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“Areski venceu concurso público de reabilitação das vias urbanas de Bissau” diz, Nelson Lopes

Bissau, 12 Jun.13 (ANG) - O jurista da Direcção Geral dos Concursos Públicos, Nelson Lopes, reafirmou hoje que “Areski” é a empresa vencedora do concurso público lançado pelo Ministério da Economia para a reabilitação das vias urbanas da capital Bissau.

O contrato sobre o referido concurso havia sido suspenso , na semana passado por decisão da Autoridade  Nacional de Regulação de Concursos Públicos, que alegara  irregularidades no processo.

Em conferência de imprensa, Nelson Lopes disse que a Empresa Areski, reuniu todas as condições exigidas pelo Banco Oeste Africano para o Desenvolvimento (BOAD), entidade financiadora do projecto.

“O BOAD exigiu, entre outras, a execução de obras similares no país, comprovação da capacidade técnica e financeira para execução da referida obra, pois se trata de uma obra de grande envergadura”, disse Nelson Lopes.

“ Declaro que não houve nenhuma irregularidade neste processo, porque ele teve o acompanhamento do BOAD que deu um parecer favorável para a assinatura do contracto com a empresa vencedora”, disse.

Nelson Lopes lamentou a decisão da Autoridade Nacional de Regulação de Concursos Público de ordenar, no dia 3 de Junho do ano em curso, a suspensão imediata da execução do contracto assinado entre a empresa vencedora , o governo da Guiné-Bissau e o Banco Oeste Africano do Desenvolvimento, para a reabilitação das vias urbanas de Bissau.

Esta decisão, segundo Nelson Lopes, pode pôr em causa os interesses nacionais e do governo, neste caso, do Ministério das lnfra-estruturas.

Nelson Lopes disse que a Acompanhe Selem Enterpris (CSE), outra empresa concorrente, interpôs, fora de prazo, um recurso a Autoridade Nacional de Regulação de Concursos Públicos e que esta instância, precipitadamente, decidiu pela suspensão do contrato que já havia sido assinado.

Nelson Lopes revelou que o Código de concurso público refere que qualquer candidatura que se considera injustamente afastada dos procedimentos relativos a adjudicação dos contratos deve apresentar uma queixa junto ao Ministério das lnfra-estruturas no prazo de três dias, “o que não foi o caso da Acompanhe Selem Enterpris (CSE)”.

Lopes afirmou que a Direcção-geral dos Concursos Públicos é quem fiscaliza a legalidade do processo de concessão de concursos e ela esteve representada em todas as fases do processo sobre o qual emitiu um visto de legalidade. 

ANG/LPG