Situação Laboral

Inspector-geral do Trabalho exorta regularização da situação dos trabalhadores na Segurança Social

Bissau, 31 Out.13 (ANG) - O Inspector-geral de Trabalho (IGT) Augusto Sanca exortou hoje aos empregadores para regularizarem a situação dos seus trabalhadores junto dos serviços de Segurança Social.

Em entrevista à Agência de Notícias da Guiné-ANG, Sanca sublinhou que as empresas são as maiores beneficiárias dessa obrigação,”porque em caso de acidente ou impossibilidade de exercer a Segurança Social assume o encargo”.

O Inspector-geral do Trabalho disse que a maioria das empresas que operam no país têm cumprido os requisitos da Lei Geral do Trabalho, mas disse muitas não cumprem.

“Há empresas que fazem descontos de 14 por cento outro de 6 por cento no salário do trabalhador mas não pagam a Segurança Social. Violam constantemente os direitos dos trabalhadores com o não pagamento do salário, recusa de concepção de férias, e expulsão do funcionário sem fundamento,”exemplificou.

Sanca acrescentou que a inspecção já remeteu várias queixas contra empresas violadoras ao tribunal tendo os trabalhadores sempre ganho as causas.

Augusto Sanca afirmou que tem recebido muitas queixas dos trabalhadores e de empregadores, o que para ele significa que a mensagem da Inspecção Geral do Trabalho passou.

Sanca lamentou o facto de as multas a aplicar à empresas violadores da Lei Geral do Trabalho terem sido calculadas em Peso, o que, segundo disse, traduzido em francos cfa acabam por representar valores insignificantes. 

A inspecção-geral do Trabalho tem sedes na província Norte, em Bula, Leste em Bafatá, e Sul em Buba. 

ANG/JD/SG

Fim da greve a vista

Governo promete pagar 6 meses do atrasado aos professores

Bissau, 31 Out. 13 (ANG) - O Governo vai pagar 6 meses de salários em atraso aos professores contratados, novos ingressos, doentes e diuturnidade aos efectivos.

A informação foi dada hoje a ANG pelo presidente da Confederação Estudantil da Guiné-Bissau (CONAEGUIB).

Lamine Injai advertu que os alunos aguardam do governo o cumprimento desta promessa, caso contrário a CONAEGUIB irá “pensar no próximo passo” a dar.

O anunciou do pagamento parcial das revindicalões constantes no caderno entregue pelos sindicatos de professores, ocorreu depois de encerramento durante dois dias das escolas privadas em solidariedade com os estabelecimentos públicos em greve.

“É a única forma de evitar eventual realização de marchas pelos estudantes e que, muitas da vezes, acabam por culminar em violências”, explicou O presidente da CONAEGUIB para justificar a posição das escolas privadas. 

 “Os estudantes das escolas privadas do nosso país, na sua maioria são filhos dos nossos governantes, mas alguns são filhos dos pobres”, lembrou Lamine Injai que agradeceu o gesto das isntituições privadas de ensino. 

ANG/AALS.

Infra-estruturas

APGB perspectiva dragagem ainda este ano do Porto de Bissau

Bissau, 30 Out. 13 (ANG) - A dragagem do Porto de Bissau, a compra de “tractores portuários” e a assistência social aos trabalhadores são as prioridades da Empresa Pública Administração dos Portos da Guiné-Bissau (APGB) durante este período de transição.

A promessa é do seu Director-geral, em entrevista exclusiva esta quarta-feira à Agência de Noticias da Guiné-ANG.

De acordo com Félix Nandungue, para a limpeza do Porto de Bissau a APGB aguarda somente o desbloqueamento, por parte de Banco Oeste Africano (BOAD), do” Fundo para Área Portuária” no valor de cerca de sete biliões de Francos cfa.

“No entanto, o seu desbloqueamento está ser difícil, porque a empresa portuguesa TERTIL que, outrora geria os portos continua a exigir a sua indemnização por alegada rescisão do contrato antes do fim do período previsto da gestão. Por isso, está a dificultar este processo”, acusou Nandungue para acrescentar que a dragagem é urgente não só para permitir a vinda de navios de grande porte à Bissau como também para acabar com as dificuldades de atracagem que os navios normais que vêm ao país enfrentam.

