Contribuições e Impostos

“Tanto o comerciante estabelecido formalmente como o vendedor informal, todos fogem ao fisco”, diz Suleimane Seidi

Bissau, 3 Jun 14 (ANG)-A Guiné-Bissau é o país da União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) com a menor «taxa de pressão fiscal», disse recentemente em Bissau  o diretor-geral das Contribuições e Impostos, Suleimane Seidi.

Seidi  falava à agência Lusa à margem de um seminário de apresentação de dois manuais sobre a legislação de fiscalização tributária.

De acordo com aquele responsável, razões históricas ligadas à presença colonial ainda estão na base da «cultura» do guineense de evitar pagar impostos.

Aliada a esse fator, Suleimane Seidi apontou também a ineficiência dos serviços de cobrança em atingir todos os contribuintes o que faz com que a Guiné-Bissau tenha uma pressão fiscal de 8,5% quando «em certos países da UEMOA a carga fiscal chega aos 17%» - sendo a média regional de 14%.

O responsável afirmou que tanto o «comerciante estabelecido formalmente», como «o vendedor informal», todos fogem ao fisco.

Menos de metade das empresas formais declarou este ano o balanço de fim de exercício económico.

Ainda assim, a receita fiscal contribui com 40% do Orçamento Geral de Estado (OGE), em situação normal do funcionamento do país.

Suleimane Seidi notou que nos últimos dois anos - desde o golpe militar de abril de 2012 - o Governo de transição apenas contou com as chamadas receitas internas para pagar as despesas do Estado.

O diretor-geral das Contribuições e Impostos aponta para a necessidade de haver reformas e mudança de atitude dos governantes.

«Há reformas em curso. Há esforços internos, mas também é preciso que a comunidade internacional apoie o país na implementação dessas reformas, em termos de formação e aquisição de programas informáticos», observou Suleimane Seidi.

Como exemplo, apontou a substituição do Imposto Geral sobre Vendas (IGV) pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cumprindo uma exigência comunitária da UEMOA, mas que só pode ser concretizada com uma nova aplicação informática.

«O módulo [de cobrança de impostos] em uso na Direção-Geral das Contribuições e Impostos é obsoleto, é dos anos 90», afirmou Suleimane Seidi, explicando ainda que o país terá que adquirir um programa informático que possa fazer a gestão integrada dos impostos.

Lusa