Inacep/Director-geral diz que a Gráfica Pública dispõe de condições técnicas e materiais para produção do BI, Passaporte e outros documentos
Bissau, 30 set 21
(ANG) – O Director-geral da Imprensa Nacional/Empresa
Pública (INACEP) afirmou hoje que a instituição que dirige dispõe de condições
técnicas e materiais para assumir a produção de todos os documentos que constam
no Decreto número 10/2020, entre os quais, Bilhete de Identidade, Carta de
condução e Cartão de cidadão Estrangeiro.
“A titulo de exemplo,
hoje em dia, não é facil encontrar um passaporte guineense falso ou seja é
praticamente infalsificável e se existir é facil de identificar”, asegurou.
O director da INACEP
lamentou o que diz ser movimentações
“estranhas” que estão a dificultar a implementação do Decreto número 10/2020, por
pertencer a actual legislatura, ao Governo e promulgado pelo Presidente da
República Umaro Sissoco Embaló.
Paulino Mendes disse
que o processo de transição de produção dos documentos só poderia demorar se
houvesse até presentemente um contrato válido com a empresa Semelec, que fazia
a produção do Bilhete de Identidade(BI).
Disse que, mesmo com
o fim do contrato, e após uma paragem para se preparar a transferência ou
entrega da produção do BI à Inacep, tudo voltou a estaca zero.
Por isso, apela à
intervenção do Presidente da República,”porque
entre uma das competências e atribuições, é garante não só da Constituição mas
também de demais leis”.
Paulino Mendes
disse esperar que a INACEP comece dentro em breve a produzir os referidos documentos. Porque,
segundo diz,” não é possivel que o Ministro da Justiça “sequestre” a aplicação de um diploma”.
O Decreto número
10/2020 foi promulgado recentemente pelo Presidente da Republica e atribuiu à INACEP, e em regime de exclusividade, a
competência de produção de um conjunto de documentos oficiais do Estado
nomeadamente, Passaporte, Boletim Oficial que já estão a ser produzidos pela
grafica Nacional, o Bilhete de Identidade, a Carta de Condução, Livretes e
Cartão do cidadão estrangeiro.
Por essa razão,
Mendes considera que não deve haver conflito na interpretação da Lei e nem
puxa-puxa, porque cabe ao Estado definir
a entidade que deve produzir esses documentos, e que essa entidade é a INACEP, uma “empresa credível”.
“Até porque se cria
uma situação cómoda ao Estado em termos
de prestação de serviço, ter um único centro onde as suas bases de dados estão
domiciliadas”, enalteceu Paulino Mendes.
Acrescenta que à INACEP foi atribuida a responsabilidade
de produção ou seja de impressão de documentos e não emissão, razão pela qual
exorta as entidades que até aqui emitem
e produzem docuementos a transferência da
produção dos mesmos para a gráfica pública,
em cumprimento do Decreto 10/2020.
Em relação a sua
deslocação à Portugal Paulino Mendes disse que foi buscar soluções que podem
alavancar a Inacep, que diz se confrontar com dificuldades.
Anunciou a vinda ao
país, no proximo mês, de uma equipa da empresa Casa da Moeda de Portugal para
conhecer as reais necessidades da gráfica nacional.
Com a Casa da Moeda a
Inacep estebelecera um acordo que inclui a formação de quadros.
Disse ter aproveitado
para visitar a Quiocera, uma empresa que fornece à INACEP materiais electrónicos
e um outro parceiro Fernando Macera, dono de uma gráfica de consertação de máquinas e que também
deverá estar no país brevemente para proceder a reparação de alguns equipamentos
da Inacep.
“O uso dos recursos
externos não é sustentável.É precisso encontrar uma parceria para o reforço das
capacidade técnicas do pessoal da INACEP no dominio gráfico”, disse Paulino
Mendes. ANG/LPG//SG
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