Dia Mundial Pessoas com Deficiência/Ministra da Coesão Social anuncia aprovação da Estratégia Nacional de Inclusão dos deficientes
Bissau, 03 Dez 21 (ANG) – A
ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social afirmou hoje que graças ao
apoio de parceiros já foi elaborada e aprovada a Estratégia Nacional de
Inclusão de Pessoas com Deficiência, aguardando para breve a sua remissão para
efeitos de aprovação no Conselho de Ministros.
De acordo com Maria da
Conceição Évora, a aludida estratégia será um documento importantíssimo na
definição das políticas públicas, em todas as dimensões e visa atender, de
forma abrangente, as múltiplas necessidades das pessoas com deficiência.
Aquela responsável disse
ainda que a celebração desta data constitui um ato que pretende sensibilizar e
mobilizar a sociedade civil e as entidades com poder, tanto públicas como
privadas, para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, acrescentando que,
entre esses direitos estão a plena integração dessas pessoas na vida social,
económica, política, cultural e em igualdade de oportunidade.
“A deficiência constitui um
mal que assola a humanidade e com repercurssões negativas na vida das pessoas
portadoras de deficiência, assim como para a família e a comunidade
envolvente”, disse.
Conceição Évora sublinhou
que as pessoas portadoras de deficiência são alvos de muita desciminação,
exemplificando que existem barreiras nas vias e nos espaços públicos e privados
abertos ou de uso coletivo que dificultam a acessibilidade das pessoas com
deficiência, caso concreto de muitas ruas, avenidas e instituições
transformados em ambientes desagradáveis e de grande desafio para portadora de
ficiência.
Esses ambientes
desagradáveis, segundo a ministra, constituem entrave ou obstáculo que limita a
participação social da pessoa com deficiência, ao gozo e exercício de seus direitos à acessibilidade, à
liberdade de movimento e pondo em perigo a circulação com segurança.
A governante apela à
instituições públicas e privadas para estabelecerem parcerias para a formação do
pessoal em matéria de atendimento à pessoas com deficiência.
“Para não mencionar inúmeras
situações de tratamentos especiais que
lhes são refutadas, não só pela caraterística biológica que apresentam, como
também pela falta de preparação adicional do pessoal ligado aos setores mais
procurados pelas pessoas portadoras de deficiência ou ainda pelo desconhecimento
dos seus direitos”, salientou Maria da Conceição.
Afirmou que a ratificação da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência por parte do Estado, há
sete anos, demonstra a preocupação do governo sobre esta camada vulverável,
acrescentando que, para a operalização das intenções expostas na convenção foi
instituido o Comité Técnico Multissetorial de Monitorização de Políticas
Públicas, a favor das Pessoas com deficiência.
Segundo
Conceição Evorá o
mandato desse Comité é de assegurar a monitorização de todas as políticas
públicas que reportam as necessidades dessas pessoas em todas as instituições
públicas e privadas.
O Dia Mundial de Pessoas com
Deficiência foi instituída pela
Organização das Nações Unidas (ONU), com a finalidade de sublinhar a
necessidade de uma maior atenção por parte da sociedade civil e do poder
político para com os relacionados com a deficiência.ANG/DMG/ÂC//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário