Justiça/Presindente do Tribunal de Contas apresenta
novo estatuto funcional da instituição
ao lider do parlamento
Bissau,11 Out 21(ANG) – O Presidente
do Tribunal de Contas apresentou hoje o novo estatuto de funcionamento da
instituição que dirige ao líder da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá,
para efeitos de seu enquamento no projecto de revisão constitucional.
“No fundo debatemos com o
lider do parlamento guineense assuntos relacionados com o estatuto funcional do
Tribunal de Contas, no projecto da nova Constituição da República, e em segundo
lugar temos na forja um ante-projecto da nova lei de organização desta
instituição e que nessita de uma aprovação, urgente, no hemiciclo”, disse Amadu
Tidjane Baldé, em declarações à imprensa.
Aquele responsável
adianta que a eventual aprovação do
referido documento, vai reforçar a capacidade de resposta do Tribunal de Contas
porque vai ampliar as suas atribuições e competências.
O Presidente do Tribunal de
Contas ainda referiu que abordaram com Cassamá outro assunto que diz ser fundamental para a
democracia financeira e boa governança.
Tidjane Baldé referia-se a
não apresentação, até presentemente, pelo Governo, dos relatórios de contas
referentes aos anos 2011, 2012, 2013,
2017, 2018, 2019 e 2020.
“O Tribunal de Contas
entendeu que não é razoável tendo em conta que o país está a funcionar, existe um
Governo e as contas não estão a ser remetidos à ANP para que esta solicite o parecer do Tribunal de Contas”,
disse.
Acrescentou que o encontro ainda serviu para informar ao
Cipriano Cassamá de que o Tribunal de
Contas está a elaborar pareceres sobre as Contas Gerais de Estado de 2014, 2015
e 2016.ANG/ÂC//SG
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