas para garantir que os jovens tenham uma vida digna
dentro do seu próprio país".
O primeiro-ministro cabo-verdiano e líder do Movimento para a Democracia
(MpD) afirmou em 07 de Setembro, na ilha do Maio, que não há motivos para
emigração por falta de oportunidades em Cabo Verde, apesar da crise que afecta
o país, ainda com as consequências económicas da covid-19, da crise
inflacionista e de quatro anos de seca.
"Cada investimento deste tipo [expansão do porto na ilha do
Maio, inaugurado na ocasião] tem que abrir portas de esperança e de confiança,
principalmente para os jovens. Não há razões para sair de Cabo Verde, para
emigração forçada por falta de oportunidades. Temos que criar todas as razões
para os nossos jovens ficarem em Cabo Verde e investirem em Cabo Verde,
acreditarem neste país e fazerem este país acontecer", afirmou Ulisses
Correia e Silva. ANG/Angop
