Cabo Verde/ Autoridades abrem novo processo de regularização de imigrantes da CPLP e CEDEAO
Bissau, 20 Set
218(ANG) - O governo de Cabo Verde vai abrir um novo período excecional de
regularização extraordinária de imigrantes da CPLP e da CEDEAO.
A medida do governo que abre novo regime
excepcional de regularização de imigrantes foi tomada na reunião do Conselho de
Ministros e anunciada em conferência de imprensa, pelo ministro da
Administração Interna, Paulo Rocha.
“O processo inicia-se a partir de 15 de dezembro e durará cinco meses,
dependendo da sua evolução pode vir a ser prorrogado. É um processo que tem por
alvo particular os cidadãos da CEDEAO e da CPLP que têm mais dificuldades e têm
tido essas dificuldades ao longo dos anos, mas é extensivo a todos os cidadãos
em situação irregular” disse
o governante.
O ministro da Administração Interna,
avançou que a nível documental serão flexibilizadas algumas exigências, pois
serão exigidos apenas o Documento de identificação nacional, o Registo Criminal
de Cabo Verde, o Cadastro Policial e o comprovativo da situação económica.
O Governo isentará também os cidadãos, que
requeiram a regularização extraordinária do processo contraordenacional que
possa existir e, consequentemente, não se aplicarão as possíveis coimas. Os
processos serão arquivados.
O Presidente da Plataforma das Comunidades
Africanas Residentes em Cabo Verde, José Viena, saudou a iniciativa
governamental, porque vai promover a integração de imigrantes, mas, em
declarações à televisão pública cabo-verdiana, disse que o prazo de cinco meses
é curto para a legalização.
“É uma notícia muito boa, entusiasmante porque é
algo que esperamos há muito tempo. O período de cinco meses é insuficiente,
porque há a sensibilização e aquisição dos documentos necessários”,
avançou José Viena.
Estima-se em mais de 15 mil, o número de
imigrantes ilegais no arquipélago. Dados do Instituto Nacional de Estatísticas
(INE), revelam que Cabo Verde tinha em 2018 cerca de 18 mil imigrantes
legalizados, um correspondente a cerca de 3% da população total.
Os imigrantes, em Cabo Verde, são na sua
maioria africanos.ANG/RFI
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