Governação/Conselho de
Ministros aprova Projecto de Decreto-Lei que fixa os feriados nacionais
obrigatórios
Bissau, 05 Ago 22
(ANG) – O Conselho de Ministros aprovou com alterações o Projecto de
Decreto-Lei que fixa os feriados nacionais obrigatórios.
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| Vista do Ministério da Função Pública |
No quadro da UEMOA,
feriados nacionais de países membros que coincidem com um domingo, por exemplo,
são transferidos para segunda-feira.
Uma fonte
governamental disse a ANG que o novo Decreto Lei terminou com essa
possibilidade.
A mesma fonte adianta
que o Executivo está a preparar uma lista de feriados nacionais obrigatórios
para efeitos de publicação.
De acordo com o
comunicado do Conselho de Ministros, à que a ANG teve acesso hoje, o elenco
governamental concordou em condecorar a Embaixadora da União Europeia no país Sónia Neto com medalha Colinas de Boé.
No capitulo das nomeações,
o Conselho de Ministros deu anuência, a que, por despacho do primeiro ministro,
seja indigitado Ansumane Djassi como novo governador da Região de Bafatá.
O Governo aceitou a
nomeação de Roberto Vieira para a função do Diretor- geral do Instituto
Nacional de Estatistica e Fortes Buli Injai para o cargo do Director-geral do
Fundo de Promoção de Desenvolvimento Económico.
O documento indicou que o executivo nomeou António Ialá para
desempenhar as funções do Director-geral das Contribuições e Impostos.
Segundo o comunicado, Fernando Embana é agora novo Dorector-geral de
Investigação Científica.
Informa que, em
consequência desta nomeações, é dada por finda a comissão de serviço dos
antigos titulares.
No capitulo das
informações, o ministro da Economia,
Plano e Integração Regional falou sobre diligências em curso para a implementação do
Fundo de Promoção do Desenvolvimento Económico(Nô kumpo Terra), instituido pelo
Decreto numero 12/ 2021, e que contribuirá para a promoção do desenvolvimento
do país através do desembolso de fundos da CEDEAO.
Do ministro da
Energia relativo as negociações realizadas entre a Empresa de Electriciudade e
Águas da Guiné-Bissau(EAGB) e a KARPOWER, visando conformar os termos contratuais com a real
capacidade da EAGB.ANG/LPG/ÂC//SG
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