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Função Pública: Filomeno Cabral sugere assinatura de um  Pacto de Estabilidade com Governo

Bissau,10 Jun.13 (ANG) – O Secretário-Geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes (CGSI), disse que aguarda com “muita  expectativa” que o novo Executivo de Transição assine o Pacto de Estabilidade Sócio laboral, que os sindicatos  entregaram ao anterior Governo.

Filomeno Cabral que falava em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné (ANG), sublinhou que o referido Pacto foi engavetado, acrescentando que, com a entrada em funcionamento do novo Governo, é oportuno uma nova apreciação do referido pacto por forma a se encontrar consensos.

“È o único caminho para que possamos ultrapassar todas as crises laborais que, sucessivamente, têm estado a acontecer no país”, considerou aquele dirigente sindical.

Cabral frisou, por outro lado, que o actual Governo de Transição vai satisfazer a exigência da Comunidade Internacional de realização de  eleições-gerais  até o final do ano em curso.

“Pensamos que, para que isso seja uma realidade, o Presidente da República de Transição deve marcar a data das eleições. Primeiramente, deve ser delineada as metas paras depois procurar as formas de atingir os objectivos”, vincou.

Filomeno Cabral considerou fundamental a  criação de mecanismos de diálogo entre o Governo e os sindicatos.

Perguntado sobre qual eram os maiores entraves no relacionamento entre o anterior Executivo de Transição e os sindicatos, Cabral apontou a falta de diálogo, acrescentando, a título de exemplo, que foi aprovado o Orçamento Geral do Estado sem a habitual discussão do documento com os parceiros sociais no âmbito do Conselho Permanente de Concertação Social.

“É verdade que o ex. Ministro da Função Pública, submeteu aos sindicatos, o projecto do OGE , que foi analisado tendo sido enviado uma contra proposta na qual exigimos a convocação do Conselho Permanente de Concertação Social para ser discutido mas, não se dignaram a acatar a nossa sugestão e aprovaram o Orçamento no Conselho de Ministros”, informou.

O Secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes disse que o “Cavalo de Batalha” dos sindicatos contra o novo Governo vai ser a reavaliação do Orçamento Geral de Estado tendo em conta que “contém muitas taxas e impostos exagerados”.

O anterior Governo de Transição tem se confrontado com várias situações de greves devido aos atrasos acumulados de pagamentos salariais em relação aos quais o executivo não tem conseguido dar respostas satisfatórias.

O sector de saúde está paralisado devido a uma greve de sete dias em que se reivindica pagamento de subsídios atrasados de vários meses. Há o risco da paralisação se prolongar por mais tempo devido a não satisfação de, pelo menos, parte das exigências dos grevistas. 

ANG/ÂC