ONU

Organizações Internacionais reiteram compromisso de lutar contra droga na Africa Ocidedntal

Bissau, ANG - As Nações Unidas, a Organização Internacional da Polícia Criminal (INTERPOL), a Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO) bem como os ministros do Interior e da Justiça da Côte d’Ivoire, Guiné-Bissau, Libéria e Serra Leoa reiteraram segunda-feira, em Dakar, o seu compromisso em lutar conjuntamente contra os flagelos que são o tráfico de droga e o crime organizado na África Ocidental.

A sub-região é conhecida por ser uma via de tránsito do tráfico de droga proveniente da América Latina rumo à Europa bem como uma plataforma na contrafação de medicamentos, contrabando de cigarros e outros crimes que representam uma ameaça séria à paz e segurança para a sub-região e um obstáculo ao desenvolvimento.

O compromisso dos parceiros e das autoridades dos quarto países foi manifestado na sessão inaugural do Alto Comité político da Iniciativa da Costa Oeste-africana (WACI POLCOM), destinada a analisar este instrumento de acompanhamento do Plano de Acção regional da CEDEAO contra o tráfico ilícito, crime organizado e abuso das drogas na África Ocidental e que cobre quarto países piloto nomeadamente Côte d’Ivoire, Guiné-Bissau, Libéria e Serra Leoa.

O Ministro da Justiça da Guiné-Bissau, Mamadu Saliu Djalo Pires, e uma delegação do UNIOGBIS, encabeçada pelo Adjunto do Representante especial do Secretário-Geral, Gana Fofang participaram na reunião assim como representantes de alto nível do Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz (PBSO), da União Africana (UA) e da União Europeia (UE).
 
O WACI POLCOM analisou os avanços e desafios da implementação do WACI nos países piloto e congratularam-se com os progressos realizados na implementação das Unidades contra o crime transnacional (TCU) na Serra Leoa, Libéria e Guiné-Bissau. Os participantes decidiram igualmente convidar a  Guiné Conacri a juntar-se à iniciativa como quinto país.
 
Os participantes congratularam-se igualmente com o compromisso das autoridades da CEDEAO em mobilizar os países oeste-africanos contra o crime organizado transnacional e sublinharam a necessidade de uma colaboração estreita com o WACI.

O POLCOM adoptou um conjunto de recomendações entre as quais a realização de uma conferência de doadores para alargar o apoio financeiro a nível internacional para materializar as actividades do WACI em apoio à implementação do Plano de Acção da CEDEAO.

ANG 

Policias

MI Guineense Beneficia de Fardamentos e Equipamentos de Portugal



Embaixador de Portugal entregando materiais ao Ministro do Interior guineense

 Bissau, ANG – O Ministério do Interior (MI) guineense beneficiou da cooperação técnico portuguesa de um lote de fardamentos e equipamentos para agentes policiais, no âmbito do apoio de Portugal a Reforma no sector da Defesa e Segurança, em curso na Guiné-Bissau.

O acto de entrega teve lugar dia 15, e  foi feito pelo Embaixador Luso no país, António Ricoca Freire, e contou com a presença de um representante do Gabinete da ONU para a Consolidação de Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

Na ocasião, o Ministro do interior, afirmou que o acto representa um marco importante nesta fase de implementação da cooperação bilateral com um parceiro privilegiado de desenvolvimento da Guiné-Bissau, que é Portugal.

Dinis Cabelol na Fantchamna adiantou ainda que a acção de formação dos efectivos do corpo policial fortaleceu os respectivos comandos, “ganho” esse que, segundo este responsável, autoriza o executivo guineense a projectar “com mais ousadia” acções futuras”.

“Ao menos se pudéssemos fornecer três uniformes completos para cada homem, sobretudo para os agentes da Policia de Ordem Pública (POP), experimentaríamos alguma sensação de certa tranquilidade interior e colectiva”, lamentou o Ministro do Interior.

Dinis na Fantchamna acrescentou que aquilo é de extrema importância para a dignificação dos que incorporam a autoridade do Estado na sua acção quotidiana, ainda que individualmente e garantiu tudo fazer para que as relações entre os dois países se estreitem cada vez mais e que o contingente formado nos serviços de migração e Fronteiras, na polícia de Ordem Pública, na guarda Fronteira, nos Bombeiros Humanitários e na segurança se apliquem, contribuindo para a modernização do sistema de segurança.

 O Oficial de Ligação do Ministério de Administração Interna de Portugal disse que este projecto esta inserida no quadro das prioridades da cooperação portuguesa, e lamentou que no ano passado esta doação não tenha sido possível ser feito por motivos variados.

José Luís Lopes Pereira disse que foram formados no ano passado cerca de quatrocentos elementos, um número significativo cujos efectivos estariam a integrar a guarda nacional, a protecção civil e os bombeiros do país.

De referir que as fardas e equipamentos estão orçados em quarenta mil Euros (cerca de dois milhões e seiscentos mil francos cfas) que é realmente um conjunto de equipamentos importante.

ANG/FESM

ONU

Comité de pilotagem analisa Plano Prioritário de Consolidação da Paz para 2011-2013

Bissau, ANG – O comité nacional de pilotagem da Comissão de Consolidação da Paz, órgão composto por representantes de instituições e da sociedade civil guineenses e parceiros internacionais, analisou dia 15, o Plano Prioritário de Consolidação da Paz para 2011-2013 da Guiné-Bissau, a ser financiado pelo Fundo de Consolidação da Paz das Nações Unidas (PBF).