Caso contrário, segundo este responsável, o porto de Bissau que esta “cheia” de lama e de algumas sucatas poderá vir, dentro de quatro anos, a não conseguir receber embarcações que nele conseguem hoje atracar.

Relativamente aos equipamentos, o Director-geral da APGB adiantou que está em curso um processo de negociação com os bancos comerciais no país no sentido de conceder um crédito à APGB para adquirir cinco “tractores portuários” para o transporte dos contentores.

 A APGB, no seu entender, não deve continuar a pagar diariamente o aluguer de camiões às empresas privadas, porque estes pagamentos constituem um “enorme fardo” a uma empresa pública cujas receitas “baixaram na ordem de 43 por cento comparativamente há dois ou três anos”.

Ainda sobre o plano das acções, Félix Nandungue disse que a direcção da empresa está a negociar com a empresa de construção ASCON com vista a conclusão da pavimentação do parque do porto.

No que tange a questão dos trabalhadores, o DG da APEGB promete continuar a garantir um salário regular à 25 de cada mês, o pagamento do 13º mês, em Dezembro deste ano, a assistência médica e medicamentosa.

Nandungue promete ainda diligenciar para o pagamento da dívida da APGB para com a Segurança Social, visando a obtenção de apoios desta instituição como no passado.

Abordado sobre a alegada intenção do governo de transição de privatizar a APGB, Félix Nandungue disse que compete aos órgãos políticos do país tomar tal decisão, mas recomenda que se tenha em conta os direitos de mais de 600 funcionários desta empresa.

Félix Nandungue pediu “desculpas aos operadores económicos pelas perturbações que tiveram lugar no passado na APGB” e exortou-os a acreditarem num serviço de qualidade nesta empresa pública que disse ser “viável”.

Director-geral da Administração dos Portos da Guiné-Bissau EP há dois meses, Nandungue substituiu no cargo Augusto Cabi. 

ANG/QC /SG

Eleições gerais

Experiências da sociedade civil da sub-região explorada pela congénere guineense 

Bissau, 30  Out 13 (ANG) – O Programa de Apoio aos Autores não Estatais e a Comissão da Justiça, Paz, Direitos Humanos e Desenvolvimento realizam  uma jornada denominada(Djumbai) sobre  experiências das Organizações da Sociedade Civil da Sub-Região nas eleições. 

O Djumbai contou com a presença de individualidades e instituições governamentais e particulares com o  padre  Alphonse Seck, da Comissão da Justiça e Paz do Senegal, Emmanuelle Ndione, da ONG ENDA Tiers Monde e Kevin Adomaykpor, da One World ambos do Senegal, que passam aos presentes as suas experiências na matéria.

Na ocasião o Bispo de Bissau D. José Camnaté Na Bissin que presidiu a cerimónia de abertura agradeceu aos participantes e formadores vindos do Senegal, também às organizações internacionais que não abandonaram o país mesmo neste momento conturbado que está a passar e em especial à União Europeia que apoiou a iniciativa.

O chefe da Igreja católica da Guiné-Bissau  realçou  que a iniciativa já está a dar os seus frutos no país porque, segundo ele, as organizações não governamentais e associações, através das confissões religiosas estão a trabalhar e a esforçar-se para que o país volte a ter dias melhores e para que os jovens possam sonhar com um futuro risonho .

 Esta oportunidade, acrescenta o Bispo, de ouvir a experiência Senegalesa “ dá nos mais motivação para acreditarmos que é possível trabalhar de maneira afincada e provocar transformações sociais que ajudam o país a sair da situação actual” disse.

O Bispo de Bissau exortou aos guineenses a se optarem  pelo diálogo,  trabalho sério e sobretudo acreditar que cada cidadão quer melhor para o país e o seu povo.

Por seu lado, o Coordenador da Comissão da Justiça, Paz, Direitos Humanos e Desenvolvimento, Frei Michael Daniels disse que o objectivo principal deste Djumbai que já vai na sua sétima edição é de obter mais experiências da Sub – Região no domínio das eleições.

Os participantes vão debater temas como, Eleição e legitimidade do Poder a Experiência da Igreja Senegalesa na Observação Eleitoral, a contribuição da Sociedade Civil para as Eleições livres, pacíficas e transparentes dno Senegal e a Democracia, Cidadania e novas médias. 

ANG/MSC/SG