Bissau,23 nov 21(ANG) – O
Inspector Superior de Luta contra a Corrupção(ISLCC), instituição tutelada pela
Assembleia Nacional Popular(ANP), revelou que a
instituição se depara com dificuldades que põe em causa o seu funcionamento.
Num relatório de sete
páginas apresentado segunda-feira na plenária na ANP,Francisco Benante espelhou
a situação do Gabinete de Inspeção de
Luta contra a corrupção, que não elaborou nenhum processo investigado sobre
corrupção no país.
Durante a apresentação do
documento, o Inspetor Superior afirmou que a corrupção é combatível e que o seu
combate pressupõe meios materiais financeiros e humanos tendo falado na
caducidade da Inspeção desde 2018.
O antigo presidente da ANP
afirma que a Inspeção Superior de Luta contra a Corrupção funciona apenas com
onze pessoas, frisando que o corpo dirigente é composto pelo Inspetor Superior,
Francisco Benante e mais dois Inspetores adjuntos, um já falecido António Simão
Mendes e Pedro Morato Milaco, que se encontra doente e em tratamento, em
Portugal.
Em reação à apresentação
deste relatório, o líder do grupo parlamentar do MADEM G-15 Abdu Mané pediu a
extinção da Inspeção Superior contra a Corrupção, alegando a sua caducidade e o que chama de “ inoperância
total” .
“Perante tudo isso, não
existem condições para aquela instituição continuar a funcionar, porque com
base no relatório apresentado é um simples lamentação de falta de meios
financeiros e humanos para funciconar, uma vez que não se falou de prestações
de contas”, disse Abdu Mané.
Opinião contrária tem Califa
Seidi, líder da bancada parlamentar do PAIGC, que nāo advoga pela extinção da
Inspeção de Luta contra a Corrupção, apesar de reconhecer as dificuldades da
instituição.
“A ISLCC continua a ser um órgão
importante no país, não obstante a falta de meios materiais e humanos evocado
pelo seu Presidente. Não deve ser extinto, deve-se sim criar condições para que possar fazer o seu
trabalho dando -lhe a sua própria autonomia financeira e para depois avaliá-la”,
frisou Califa Seide.
Por seu lado, o deputado da
União para Mudança (UM), Agnelo Regala, realçou a importância da Inspeção
Superior contra a Corrupção, mas fala de falta de vontade política para
combater a corrupção no país.
O deputado Armando Mango, da
bancada da APU-PDGB, questiona se existem processos contra a corrupção e os
fundos alocados para o seu combate.
A Inspeção Superior de Luta
contra Corrupção foi criada em 17 de julho de 1995 e regulamentada no ano
seguinte, isto é em 1996. E é um órgão independente de defesa dos interesses do
Estado guineense e dos cidadãos e funciona sob a dependência da ANP.
O relatório desta
instituição é enviado à Presidência da República, à ANP, ao governo, grupos
parlamentares e ao ministério da proveniência do acusado para tomada de conhecimento.ANG/ÂC//SG
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