 

Em Fevereiro último, o PBF anunciou um segundo desembolso no valor de 16.8 milhões de dólares com base no Plano Prioritário submetido ao gabinete de apoio do PBF (PBSO) em Nova Iorque, em Dezembro de 2010.

O documento discutido na reunião de quarta-feira centra-se nos desafios de consolidação da paz, designadamente a Reforma do Sector de Defesa e Segurança (RSS), o processo de diálogo nacional e o emprego jovem, com base na revisão feita a nível nacional e nas recomendações do PBSO.

O Plano Prioritário de Consolidação da Paz será apresentado ao PBSO, em finais de Junho, em Nova Iorque, pelo Representante Especial do Secretário-Geral, Joseph Mutaboba, para que os fundos sejam disponibilizados à Guiné-Bissau.

A Guiné-Bissau é o terceiro país na agenda do PBF a beneficiar de uma segunda ajuda, sendo que o novo envelope é o triplo da primeira tranche recebida em 2008, no valor de seis milhões de dólares.

A referida verba foi investida no financiamento das eleições legislativas, a reabilitação de duas prisões e três casernas militares assim como no emprego e formação profissional de jovens.

O encontro de ontem foi co-presidido pelo ministro guineense dos Negócios Estrangeiros e o Representante Especial do Secretário-Geral e reuniu ainda os ministros da Justiça e Defesa, representantes de instituições estatais e da sociedade civil assim como diplomatas.

Pescas

Guiné-Bissau e União Europeia assinam acordo Transitório de pescas

Mário Dias Samy, SEP

Bissau, ANG – O governo guineense e a União Europeia rubricaram dia 15, um protocolo de acordo transitório, com duração de um ano, antes duma eventual renovação de parceria de cooperação no domínio das pescas.

A contrapartida de sete milhões de Euros anuais que são atribuidas pela União Europeia a Guiné-Bissau no dominio das pescas vai vigorar no referido período.

As duas delegações reunidas nos últimos dias na segunda ronda negocial, realizada em Bissau, acordaram que a partir de 16 de Junho do ano em curso e até a assinatura do novo protocolo, a Guiné-Bissau concederá licença aos navios de pescas da União Europeia nos limites previstos no protocolo e segundo disposições previstos no anexo deste acordo.

O acordo prevê ainda que, a título excepcional e a fim de evitar interrupções de actividades de pesca dos navios da União Europeia que se encontram agora nas águas da Guiné-Bissau, o governo guineense acordou que estes podem pescar, mesmo sem licença até 15 de Julho, tempo durante a qual o processo de concessão deste documento ficaria concluído.

“Os navios para os quais concerne esta situação terão vinte dias após a implementação provisória do novo protocolo para apresentar um pedido de licença. Findo este prazo, não haverá nenhuma excepção relativamente as detenção de licenças caducadas a bordo”, prevê o protocolo.

O documento realça a necessidade de se dar prioridade a uma exploração durável dos stocks, apoiando-se nos métodos de avaliação científica objectiva.

Após a cerimónia, o primeiro-ministro Carlos Gomes Júnior afirmou que a assinatura do acordo transitória demonstra a disponibilidade do governo da Guiné-Bissau pelo diálogo na procura de soluções, acrescentando que a União Europeia é o principal parceiro do país.

Disse que as contradições havidas durante as negociações foram justas, frisando que os recursos de que dispõe o país pertencem aos nossos filhos e para tal o governo têm toda a legitimidade de defendê-los.

Explicou que não existe país algum que não tem problema pelo que no que concerne a Guiné-Bissau, advertiu que esta faz parte do contexto das nações, e que soube demonstrar, na concertação com a União Europeia, que defende o diálogo, boa governação e respeito dos acordos internacionais, como valores máximos.

“Foi nessa base que nós convidamos a delegação da União Europeia para vir negociar o acordo de pesca. Portanto em toda a parte há dificuldades mas não é por isso ou simplesmente pela má vontade é que iríamos recusar o acordo”.

O primeiro-ministro salientou que visto a boa vontade do Presidente da República, Malam Bacai Sanha e, tendo em conta que o governo deu anuência neste sentido, depois de se ter reunido em Conselho de Ministros extraordinário para debater a questão e, considerando ainda que a União Europeia é o principal parceiro da Guiné-Bissau, acabou-se por ceder alguns aspectos antes agendados.

“Temos que olhar pelo que a União Europeia fez no quadro de 7º e 8º Fundos Europeu de Desenvolvimento (FED) e a forma como a nossa cooperação esta a desenvolver nestes anos”, exortou o PM.

Neste âmbito, o chefe do governo revelou ter dado orientações precisas à Secretaria de Estado das Pescas, instituição que fica sob dependência directa do Primeiro-Ministro, para que se aceite o acordo com os “27”.

Por sua vez, o Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau, classificou de vantajoso para as duas partes o acordo obtido, adiantando que insere-se numa nova geração de acordos que para além de introduzir aspectos políticos como o respeito pelos direitos humanos, vai, de forma especial, ter impacto social e económico no sector das pescas.

Joaquim Gonzales Ducai sublinhou que durante o período de vigência do acordo, A União Europeia e a Guiné-Bissau vão prosseguir no diálogo sobre o protocolo de acordo que virá substituir o actual “transitório”.

Para o Secretário de Estado das Pescas da Guiné-Bissau, Mário Dias Samy, o acordo com a U.E. é muito vantajoso para as partes, acrescentando que até Março do ano 2012 serão criadas condições favoráveis para assinatura do novo protocolo de pescas entre as duas partes.

