Deputados
agendam discussão e aprovação do Programa do Governo e Orçamento Geral do
Estado 2013
Bissau, 28 Jun 13 (ANG)- Os
trabalhos da IV Sessão ordinária da VIII
legislativa da Assembleia Nacional Popular (ANP) iniciados esta manhã foram
suspensas até a próxima terça-feira
devido a falta de documentos relacionados aos diferentes projectos de
lei agendados para efeitos de debates e consequente aprovação.
Os deputados entenderam que
a sessão deve ser suspensa para permitir que os deputados tivessem em mãos os
dossiers como o Projecto da Lei Orgânica da ANP, do Programa do Governo, do
Orçamento da ANP e do Estado, entre outros.
De acordo com o projecto da
ordem dos trabalhos aprovado por unanimidade com 69 deputados presentes na
sessão, os parlamentares vão ainda debater o Projecto de Lei Contra a Violência
Doméstica, Lei Orgânica do Ministério Público e o Projecto de Lei sobre o Estatuto
dos Magistrados do Ministério Público.
A Sessão deve ainda discutir
e aprovar o Projecto-Lei que regula a Aplicação de Medidas para Protecção de
Testemunhas e Pessoas Especiais em Processo Penal, os Tratados e Convenções
sobre os direitos das pessoas com deficiência, a Inspecção de Trabalho na
Agricultura, a Política do Emprego, Liberdade Sindical e Protecção dos Direitos
Sindicais assim como o acordo relativo aos serviços Aéreos assinado entre o
Governo do Reino de Marrocos e da Republica da Guiné-Bissau.
Na sessão de abertura, o
Primeiro Vice-Presidente da ANP, Augusto Olivas admitiu que os resultados dos
trabalhos dessa sessão possam influenciar pela positivamente o desfecho do
processo de transição em curso no País.
ANG/
AI