Sociedade/ONG “Ação Ianda Guiné Djuntu” lança Estudo sobre
Quadro Legal das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau
Bissau, 17 set 21 (ANG) – A
Coordenação de ONG “Ação Ianda Guiné Djuntu” fez esta sexta-feira o Lançamento
Oficial de Estudo sobre Quadro Legal das Organizações da Sociedade Civil do
país realizados em 2020.
Na cerimónia, o Coordenador
da “Ação Ianda Guiné Djuntu”, Vitor Puerta informou que esta é um dos quatro
estudos que a Ação Ianda Guiné Djuntu tem previsto realizar com a intenção de
investigar temas relevantes para a sociedade civil guineense.
Acrescentou que este é um
dos estudos que foram identificados no roteiro da União Europeia para o
compromisso com a sociedade civil guineense 2016/2020, afirmando que neste
estudo foram identificados vários interesses para melhorar o conhecimento da
Sociedade Civil guineense, e disse esperar que seja muito útil para todo o
setor.
Em nome da Delegação da
União Europeia no país, Montse Pantaleoni disse que a “Ação Guiné Djuntu” foi
concebida como resultado de uma profunda reflexão que a sua instituição fez
sobre as dinâmicas da sociedade civil no país através de vários estudos e
instrumentos lançados nos últimos anos.
Montse Pantaleoni adiantou
ainda que a sua organização está a preparar 3 roteiros, nomeadamente, Sociedade
Civil, Género e Direitos Humanos que já estão sendo implementados em outros
países membros.
“Contudo, vão ser
implementados um pouco tarde na Guiné-Bissau”, disse sustentando que, com esses
estudos, vão poder identificar as necessidades da sociedade civil guineense
começando pelas áreas prioritárias.
Elisa Pinto Tavares em
representação da Secretaria do Estado da Cooperação disse que a definição de um
quadro legal que rege as atividades das organizações da sociedade civil no país
tem constituido um dos desafios atuais do governo.
Acrescenta que o executivo
está preocupado com a estruturação,
orientação e a atuação das mesmas no território nacional, cujas atividades
carecem de regulamentação.
“Necessitam de ser
regulamentadas formatando o vazio jurídico existente no setor. Aliás, o estudo
em perspetiva reflete uma visão daquilo que se quer da estruturação e forma de
atuação das organizações da sociedade civil mediante preceitos legais que permitam ao governo,
através da Direção Geral de Ajuda não Governamental munir-se de um instrumento
importante para melhor exercer o seu papel de coordenação”, disse Pinto.
De acordo com Elisa Pinto, é
importante ter em conta as contribuições que elas oferecem para a construção da
sociedade solucionando os problemas que muitas vezes escapam ao governo.
Elisa Pinto disse esperar
desse estudo a definição dos elementos que poderão ajudar no estabelecimento do
parâmetro dentro dos quais as atividades que exercem as organizações da
sociedade civil se enquadrariam melhor para o bem das mesmas e do país,
sobretudo nos aspetos ligados à segurança e fiscalidade das suas atividades.
O presente estudo tem por
finalidade compreender o quadro legal existente sobre as organizações da
sociedade civil, visando diagnosticar as suas limitações e potencialidade,
e à luz do Roteiro da União Europeia,
tornar resiliente as referidas organizações.
O Roteiro da UE para um
compromisso com a Sociedade Civil na Guiné-Bissau tem como objetivo global
contribuir para a consolidação da boa governanção no país através do reforço
das capacidades, da participação e concertação da sociedade civil, para que, de
forma transparente e inclusiva possam combater a pobreza e a desigualidade,
promover a democracia e os direitos humanos e fazer face aos desafios de
desenvolvimento sustentável, particularmente em prol das populações mais
vulneráveis e marginalizadas.ANG/DMG/ÂC//SG
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