ANG/ÂC

CPLP

VIIIª Reunião dos SEF da CPLP: Participantes Pedem Reforço e Capacitação dos seus serviços



Delegações participantes



Bissau, ANG - O Auxilio a emigração ilegal, o tráfico de pessoas e a criminalidade transfronteiriça, são questões que atentam contra a dignidade humana, prejudicam a circulação de pessoas e afectam a segurança dos seus cidadãos nos estados membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP).

Esta constatação saiu da VIIIª Reunião dos Directores Gerais dos Serviços de Migração e Fronteiras (SEF) da CPLP, iniciada desde o passado dia 13, e que hoje concluiu seu trabalho em Bissau.

Tais questões, entretanto debatidos durante os três dias do encontro, preocupam as autoridades dos SEF da CPLP pelo que, neste fórum, procurou-se encontrar-lhes solução.

Uma destas soluções, segundo o DG dos SEF da Guiné-Bissau passa pelo reforço da cooperação entre estas instituições a nível dos países membros da CPLP, ou seja, que os mais desenvolvidos apoiem e capacitem os menos possibilitados.

“Desta forma esperamos que a circulação de pessoas no espaço da CPLP se realize mais e com maior segurança”, manifestou-se esperançado José Bacar Camará, tendo salientado que os participantes reconheceram o papel fundamental dos SEF nos respectivos países e da necessidade de ser-lhes outorgado carácter autónomo dentro dos serviços de segurança.

O Ministro da Justiça, que presidiu a cerimónia de encerramento referiu que o papel dos SEF é fundamental, por estes serviços constituírem “a porta de entrada” dos países e primeiras instituições a entrar em contactos eventualmente com marginais ligados ao crime organizado.

“Por isso saúdo a iniciativa da organização deste encontro, que serviu para discussão de problemas que interfere com missões e actividades dos SEF da CPLP, enquanto controladores das situações que se passam nas fronteiras quer terrestres, marítimas e aéreas da comunidade”, Frisou Mamadú Saliu Djaló Pires.

Este governante manifestou seu desejo de as reflexões e trocas de experiencias mantidas ao longo desta reunião entre os participantes poderem vir a contribuir para a melhoria da actuação comum dos SEF em defesa da soberania e povos da comunidade.

Reconheceu que os SEF devem merecer maior cuidado dos governos de respectivos países membros, e prontificou-se em nome do executivo guineense em dedicar uma especial atenção a Direcção Geral dos SEF nacional e suas necessidades, uma vez que esta constitui importante pilar na defesa da segurança e soberania nacional.

A concluir, Mamadú Saliu Djaló destacou a importância da realização deste evento no país, a primeira do género a ocorrer no solo pátrio, e agradeceu as delegações estrangeiras presentes no encontro, afirmando esperar que com isso se reforcem os laços de cooperação existentes entre os SEF da CPLP.

Por sua vez, intervindo no acto, o Secretário Executivo da CPLP felicitou aos reunidos pela qualidade de trabalho produzido nos três dias que durou o encontro e revelou ter tido oportunidade de acompanhar isso diariamente.

“Penso que deixaram contributos que são fundamentais para os objectivos aqui traçados”, disse Domingos Simões Pereira que cumprimentou o DG do SEF da Guiné-Bissau, pelos esforços feitos e que permitiram a materialização da 8ª Reunião dos SEF da CPLP em Bissau.

A CPLP, segundo o Secretário Executivo, é uma comunidade em construção, mas advertiu que o sucesso desta construção depende em grande medida no que os países membros forem capazes de fazer no domínio da cidadania e circulação.

“Os DG dos SEF da CPLP deram aqui um grande contributo”, elogiou, recordando que “todos ambicionamos” transformar a CPLP de uma comunidade de países e Estados, para a de povos.

Isso, de acordo com Domingos Simões Pereira, só será possível quando o exercício da cidadania for plena e a circulação estiver garantida e em segurança. “Nisso todos temos responsabilidades”, disse defendendo que não existe uma solução “miraculosa” para estas questões.

“Por mais difícil e complicados que possam ser, os problemas existem justamente por isso. Somos homens e devemos ter capacidade de os enfrentar e os vencer”, frisou o Secretario Executivo da CPLP.

 Lembrou que uma das preocupações saídas deste encontro se prende com a necessidade de dar maior atenção aos serviços de migração e fronteira, dota-las de capacidade com vista a transforma-los em primeiros postos de representação dos estados membros da CPLP e conferir-lhes a dignidade que os povos realmente merecem.

A concluir, advertiu que se os países membros forem capazes de acompanhar estes desafios, darão um contributo fundamental, não só, aos respectivos países e soberania, mas também e, sobretudo, ao esforço de construção da CPLP.

O encontro de Bissau contou com participação de delegações vindas de Angola, Brasil, Cabo-verde, Moçambique, Portugal e SãoTomé e Príncipe, para além do país anfitrião. A 9ª Reunião ficou assim agendada para Angola.

ANG/JAM

VIIIª Reunião dos SEF da CPLP

VIIIª Reunião dos Serviços de Migração da CPLP: Migração e Circulação de pessoas no topo da agenda

Bissau, ANG – Questões ligadas a Migração e Circulação de pessoas no seio da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP), dominam a Reunião dos Serviços de Emigração e Fronteiras dos países da comunidade, que hoje teve inicio e termina na quarta-feira.

No encontro, em que participam delegações vindas de Angola, Brasil, Cabo-verde, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe, a questão da circulação de pessoas será examinada no quadro de respeito pelos direitos humanos, ou seja, para que tal se realize sem afectar a integridade territorial dos Estados membros e a segurança dos seus cidadãos.

