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Deputados agendam discussão e aprovação do Programa do Governo e Orçamento Geral do Estado 2013

 Bissau, 28 Jun 13 (ANG)- Os trabalhos  da IV Sessão ordinária da VIII legislativa da Assembleia Nacional Popular (ANP) iniciados esta manhã foram suspensas até a próxima terça-feira  devido a falta de documentos relacionados aos diferentes projectos de lei agendados para efeitos de debates e consequente aprovação.

Os deputados entenderam que a sessão deve ser suspensa para permitir que os deputados tivessem em mãos os dossiers como o Projecto da Lei Orgânica da ANP, do Programa do Governo, do Orçamento da ANP e do Estado, entre outros.

De acordo com o projecto da ordem dos trabalhos aprovado por unanimidade com 69 deputados presentes na sessão, os parlamentares vão ainda debater o Projecto de Lei Contra a Violência Doméstica, Lei Orgânica do Ministério Público e o Projecto de Lei sobre o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público.

A Sessão deve ainda discutir e aprovar o Projecto-Lei que regula a Aplicação de Medidas para Protecção de Testemunhas e Pessoas Especiais em Processo Penal, os Tratados e Convenções sobre os direitos das pessoas com deficiência, a Inspecção de Trabalho na Agricultura, a Política do Emprego, Liberdade Sindical e Protecção dos Direitos Sindicais assim como o acordo relativo aos serviços Aéreos assinado entre o Governo do Reino de Marrocos e da Republica da Guiné-Bissau.

Na sessão de abertura, o Primeiro Vice-Presidente da ANP, Augusto Olivas admitiu que os resultados dos trabalhos dessa sessão possam influenciar pela positivamente o desfecho do processo de transição em curso no País.

ANG/ AI