terça-feira, 23 de novembro de 2021

 

ANP/Inspecção Superior de Luta contra Corrupção anuncia dificuldades que põem em causa seu funcionamento

Bissau,23 nov 21(ANG) – O Inspector Superior de Luta contra a Corrupção(ISLCC), instituição tutelada pela Assembleia Nacional Popular(ANP), revelou   que a instituição se depara com dificuldades que põe em causa o seu funcionamento.

Num relatório de sete páginas apresentado segunda-feira na plenária na ANP,Francisco Benante espelhou  a situação do Gabinete de Inspeção de Luta contra a corrupção, que não elaborou nenhum processo investigado sobre corrupção no país.

Durante a apresentação do documento, o Inspetor Superior afirmou que a corrupção é combatível e que o seu combate pressupõe meios materiais financeiros e humanos tendo falado na caducidade da Inspeção desde 2018.

O antigo presidente da ANP afirma que a Inspeção Superior de Luta contra a Corrupção funciona apenas com onze pessoas, frisando que o corpo dirigente é composto pelo Inspetor Superior, Francisco Benante e mais dois Inspetores adjuntos, um já falecido António Simão Mendes e Pedro Morato Milaco, que se encontra doente e em tratamento, em Portugal.

Em reação à apresentação deste relatório, o líder do grupo parlamentar do MADEM G-15 Abdu Mané pediu a extinção da Inspeção Superior contra a Corrupção, alegando a sua  caducidade e o que chama de “ inoperância total” .

“Perante tudo isso, não existem condições para aquela instituição continuar a funcionar, porque com base no relatório apresentado é um simples lamentação de falta de meios financeiros e humanos para funciconar, uma vez que não se falou de prestações de contas”, disse Abdu Mané.

Opinião contrária tem Califa Seidi, líder da bancada parlamentar do PAIGC, que nāo advoga pela extinção da Inspeção de Luta contra a Corrupção, apesar de reconhecer as dificuldades da instituição.

“A ISLCC continua a ser um órgão importante no país, não obstante a falta de meios materiais e humanos evocado pelo seu Presidente. Não deve ser extinto, deve-se sim  criar condições para que possar fazer o seu trabalho dando -lhe a sua própria autonomia financeira e para depois avaliá-la”, frisou Califa Seide.

Por seu lado, o deputado da União para Mudança (UM), Agnelo Regala, realçou a importância da Inspeção Superior contra a Corrupção, mas fala  de falta de vontade política para combater a corrupção no país.

O deputado Armando Mango, da bancada da APU-PDGB, questiona se existem processos contra a corrupção e os fundos alocados para o seu combate.

A Inspeção Superior de Luta contra Corrupção foi criada em 17 de julho de 1995 e regulamentada no ano seguinte, isto é em 1996. E é um órgão independente de defesa dos interesses do Estado guineense e dos cidadãos e funciona sob a dependência da ANP.

O relatório desta instituição é enviado à Presidência da República, à ANP, ao governo, grupos parlamentares e ao ministério da proveniência do acusado para tomada de conhecimento.ANG/ÂC//SG

 

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