“Não podemos esquecer que a circulação de pessoas no espaço da CPLP, e com mais diversos motivos, seja na procura de emprego, turismo, negócios ou estudos é um factor de Desenvolvimento Económico dos Estados membros”, considerou o Director Geral dos Serviços nacionais de Emigração e Fronteiras.

José Bacar Camará recordou que este facto também pode suscitar questões como a falsificação de documentos, emigração ilegal, exploração de emigrantes, tráfico de pessoas e a criminalidade transfronteiriça organizadas.

Este responsável salientou ainda que é com esperança que se olha para o futuro no quadro dos serviços congéneres no sentido de todos contribuírem para a implementação da livre circulação, como um dos grande objectivos da CPLP.

Agradeceu os SEF de Portugal pelo apoio “ao longo do tempo” e de “forma intensiva e com elevado nível de qualidade” e que se traduz na deslocação de agentes seus à Guiné-Bissau para realização de acções de formação.

“No quadro da reforma do sector de segurança em curso no país, a cooperação e colaboração permanentes com estruturas congéneres da CPLP, constituem factores fundamentais para criação de alicerces seguros de um bom serviço de Migração e Fronteiras Institucionalizada e funcional”, concluiu.

O encontro da CPLP decorre pela primeira vez no país, depois de sucessivos adiamentos verificados desde 2007, devido a diversos factores e sua materialização se deveu a em grande parte aos apoios do governo.

Pelo facto de ser a primeira vez que evento desta natureza ocorre no país, representa assim para o governo um acontecimento relevante e de grande importância, segundo evidenciou na ocasião o Secretário de Estado da Ordem Pública (SEOP).

O governo, de acordo com Octávio Alves esta empenhado em tudo fazer para que a Guiné-Bissau reassuma o seu papel no quadro das organizações internacionais de que é membro, cumprindo plenamente os seus compromissos e obrigações.

“A reunião de hoje constitui um excelente oportunidade para debates sobre vários aspectos que se prendem com o funcionamento dos SEF de cada país membro, para avaliação de grau de cooperação e nível de cumprimento dos compromissos engajados decorrentes dos acordo de cooperação rubricados nos quadros Bi e multilateral.

Octávio Alves disse esperar que nos debates dos temas que serão abordados ao longo da reunião possa aflorar pistas para solucionar certos constrangimentos que ainda persistem ou para os minimizar.

“Que as resoluções e recomendações a sair deste encontro sirvam para melhorar o funcionamento dos SEF de cada um dos países membros”, estimou o SEOP que recorda que sobre a Guiné-Bissau a DGMF, esta agora integrada na Guarda Nacional no quadro do processo da reforma no sector da Defesa e Segurança.

No entanto, tendo em conta a sua natureza e as atribuições especificas, a DGMF vai conservar certa autonomia dentro do quadro da corporação em que esta inserida, sendo um dos órgãos de serviços centrais que integram o Ministério do Interior, ao lado da Guarda Nacional, da Policia de Ordem Publica, da Inspecção Geral e dos Bombeiros Humanitário da Guiné-Bissau.

Por outro lado, o SEOP anunciou que o executivo já tem na sua posse um ante-projecto de lei sobre o regime jurídico dos estrangeiros, ou seja, disciplina normativa sobre entrada, permanência, afastamento ou expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional.

“Este diploma consagra um tratamento especial aos cidadãos da CPLP e da Comunidades Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO)”, revelou Octávio Alves que lembrou que o documento se trata da tão propalada e sucessivamente adiada revisão constitucional de consagrar princípios e normas em relação ao tratamento especial aos cidadãos destes dois espaços regionais e geográficos.

Igualmente, o Secretario Executivo da CPLP apontou o tema Cidadania e Circulação na CPLP como um dos que mais interesses despertam no seio da opinião pública e na avaliação que os cidadãos fazem das acções da organização.

No entanto, Domingos Simões Pereira disse que no actual contexto, factores de desordem internacional, tendências da xenofobia e o racismo e a amalgama perigosa entre imigração e insegurança, se apresentam como elementos fundamentais a ter em conta, quando se fala do tema acima mencionado.

“O projecto de estatuto de cidadão da CPLP tem encontrado apoios em todos os países da comunidade”, frisou o Secretario Executivo que não deixou de lembrar que em certos casos, o processo de integração e a criação de instancias supranacionais carece de revisões constitucionais, sendo estas dependentes de debates plurais para definir a identidade internacional dos Estados.

“Mas a questão de valorização do factor humano na CPLP passa também pelas condições de acesso ao espaço da lusofonia, designadamente para os agentes da comunidade (políticos, artistas, homens de negócio, universitário…)”, vincou. Insistindo na necessidade da CPLP de se assumir como espaço diverso culturalmente onde a comunicação e reconhecimento mutuo sejam facilitados pelo uso da mesma língua, como espaço de cidadania

A terminar a sua intervenção, Domingos Simões Pereira recordou que a CPLP, para alem de comunidade de países, aspira ser, também, e sobretudo, uma comunidade de povos, baseada em laços humanos, na solidariedade e fraternidade entre todos os que tem a língua portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade especifica.

ANG/JAM

Finanças Públicas

Função Pública: Governo promete aumentar salario em 2012

Bissau, ANG - O Ministro das Finanças, afirmou dia 09 em Bissau, que haverá aumento salarial na Função Pública a partir do próximo ano.

Em conferência de imprensa realizada conjuntamente com o chefe da missão técnica do Fundo Monetário Internacional FMI), para a apresentação pública dos resultados preliminares desta delegação, José Mário Vaz advertiu que só haverá aumento de ordenados dos servidores públicos se houver sustentabilidade financeira para tal.

