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Saído Balde defende cumprimento de convenções internacionais

Bissau, 6 Jun. 13 (ANG), O Ministro da Justiça, Mamadu Saído Balde defendeu quinta-feira o cumprimento pelas instituições da República das obrigações decorrentes das Convenções Internacionais que integram o Direito Internacional Humanitário.

Saído Balde dirigia-se aos membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, num seminário de formação sobre a Cruz vermelha Internacional e Crescente Vermelho e o Direito Internacional Humanitário.

O Governante considerou transversal o tema do seminário razão pela qual deve ser assumido por todas as instituições do estado.

“O Estado da Guiné-Bissau deve evitar as violações do Direito Internacional Humanitário e promover a sua punição através dos órgãos competentes, promulgar leis para punir as violações das Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais que são consideradas crimes de guerra e cooperar com outros estados na tomada de medidas que visem combater todos os actos que ponham em causa os Direitos Humanos”, disse.

A Guiné-Bissau já ratificou várias convenções internacionais nomeadamente, a Convenção de Genebra e seus Protocolos Adicionais, a Convenção da CEDEAO sobre armas ligeiras e de pequeno calibre, o Protocolo facultativo relativo a implicação das crianças em conflitos e o Protocolo adicional à Convenção sobre os restos explosivos e certas armas clássicas, mas falta a criação de condições para a divulgação dessas convenções.

Por seu lado, o Chefe da Missão da Cruz Vermelha Internacional e do Crescente Vermelho (CICV) Alec Guichard , salientou  que  a convenção sobre  o Direito Internacional Humanitário  é muito importante para o desenvolvimento   nacional  e  que ajudará os povo guineense  a beneficiar dos seus direitos em conformidade com as leis internacionais.

ANG/AALS/SG