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INFRA-ESTRUTURAS: ARCP invalida contrato para reabilitação de estradas de Bissau

Bssau, 10 Jun 13 (ANG) -A Comissão de Recursos e Resolução de Litígios da Autoridade de Regulação dos Concursos Públicos (ARCP) anunciou dia 05, a “anulação” do concurso internacional efectuado pelas autoridades guineenses que adjudica a reabilitação de 25 vias urbanas de Bissau, à empresa ARESKI.

De acordo com a deliberação deste órgão, criado no quadro da integração do país na União Económica dos Estados da África Ocidental, UEMOA, o contrato em causa celebrado entre o governo da Guiné-Bissau, a empresa ARESKI e o Banco Oeste Africano para o Desenvolvimento, BOAD, “é dado como “sem efeito”.

Num documento emitido pela ARCP e distribuído a imprensa a que a ANG teve acesso, aquela instituição fundamenta a sua decisão, alegando que o processo do referido concurso, contém “inúmeros vícios” que violaram nomeadamente, os princípios da não discriminação fundada na nacionalidade de empresas, de igualdade e particularmente, da transparência no que se refere a fixação de prazos “razoáveis aos concorrentes”.

Recentemente a empresa senegalesa “Compagne D´entreprises, interessada em concorrer para a construção das referidas vias urbanas da capital, Bissau, contestou e impugnou o referido processo que indicou a ARESKI como a vencedora do concurso.

O Projecto de reabilitação de 25 estradas de Bissau é financiado pelo BOAD no valor de 41 bilhões de Fcfa.

ANG/QC