O titular da pasta das Finanças disse que antes, em Setembro, o Governo e o FMI vão efectuar uma reunião com a finalidade de elaborar uma proposta de Orçamento Geral de Estado para 2012.

No referido documento, de acordo com o ministro, estará contemplado o aumento que se pretende efectuar, com o objectivo de aumentar o poder de compra dos trabalhadores, face a subida considerável de preços dos bens básicos no país, nos últimos tempos.

No entanto, Mário Vaz alertou que para isso, o governo tem, necessariamente, que reduzir despesas nos sectores e actividades essenciais e igualmente alargar a sua base tributária.

Outro anúncio feito pelo Ministro das finanças, tem que ver com o financiamento de Banco Oeste Africano para o Desenvolvimento (BOAD), no valor de 5 biliões de Francos cfa para o sector agrário mais concretamente, ao cultivo do arroz.

Segundo o governante, o empréstimo em causa, a amortizado num prazo máximo de doze anos e na base de um juro de 4 por centos, será destinado aos jovens para que assim, num curto prazo, o país possa estar auto-suficiente em termos deste cereal, base da dieta alimentar do guineense.

Por sua vez, o chefe da Missão do FMI que terminou sua visita ao país, afirmou que o desempenho do programa económico do país, que contou com o apoio desta organização financeira internacional, em termos gerais, foi satisfatório.

Paulo Drummond disse esperar que o crescimento da economia da Guiné-Bissau atinja um pouco mais de quatro por centos, “fruto em grande parte, do elevado preço de exportação de castanha de caju”, salientou.

Entretanto, lamentou o facto dos preços de importação do combustível e de bens alimentares serem elevados, mas lembrou que a inflação global do país deverá manter-se dentro dos parâmetros da zona UEMOA em 2012, assim que o efeito da subida pontual dos preços das importações deixar de se fazer sentir.

O técnico do FMI alertou o executivo para, na segunda metade deste ano, prosseguir com a contenção das despesas conforme os recursos disponíveis e, por outro lado, que esforce no sentido de aumentar as receitas universais.

A ocasião serviu também ao chefe da Missão de FMI fazer apresentação pública do Representante Residente desta instituição da “Bretton Wood” no país, Alfredo Torres, que brevemente inicia suas funções.

Em Maio último, o Conselho de Administração do FMI concluiu a sua segunda avaliação, no âmbito do seu Instrumento de Facilidade de Crédito Alargado a Guiné-Bissau, na qual deliberou financiar o país num montante adicional de quase quatro milhões de dólares, elevando o seu desembolso total em um pouco mais de vinte milhões.

ANG/QC

Pescas

Guiné-Bissau/ União Europeia desavindos quanto novo acordo de pescas

Bissau, ANG – A segunda ronda das negociações visando a assinatura do novo acordo de pescas entre a Guiné-Bissau e a União Europeia resultou-se num impasse no que tange a contrapartida financeira.

“As especialidades de pescas, a contrapartida financeira, as tarifas, o pagamento dos embarques dos observadores e dos marinheiros nacionais, foram os pontos de estrangulamento durante as negociações”, explicou O Secretário-geral da Secretaria do Estado das Pescas, momentos após o encerramento desta ronda negocial.

A UE pretende que a contrapartida de pesca seja inferior a 7.5 milhões de Euros, enquanto as autoridades guineenses defendem até 11 milhões.

Ildefonso Barros lembrou que, tal como agora, na primeira ronda negocial efectuada em Outubro de 2010, as duas partes não conseguiram chegar ao consenso relativamente a determinados pontos.

Comentando sobre o cerne da discórdia, o Secretário-geral da Secretária de Estado das Pescas, referiu que em qualquer negociação as partes procuram tirar maior benefício do acordo, pelo que as discussões á procura de consenso, normalmente, revelam-se renhidas.

“Neste momento a delegação da União Europeia entende que seus argumentos são os mais fortes, enquanto a parte guineense, por sua vez, faz de tudo para vincar os seus pontos de vista. Portanto estamos a aguardar novas propostas da UE”, disse.

“Conforme os seus argumentos, pretendem reduzir as possibilidades de pesca nas nossas águas territoriais. Normalmente quando há esta situação, implica uma redução, mas o nosso argumento é diferente deles. Entendemos que para uma redução das possibilidades de pescas não poderia implicar reduzir o montante da contrapartida”, defendeu O Secretário-geral.

Delegações técnicas das pescas da Guiné-Bissau e da União Europeia estiveram reunidas em duas sessões diferentes em Bissau.

A primeira foi da Comissão Mista efectuada no passado dia 6, com objectivo de fazer o balanço da execução do protocolo em curso e que termina no próximo dia 15 de Junho.

A segunda reunião que decorreu de 7 à 9 do corrente, visava determinar, através de negociações, os termos para o novo protocolo de acordo, que entretanto, acabou num impasse.

A união Europeia dispõe actualmente de cerca de 60 barcos a pescar nas águas da Guiné-Bissau.

ANG/ÂC

Saúde Pública




Dr. Augusto Paulo



 Insuficiência de médicos especializados na origem da elevada taxa de evacuações ao estrangeiro

Bissau, ANG – O reduzido numero de médicos especializados e a falta de meios de diagnostico nos hospitais da Guiné-Bissau, são as principais razoes pelas mais de 600 evacuações anuais de pacientes para tratamento no estrangeiro.

A revelação foi feita à ANG dia 7, pelo Secretario de Estado de Saúde, Augusto Paulo da Silva  

 “A emigração dos profissionais; a mortalidade, pois actualmente morrem muitos quadros de saúde, e a mudança para outros empregos estão por detrás dessa sangria dos profissionais de saúde” sublinhou.

