Situação Laboral

Inspector-geral do Trabalho exorta regularização da situação dos trabalhadores na Segurança Social

Bissau, 31 Out.13 (ANG) - O Inspector-geral de Trabalho (IGT) Augusto Sanca exortou hoje aos empregadores para regularizarem a situação dos seus trabalhadores junto dos serviços de Segurança Social.

Em entrevista à Agência de Notícias da Guiné-ANG, Sanca sublinhou que as empresas são as maiores beneficiárias dessa obrigação,”porque em caso de acidente ou impossibilidade de exercer a Segurança Social assume o encargo”.

O Inspector-geral do Trabalho disse que a maioria das empresas que operam no país têm cumprido os requisitos da Lei Geral do Trabalho, mas disse muitas não cumprem.

“Há empresas que fazem descontos de 14 por cento outro de 6 por cento no salário do trabalhador mas não pagam a Segurança Social. Violam constantemente os direitos dos trabalhadores com o não pagamento do salário, recusa de concepção de férias, e expulsão do funcionário sem fundamento,”exemplificou.

Sanca acrescentou que a inspecção já remeteu várias queixas contra empresas violadoras ao tribunal tendo os trabalhadores sempre ganho as causas.

Augusto Sanca afirmou que tem recebido muitas queixas dos trabalhadores e de empregadores, o que para ele significa que a mensagem da Inspecção Geral do Trabalho passou.

Sanca lamentou o facto de as multas a aplicar à empresas violadores da Lei Geral do Trabalho terem sido calculadas em Peso, o que, segundo disse, traduzido em francos cfa acabam por representar valores insignificantes. 

A inspecção-geral do Trabalho tem sedes na província Norte, em Bula, Leste em Bafatá, e Sul em Buba. 

ANG/JD/SG