Para inverter a situação, Augusto Paulo revelou que adoptou-se uma política de acelerar a formação dos recursos humanos, tal como se está a fazer em relação aos 300 alunos que actualmente estudam a enfermagem.

“Isto faz parte da política de gestão dos recursos humanos na área da produção. Existe uma outra política que é a da motivação e de retenção de quadros. E estamos a discutir com o governo o problema dos subsídios, concretamente, os de isolamento e vela”, explicou.

Em termos gerais, segundo, Augusto Paulo, o país ainda não possui médicos em número suficiente para dar a necessária cobertura sanitária em todo o território nacional.

“O ideal para o país neste momento é um médico para cada dez mil habitantes”, indicou acrescentando que, neste momento, o país conta, apenas, com um único médico especializado na área da pediatria.

O Secretário de Estado da Saúde, lamentou que a maior parte dos especialistas nacionais formados em diferentes áreas de saúde, em Portugal e outras partes do mundo, optou-se por exercer no estrangeiro, aliciados pelas melhores condições de trabalho e financeira.

“A Guiné-Bissau possui um leque de médicos formados em especialidades como a obstetrícia, medicina interna, cardiologia, ortopedia entre outros, infelizmente a maioria deles não esta aqui”, disse Augusto Paulo, que, contudo, reconheceu a existência de técnicos sanitários localmente formados nas especialidades de estomatologia, cirurgia macilo facial, genico-obstetricia etc.

O Secretário de Estado de Saúde informou que é no sentido de colmatar essas lacunas que recentemente foram elaboradas o Plano Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Humanos do Ministério da Saúde.

Questionado sobre os eixos principais deste que constitui o segundo Plano Nacional do Desenvolvimento Sanitário, Augusto Paulo apontou oito, entre os quais, a promoção da boa governação, gestão, recursos humanos, infra-estruturas, medicamentos, legislação, monitorização e avaliação, investigação para a saúde. Cada eixo tem os seus objectivos específicos.

“Achamos que só planeando, é que poderemos saber o que é que nos falta e como dar mais formações às pessoas que trabalham no sector”, frisou aquele responsável.

Lembrou que isso constitui um dos grandes desafios para o sector e adiantou que, se tudo correr como previsto, dentro de um ano será criada uma nova escola de formação para agentes de saúde, aonde serão ministrados curso médio no domínio de radiologia, uma vez que são escassos os quadros ligados a esta especialidade.

“Temos que aumentar o número de especialidades médicas. Os agentes que estamos a formar com apoio dos cubanos estão ligados a clínica geral e necessitam de especializar em outros subáreas concernentes várias”, realçou.

Na sua opinião, o motor para a execução do Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário são os recursos humanos existentes. Considerou que deve existir força de trabalho preparado para concretizar os objectivos preconizados, nomeadamente a diminuição da mortalidade materno/infantil e proporcionar saúde ao guineense em geral.

Em relação as infra-estruturas de saúde, aquele governante mostrou-se satisfeito com as existentes, mas criticou a forma “incorrecta” como algumas delas são usadas, concretamente no que concerne a manutenção.

 “Felizmente conseguimos agora junto da União Europeia, um financiamento para o projecto de reabilitação das infra-estruturas tanto da educação como de saúde e neste quadro serão reabilitados os hospitais de Gabú e Bubaque, enfim, está em curso um grande projecto de reabilitação das infra-estruturas de saúde ao nível nacional”, declarou.

Realçou que dispõe de um novo projecto com o Japão através da UNICEF para a melhoria de outras infra-estruturas que ficaram a margem do projecto financiado pela União Europeia.

 Augusto Paulo informou que agora se decidiu à integração dos depósitos regionais de medicamentos na Central de Compras de Medicamentos Essências (CECOMES), instalada em Bissau.

“Nos estabelecimentos hospitalares e centros de saúde, quando se fala de recuperação de custos através de cobranças de consultas e tratamentos das pessoas, são os 40 por cento do montante obtido é que ficam para a reposição do stock de medicamentos”, explicou lamentando que este fundo por vezes é aplicado noutras áreas e os centros ou hospitais ficam sem medicamentos.

ANG/ÂC

ONU

SRSG recebe oficiais da POP que serviram na MINUSTAH




Elementos e responsaveis da POP e agentes da UNIOGBIS

 

Bissau, ANG - O Representante Especial do Secretário-Geral na Guiné-Bissau, recebeu nesta segunda-feira os sete oficiais da Polícia de Ordem Pública (POP) que recentemente regressaram da sua missão de cerca um ano na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), na qualidade de Polícias das Nações Unidas.



Durante a cerimónia, que contou com a presença do Secretário de Estado da Segurança Nacional e Ordem Pública, Octávio Alves, e oficiais do Ministério do Interior, Joseph Mutaboba enalteceu “o trabalho nobre e importante cumprido pelos sete membros da POP para a Guiné-Bissau e para o mundo.



“Com a vossa missão, colocaram a Guiné-Bissau num mapa positivo e é preciso que ela continue nesse mapa”, disse o também chefe do UNIOGBIS, que destacou a necessidade de haver mais oficiais guineenses nas missões de paz das Nações Unidas.



Por sua vez, o Secretário de Estado da Segurança Nacional e Ordem Pública indicou que o destacamento de oficiais guineenses para servir no estrangeiro “faz parte dos compromissos internacionais do Estado da Guiné-Bissau”.



“A situação de alguns problemas que o país atravessou impediu que, de algum tempo até a altura em que foram, pudessem ir mais missões de manutenção de paz e de cumprimento de compromissos internacionais no exterior. Mas esperamos que este é o início de um processo que não ficará por aqui”.



De acordo com Octávio Alves, o Governo vai fazer todos os esforços para que “proximamente, uma outra missão possa ir, seja no Haiti, seja num outro país qualquer”.

Saúde Ocular




o Dr. Meno na Bicassa observando uma paciente

  Saúde Ocular: Aumenta número de pacientes nos hospitais

Bissau, ANG – O fluxo de pessoas com problemas de saúde ocular junto ao Hospital Simão Mendes e demais hospitais, bem como aos centros oftalmológicos do país, demonstra que doenças a ela associadas estão a acrescer a cada dia que passa .

A constatação é do Director Nacional Oftalmológico da Guiné-Bissau, Meno na Bicassa.

Considerou que tal facto vem demonstrar que, afinal, as pessoas já ganharam a consciência sobre a importância de consultas regulares de vista.

“Na verdade o aumento tem a ver com a cultura da saúde ocular no país”, explicou este clínico  sublinhando que as pessoas agora estão mais conscientes sobre a importância da saúde ocular e optam-se precocemente por tratamento médico.

Na Bicassa lamentou entretanto que os serviços sanitários que lidam com casos oculares enfrentam grandes dificuldades, nomeadamente de ordem material.

 Para colmatar tais dificuldades matérias  disse depositar a sua confiança na Gâmbia, país com o qual existe uma cooperação neste domínio e que possui muita experiencia no domínio da saúde ocular.

 “Estamos esperançados de que em breve vamos ultrapassar estas dificuldades com apoio gambiano”.

Acaba de chegar à Bissau um grupo de técnicos  oftalmológicos formados na Republica vizinha da Gâmbia, que segundo na Bicassa foram instalados em quase todas as regiões do país, para atendimento das populações,

“Fizemos descentralizar os serviços de atendimentos de casos oftalmológicos para as regiões, através da colocação dos referidos técnicos formados na Gâmbia. Simão Mendes passa  a atender apenas casos mais complicados”, disse.

Meno na Bicassa elogiou a colaboração existente entre o  centro oftamologico, da Granja de Pessubé, pertencente a Missão Evangélica da Guiné-Bissau, e o Ministério da Saúde.

De acordo com este responsável, o “hospital de vista da granja”, como é vulgarmente conhecido o centro de Pessubé, tem trabalhado mais com pessoas carenciadas , a baixo custo.

Os serviços oftalmológicos possui três médicos, 33 técnicos, dentre os quais, nove cirurgiões de cataratas, cinco enfermeiros oftalmológicos, quinze enfermeiros comunitários e sete optometristas, que são os especialistas que ocupam da graduação ocular.

Caso 5 Junho 2009

Caso 5 de Junho de 2009; Arquivamento do processo obedece legalidade, observa Carlos Vamain

Bissau, ANG – O constitucionalista guineense Carlos Vamain afirmou que o arquivamento provisório dos autos do processo da suposta tentativa do golpe de Estado de 5 de Junho de 2009, pelo Ministério Público, se trata do exacto cumprimento da legalidade.

Carlos Vamain que falava em entrevista concedida dia 03, à ANG, explicou que cabe ao Ministério Público a investigação de crimes públicos para apurar os factos e deduzir a acusação contra os supostos envolvidos ou arquivar o processo na ausência de indícios da prática do crime.

Acrescentou que o arquivamento pode ser provisório e depois de decorrido um determinado prazo, torna-se definitivo, caso o Ministério Público não consiga reabrir o processo na ausência de outros indícios que possam leva-lo a efectuar mais diligências no sentido de apurar a verdade dos factos.

“O arquivamento dos autos significa que estamos impossibilitados legalmente de ir para frente”, indicou o constitucionalista.

Questionado sobre se com o arquivamento do processo, as pessoas acusadas ou os familiares dos que foram mortos, não podem avançar com outra queixa-crime, Carlos Vamain sublinhou que quando estamos na presença do arquivamento de um processo, significa que houve alguém que denunciou, mas que não estava certo na denúncia que fez.

Informou que em face disso, os supostos suspeitos da prática de crime podem mover uma acção, na medida em que houve um comportamento que lesa o bom nome dessas pessoas, por isso mesmo elas podem recorrer a justiça para impor o respeito as suas imagens que foram beliscadas publicamente.

Instado sobre, perante este facto, quem deverá ser responsabilizado pelas perdas das vidas humanas e outros danos morais causados aos supostos acusados, Carlos Vamain apontou os agentes que actuaram solidariamente com o Estado.

“Pois num Estado de direito democrático ninguém pode cumprir uma ordem que leve a prática de um crime. Isso é válido para todos; militares ou civis, porque ninguém pode cumprir uma ordem que não seja legal”, esclareceu Carlos Vamain.

Em Junho de 2009, o governo da Guiné-Bissau através de serviços de informação de Estado, acusou um grupo de políticos e alguns ex-oficiais militares da tentativa de golpe de Estado.

Em consequência, dois deputados da nação nomeadamente Baciro Dabó e Hélder Proença foram mortos enquanto outros foram detidos, espancados e encontrando-se outros ainda exilados no estrangeiro.

ANG/ÂC

Governo/BM

Banco Mundial disponibiliza 2,24 milhões de dólares para energia e água

Bissau, ANG – O Governo da Guiné-Bissau através do Ministério da Economia, Plano e Integração Regional assinou com o Banco Mundial, no dia 2, um acordo de financiamento de 2,24 milhões de dólares para apoiar os sectores da Energia e Água do país.

O dinheiro destina-se a financiar o Projecto de Urgência para a Reabilitação dos sectores da Electricidade e Água, e este acordo vem na sequência de um outro rubricado entre as duas parte em Setembro de 2010 e avaliado em de 12.7 milhões de dólares e que o BM financiou para os referidos sectores.

Ao usar de palavra no acto, a Ministra da Economia, Plano e Integração regional garantiu que a verba vai permitir ao país reforçar a sua capacidade de produção energética e melhorar o sistema de abastecimento da água potável.

“O País registou melhorias significativas na distribuição da energia e água nos últimos tempos, tudo graças ao apoio recebido do Banco Mundial em Setembro de 2010” referiu a Helena Nosolini Embaló.

A Ministra acrescentando que a central eléctrica de Bissau registou certa melhoria, o que lhe permitiu aumentar a sua capacidade em termos de produção, enquanto que a rede de distribuição foi alargada para atender mais utentes. “Significa isso dizer que houve melhorias no sector”.

Helena Nosolini Embalo sublinhou que este apoio complementar vem justificar o reconhecimento dos parceiros e da comunidade internacional dos esforços que o executivo está a fazer para a melhoria de condições de vida das populações e o relançamento do país rumo ao desenvolvimento.

A produção de energia que abastece a cidade de Bissau situa-se neste momento por uma potência na ordem dos 5.5 Mega Watts, sendo que 2.5 são fornecidos pelos grupos alugados a Empresa MOTFORCE, enquanto que e os restantes são produzidos pelos geradores que o Banco Mundial forneceu.

Enquanto isso o representante do Banco Mundial para a Guiné-Bissau explicou que este acordo vem reforçar as acções do Executivo na resolução da problemática da energia no país.

“Temos conhecimento da melhoria no abastecimento de energia e água no país e ainda dos esforços na reabilitação e no alargamento da rede de distribuição”, reconheceu Mamadou Oury Diallo, que aconselhou as autoridades guineenses a fazerem ainda mais para continuar a merecer a confiança dos parceiros.

O funcionário do BM garantiu que a organização vai continuar atenta e vigilante para que haja uma gestão racional dos recursos postos a disposição do governo, para que os mesmos possam beneficiar a população guineense e assim angariar mais apoios.

ANG/AI     

Comunicação Social - Televisão

TGB: Sindicato acusa DG de má gestão do fundo doado pelo Japão

Bissau, ANG – O Sindicato de Base da Televisão da Guiné-Bissau (TGB) acusou dia 31, a direcção deste órgão de informação de “má gestão” dos 67 mil Euros doados pelo governo nipónico para a aquisição de câmaras, unidades de montagem e outros equipamentos.

Em conferencia de imprensa, O presidente do sindicato de base da TGB disse que a primeira remessa de materiais adquiridos com parte do referido dinheiro e que chegou à Televisão, eram de facto quatro câmaras de filmagem…mas já usadas!

“A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares, Adiato Djaló Nandigna foi enganada, porque na cerimonia de apresentação publica dos referidos equipamentos, a direcção entregou-lhe uma outra câmara oferecida a TGB num outro quadro”, afirmou Tegna na Fafé

 Este sindicalista acrescentou que a ministra ao dar conta do logro, teria voltado depois a TGB onde manifestou sua indignação, tendo exigido a reposição imediata daqueles materiais “tal e qual” consta na factura pró-forma aprovado pelo governo nipónico.

Após tal episódio, segundo Tegna na Fafe, a direcção da TGB agiu junto do fornecedor pedindo-lhe que trocasse os equipamentos, por se tratarem de câmaras amadores, ou seja, semi-profissionais.

 E foi na sequência disso que na semana passada se procedeu a entrega dos restantes materiais a TGB, mas mais uma vez, foram avaliados pelo director técnico do mesmo órgão, como de “piores” qualidades em relação aos outros.

“A capacidade destes materiais são muitíssimo inferior em relação a aquilo que os japoneses financiaram na factura pró-forma”, acusou o sindicalista que acrescentou que chegou o momento de se repensar seriamente a situação por que passa a televisão publica, porque ela, com mais de 20 anos de idade, não pode continuar a recuar, como tem feito ate aqui.

Tegna Na Fafé pediu a intervenção das autoridades para por cobro a alegada má gestão na TGB. “Mesmo que seja uma só câmara, queremos que ela seja nova e profissional, para pudermos elevar a qualidade de serviços que oferecemos aos telespectadores”.

O presidente do sindicato de base da TGB lamentou a existência neste momento de 8 câmaras amadoras na Televisão Nacional, as quais não servem para nada, e exortou as autoridades competentes a “tomarem medidas”.

Tegna na Fafé prometeu manter um encontro com ministra da comunicação social para em conjunto procurarem encontrar solução para este assunto. Mas, como fez questão de vincar, a ultima decisão vai caber aos trabalhadores, com os quais anunciou que vai também reunir para debaterem sobre o mesmo tema

A conferencia de imprensa, apesar de ter sido realizado nas instalações da TGB, não beneficiou de cobertura jornalística, pois a 2 minutos do seu inicio, o repórter designado para cobrir o evento teria recebido instruções do DG em sentido contrario, que justificou não ter dado autorização para a realização da mesma.

“Nós achamos que a Televisão é uma instituição pública, portanto, de todos os cidadãos. Mas é muito grave quando nós, trabalhadores deste órgão, somos impedidos de falar no nosso órgão, porque vamos denunciar algo que esta mal”, lamentou o sindicalista que de forma determinada disse que o sindicato não vai admitir que caso de género volte a acontecer.

ANG/CN/JAM